| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AS FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.628/01. |
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MURA PK ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /O / 05 (8 | p PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRÍ-LÁSAÍDA “: CER (o 8 f Página 09/09/05, LEI 745, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO ÀS FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.628/01. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de adesão as frentes emergenciais de trabalho, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 11.628/01.: Art. 2º - Esta Lér entrará em vigor nã data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em, 09 de Setembro de 2005. Ce so Bas ni Barbosa. “Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. dá Silva Prestes. dministração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400