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norma nº 1893/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1893 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.808,95 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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matéria 184 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1893, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e
oito reais e noventa e cinco centavos), na
Secretaria de Educação e Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e cinco
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil 
Creche
Elemento 777 33.90.30/1055 Material de Consumo R$ 28.808,95
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
superávit financeiro do exercício 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de setembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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