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norma nº 1887/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1887 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1887, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais) na Secretaria de Educação e
Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 47 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 80 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 40 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 70 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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