| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.808,95 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1893, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e cinco centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche Elemento 777 33.90.30/1055 Material de Consumo R$ 28.808,95 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do superávit financeiro do exercício 2015. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de setembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 1