| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.042,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1905, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 140.042,00 (cento e quarenta mil e quarenta e dois reais), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 140.042,00 (cento e quarenta mil e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 105.000,00 Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.042,00 Proj/Ativ 2035 Eventos no Município Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo 2094 Repasse a Associações (c) Elemento 385 33.50.41/0001 Contribuições R$ 100.000,00 1036 Reforma do Banheiro Praça Ramiro Correia (c) Elemento 383 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 1033 Chimarródromo na Praça Ramiro Correia (c) Elemento 379 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar Elemento 179 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.987,00 2038 Projeto Verão Elemento 180 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2.500,00 182 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e recreação 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1905, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Elemento 159 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 2.500,00 Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.360,00 1034 Playground nos Bairros Figueirinha e Marinalado serra (c) Elemento 380 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.195,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de dezembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2