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norma nº 568/2003

Tipo Lei
Número / Ano 568 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
LEI Nº 568 DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER
CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE
PERMUTA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art.1º- Altera a redação do art. 1º da Lei 553 de 03 de junho de 2003.
uAwt. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de
Educação e Cultura autorizado a ceder professores mediante permuta com outros
Municípios do Estado, contudo os professores a serem permutados devem estar na
mesma área”.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 20 de agosto de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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