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norma nº 1901/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1901 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais), na Secretaria de Turismo,
Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer e
Secretaria da Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2059 Manutenção Secretaria de Saúde
Elemento 611 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 100.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e 
recreação
Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de novembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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