| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 10 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. |
| native_id | 558 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
'~:-;:;
LEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 1o"de abril .de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei
Complementar 4112002, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o numeral "15", à alínea "a", do inciso VI, ao artigo 12, da
Lei Complementar 41/2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 ....
VI· ...
a) ...
15) Engenheiro Eletricista;
Art. 2°. Ficam incluídos os numerais "16" e "17", à alínea "a", do inciso VI, ao
artigo 12, da Lei Complementar 41 /2002, os quais possuem a seguinte redação:
Art. 12 ....
·-·-·---------- VI· ... CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
a) ...
16) Engenheiro Ambiental;
17) Gestor de Dados.
Art. 3º. As vagas da função de Contador, Analista de Controle Interno,
Recepcionista, Administrador, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de
Informação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, todas lotadas na Secretaria Municipal de
Finanças e Gestão, constantes no Anexo 1 da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei. = = ~ ·- .
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01
PREFEITURA MUNIClPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº. 309/2024
Art. 4º. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de
Serviços Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e
Recepcionista, todas lotadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração,
constantes no Anexo 11 da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma constante no
anexo único desta lei.
Art. 5º. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços
Organizacionais e Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes no anexo Ili da Lei Complementar 41/2002,
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 6º. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de
Obras, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, todas lotadas na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei.
Art. 7º. As vagas da função de Administrador, Motorista de Veículos Leve,
Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Análises Clínicas, Eletricista
Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia, Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde,
Agente de Endemias, Enfermeiro, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Laboratório,
Od.-,ntólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário,
Médico Clínico-Geral, Médico Clínico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico
Especialista (cardiologia), Médico Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia),
Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista (cirurgia vascular - angiologia),
Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico Especialista
(ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista
(neuropediatria), Médico Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico
Especialista (otorrinolaringologia), Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, Farmacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de
Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na
Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41 /2002, passam
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 8º. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41/2002, passam
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 9º. As vagas da função de Professor de 1 ªa 9ª Série - Língua Portuguesa,
lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da
Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01~ ~' '
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº. 309/2024
Art. 1 O. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física,
Vigia, Psicólogo, Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante
(música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma
constante no anexo único desta lei.
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na
Governadoria Municipal, constantes no anexo ,X da Lei Complementar 41/2002, passam a
vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina - MS, 1 O de abril de 2024.
e ~ ~~ , JOSétilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
· 1 PUBLICADO -~ '"º DIARJO OFICIAL
:.ô;çao (\}" 1 <6'ôtf - . ; )"'"' l { I ,()/. /. ··---- -.. -- -:::::::::::::::~
~-
/ 2J!J_ -.
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -CAIXA POSTAL 01
Carreira
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
11
A
í
-..)
Cargo
Gestor de Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais
ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR nº. 309, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Função
Contador
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Administrador
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS EFETIVOS
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Graduação em
Ciências Contábeis e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino médio
completo
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Nível
VII
III
VII
Quantidade
6
25
6
Carga horária
semanal
40h
44h
40h
Atribuições
Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração
orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo:
controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de
custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos
processos de prestação de contas dos órgãos da administração pública municipal para
auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer
natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à
contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização
de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial,
econômica e financeira e demais atividades correlatas.
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos;
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências.
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de
recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias,
preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros
campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais
adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a
tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e
coordenar as políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento,
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços de
Fiscalização
Municipal
Serviços de
Fiscalização
Municipal
Técnico de
Serviços
Organizacionais
A ssistente de
Serviços
Organizacionais
Fiscal de Tributos
Municipais
Fiscal de Relações
de Consumo
1
Técnico de
Tecnologia da
Informação
Recepcionista
Fiscal de
Tributos
Municipais
Fiscal de
Relações de
Consumo
1
1
Ensino médio e
capacitação
específica para a
função
Ensino fundamental
1
Ensino médio
completo
Ensino médio
completo
1
1
1
III 4
II 5
VI 8
VI 2
44h
44h
44h
44h
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas
correlatas.
Realizar a atualização da homepage, de softwares, e assessorar no processo de
aquisição dos equipamentos de informática; subsidiar a aquisição, locação,
contratação, instalação e a manutenção dos recursos de informática; submeter a
proposição de desenvolvimento de sistemas e o seu desempenho, revendo
necessidades adicionais e identificando possíveis impactos, bem como apresentar
sugestões para correção ou ampliação das informações; controlar e avaliar os
equipamentos e o desempenho da equipe, nos diversos níveis, por sistema, programa,
turno de operação e tipo de equipamento; dar consultoria e treinamento aos usuários
sobre problemas de natureza técnica; apoiar serviços de suporte de rede e acesso à
internet
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Fiscalizar o recolhimento de impostos de competência do Município; aplicar a
legislação tributária no âmbito de competência do Município; prestar orientação .
técnica aos contribuintes e atividades econômicas, quanto a aplicação da legislação e 1
fiscalização tributária; elaborar relatórios técnicos; emissão de autos de infração,
conforme legislação municipal; orientar e atender contribuintes.
Planejar, coordenar, avaliar e executar as atividades de fiscalização relativas às
normas de defesa do consumidor; participar ou atuar em programas de capacitação
na área de defesa do consumidor; fiscalizar os estabelecimentos industriais,
comerciais e prestadores de serviços no âmbito do Estado, visando o fiel
cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; fiscalizar produtos
e serviços oferecidos no mercado de consumo, conforme o Código de Defesa do
Consumidor e legislação pertinente; examinar documentos fiscais, livros
comerciais e de estoques; promover exàmes contábeis para apuração de infração
contra o consumidor; efetuar ações de fiscalização em atendimento a reclamações
formuladas pelos consumidores, in loco, para comprovação de ocorrência de
infração; lavrar autos de infração, de apreensão e termo de depósito por infringência
às normas do consumidor; executar diligências preventivas para coleta de
informações aos fornecedores e orientação ao cumprimento da legislação que
regula as relações de consumo, lavrando-se o competente auto de constatação;
emitir relatórios de fiscalização de autuação e de visitas e de atividades executadas;
executar outras atividades de interesse da área; a assessoria e a consultoria técnica
em matéria consumerista aos órgãos e entidades da Administração Pública,
ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município; a atividade
examinadora das formalidades dos processos administrativos consumeristas,
tendente à preparação e execução das multas aplicadas nesta seara; a auditoria da
relação consumerista; a auditoria interna e a correição, no âmbito de sua
..
competência; o pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos
administrativos consumeristas; b) nos requerimentos de quaisquer impugnações de
autuações consumeristas.
Criar e aplicar políticas para uma gestão de dados eficaz; Formular técnicas para
coleta de dados de qualidade visando assegurar adequação, exatidão e segurança dos
dados; Elaborar e implementar procedimentos eficientes e seguros de manuseio e
análise de dados levando em conta todos os aspectos técnicos; Estabelecer regras e
Graduação em procedimentos para compartilhamento de dados com a alta gerência, as partes Serviços Gestor de Serviços Gestor de Ciência da interessadas externas etc; Prestar suporte no uso diário de sistemas de dados e TécnicoOrganizacionais Dados Computação ou área VII l 40h assegurar conformidade com normas legais e padrões da empresa; Auxiliar com a Organizacionais emissão de relatórios e a extração de dados quando necessário; Monitorar e analisar relacionada sistemas de informação e de dados e avaliar o desempenho para descobrir maneiras
de aprimorá-los (novas tecnologias, upgrades etc.); Assegurar que bancos de dados e
arquivos digitais estejam protegidos contra falhas de segurança e perda de dados,
Diagnosticar problemas relacionados a dados e autorizar manutenções ou
modificações; exercer outras atividades afins;
'•
Carreira
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Atividades
Auxiliares
'-.
1 Cargo
Gestor de
Serviços
Organizacionais
Agente de
Serviços
Especializados
1 Função
Administrador
Agente de
Proteção da
A viação Civil
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
1
Requisitos de
1
escolaridade
profissional
Graduação em
Administração e
registro no órgão de 1
fiscalização
profissional
Ensino médio
completo e curso
básico em
Segurança da
Aviação Civil, em
conformidade com a
Resolução nº 63, da
ANAC (Agência
Nacional de
Aviação Civil)
Nível
VII
VI
1 Quantidade 1
2 1
2
Carga
horária
semanal
40h
44h
Atribuições
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da administração
(orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de recursos
humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, preparando
planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de
conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas,
visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a tomada de
decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as
políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento,
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas
correlatas.
Pesquisar, através das inform<>ções do passageiro e da observação visual, indícios da
existência de objetos perigosos no interior da bagage111 de porão dos passageiros, para
garantir que, a cada passageiro entrevistado, corresponda uma bagagem identificada,
íntegra e livre de objetos perigosos em seu interior; Detecta., através de recursos
eletrônicos e/ou visuais, armas, explosivos ou outros artefatos perigosos e/ou
proibidos que possam se encontrar em posse de passageiros e tripulantes, ou
armazenadas em seus pertences de mão; Examinar o conteúdo da bagagem, por
equipamento de raios-x e/ou outros meios, para detecção de materiais perigosos e/ou
proibidos; Inspecionar pessoas, veículos e equipamentos envolvidos na execução de
serviços de apoio ao voo, bem como da área onde a aeronave se encontra estacionada,
com o objetivo de garantir sua integridade contra atos de interferência ilícita;
Inspecionar minuciosamente todas as instalações de aeronave, através de checklist de
busca e detecção de armas, artefatos explosivos, substâncias nocivas ou outros
dispositivos de terrorismo, para evitar que qualquer objetivo suspeito seja deixado a
bordo pelos passageiros que desembarcam, bem como para localizar objetos que
tenham sido introduzidos na aeronave por qualquer meio e que possam trazer risco à
operação desta; Acompanhar todas as atividades de carga área, desde sua origem até
o embarque ou armazenamento em terminal de carga aérea, através da aplicação de
normas e inspeção de procedimentos indispensáveis de verificação de sua integridade
(inclusive detecção através de raios-x), visando evitar a colocação, na carga, de
objetos passíveis de causar dano à aeronave, em prol da segurança de voo;
Conduzir/auxiliar as aeronaves por meio de trator; Verificar as credenciais de pessoas
e veículos nos acesso às áreas restritas de segurança, de acordo com os procedimentos
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Serviçm
Operacionais e
Auxiliares
1
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços 1
Organizacionais
Assistente de
Serviços
Organizacionais
Auxiliar
Serviços
Básicos
Auxiliar
Serviços
Básicos
6
1
1
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Almoxarife
Recepcionista
Auxiliar
Serviços Básicos
Vigia
1
Ensino médio
completo
Ensino médio
completo
1
1 Ensino fundamental 1
1 -
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a S3
série
1
III 14
III 4
II 2
I 17
4
44h
44h
44h
44h
44h
previstos no Programa de Segurança Aeroportuária, visando impedir o
pessoas ou veículos portando armas, munição e/ou objetos perigosos nas áreas
operacionais e restritas do aeroporto, bem como só permitir o acesso de pessoas e
viaturas devidamente credenciadas;
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos;
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências
Executar trabalhos de recebimento, estocagem, distribuição, registro e controle de
materiais do almoxarifado; verificar posição do estoque, avaliando periodicamente o
volume de materiais; controlar o recebimento de material comprado, conforme notas
e especificações, organizar o armazenamento e zelar pela conservação do material;
promover levantamento e controle do estoque de itens indispensáveis ás atividades da
Prefeitura; executar serviços de controle de material em almoxarifado e zelar pela
guarda de bens rewlhidos em depósitos, armazéns e almoxarifados.
