| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2003 |
| Date | 2003-08-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ LEI Nº 568 DE 20 DE AGOSTO DE 2003. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Altera a redação do art. 1º da Lei 553 de 03 de junho de 2003. uAwt. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura autorizado a ceder professores mediante permuta com outros Municípios do Estado, contudo os professores a serem permutados devem estar na mesma área”. Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 20 de agosto de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400