| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1887 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1887, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental Elemento 47 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 80 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental Elemento 40 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 70 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 1