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norma nº 1888/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1888 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.295,00 (SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1888, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 71.295,00 (setenta e
um mil, duzentos e noventa e cinco reais) na
Secretaria de Educação e Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
71.295,00 (setenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.295,00
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
Elemento 312 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1030 Projeto 2º Tempo
Elemento 266 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Elemento 268 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
Elemento 269 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.500,00
Elemento 270 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Elemento 271 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 5.000,00
Elemento 272 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.795,00
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
Elemento 307 33.90.14/0001 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
Elemento 309 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 9.000,00
Elemento 310 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 10.000,00
Elemento 311 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.000,00
Elemento 313 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1888, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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