Executar atividades de atendimento i:o público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefónicas, anotando os recados
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais usados
em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e
remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para instalação dos
equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte e/ou fornecimento
de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em geral, em especial, tapar
buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação de camada de asfalto;
executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividadesmeio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza e conservação de bens e
instalações, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de
acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o
ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se
as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes
/''
da unidade 011
inspecionando
normas técnicru
de trabalha quaisquer irregularidades verificadas,
as dependências do imóvel que estiver protegendo,
as e os regulamentos do serviço.
percorrendo e
respeitando as
Carreira
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Cargo
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacionais
f
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
CARGOS EFETIVOS
Função
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Fiscal do Meio
Ambiente
Engenheiro
Ambiental
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Ensino médio
completo
Graduação em
Engenharia
Ambiental e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Engenharia
Ambiental e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Nível Quantidade
III
VII 2
VII
Carga horária
semanal
44h
40h
40h
Atribuições
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e
digitar correspondências
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente, inspecionar áreas e/ou
estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar
toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas
corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, màs preocupando-se com
repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a
medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade
que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e
Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação
do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer
controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino
adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio
ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções
às autoridades competentes, executar atividades de preservação e ampliação de
espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação
qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho
educativo e de orientação à comunidade e em unidades de conservação
Avaliar a dimensão das alterações benéficas ou prejudiciais ao meio ambiente
causadas pelas atividades do homem; adotar procedimentos capazes de minimizar
os impactos indesejáveis em escala local, regional ou global; participar de estudos
que visam a fazer o levantamento das características do meio ambiente para
analisar suas reações às possíveis mudanças; preparar relatórios sobre os impactos
de certas atividades sobre o meio; propor, implementar e acompanhar as medidas
ou ações de preservação do meio ambiente nas áreas urbana e rural, aliar
desenvolvimento econômico e preservação da natureza; executar outras tarefas
<le mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; elaborar boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua
competência; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação.
l
'-.
Carreira
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços TécnicoOrganizacionais
Cargo
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Gestor de
Serviços
Organizaciona
is
Gestor de
Serviços
Organizaciona
is
Gestor de
Serviços
Função
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Fiscal de
Obras
Engenheiro
Civil
Engenheiro
Eletricista
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGOS EFETIVOS
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Ensino médio
completo
Graduação
Engenharia Civil ou
Arquitetura e
Urbanismo e registro
no órgão de
fiscalização
profissional.
Graduação em
Engenharia Civil e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Engenharia Elétrica e
registro no órgão de
Nível
III
VII
VII
VII
Quantidade
7
6
2
2
Carga horária
semanal
44h
40h
40h
40h
Atribuições
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos de
recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e digitar
correspondências
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes
às obras públicas e particulares, como verificar e orientar o cumprimento da_
regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares, verificar
imóveis recém- construídos ou reformados, inspecionado o funcionamento das
instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habita-se, controlar a
qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se está
dentro das especificações técnicas requeridas; notificar quanto à aplicação de
sanções e concessão de prazos para regularização de obras.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental. Promover estudos e orientar no planejamento e melhor
aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana e parques e
bosques; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Cartografia (elaboração
de mapas, medições, plantas e memorial descritivo); Conduzir veículos da
Administração Municipal para o desempenho de suas funções; realizar a
fiscalização de processos, contratos e execuções de obras, quando designado;
elaborar termo de referência, planilhas orçamentárias; elaborar projetos com a
utilização de programas computacionais; executar demais atividades correlatas.
Elaborar estudos, planejamento e projetos de instalações elétricas e de iluminação
pública; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica para instalações novas e
reformas; realizar vistorias e elaborar laudos e pareceres técnicos concernentes a
Carreira
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
IS
Cargo
Gestor de
Serviços
Organizacio
nais
Agente de
1 Serviços
Especializad
os
Função
Administrador
Motorista de
Veículos
Leves
;y--
fiscalização lf:"''"'" détri= o ilominru;ão pitl>lie< '""""'o farolim ob= profissional cnicos relativos a montagem e reparo de instalações elétricas e iluminação
ública; planejar sistemas elétricos; operar, supervisionar e controlar sistemas
étricos de potência, sistemas de medição, proteção e controle elétricos; conduzir
. equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; interpretação '
da legislação e das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, qualidade e
ambientais e iluminação pública; melhoria contínua da qualidade, introdução de
novas tecnologias e intercâmbio com outros setores; executar outras tarefas
correlatas, inclusive as constantes do regulamento de sua profissão.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
"C"
Nível
VII
1 IV
Quantidade
4
1 13 1
Carga
horária
semanal
40h
44h
Atribuições
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de pessoas; atender ao
órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar diariamente as
condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico),
providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de
emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de
transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído
o serviço e executar outras tarefas de apoio, conforme necessidade do setor de
lotação.
..
1.
· Operacionais e
Auxiliares
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
1 Pública
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Agente
Operador
Especializad
o
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
Serviços de
Saúde
Auxiliar
Serviços
Básicos
Auxiliar de
Serviços
Básico
/)
-... 1 ;:
Motorista de
Ambulância
Técnico de
enfermagem
Técnico de
Análises
Clínicas
Auxiliar
Serviços
Básicos
Vigia
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
"D"
Ensino médio e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
VI 27
V 32
V 2
60
4
44h
44h
44h
44h
44h
Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades
determinados, responsabilizando-se pelo bem estar dos passageiros; dirigir,
eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; examinar
diariamente as condições de funcionamento do veículo sobre sua responsabilidade,
abastecendo-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção
preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões
periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os
veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins.
Participar das atividades de atenção á saúde realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos,
administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem,
preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo
enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame
1 a ser realiZddo, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar
· realizações de exames, manipulação de aparelhes de laboratórios e outros meios de
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza,
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais
usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação,
limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para
instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte
e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em
geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação
de camada de asfalto; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos
relacionados com as atividades-meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza
e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os
regulamentos do serviço.
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas
de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações
para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas;
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Assistente
de Serviços
Organizacio
nais
Agente de
Serviços de
Saúde
Agente
Comunitário
de Saúde
!
v
A
1
Recepcionista
Agente de
Serviços de
Saúde
Agente
Comunitário
de Saúde
Ensino fundamental
completo
Ensino fundamental
completo
Ensino Médio, curso
introdutório e
residência na área de
exercício.
II
III
IX
38 44h
34 44h
76 44h
dos dirigêntes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas,
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo,
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou
da unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os
recados que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Recepcionar pacientes, preenchendo dados pessoais em prontuários, e
encaminhando-os para consulta; triar clientela, mantendo controle e atualização de
informações, preenchendo formulários, prontuários, carteiras de vacinação e
controle de saúde, efetuando aprazamento, lançando dados em formulários
apropriados, fazendo encaminhamento aos serviços de saúde disponíveis e
compatíveis; acompanhar pessoas aos diversos setores; transportar documentos e
materiais aos setores a que as destinam; zelar pela manutenção e limpeza da
unidade, organizar e manter arquivos e fichários de saúde; digitar informações em
terminais de computador e operar equipamentos de telefonia e repassar ligações e
anotar recados;
Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados 110 sistema
de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com
apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e
priorizando as situações a serem acompanhuJas no planejamento local; II - Utilizar
instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico
e sociocultural da comunidade; III - Registrar, para fins de planejamento e
acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e
outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; IV - Desenvolver ações que
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS,
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividades; V - Informar os usuários sobre as datas
e horários de consultas e exames agendados; VI - Participar dos processos de
regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos
usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames
solicitados; VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação
específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal
ou do Distrito Federal. Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente
Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por
profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento
específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de
atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência. 1 - aferir
a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e
prevenir doenças e agravos; II - realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
1
Profissional 1
de Saúde 1
Pública
Assistente
de Serviços
de Saúde
Técnico de
Serviços de
Saúde
Profissional
de Saúde
Pública
1
Enfermeiro
Auxiliar de
Consultório
Dentário
Técnico de
Laboratório
Odontólogo
Graduação em
Enfermagem e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
Graduação em
Odontologia, com
especialização na área
VIII 27
IV 13
V 2
VIII 2
20h
44h
44h
20h
domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e
segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; IV - realizar técnicas
limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro
fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a
ferida, e V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da
medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os
ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica
específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames
complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal,
estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da
profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e
classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar
estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem
condições crônicas, junto aos demais membros da equipe; Realizar atividades em
grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo
estabelecido pela rede local; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de
enfermagem; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos
relacionados a sua área de competência na UBS; e Exercer outras atribuições
conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de
atuação.
Realiu:r atividades de auxílio ao cirurgião dentista no atendimento de pacientes em
consultórios odontológicos; realizar de atividades destinadas à higienização de
instrumentos e ambiente de trabalho; solicitar e controlar materiais; aplicar
procedimentos destinados a identificar e acompanhar a evolução dos atendimentos
ao paciente; desenvolver atividades de orientação e prevenção da saúde bucal, de
forma individual e coletiva.
