| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a temporada de verão 2016/2017, pelo período de até 05 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores. I - Para a Secretaria da Administração: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 04 Auxiliar de Serviços Gerais 07 II - Para a Secretaria da Fazenda: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 04 Fiscal Tributário 21 III - Para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 15 Operário (a) 07 03 Pintor (a) 10 03 Pedreiro (a) 08 01 Fiscal (a) 21 IV - Para a Secretaria de Turismo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 07 Fiscal Ambiental 24 04 Operário (a) 07 02 Pedreiro 08 V - Para a Secretaria de Planejamento: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 01 Auxiliar de Serviços Gerais 07 01 Desenhista 10 VI - Para a Secretaria de Assistência Social, sendo criada a função pública abaixo grifada, com atribuição descrita no anexo I: 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 08 Monitor(a) Recreativo(a) 10 04 Auxiliar de Merenda 07 06 Auxiliar de Serviços Gerais 07 VII - Para a Secretaria de Educação, sendo criadas as funções públicas abaixo grifadas, com atribuições descritas no anexo II, III e IV: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 23 Professor de Educação Infantil 09 17 Auxiliar de Serviços Gerais 07 09 Auxiliar de Merenda 07 01 Operário (a) 07 01 Instalador Hidráulico II 10 01 Marceneiro 10 01 Motorista de Veículos Leves II 10 Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2016. Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação por meio do Processo Seletivo Simplificado. Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010. Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações orçamentárias das respectivas secretarias contratantes. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de dezembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR (A) RECREATIVO (A) PADRÃO: 10 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Exercer atividades recreativas com as crianças atendidas pela Secretaria de Assistência Social, inclusive quanto à higiene, saúde e alimentação; desenvolver atividades recreativas e educativas. b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças com dificuldades especiais a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médicas; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A) geral: carga horária semanal de 44 horas; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)instrução: Ensino Médio; B)idade mínima: 18 anos; 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO II CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR HIDRÁULICO II PADRÃO: 10 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios. b) Descrição Analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas; b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Requisitos para investidura: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) anos. 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO III CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO PADRÃO: 10 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Confeccionar, restaurar e dar acabamento de móveis e outros objetos de madeira ou assemelhados. b) Descrição Analítica: Selecionar o material a ser utilizado na confecção ou reparação de moveis, analisando especificações técnicas de desenhos e esboços recebidos; confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou assemelhados, consultando desenhos, croquis ou obedecendo a instruções recebidas; executar trabalho de instalação de divisórias, confecção de carrocerias, murais, caixas, molduras e outros; executar trabalhos de tornearia, modelagem e entalhamento em madeira, baseando-se em modelos e especificações; tirar objetos de ferro, tais como: dobradiças, furadores e outros nas peças, armários e moveis montados; executar serviços de pintura, verniz ou cera, utilizando pincéis, bonecas de algodão e outros para dar tratamento estético ao objeto confeccionados; reparar peças, armários e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as partes danificadas, objetivando restabelecer-lhes a forma original; fazer revestimentos de madeiras de lei ou folheados; fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies; calcular orçamentos; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem confeccionados; zelar pela limpeza e conservação do setor de trabalho e responsabilizar-se pelo equipamento utilizado; executar outras tarefas correlatas; executar tarefas afins. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas; b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Requisitos para investidura: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) anos. 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO IV CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES II PADRÃO: 10 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)instrução: de 2ª a 4ª série; B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com curso de transporte coletivo; C)idade mínima: 18 anos; 6