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norma nº 688/2005

Tipo Lei
Número / Ano 688 / 2005
Date 2005-04-01
EmentaDEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL | MOR foPh É
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Entrada 42, df, 05
| saída 4h 1 Óqy OA
LEI 688, DE1º DE ABRIL DE 2005.
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E
| PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO
DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS
(REGULAMENTO DO ARTIGO 87, $ ÚNICO
DA LEI 419/90).
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- São consideradas insalubres, no âmbito da Administração
Municipal, as seguintes atividades:
NIVEL
Gai AMáximo
áximo
Mecânico O (Máximo
[Pintor Con io ad O O o) Minimo
áximo
. . r
Encarregado de Serviços Gerais áximo
Auxiliar de Serviços Gerais áximo
p-im
À
ep |
Ea
!
p/o
Lavador/Lubrificador áximo
Instalador Hidráulico Máximo
Borracheiro Máximo
édio
édio
édio
[Médico Cr Ss o ME car |Médio
[Cozinheira ET age eo |MEdiO
édio
[Dentista CuiDi deZgi o cos 1 Se]Méio 4]
SISIS
Monitor Médio
édio
édio
SISISISIS
l
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 688, DE 1º DE ABRIL DE 2005.
Art. 2º - São consideradas perigosas as seguintes atividades:
Art. 3º- A percepção do adicional previsto nos artigos anteriores serão
pagas na forma dos artigos 88 e 89 da Lei Municipal 419/90.
Art 4º - Ficam revogadas as Leis nºs 111/94, 157/95, 312/99, 347/00 e
614/04.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1º de Abril de 2005.
c
elso/Barbosa.
Prefeito Municipal.
] Registre-se e Publique-se.
p, )
Marco Au Asi va Prestes.
inistração e Finanças.
FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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