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame
a ser realizado, coleta de materiais fisicos, químicos e biológicos para possibilitar
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza,
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Agente de
Endemias
Profissional
de Serviços
de Saúde
Profissional
de Saúde
Pública
(Pacientes
Necessidades
Especiais)
Odontólogo
(Prótese)
Agente de
Endemias
Médico
Veterinário
Médico
Clínico Geral
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Odontologia, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino médio
completo
Graduação em
Medicina Veterinária
e registro no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VIII 2
X 30
VII 3
VIII 3
20h
44h
40h
20h
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal.
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal.
Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Realizar visitas
domiciliares, vistoria do imóvel e detalhar as orientações para eliminar as situações
de risco encontradas; notificação de doenças e agravos; investigação
epidemiológica; diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública; vigilância
ambiental; vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses;
1
controle de doenças; imunizações; monitorização de agravos de relevância
epidemiológica; divulgação de informações epidemiológica.
Prestar atendimento aos animais, analisar exames laboratoriais, emitindo
diagnóstico,·efetuando procedimentos cirúrgicos, prescrevendo medicamentos e/ou
controle sanitários, assim como efetuar a fiscalização sanitária; elaborar projetos
agropecuários, aplicando recursos preventivos, para promover a saúde e o bem estar
dos animais; exercer fiscalização; atuar na prevenção e controle das zoonoses,
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica. Desenvolver
atividades de controle de populações de animais domésticos e controle de
populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas
entre outros).
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos c1rurg1cos, atividades em
grupo na UBS, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal,
estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da
profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as
pessoas que possuem condições crônicas , junto aos demais membros da equipe;
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando
fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento
responsabilidade do plano terapêutico prescrito; Indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade
na sua àrea de atuação.
"
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
1
Médico
Clínico Geral
(ESF)
Médico
especialista
(Pediatra)
Médico
especialista
(Cardiologia)
Graduação em
Medicina e registro no
órgão de fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
VIII 5
VIII 2
VIII 2
20h
20h
20h
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; - Realizar .,
consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos,
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal),
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no
território junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário,
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua
responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico
prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as
ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da
equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de
atuação
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilãncia epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
('
1
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
.Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
especialista
(Psiquiatra)
Médico
Especialista
(Urologista)
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 2
VIII 3
20h
20h
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
nonnatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); detenninar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, nonnas e rotinas de setviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, confonne sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e at'.vidades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
nonnatização de procedimentos relativos a sua áreà de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); detenninar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita
Atuar, confonne sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
nonnatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
'"
Serviços de Saúde ,
Pública 1
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Gastroenterol
ogista)
Médico
Especialista
(Cirurgia
vascularAngiologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 2
VIII 3
20h
20h
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar - a hipótese
diagnosticada; solicitar exames prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Radiologia)
Médico
Especialista
(Endrocrinolo
gia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 3
VIII 2
20h
20h
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame fisico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipdmentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
. , Profissional
Serviços de Saude 1 d S , d P'bl" e au e
u 1ca P'bl" u 1ca
1
1
1 1
1
1 1
. , Profissional
Serviços de Saude 1 d S , d P'bl" e au e
u 1ca P'bl" u 1ca
Graduação em
Médico Medicina, com especialização na área Especialista de atuação, e registro (Ginecologia
no órgão de
e Obstetrícia) fiscalização
profissional
i
1 VIII 1 3 20h
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas;· participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabi1izar-se pelas informações constantes no prontuário, na
--------1-------+-------- --1----------+- r_e_c_eita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 1 1
!
1
1 Graduação em
Medicina, com
Médico 1 especialização na área
Especialista [ de atuação, e registro 1
(Neurologia) no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 1 2 1 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
1
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Neuropediatr
a)
Médico
Especialista
(Oftalmologia
)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
VIII
2 20h
2 20h
e ati.vidades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e 3Ubprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividzdes; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame fisico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
-
r· 1 1 1 l Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
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programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
1
Profissional
de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Ortopedia)
Médico
Especialista
(Otorrinolarin
gologia)
1
Graduação em
Medicina, com
li especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 2
VIII 2
20h
20h
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização. de procedimentos relativos a sua. área de abrangência; desenvolver I
ações e at1v1dades educativas 1unto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame ·· físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica ::m unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
1 Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza psicossocial e promover a integração ou a reintegração dessas pessoas à sociedade; elaborar, executar e analisar projetos sociais; implementar as políticas
Graduação em sociais no Município (criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades
Profissional Serviço Social e especiais, etc); criar organizações comunitárias e fortalecer as já existentes; executar Serviços de Saúde de Serviços Assistente registro no órgão de VII 9 30h outras tarefas afins, nas respectivas áreas de atuação; executar programas, projetos Pública Social e ou atividades que visem prevenir a marginalização da criança e do adolescente, de Saúde fiscalização visando minimizar os problemas decorrentes da carência socioeconômica das
profissional famílias; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
1 planos, programas e projetos na área social; assessorar nas atividades de ensino,
1
pesquisa e educacional; interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômicas;
colaborar com campanhas de caráter assistencial patrocinados pela administração
municipal; executar atribuições profissionais no atendimento das atividades do
órgão de lotação.
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como
Graduação-em um todo adotando tratamento p-ara o equffíbrio psico!Ogico; participar e/ou
Serviços de Saúde
Profissional
j
Psicologia e registro coordenar programas específicos na comunidade (público alvo) e estabelecer
de Serviços Psicólogo no órgão de VII li 40h 1 re.ol<OO°', "= &iogido< dofioi' 'lioh' do "'h'lho, M•im wmo M•mom o 1 Pública de Saúde fiscalização -- , prestar orientação aos familiares; executar atribuições profissionais no atendimento 1
1
profissional aos serviços de saúde do Município; desempenhar atividades relacionadas ao cargo
· a pedido_de outras unidades organizacionais. •
Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas
Serviços de Saúde 1 Profissional Graduação em diversas unidades e programas de saúde do Município; identificar e analisar hábitos de Serviços Nutricionista Nutrição e registro no VII 3 40h alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios Pública 1 órgão de fiscalização visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação
! de Saúde profissional básica para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de saúde
da SMS; executar outras atribuições correlatas.
Graduação em Realizar diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da comunicação oral e
Profissional Fonoaudiologia e escrita; prestar orientação técnica para o desenvolvimento da linguagem oral e Serviços de Saúde de Serviços Fonoaudiólog registro no órgão de VII 4 40h escrita da criança e do jovem; emitir laudos técnicos, nas respectivas áreas de Pública de Saúde o fiscalização atuação.
profissional
Graduação em Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência fisica e/ou
Profissional Fisioterapia e registro mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de Serviços de Saúde de Serviços Fisioterapeuta no órgão de VII 17 30h recuperação; aplicar agentes físicos e de movimento na recuperação de Pública de Saúde fiscalização incapacidades orgânicas; aplicar métodos e técnicas fisioterápicos adequados para
profissional a cura de doenças e lesões;
Serviços de Saúde
Pública
Serviços TécnicoOrganizacionais
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Técnico de
Serviços
Organizacio
nais
1 .
1 Profissional
1
de Serviços
de Saúde
Técnico de
Serviços de
Saúde
Assistente
de Serviços
de Saúde
Farmacêutico
Bioquímico
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Terapeuta
Ocupacional
Técnico de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Laboratório
Graduação em
Farmácia e registro no
órgão de fiscalização
profissional
Ensino médio
completo
Graduação em
Terapia Ocupacional
e registro no órgão de
fiscalização
profissional
Ensino médio
completo
Ensino médio
completo
VII
III
VII
V
IV
8 40h
6 44h
3 30h
2 44h
4 44h
Realizar assistência técnica à fannàcia municipal; Acompanhar e controlar a
distribuição de medicamentos; manipular fórmulas e preparar análises de
medicamentos; executar métodos de análise aplicáveis e materiais biológicos;
executar exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e
imunológicas, exames de matérias-primas utilizadas na fabricação e conservação de
alimentos; emitir laudos técnicos e notificações sobre irregularidades.
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e
digitar correspondências
Habilitar e/ou reabilitar, a partir das próprias atividades do cotidiano, os
indivíduos com necessidades particulares e especiais; estudar, discutir e
propor condições para uma qualidade de vida digna dos indivíduos, dentro
de preceitos éticos, morais e sociais justos; desenvolver a habilidade dos
indivíduos de conhecer-re, pelo desenvolvimento da percepção de si
próprio no contexto dos outros, para possibilitar a satisfação pela inserção
do indivíduo ou dos grupos na sociedade produtiva; atuar nas áreas
psíquicas, tisica e social, atendendo pessoas nas diferentes faixas etárias
(crianças, adolescentes, adultos e idosos), tanto normais como indivíduos
com necessidades especiais; Desenvolver atividades dos programas de
saúde; executar outras tarefas afins.
Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar
do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e
participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar
e compor a equipe de saúde; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Realizar coleta e preparar amostras, soluções, reagentes, meios de cultura e outros;
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e Instrumentos e aparelhos de
laboratórios (microscópio, estufa, balança de precisão e destiladores); manusear
vidraria básica de laboratório, tais como: tubo de ensaio, provetas entre outros;
evitar e prevenir acidentes com material químico e biológico e preparar instrumental
e equipamentos para a coleta do material a ser analisado; fazer assepsia,
----·
esterilização, e limpeza de material de laboratório; executar limpeza, secagem,
esterilização de material;
Ensino fundamental serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminaçã-;:;-
1
Agente de incompleto, pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar Atividades Serviços Eletricista correspondente à S3 VI 1 44h soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes Auxiliares Especializad Predial específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando
o
série, com curso de sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de
elétrica manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
\ -('
'-\I
Carreira Cargo Função
Agente de
Atividades Serviços Pedreiro Auxiliares Especializad
os
Carreira Cargo Função
ANEXO VI l)A LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS - Exceto a carreira de Magistério
Requisitos de Carga horária Atribuições escolaridade e Nível Quantidade
profissional semanal
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou
Ensino fundamental VI 3 44h orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de completo paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos,
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir se1Viços aos
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 4112002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTF.
