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norma nº 612/2004

Tipo Lei
Número / Ano 612 / 2004
Date 2004-06-09
EmentaALTERA A LEI 436 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 612 DE 09 DE JUNHO DE 2004.
ALTERA A LEI 436 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (COMDEMA) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- O CAPÍTULO I da Lei 436/01, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS”
Art. 2º- O item 4 da alínea “c” do art. 4º da Lei 436/01, passa a vigorar com
a seguinte redação::
“4)- Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.”
Art. 3º- O item 5 da alínea “c” do art. 4º da Lei 436/01, passa a vigorara com
a seguinte redação:
“5)- Setor de Controle Interno do Município.”
Art. 4º- O item 2 do inciso II do art. 4º da Lei 436/01, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“2)- ACODIX- Associação Comunitária do 1º Distrito de Xangri-Lá- Rainha
do Mar”
Art. 5º- O item 4 do inciso II do art. 4º da Lei 436/01, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“4)- AMA- Associação dos Moradores de Atlântida.”
Art. 6º- O item 7 do inciso II do art. 4º da Lei 436/01, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“7)- Associação dos Moradores da Figueirinha.”
nqulo.com.ba - Triânquilo - 6295-1518
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E)
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEINº 612 DE 09 DE JUNHO DE 2004.
Art. 7º- Fica incluído na alínea “c” do art. 4º da Lei 436/01, o item “7”:
7) Secretaria de Assistência Social.
Art. 8º- Fica incluído no inciso II do art. 4º da Lei 436/01, o item “10”:
10) Associação Comunitária da Praia de Xangri-Lá (ACOPRAX).
Art. 9º- O art. 6º da Lei 436/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
. “ Art. 6º- Os conselheiros poderão ser reeleitos.” Fica suprimido o Parágrafo
Unico.
Art. 10- O art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17- As despesas desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
da Secretaria de Turismo e meio Ambiente.”
Art. 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 09 de junho de 2004.
64
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
arrianqulo.com.br - Triâsquilo - 625-1518
capao(Oqrafic,

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