| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer e Secretaria da Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00 Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Órgão 08 Secretaria da Saúde Proj/Ativ 2059 Manutenção Secretaria de Saúde Elemento 611 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 100.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2035 Eventos no Município Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e recreação Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Órgão 03 Secretaria de Administração Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de novembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2