CARGOS EFETIVOS - Somt<nte a carreira de Magistério
Requisitos de
escolaridade e Nível Quantidade
Atribuições
------· profissional
Carga
horária
semanal
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9" SérieLíngua
Portuguesa
Licenciatura plena em
Letras
De acordo
como
Anexo XII
3 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
- 1
1 Carreira Cargo Função ! 1
Atividades de
Gestão da Merendeira Merendeira
Assistência Social
Gestor de
Profissional
de Educação Serviços Técnico- Serviços Física
Organizacionais Organizacio (instrução de nais
dan.ça)
<l ,,,
consumo necessano ao desenvolvimento das atividades curriculares; mante--;:-;;-'
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 4112002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CARGOS EFETIVOS
Requisitos de Nível Quantidade Carga Atribuições
escolaridade e horária
profissional semanal
Preparar refeições para atender a exigências de cardápios pré-estabelecidos; separar
o material a ser utilizado na confecção da refeição, para facilitar sua manipulação;
Ensino fundamental realizar a limpeza dos utensílios; controlar o estoque de ingredientes, verificando o
incompleto, seu nível e o estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as II 9 44h reposições necessárias; providenciar limpeza da cozinha e utensílios para assegurar correspondente a 5ª a saúde dos usuários; requisitar e receber ingredientes necessários para o preparo
série das refeições, verificando sua capacidade de utilização, excluindo os que se
encontram em más condições; executar outras atribuições correlatas nos projetos da
Secretaria.
Graduação em Desenvolver, orientar e coordenar atividades nas áreas do esporte e lazer e de
Educação Física e atividades físicas, junto aos diversos segmentos da comunidade, bem como nos
registro no órgão de VII 2 30h programas e projetos de responsabilidade do Município, visando a promoção da
fiscalização saúde e da qualidade de vida. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de
profissional. atuação.
li (IJ
r· - - Fazer rondas de inspeção nos equipamt ntos da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda;
Serviços
Auxiliar Ensino fundamental fiscalizar a entrada e saída de pessoi:s e veículos, pelos portões ou portas de acesso
Operacionais e Serviços Vigia incompleto, I 5 44h nos equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; verificar as autorizações Básicos correspondente a 5ª para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; Auxiliares
série verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas,
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo,
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como
um todo adotando o trabalho socioassistencial à famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade e risco social, público alvo da Secretaria Municipal de
Gestor de Graduação em Assistência Social e Cidadania; participar e/ou coordenar programas específicos na Atividades de
Ações Psicólogo Psicologia e registro comunidade (público alvo) e estabelecer os resultados a serem atingidos; definir a Gestão da no órgão de VII li 40h linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares;
A ssistência Social 1
Sociais
fiscalização executar atribuições profissionais no atendimento e grupos fazendo parte da equipe
profissional técnica multidisciplinar aos serviços de assistência social no Município; realizar
estudo da situação de vulnerabilidade social; atuar na concessão de benefícios e
encaminhamentos pertinentes na sua função, encaminhamentos aos programas e
projetos do Município através de avaliações da equipe técnica multidisciplinar.
Atividades de Assistente
Ensino médio
Executar de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos
Gestão da de Ações
Assistente de III 4 44h e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as 1 Ações Sociais completo ' normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotineiras ligadas ao apoio ' A ssistência Social Sociais administrativo.
Ministrar aulas de música instrumental, zelando pela aprendizagem dos alunos;
1 executar a carga horária estabelecida pelo órgão competente; participar da
Graduação em elaboração e da execução do projeto político-pedagógico de ensino da música; Atividades de Assistente Instrutor
qualquer área e elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos; participar de reuniões, de grupos de Gestão da de Ações Profissionaliz III 7 30h estudo ou de outros eventos; participar de programas educacionais que objetivem
Assistência Social Sociais ante (música) registro na Ordem dos promover a formação profissional de músicos; comprometer-se com o sucesso de Músicos do Brasil sua ação educativa no território visando garantir especialmente o direito à
convivência social e comunitária, garantindo através dos grupos e individual
complementando o trabalho social às famílias.
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de
Agente de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e
Serviços nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou Atividades
Especializad Pedreiro
Ensino fundamental VI 1 44h orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de
Auxiliares completo paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de
os cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos,
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
11
Ensino fundamental
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação
Agente de incompleto, pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar Atividades Serviços
Eletricista correspondente à 5ª VI 1 44h soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes Auxiliares Especializad Predial específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando série, com curso de sugestões de melhorias; ;!laborar, implantar e acompanhar programas de o elétrica manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
Graduação em de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo Gestor de Administração e metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais Serviços Técnico- Serviços
Administrador registro no órgão de VII 1 40h técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas Organizacionais Organizacio administrativas
mais adequadas, visando atender os princípios da administração
nais
1
fiscalização pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
profissional vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
l e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Requisitos de
1
Carreira 1 Cargo Função 1 escolaridade e
profissional
--
1
I ·
1
1
i1 Serviços Técnico- Técnico de Técnico de Serviços Serviços I E . 'd. 1 1 Organizacionais Organizacio 0 · · . nsmo me 10 comp eto rgan1zac10na
nais IS
w
' 1 /-
ANEXO X
GOVERNADO RIA
CARGOS EFETIVOS
1 1
Carga
Nível Quantidade horária
semanal
1
1 1
III 1 4 1 44h
, ,
\J •f' 1? \ ')
Atribuições
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens,
pagamento de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios;
participar de processos de aquisição, guarda e comprn de materiais e bens,
de protocolo, arquivo e comunicações administrativas e preservação de
do.:umentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e planilhas; classificar,
autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e processos,
bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas
por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em
equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos,
documentos de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de
informática, elaborar e digitar correspondências
Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR N' 309, de 10 de abril de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei
Complementar 4112002, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL OE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o numeral "15·, à alínea •a·, do inciso VI, ao artigo 12, da Lei Complementar
4112002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 .... VI- .. .
a) .. .
15) Engenheiro Eletricista;
Art. 2". Ficam incluidos os numerais ' 16' e "17", à alínea "a', do inciso VI, ao artigo 12, da Lei
Complementar 41 /2002, os quais possuem a seguinte redação:
Art. 12 . ...
VI- ..
a) ...
16) Engenheiro Ambiental;
17) Geslor de Dados.
Art. 3'. As vagas da função de Contador, Analisla de Controle Interno, Recepcionista, Administrador,
Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de lnfonnação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, Iodas
lotadas na Secretaria Municipal de Finanças e Gesti!o, constantes no Anexo 1 da Lei Complementar 4112002, passam a
vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 4'. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de Serviços
Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e Recepcionista, todas lotadas na
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, constantes no Anexo li da Lei Complementar 41/2002, passam a
vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 5'. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços Organizacionais e
Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes
no anexo Ili da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 6'. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de Obras, Engenheiro Civil
e Engenheiro Eletricista, Iodas lotadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei
Complementar 41/2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único desta lei.
Art. 7º. As vagas da função de Administrador, Motorista de Velculos Leve, Motorista de Ambulância,
Técnico de Enfennagem, Técnico de Análises Clinicas, Eletricista Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia,
Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias. Enfenneiro. Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico
de Laboratório, Odonlólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário, Médico
Clinico-Geral, Médico Clinico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico Especialista (cardiologia), Médico
Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia), Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista
(cirurgia vascular - angiologia), Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico
Especialista (ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista (neuropediatria), Médico
Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico Especialista (olorrinolaringologia), Assistenle Social,
Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Fannacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais,
Técnico de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na Secretaria Municipal
de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 4112002, passam a vigorar na forma conslanle no anexo único
desta lei.
Art. 8'. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complemenlar 41/2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único
desta lei.
Art. 9º. As vagas da função de Professor de 1' a 9' Série - Lingua Portuguesa, lotadas na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei.
Ar!. 10. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física, Vigia, Psicólogo,
Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante (música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas
na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002,
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na Govemadoria
Municipal, constantes no anexo X da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único
desta lei.
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina. MS, 10 de abril de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR n•. 309, DE 10 DE ABRIL DE 2024
ANEXO l DA LEI CO:\fPLEML"ilAR41/2002
SECRETÁRIA M Ul'/ICU"AL DE f Hl/A.t"õÇAS
CARGOS EFETIVOS
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J.;: ,...;mo.t"""("""'l~ pgrtdc1 <'<. :A1><.'1UR'<p:booiool. d.: d.Jdol~
....,..;""disil>h....;o .. "" """ "" -*~ ... dodoo. Di•~l"'Oi'l<ono•~·- 11'1<>riDl-nl(>lo<t""
modif-; .......... Ool(fU.~>"idodoo.W.i;
ANEXO 11 DA LEI OO~I PU:MENTAR 4112002
SECRETARIA Mt;N ICIPAL DE PLANEJAMENTO E AUMIMSfRAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
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ri.-ki_.,.llOpriodrõotdo.,._..-;iap6blõoa. e --•""""'1>4"
<lccido<m1propoomesobç'1aiuil>llllajoAs:-lisor,clobor..- e ..,....,..,u
po1
~-d<......-ck~alatialdol'rtitilala;""""""t=fao o;.,,.,~·-- ~·~
.11r.1 -.ád&s~Jo~· -•bu1..iodl<IMdli
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..icm;,,iN< .. ..,.., ~-............ ~- - ou!rno: - pcri~ "'""' pn><1'Õdo5 qio.: ~><<'l><Ofl<IW <n> f<*<" do J'.lti'"Sclrooctripuloo>tq, ""
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p<oõbidoo:~~vd<uloo ~ .. ~~ ... ~· ~.i..-,..._b<at.,._doJ.teo""6<o-.c .. -......n...dt..
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cb.,;,i.i.-i.....i.t..,.-..,..,.~.....;liadm.,~ e
~as~di)~qwdinr~Mpeilllldon
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Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira
S.,,...-iço< TkniooJc
To!<:nico- Serriçoo
OrpnWw:;oo:ii:< OJFllindon.tiJ
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Orpnl~I~ ()r&;onl,aciona
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S..nôço. A~od<:
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Scniçmdc
- s.-mco.dc:s..üdo Tkaicode
NNia Sc:niç.»dc
- Sto.;ç.,. AuMliar
Opcrociooai•c
u~lli nmi """"' llbi=
Stt\•içoo
Op<nocionoi•<> S.:rvi~m<
Auli!iua Bbiro.
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
A !'. EXO nr D,\. LU COMPLEMENTAR 4 t noo1
SECRETA.MIA 1\IUNICJPAJ.. OE MFJO AMBlENTE E DESENVOL\'IME..''ITOL•'ffEGKADO
CARGOS EFETIVOS
.._,_ m M::nt>ÇI<>. "'f"IVi>!lo ~> ele 11ioidado< .i..,;~
•i•....ue•rc;siWwí-iomO.,~lo.>dediRilciocv.,..IJal',papmcalO
do""""'"l~<k-""' ~.pmdoc~4t..,...n.q<benl.d<piO<Oo:Olo.__....,• """' """"'""""'""'""~·
~l'\~ÇOS
Org:lniQ<:ionoli
~--.. -i...,.....____..........,., ,,.._,,.bdM<pb&>ilboa:c~.-•<:<arolor•in.mib<5'>•
~i<lriboi~d<--.... ~--p<.....-.......,._ .. ~
.,...,....içospo»li<oo--c.....,.,...ill~""l"""-"';..
""""~""'°"'~-·lia<n.;..o<flti..-.d<>a~--.,,_
-f<l"'I"' -~ ... mu.......~-- ~~·~cp=r~do--<-•
Ambien!e
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S..rYiço.
Orpamcionl
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f'iocalde
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Eng..:nhciro
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En~
Allll>icnlolcrqislro
llQÓf"l!l'lo<IC'
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profi...;onal
~-•llmcl<ptt>_do_ ,...,__ __
"'lbtlt<im<ll!o> ~ JIO'Nm mim.we Pft)octiw o meioat11Mnit: ial~pr
iodo•~-1<>.x~..,....,o~"'......-Jo...,.W...
<'llfMl•·ald.> .. '"'1riopldo_di:.,.. ............ ...,~"""'
=-~~=~a.=::.=:..':~·.::=: 'l"''*º°""troledo ....... oni>õ<t>rt:collbotor"""-'11' .... F:wcbis•
f ........ U.......~c:ló--c:ONGo.-...;n; ..... -.-• .x~i<>
domoloombiattc::~-~iloipoa.llo.,,c<loaolo.f>M<
ooeudtd<4fcnl-.~cronfonolll'.bôtaWaltmdeJ.l......,oo<loslino
~·~·~,,....- .. ~"'--"'"" ....... ....... ;OlcJtti6:M~~-MuaiciPo• ...................X.
.. _....,.--~..,.........,. ... p<acn'OÇloeompÚ\:Õodc
"'l'Ú"""•q<:lai5•11t-•-'<s--._...,,i<D<k:>n:-....,a~ oçao
=:~~~~!""""":=.~~~~doclc~.,.,':~u&h>
Aw.llorad~duol~~oupn;jui!icins»molo•~
.-pi:1a .... idodald<tliomo=;-~-~&-·-· ·- ... ...-~ ... can1o1i><~ ....... -p.bd;....,.,... ... ......sa. ~·isomar.o...o~dasno..,.,.,.._dl.>""""u!lricm<fllll:I
....w..r-~h~--~rdalMOfoobrooos._,...
.i.,.,,,....,;,-;do,:b,.in:omôo;rr<'f"l'".in.,l<::mai'"'c~ """'-
::.:,~~~-: mcío omb":° ,_ "'- ""-'" <~
ANEXOJV DA Lf:I C'O!\JPLDTEl\,.A R .s1noo2
SECRETARIA MU!"llCIPAL DE INFRAESTRUT URA
CARGOS EFETIVOS
!:":t::i:: -"- u•
-"'·
Sngenh:via(í~ilou G-~
Arquíl<:Nr.lle
Urbailism.>c~o
m;6<giod~
fi'""' li:iaçio
prn!Wx-J.
En~iaCivile """-=
""li>110nc>Óf~ÓC
li5Cll lÍOl;l<I
proli»ioilal
Grld oç-.locm
~nhariaEl~tricac
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-l""Í>Mionll
Alribulc;Gc:t
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-..-.~~r-...,,,_
&>-....., .._-.lslo e--=-... d..._.,, do ali•-. ....,...,.~
---
dopmool~dt-c~~dt~clo
aqo;.;~_..<_,,,,.o&mo,_..n.;,,ott..-....dc~lo.•"f'!"°<
......
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~-....u.i-·~""~""""'"'~ .-. p!Q:~ -.or-. """ """. _,,,ia, ~•
dillri~do..,__~~--prniar•l«IÜnnll0&1"'árioo
dooln'~polbli<u"""'M.....-ol"ftl*"in~~oriri4>clol
...
----~~'-'----·~-..- oquipr. 1".Mtt.....,iw..c;.c1o~,.--w .... -• . =::.:::.::--.....--~ ..... ~ ... .i.-~...-,; ...
on...uron ... ~ .... oe11m11rimauodultil."Piame>tori• la
---~·~~«>MO>'Critl<arc<lriorn..,.o~cb
rq~..rt.alllica--•-p;.bi>tas•p&llklabfts.•viôcar
~-..c--..lclof.,..,.-.~o---..4>5
~-iliri•• o-o._... ... .....,d.upoN<i<s.1<"-p>na1•
,;.n.:i,,.,.r. .. &QPhwno»pn:i.\.'$10ld.>--d.:habi,_,.<'<111M>lw•
'1"'1liJo,,kdom11troiol<111~~"'_..,..,m,.do•,•liruilo...n&.or~ .....
demtu .... c:oro-~•Ó<:llÕ. ..... ~~'1-•af'li<:al;:lo~
º"""°"""'de lmi• ...... doolion. r-,...- ,-.,,,,.,...,..._~~·-~
..........
•ri--"'il<>......,..._"-.,.nludoocorimlarno~c- ___ _..._.._,'Ctllcf,~..,..,..~-,,..•
i...i-~""'.....,..Wrl:udo1110111>oa!ut=""a.l'°"'<k~
auoow.. ..... ~.-~orp11i=lo<lol.°"°V~fb(~
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f~do---·~·<lbru.~daipodo;
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f.loburv-..io..~<pt<lJCl<>'do-dfu"21ocdoilu~
~<ealinr...tuJ<:ido•i>t>ilid>de~•por>iMD~Ge!.nD>'Kc
"''"""""'"'"Lizwvi..-ccl>hoarbodnt.op>=klo"""'"~•
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p6hlica:~--..w..iroo;"!**"."'1""-·-·....._
cll'lria>ld<JJO'lncia,1ÍOl.."ml;Sdo .... ~~·.:on:rok:l.!<riros;condurir
«!"il""do~-Jl"",~- .... ~i~
do~c.i...-o<.:a;..,..<1< .. Wee-dotnibolli.>.q..i;dad<c
~·il~~mdMria.~<la<palldof:le,~do
=--~:.~do._""""':=..= .. -'"""""
ANEXO V DA LEI CO~ IP EME!\"TAR 4112002
S•'.CRETARIA M UNICIPAL OE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
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Admlnlmaçio<l
iT;istronoórpade
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&>inoF11>do..,..,lal c
c .... nNacio<Wdc
H1bi!it3i;loca1q:oria
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U.bili~~utegorio.
rqi:;.lronoórgjoder......i~
profuooioiilll
Eusizlomidio.C'Olll
CSf'X~c:opocllica
.... ._
&sino~
in,..mrplcto.
COIT~lelS"
r......t.iofund.amcmal
inrompietu,
~1co "
Atribulçlcs
ri.o.o, ... -.-• .-..-. _ ... _ ...
~(OCÇ>.11~~ =too.f'RlitoosdoiD•nli-.1"'1""
d<*"'""'....,,.,.,.. e tnal<rioio e "'~ttia~ - • d-..,ol•..iidct m..~f'O...........,~<~l'U•oti=--0<up..--ri"""~""'°'
~
......,.,.. ... _._.,,,..u.~...-..•~.i..r.....-.
.... --~.;...w......w ... rri<>o~do~
ptlt>lia..~.,,_.!W"•...-d<"""*'-.."""""""e~...n.
, .. ....,..>:-''-.<lobo<w•-·~iübl;..,,.""""""""'
c~clod<Scn•ol>-.;q.1~do-do~
.. lorial<l:IPt<!<'ÍWr;l;U.<C<.llU\Ol'tios<OmloUlo
C-"'rir • .S..~bol:•füaclo,,dcul""ilo.......,._do_afeDda""
«p...-;-.-.....-·~""- _...__
-~ .... ··có<•lo> (ipa. 6leo>. -·""- ......... ..;.,.,... ............. ---..._a..~qceo<rdiva:~•-d.o
~c.W.-•-ioO<>p<ri<!od'°""'~"-..n......,d<
~cd<~~lber"'>tkl.ioo111~dopolod<C111lCluidõ
º""'J.."<i • e.."""'"'""""' ""'r .. d<. •J>Oio.C'OIÚum><-'d"""'<1<1""""'""
Conduzlo"-lln<:ioo. ....._-~ .. ~--"""" IW" lo<alidad....
-----~-----"-·· ----.o..hlo•"""'""--·""".,.....,. ... __ _ ·-·
__
·--.. ~do<~u.oclowkolooobr• ... ·~liclo<k. ,,,,.qulom<na:c"'1ili<;ando_..,,.,.,.,,_,.i~o,,vdõ.1o>
(:itua,<ik<l.comb._"i'"~l\lll<ria
~ .. ol>'t. e«>m:tY.o; .....,....,,_.,.,do.....,,.,.;. . .a..cmotl<lri.u),f'I"'"~
4 llOÜ<i,.,
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M ,....,_.
~~"~'::!':.!.~.:!-~:i-~ .. iqolamrncodoo""c:tUdcõo« _.......,__domirlliu f'>niripordu~d.:~·-""-- .. ptOllN>naUBS"-~iodicadooa .. ._..,......,... __ CO<IBNlidrioo(...W....
......,il('<.'>a,.., ,,..Ollll'OS):Rto G:l~!'Jl"Ol'l!i"""IClld<...,f""""*""C<lfl10<1n1Wo!.
..im.~&~•~
~
<. ~donwaial1"'11'i:umcs,b...,.."Tn.
• ....,.;1~.1o---· ............... ,,_.........,..pdo _........,d<acanb<0111-'-do...,e~c&<t<er-..
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-*:Nborv!'Ol._.ponnph1Urodt~obsm-.rdo~nlll!nlAdo~m..
a - t.:oliD!d.~ rolot> <li: mal<t"Íai• llsi<<>L qol""- ~bicilósi«.i "''ª~\;lar
~<k<.Um<O,mMIÍJHl!oçlod.o~do~ .... --ioo.<11:
<ClllO«~t~dc--t-4o-............i;...,...so
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......,.~ .... v6ido~t--< ......... ntciclo~
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1> <0~4<..,.....,,., ~:no<Ular~~ ... ~.cmap<ciol.--<n>~;..,p;11.1...,_~ptep0~<..,ii<ao;lo
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llm"Í.-..;rrun-...rc.idoa~>Ca;,, Cwd>•onllJd> ú_.nJ<i ....,,;nmr,
Scniç.JST6<"rlicoOrpnillllcionVs
Seni\'Dl~sail<k
PUblka
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N blica
1 Sav~~Smk Pi>blig
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Nblie>
Scri.içotdeSaU<le
l'liblica
Scn·íçosdcSaúd.::
Pilbliea
Scn·içofdcSaúd<:
Pilb1ica
Sen ~bl";_Sá>clo
ScrvitoSdçS&úd.:>
Nbllc.
