| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.268,16 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1889, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 476.268,16 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 476.268,16 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental Elemento 42 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 80.268,16 Elemento 46 33.90.36/1012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 Elemento 41 33.90.30/0031 Material de Consumo R$ 25.000,00 Proj/Ativ 2019 Alimentação Escolar - Fundamental Elemento 244 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2011 Alimentação Escolar - Educação Infantil PréEscola Elemento 249 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 30.000,00 Proj/Ativ 2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche Elemento 253 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 72 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 60.000,00 71 33.90.30/0031 Material de Consumo R$ 25.000,00 Proj/Ativ 2018 Educação Infantil – Pré Escola Elemento 218 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00 Proj/Ativ 2088 Transporte Escolar Elemento 769 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 33.000,00 Elemento 770 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 33.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2018 Educação Infantil – Pré Escola ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1889, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Elemento 224 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 82 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.268,16 Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma Elemento 264 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 250.000,00 Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas Elemento 260 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2083 Renovação da Frota Elemento 278 44.90.52/1012 Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 Elemento 280 44.90.52/1012 Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração