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norma nº 1899/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1899 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1899, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 740.000,00
(setecentos e quarenta mil reais), na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito, Secretaria de Turismo, Meio
Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer e
Secretaria da Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de
R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1014 Construção, ampliação e reforma da
canalização pluvial
Elemento 315 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2049 ESF - Estratégia de Saúde da Família
Elemento 456 31.50.11/0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 430.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2056 Farmácia Básica
Elemento 579 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 250.000,00
Proj/Ativ 2058 Farmácia Não Básica
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1899, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Elemento 582 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 180.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de novembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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