As>i.i°"""
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Serviços de
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l'llbliea (Pcli•lfa)
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Püblka (C11"1h<1logia)
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completo
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--= Enfcrm:ti\'IDC
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~~-011:otmãdc1<1cbico...W.....•p.-qimotut
~dos6rpoo,u,.;,w,..,.,~d.:auodas~iudo«Poa.
:..i~~~=.:~: :::.:z-s.;::u.~os ll«q)riamr~~d>Joa~ .... prmlldri<oo,~
~para«cW!u;triordii:mda,--~ ·-~""
~~fmmotllrioc,.19<J1.!Uiriot.,.,.......dr:·~~
-S.olc..r.dt."'°"'--~<bok..-"'-llrioo
~,.,,._........w----;ço.11< ...... .r;,.p.n& ... ; ••
<OmJ191kr<U;-..apacliorpasoo> ... W.......><1ora;11omporQrdc>am>crilosc
""'tcriol•--•-udcstm.m;Z<Wr<Co~•limpcDd>
llllidodc.Ofplri.m"c_lllf'Oi_c~<lo:~.i;,iiaiof~
-·.,._..,... _...~.i.-.-. -U..-.-c
T.--....,~cl<a.J;.1.M>!.cr-nlo...,.i-~li<>lddiaidac -""""'
~"-------... -ai .. i;...i... ....... ..,,,, doiníormlçkld>Aten?oWsb\"ij:auc.<iti~dtfonn:ioille!Útic.o.,row
opoio<lo_...pon1Milio<d><l"-"'d<.-.io.-- .........-
..._._~ • .wrom.,~e~dolarilllrio,~
priori-i.oM~·-~·-~lo.>l~ -IJtiliD<
il>INIDmoapl"a«ic<.>do~q ........ -~"-'P'ilS<.
e~Jd>~:W Rc:iidrv.f*3tinsdo~c
..,._--do<~dc'IOÓd<",°"da<io>d<~ól>Ílot.,clo..-..ç1<•C
°"""''llY'"OIÍSlÚÓC.pnlllidoOJiJ'Íl<lttia>; Oi:saYOh~~qu<'·
1-•~-aoqwro<lo..Moca~.t.;ri,.àUBS.
~-~cufinilidadndol!INttodoK0111~do
~ • .....,.....;.;. ... -..--.v-.tnh...-01tit*b~•dou>
chcrirQ<k_,llaocn.a...~VT·l'"9ni<;ipot.JO<p--...do
~i.çio•p;llli<J.Aim,·:lo~pin...ami-Mm<nl<><b>~doo
~· """""""q""ll"~··f<"'lameo--"""Olt••."Ü><ie..,,,,.,!<a .......... oolicÍlo..lllf>VU- 1:"........,,,.,-...,..,_;ç&.'1-"' .... t<J&m>lrihuWilpOl"ll:~
~r1ca<111~ ... --.wr...m"'"""""'"""""r•~-....
eo.r-il:irio<k-s.ldo..•"'""""<aliz:.lo• .... do~F<d«ol.- ... ---·--doAJ<nlt ........... ~ ......... ,...
profiooioNild<...oJo<k-oi,_,.1~ ~Jlo .... ""-op{ll~IO
~ro:..e~d<.,...,........ ... ..-....cm .... i..o...,pío do
m.aç.1o,.,..""1iaba<i0oo~f*"•ualdododeoaíldodor<ÍCl\!8Cia.l-o!air
•ptaoiDU1<rioliDoi..iwn<>clomicilôo,n>mo'*!í<>OOd<_.,..,,_,.
pro>·,..;,dotntof•'l?'-D·mü-a-<:."'-ã"""'-'•.,.Pi.v,-.....; ... ...,
clomidlio,f*'OO~IOdoo.,_diac-....,...dedi-.......il&na•
-"""'""'""'~-*'s><\l<°"""""'"""_ .. -..;t<>_.,.,. W· af<ri>lo<laocnipn.,..un.,.,<ltnoloovisiaidomicilior.l\' ,raJiDt....,..... limf'm"-""""""""" ........ .._a....maocriolli_..,. __ """"'° fi ~ccd><mitoOOlbil,«1m1l>04<---""2'-"""_,.,...col>t<•
fcidA.•V-oria~copoi<>.<mÓ<mli<l~p&nla~~do
~ ... ,...._ ... ~ .. ~ . .__-... _.,. ACStó~i»rioa~dt."""""""'" ... qucmpi...,~im..o.
.""' .. <J<tõ ..... ~-...;- lol<-1-
Rnli"ar <OO:«JI~ do <llfennogm, pro«(limont<.. ooll<laar "'"'"""
oompki,,....,..,~·«nmli~<>X>fOrlne""*'°""""<i.i..m-<i!nic><e
terapfuticu,..,outrul!Oltnad••'6:oitu......,.k<-oa.fl01o..,.,...ra1cnL
aQduol......nc;p.lwdolli1aitol'<doi:ll.~ ~l<pioda
J"O('- ltoüzar ...... - ·;..,_. ..,..,._"""" - ~~, ........
~-u-.·-..,.."'°"""'*'"~ll.imr
~4<rio.>oedo!Hnr.,......deai4odoop:nupmoao.,._.......
<Xllldio;O<"i<~ic<r>,Jll"IO--i>-,,.<Jro~ipo;~Olr,""-bcm
g<\IPQ<C<Q1r1inhar.'1"3"do~uouiiriool°"""'~·-l«on<'flw:O
""'*lmdl.>r<Un.kloal;S""""....,._ ~<iotócr>iccil""ilio<<ie
... l"mnlr<m;idplotlonlor•-... Wll~IUl ...... ~c:fhnm
~a ... ir<:adc.......,..'wQio•URS;o&a.:c.-~
~~l""Í-....L•l!""Jtjan!de...._.c.il_u_:ira<i<
~lri>icla<ladooa:dliooo<i<uiP<>doml,,.no~4o,..;.-..,, I ~oclonl;>l.,lgk1»;n:tlizar do.aln"Ídldell~ihipm,il:lçlod<
-· ~--aoi.:.;rlClfc --·---.S.~Mlli<Dar·-~~ .............. •~.b.*lldino..,..,.
~~.:::.:•>idN.~<ie~<pr>.-.=i;loJoaoâl.:~4<
~~Mmbdlmoip.ibçlodo~dolab<ntórioc,._-OIU<IO
mcim:cbbororrot.W.•""""oini-o<lop><i..,....,"'*"....;.,•n>t""""<ki'.....,.
• .... ..,.,.,..,tolcto<k-.:n&iif•ioco.q.iin"Oool•~J'll•p"1Sibi1i<at
~dro:<mll<',~d<~dolabonliirim~-"""""dc
p<>Milih•<1diop,'stiai.o--""•~d<--~
~·~d<......,..,,. ......niaodo~~do
~~i<-•Udeeqo........,_<opo.-•"" '°'mrioac:om
.up<'l\i>Jo...,.pn>f.-ionoio .. p<rion:'.tiobl>nrto1inz>,.,•<>J!ft110rulk
=-~~:!..."';':.'...:";.~;pr'1"""'""" YOOO<l""'1>
r:i:--.~ ............ ,,,00- ·dlat;*lolico•ICl>Ol<lllOdo~
·~-~qilo~l.~ptQO.--clU.ÕOOS•~
~~-Od~&~""" PfOOl'd."TIO-......
~~·"°""""'.......-...X~..;.Jopooooolix-au~c:om
wn·"°'"O<k>o1;.>l<lgin..:-ncoP"JK'm....,,..lo.c~""""ªl>l1orno"""'l
acic..•cootdcarosir.a.bloardalnwa4Qp6o1ô<oc-.S.~
doboa.doeo<oc~maiN&<W,~.,..,.:-cliiiõ«:iac...,_
~ p>r0 """tu ou ~aAl!doual; pro.:.:idtt»a!Odimmm
-lollõ< .. ,,......m.o;..~-<!odo,..,.....fr<1>< .. ~.,....
"'"*"o.lonlolllfiros;robboovnco~r<loi:""-loo«:11>1•hiP<noWcal,
RaiWt .. <ldodr.d.o•isiliaii:~~·--"""•"'-""~pnlO>OÇlodo
>ridc,-wlvidaaa,n-1"orú>idàdo <omudOIUJi>eocloSUS.llomli:ct•iJi""
<1omirillarea,11'1Mldoituó\'tl~dmlhar:u~paradiln.lnMu~
wn..o~...-,r.at1odcdorn!ao•airnm;.,_pÇ1o
qlld..~.fui~~ ... . ,.._.to..u.Jopolbb;~lh<i::i
-.t>i<nrl~•iPl<W:ia*~~pOI"-••..._
.'!< ~~~=~~._...do mni<><i>
l'ra=r11«!dinlcmo""' """""" ..,.i;..,. L>hc .. tori.ail, =<tind<i ~<fm-1.>proocdimc:Mosc~~~"""'"'
.-..i. ......................... n.-.-.~_....,·lobonr~
:op;.pmoin<>Lopl"-do~~"""f<'D'l"<T"~"ºbcm~
..,,.......,,.Q<r<:<Tb::iollnl:lo;-a~c<OO!rõkdos-~ -...i.-.....-•. ;g; .... -- •cpickm~ u-....i ...
o,;.mx,. • ....,,...<1<1"'l""'lmi;llcsll<MÍmRl,~ct--*d<
==<l<•i""io~f~jlOtllboo.........,......,!teo<,obdllt...u-oomultw•r.Do.-~<Wq;coo,~ .... _
____ ... VBS. .... ~---P"*'<"""-4~d.io"""'• ............. ;,,.. ........,naol>di:<-.P"""c<-tlfd=L
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_q .. P<'l'""""~Wllieoo.)llow .... ~lll<llibtooda~
J]u.mlo<-als._......oob ~
..._.,i,;t"'*'l<dopbn<>,..oPfu<kopoc.ttioo:Atõc.a~clo~
. .,.-~ -·--""~~ ... ~o~o
:::-:.~dornlcilisr;E>.-.ur.a~-..,:-«~
R .. 1m.-o-lo•""""'*'pe&1<1&<c famllm<ob<uo....,.,....iiilldado;-R .. 1i?:at
<OOAlmcllniolio.-pooct,jimtftlOldn:.rfitoo..&li,~<m '1UP" ftllJBS
<.~~<>0---'no,11<>donliidlio C:ouDOOdauoi1-
.,._..,,_(<X<>iu.----.:W<1""):""--~
din:triznellaica•c~ban._WlrM_li\...,~
a&aholocidoop<b~(t"W<nl._.,._L~"'1nõs&ri10
~
«knl),
.. ~~l<p1Jdop<olisd<i;Rcooli7ltcstnlif_...,ck ,.«1 ~
obbonir~deo.ridadnol~"'~qucricmuan~mlnn•""
~J......,-.scm.i.mmmro.docquipc:[<ico0>inhs< quondc>-.
uouiriooa"""""poAIOllde~t<ll!'CÔWldl>n..-~nlH<IOdi>...ti ...
