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norma nº 1905/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1905 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.042,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1905, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 140.042,00 (cento e
quarenta mil e quarenta e dois reais), na
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente,
Agricultura, Esporte e Lazer.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
140.042,00 (cento e quarenta mil e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 105.000,00
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.042,00
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
2094 Repasse a Associações (c)
Elemento 385 33.50.41/0001 Contribuições R$ 100.000,00
1036 Reforma do Banheiro Praça Ramiro Correia (c)
Elemento 383 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
1033 Chimarródromo na Praça Ramiro Correia (c)
Elemento 379 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar
Elemento 179 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.987,00
2038 Projeto Verão
Elemento 180 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2.500,00
182 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1905, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Elemento 159 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 2.500,00
Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.360,00
1034 Playground nos Bairros Figueirinha e Marina￾lado serra (c)
Elemento 380 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.195,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de dezembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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