| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA O § 2º |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PIMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA E OA | SAÍDA /5/05104 LEI Nº 609 DE 28 DE ABRIL DE 2004. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA 082º. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O Parágrafo Único do art. 6º passa a ser o $ 1º do mesmo artigo. Art. 2º- Fica acrescido no art. 6º 0 $ 2º: “8 2º- No caso de vacância do cargo de Vice-diretor, o Diretor da Escola indicará um substituto até o término do mandato.” Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal angriNá, em Ela jd de 2004. Es / € CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Secretário de/Administração e Finanças csnao(Danaficarriançulo.com.ba - Triinqullo - 625-1518 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400