«>1•<•••bili1- o X-.-- _...i,;lõdad. do """"" _,.,....... '"'"'"'"IO:ll<ti<a"•..........,.do:....._....,. .... .,..domi<ilior.-....io•
"""""ahlmçlo>l'Clo~dlll~Pm.j.-,t«mci.-c .. .mr .. ~-nil>idbpdooACScACEcm~«111os.,.,_._,.,,.,.d>
..,..;p.;ci:i.ccr<111n1~'1""..;.mm""I~"".,.....,'°
Ms.~-~'"""'""""wil>!aci:om:&co .... -.w.. ............,dos.a..lri.oM.,.;c,;p.ldrSflfldo;dob<nl,GOCOlll•"'°ab.,a.-..
f90PmDIC~4f'"""~-Dl!~<lo--~
rtSlizlramoçli:Dcos<diapôstiros~~~e-1*"'
<>radon:i~~., .. i..,1oc1<:,.,..1'-lal.:Ol<J:liclu~""'""''"'•Ti&ir•
domicilie"""CCftRiuo;iaôdi<ut~Mlidiro-nidria.Cl>nali a~
~ ... --..1çu<1<~ .... ~ ... -....-. ...
<lirnrilDdol"'ll!ind<..;.i. ........... ~noolin<oopll<s<--""""""""' ·
..abclocidoo.;,...ac-dodo~.~~ ..... ioçiDd<~do
~··n•·idado>educan011jlllll0""'pocicn1a,~e~
~ .. ~~·--""~-""'''ª
porti.:ip>rdoprogr.im01<1o,1~opid.o1•doh\gico:r<a.iinr,.Ptro:1 e
~ ~ ~ ...::=-"::~' :.=: ~ .. .i:::: ........__..,.....,,,._...iDJ<>o•""'"'"'"""'-c• .. liDr<»
1tt11111Kroálicnif~IU1!DC~ik>Cl"Tiçto;~,tfll-C
~illurui.-...-W.IOb..,.i--illoeOI~
""'luililatlll0 ... 1!Whl!m;aiipm..,..;.,.c""""'iva;onirif-cko ... aç<1a
:..:..~:::~.~~-==--~= __ _,, __ ...,..:Wi.-çio..p..-ii. ___ _
~do-MWliripul<ies.i<k:~r.~<nalis,._,
=Anl-~
__.. • ......._d<-..i.-..:- ~do~pmo<riçlo·-- ... ~·-
..... - ... ~~ .... lioçlodc~~pre<O:\IÍ\'l;ldiJ:U<iátai.
dornk1Ji...s,a.m.lmmâli<Mc..i.o'"fl<l_mo!di<'o...;_~~·~
Ano: IX - Nº1801 • 11 de abril 2024, quinta-feira
,
DIARIO OFICIAL
!kr.·içosdcSaúdc
Pilbliu
Servlçovd~Sftlldc
PiibLic~
Stn·i ~&Sa6dc
Pirolic&
S,,n <JSdc~úde
f>Ubl\c1
Proli~lonal
dr Sai>dc
Pliblic::a
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M<idko
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(Urotopsi=i)
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(Rodi<>k>gia)
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(Etidrocril'IOlo
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M&lial
"-Uli,...,.
IOiMcolo;i•
cOb&ctriria)
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Mal.i~ccm
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Medicina.com
tl(lfC~ W.ÇQnn~ãrr:i
~llU J.tão). C~>lfO
-.......... ~-"'
M<:dkin:a,com """""""= e>POCilllizaç&>n:i ;roa
dc•nmçJo. c reglirm
oo-do ,...1~
Jl"llãsional
Mcdicin;i --~ . wn>
npeo;il.lir.>çf.a n.:1 irm
óratunç3<>,ctt:ginm
<>Oórgll<>de
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Mfdicit!a. c.xn
cspo;:~,J~mirca
de1n.1ação,crcgi•tm
noórpo do
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M<:dic!As.com """-=
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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"""°"air.:11!>id.oó."5c.,..i;.....,<k:1n1>l"""'-:10<.'llic""'"""W1Wiva;""1;_,.;Ji,,,.
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obili w~ou .....t>ilitar apm:lirihu~ ali ~~t.loootidianc>.""
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proporrondiçbJNlll"""''!"llilJackdc,·ioiattign:idOlli:ldivlduoo,dc.ntm
de p<'«'ci"lS tl)l)<lf.. ""''*"e ..xialsjwo.: d=mw!l•'Cll' a bobilicbclc do:a
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poiqiricu, fl~ic.o < O(l<:ial. aicndrndo l>IS dif«rnLH lâi..u< C1J.riu
(crimç.15, odolncm!n, o<l~hos t Jdosoo). L• nl<> 11ot"'3i1 o:ortK> !ndividUO<
CQfll~espccia 1; 'Jnc<l•"Oh....-orivi<bkodo.rropamu<k
saúM:~ou""5tard'asari R1.
Qriolla<e__....oo..--clomf...._,..,._....i .... ,epsOi"cipoo
do~·--dc---k~
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parucipuda~r-iolodoiratio!!u4<'cnf...,....em..,,_ ... ,irw eC001""'•..,..;,,.doc'..c.i.; .. -oUlluOIÕ•illod«oom:-lauoonno.
RnlÓ>'.W<Ole<>•/>f ....... -~_.. .s. .... 1cn. .
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bb.va!dlioo(~cu.lfa. w.nç..dcf'F."iolo•daoilodorco);..--
•dorill~dc--.11>a- i.l><>dc-. --,--
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E.~~dc~c--..a..;1<>•"""""""""""'óei......._
p&li::lopro.liofp<iblk<l<,""1nct,f"ii>ei1<k'"""""""•<:q11~apr""""u
~"""ª"""""'-""""""" ... po.nir<IO_.. __ !•~ · ......
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~~
ANEXO VI l>A l..IU CO l'~lli;.N "AR 4tr.l(lfY.!
SECRETARIA. l\lllNICIPAL DE EUUCAÇÀO,CULTUKA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS- Medo a carnir• de Mqisthio
fa~L<@ollloodc•l' """rio ,,_,_ fto'Cl"o~ i.....,..,. porodc d<
.-no. (""1:t - J.c .n-, ~....,,.. .............. de_..,. .. ;..~,...,. • ._.-.~dc·io.ia.·pi-&.--._... ... Ofi<M>l d< ar-....,.~dclijoloo"" __ ...
""'«ID....t..ao<po«dr>.llllCID"•"'*"-.....--r.-. r.za..-<Je ................... _dcl""'"'•~--ldbo..--·J.drillo<to.
....... -...... m:. _,. - ""'oi-•• !::=~~iltribllir ..... ;ç..-
ANEXO vn DA LEI COMP LEMENTAR .. 1noo2
SECRETARtA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS- Somcnle • carnlra ck J\ta~tério
=i::~~ ..... rw1ona1
Licatci~lcoaan
Anc:coXll ~·
Q ..... tltb<lt b~ ... '!:'.
""
lllllirf'(llllJ'"Dlllll,.md,)JJILllCl;lllllLl>u =;!.!'"!':::~===-.:=::.'"'"~= .... .w..~ . ....,...1r ... .-. 1..;.,,.
prnioi11&110nlondiri<>-..,....,,,..,.....iq;.. ---~---~-º~-doo---"°""""' .. ~~ ..
·-dc-~~~--r>crlodoJ~
~·-iio.;ãoc """""hlb!l-o;,..,...S........,. ... ~-~ __ ~r.i..c --- """"--õi-'" ComdholleO.- COfriair, «11uotlo'>idocoõdoolo c<looiwdoJ><;VU.....,.locid<>.
Upr<l'R< C lflbo ..... eKOlarra;~·· ........ llo...W......0doollllK'cm
tamaodc~-~~o~C'IDÍ&><>Jr~d<
--- ~..-......... ---"""'"""""''"'"_ ....... .,._,,""'irltemodmti.c.•atllmlod><D ... ~- -~~~~~E~~
Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Ati~dc
Gntiod:I !i.ttttndeir.!I M~ira
An >t~"Sotial
Se!Yiços Ti<:nico- s...,..;~
OrpnWciOIU1is. Orpni.-.aci<>
S.."'fViço.sTfu>lco- ª''"' Sa>iç<>;< "" Orp.niDcionaii; Org;miZSt:;io
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EJetrici:;t:i.
Pn:dial
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Scr.iço,s TócniroOtganimoíoui$
Sc:niço• Sm·iços
Ore:>niz;o io~'l:o<Íon.\
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· .,,,,, ............ ,,,.,...,.i:. .. ;~ . .................. .
dilldpllno.moah&mlae~-·«<l<mc<"'ldou•...,~ ._..,,,.._...ir..:... .... 1os cn.......,...""""""""•"'"P<lt..-•ld<."" _oo,.,.~0<rqiaicatooe~-~ .... ..;..ui;..
~dc-~crompal \d_,.,.olijdi_dA...udadeacolat;
torril ra rdliri dtcluM,ob&tr.-.nd<lullOllllH~l"J'1icif>wdt
.,ividod<st<b:ati •'al. fWmQVidaspd.\ comunidado l:r coopmr mlfll<1
csplrilodc~oomoo~d<IZabo•c-....idodc.....i.r,
.,.lioarjuDlmDaftoomo~.w~ ... Pror-.:.r( ~.,..
