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norma nº 609/2004

Tipo Lei
Número / Ano 609 / 2004
Date 2004-04-28
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA O § 2º
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PIMX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA E OA
| SAÍDA /5/05104
LEI Nº 609 DE 28 DE ABRIL DE 2004.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2002 E
ACRESCENTA 082º.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri -
Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele,
em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- O Parágrafo Único do art. 6º passa a ser o $ 1º do mesmo artigo.
Art. 2º- Fica acrescido no art. 6º 0 $ 2º:
“8 2º- No caso de vacância do cargo de Vice-diretor, o Diretor da Escola
indicará um substituto até o término do mandato.”
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal angriNá, em Ela jd de 2004.
Es / €
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Secretário de/Administração e Finanças
csnao(Danaficarriançulo.com.ba - Triinqullo - 625-1518
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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