| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.295,00 (SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1888, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 71.295,00 (setenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais) na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 71.295,00 (setenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.295,00 Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá Elemento 312 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 1030 Projeto 2º Tempo Elemento 266 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00 Elemento 268 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 Elemento 269 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.500,00 Elemento 270 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Elemento 271 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 5.000,00 Elemento 272 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.795,00 Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá Elemento 307 33.90.14/0001 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Elemento 309 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 9.000,00 Elemento 310 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 10.000,00 Elemento 311 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.000,00 Elemento 313 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1888, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2