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materia nº 20/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025. Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça: a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025? b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento? c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim: 1. qual foi o critério utilizado para essa atualização? 2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada? 3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste serviço para o município?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T20:38:15.704845-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 08/04/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 20/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORES QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO – UNIÃO 
BRASIL E JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de 
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal 
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o 
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025. 
Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça:
a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento?
c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim:
1. qual foi o critério utilizado para essa atualização?
2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada?
3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste
serviço para o município?
d) Quais investimentos e melhorias estão previstos para serem realizados com o incremento 
na arrecadação do IPTU?
e) Existe alguma possibilidade de revisão ou aplicação de descontos para os contribuintes 
mais impactados?
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário diante das reclamações dos munícipes sobre os 
aumentos no valor do IPTU, que, em muitos casos, superam os índices nacionais de correção. 
Além disso, busca-se esclarecer os critérios utilizados para atualização dos valores dos imóveis, 
bem como a forma como essa revisão foi realizada.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 20/2025 FL. 02/02
QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO – UNIÃO BRASIL
Vereador
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO 
BRASIL
“Dito Machado”
Vereador

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