| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO XIII DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1891, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Altera o Anexo XIII da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo XIII da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO XIII QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Biólogo (a) PADRÃO: 24 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: auxiliar no controle de pragas que atacam plantas dos logradouros públicos; elaborar projetos referentes a arborização e recolhimento e destino do lixo domiciliar. b) Descrição Analítica: estudar e pesquisar o meio de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar, sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições as espécies vegetais dos parques e jardins; propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimentos de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-ser por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; elaborar projetos para implantação de recolhimento de lixo seletivo; elaborar projetos de transformação, reciclagem, aproveitamento, destino de resíduos do lixo domiciliar e industrial; acompanhar e orientar o desenvolvimento das diversas etapas de transformação e/ou destino final do lixo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículos leves e/ou motocicletas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A) geral: carga horária semanal de 44 horas. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1891, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter que prestar trabalho desabrigado, inclusive aos sábados, domingos e feriados; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)instrução: Curso Superior Completo; B)habilitação profissional: Curso de especialização em biologia; inscrição no órgão de classe. C)idade mínima: 18 anos; D) Habilitação funcional: inscrição na entidade profissional competente, possuir CNH categoria “A” ou ‘AB”; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de setembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2