| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1899, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer e Secretaria da Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 1014 Construção, ampliação e reforma da canalização pluvial Elemento 315 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Órgão 08 Secretaria da Saúde Proj/Ativ 2049 ESF - Estratégia de Saúde da Família Elemento 456 31.50.11/0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 430.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e recreação Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 10.000,00 Órgão 08 Secretaria da Saúde Proj/Ativ 2056 Farmácia Básica Elemento 579 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 250.000,00 Proj/Ativ 2058 Farmácia Não Básica 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1899, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Elemento 582 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 180.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de novembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2