br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 745/2005

Tipo Lei
Número / Ano 745 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AS FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.628/01.
native_id934

Originating matéria

matéria 1989 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

MURA PK
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /O / 05 (8 | p
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRÍ-LÁSAÍDA “: CER (o 8 f
Página 09/09/05,
LEI 745, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO ÀS
FRENTES EMERGENCIAIS DE
TRABALHO COM O GOVERNO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS
TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.628/01.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de
adesão as frentes emergenciais de trabalho, com o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos da Lei nº 11.628/01.:
Art. 2º - Esta Lér entrará em vigor nã data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 09 de Setembro de 2005.
Ce so Bas ni Barbosa.
“Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
dá Silva Prestes.
dministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

open original →