.....,....~dolool-.11imdc.t.f"Nas~~a<Obr
.. oric>raçbdm~c1r.tbroommpriloc~Olooôog.ls.c<11
-'ios6ilS"""'""".........._n; pi<:ilar.,..,_._......,.qo<_._ óo~ .i. ----1o.
A!llEXO VIllDA LEI C0:'11PLEl'llENTAR 41/2002
SECRETARIA MVNICIPAL DE ASSISTf:NClA SOCIAL E ClDADAi'llA
CARGOS EFETIVOS
Ensi...,rul><Wll<'1lll1
int'On1'1ol0.
correspi>ndo:n•••Y
e
""--· Et,hx:açiofisiac:
~ISUOno~do:
liieaH...,,lo
nroli<.Siorul
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Hrie., romcurw óe
clbri..,.
'"-= Admini;mçioc:
rtgisrro no órgJo~
ÍISQliU\Çl\o
profüsiooa1
Rf"lulollmrt.
HCO!a.r ~·
pn>fl .. ipna l
Nh d QoH ddlidc C"'ll:•
ltorir1•
ANL"<OX
GOVER."l'ADORJA
CARCOS Ef"I:TIVOS
e • .,. NC•"fl Q.,.alld•~ loorirla
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l'rtruar "'~ f>Of"o· -· >4fn<i>•d< .... 4lf>K>o pr<! ____ ..
on.....W1...-111.iliiadcuo:onf'tqSalll~par1foci~Lar!Cllll111111ip.lbç.M:>:
.....U:...1~,,,......,_,, .,,,ma•;-"'*'o"-«il>f;l"Odiallu..•<ri~o
tcUlllYdc:o~d.'.llque•qe;io,1~,_.PIOlid<lociar*I
~~pr<rridaciar~d.>co;rimhac........mc.PIA-..g=r
o.mlordoo....._~.,-~, .. ~PIAºprqm<>
cbsm.i~ ·aiflc:u:tJo1.1:1c:i;pocid>ikck~ai:bJiliJo05'1""M:
~o:m~~'''"""' ,..-~ .. rorr<latiPno<J'n'jl:IOilda
~-o.-....i..... .~.,;~- ...,_...e..... .& .m.>Jodcsflsia<.joonlo-"'-...,..._do~bem«-.noaoo
--r~d<~fodod<4uM1'fli<lpiu,.m....Jt> ~do
<ridt~da<(l'>lidadod.:.;.i..~-f.>1<f•ofil'.lf,11r~ · .........
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pUblO.:.e~poib"-.aibifta. 1"1 ;,,&de..,.,..,,.S,. ~~wptt:<OIW
~-•--lll!odesoc:crridol.a~cklmubdodo~ lalCS
apocllkoi.; üar"'-~ d< f-'-'-~-~~....x.
dc ~~ imp!Mut·~~dc
'° ~ l~ac «><Mi L
l"bno}o<. <>Xlfl:lcur. C!Of\h\llU,clab<>Qrc W"""*""docampo4a
~"' ~fintn<M.<UMn<.l""i"""de Í<I •~~
.w----·--·-).~ ~~-pc.nao "'**r-orianaroo~•d<a'loil .. -- ..;.....c.,.;.i.-...,.,..,.<1c~_.,;,ori~.i..r~
~.u-io..i..i...i.., -.....,•-oo prind p;u.ijaaJm~
po\blin..coricoiarp:u:i11omoda dc .i... rlloton1propoo<ao~mai<
,...,..joNo:..ü.ar.olobofa<"--~públi<aodc""""""'-
.porlici ..... do~·imcnlo.Ím\O~dc__.ct..williolnçl<J
..i..i.i ... ~- IOr<Úso<JndM.to..
Ahlll oricn taçfo.wper.·is;)Q cç «uçio ~*1i ~id :ldc$admini1trati vas,
rcl&ti>11mrnte 3 f\'gislrot funcit.~is ~d• dirc itot.('.-an~
p;i lt'Jll<'OllJdc~.acompanh;lmmio<kwairarusc: ...... ~
panicipardc~dc:aquisiçlo.pnbcO<Knpradc:m>tcriailchms..
di:pro10C<>k>,arqtlivoew~~lr3livu•l'fl"""">?<>de
<X."'ll r,tntOf.; prqw"•t tCl &16ri oo..gri.í~1<1bc a.• <pbnillw; lU< JC:11"",
aut uarecDlllrol.iit1!n ~•J.i. ihui,W dc OOl.11l1'1"11 0J<~
bem cuno pccsDr 01Clldimcn10 a .....mos dos saviçoo pilblio>o P'"'
ori~c:~in~l".cs;~"Í5ion>rati iibdcs~
por ~ipo au:tilia=. in=Kivando a pankipoçlo nos trabdho< <n>
equipe; Í&»."l"Ctll'lfcrtnciti de is11ge s,~d..·monwau""5.
doo uno;nU)!. de r..'<'>Çb1rno;nk> e pogamcnt.)S; operar cq~ip;i mt:n"'6 de
in fonnlrica, cbbor:l• t dlJ:i1ar com:>pond..'nclas
Termo de Fomento nº 1212024
O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA·MS, e de outro, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA
DO OBJETO:
O presente Termo de Fomento tem por objeto a manutenção das ações de desenvolvimento da Saúde realizadas
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros disponibilizados pela ADMINISTRAÇÃO para execução deste Termo de Fomento
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
PROJ . ATIVIDADE: 2.071 · Manutenção e enc. médico hospitalar/MAC
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00.00.1600
Subvenções Sociais
Valor R$ 1.572.316,80 (Um Milhão Quinhentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta
Centavos)
Cód. Reduzido: 3
Havendo parcelas a serem liberadas em exercício futuro, a indicação dos créditos orçamentários será feita por
apostilamento, independentemente de anuência da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA. nos termos do disposto no
inciso li do§ 1° do art. 42 do Decreto Municipal nº 1.916/2016.
DA VIGÊNCIA:
O presente Termo de Fomento terá sua vigência no período de 24 (vinte e quatro) meses.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A ADMINISTRAÇÃO repassará à ORGANIZAÇÃO PARCEIRA o valor de R$ 1.572.316,80 (Um Milhão
Quinhentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) para execução do objeto desta
Parceria, a ser liberado em 24 (vinte e quatro) parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, guardando consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto.
José Gilberto Garcia
Prefeito Municipal de Nova Andradina
Ananias Loyer
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Nova Andradina - MS, 11 do abril de 2024.
Hemandes Ortiz
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA A.NDRADINA
No!sdeEmpenho Nº do Empenho: 1483/2024 C.lt.P..1.: 03.173..317/00GM&
llunldplo: NOVA AHORADINA
FOncloftel: t5A51.3
PnJt«ofAtMdaclit: 2006
,..._.,. DHpMa: 3.3.ll0.30.18.00.00.00
Rtcl.no! 1.500.COOO
Vslor l>cbçlo:
llot Dot.ç:lo ~
Tota!(A):
50.000.0D
,,.,.,,., 258.905.97
COUBRI PAPEIS LTDA
CPFICNPJ: 25.380.687.tlOOt-40
Enckftço: A.V JIHROOJ IWBOTA. 2734 •
001 - BallCO do BtasM S.A.
Agfncis: 2379-5 • PAIÇAHDU
--
SECfU:TARIA MUNICIPAL DE lNFRAES"JRUT\JRA
SECRETARIA MUNICIPAi.. DE INFRAESTRIJT\JRA
Aç&tsdelnfnlaln.lllnut.. ~LcQI
GESTÃO DA SECRETAl'W<. OE INFRAESTRUTlJRA
UATERW. DE EXPEDIENTE
RECURSOS NÃO VlNCUl.AOOS OE IMPOSTOS
llpo ct. Conta:
Empenhoe entiNfom:
vaio.oo~:
Yalor-.ulld«
Totlll{B):
TOQ!{il ·B):
TNtoM:
........
2619'-7
e,,,,_
248.751,75
• .930.00
0.00
251.681,75
5.224.22
Aat.nSIÇAD DE PAPEL M COMUM PARA A.TENDER A SECRETAR&.\ MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMEHTO E ADM!HISTRA.ÇÃO, SECRETÁR!A.
MUNICIPAL OE FINANÇAS E GESTÃO. SECRETARIA. MUNICIPAL DE INFRAESTRUn.IRA. SECRETARIA. MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SECRETARIA. MUNICPAL OE SERVIÇOS PÜBUCOS. SECRETARIA MUNICtPAL OE CIDADANIA E
ASSISTtNCIA SOC1M. SECRETA.RIA • _. ~ Ccnlomw Na o. Reglú'o dll Preço9 d' ~ N" • Y2023) f>M.#.DM
"""""' .,......,"""-*
-of'9911Tl9 de~C1U•lmmlld9~~ou~)
b-o ·a. concll';:69sd&pagamenklariorme 1 ATA de RlllJIU'odePreço N" 13&"1023 -os prROSdll k>ido <llt~diluoc:uçiolmttd1919.deoondtido.dll~ dl>~ de~clellnlNo.n:inturm.oi:.o;
rrl ot~e ~ciaspertes,es~Cllbllleilleosvalor-.O.muba.oorlonneEdibll rf' ~eA.TA.OllRt951rode~ ,,. ,"""23
V -os c:.cl5dll resdslo, nostermosdoE!llaldlll t.ld'8IÇlo, AiitdeRagisá'oaePt9QOelel8.66ill/93.
\ll-o~doltdnloed9~ . .... ......, ~pr.-.conbn-.A.TA de R9giatrod9~
Vll 10 edlll1$eldttçloOt1mttltmo~1cilpe"90U Ot1 1~,m~1t~do ldlltU YW..xit;V m~
ClOlltr.w.l~.-.. -•a.ee&'83 t0.52()'2002.
IX-1oblfgeçlodoeoontadodlll/IW"IAllr,duranletodll exeaJÇic:ldoccftJ'lllO,em~comas~pe.-"'9~kldllS u
-
de hlblbçio e QUllfbçiCI uigldeaN ~
Dec:Wol*l!osclevldo&hq1.1e {~)fol (F~)----------
JUUO __ CESAR CASTRO .. _ ESTA.DO DE MATO GROSSO 00 SUL
PREFEll\JRA MUNICIPAL DE NOVA A.NDRA.DINA
-
4.930.00
Dala: 11«W2024
Nota de Empenho N• do Empenho: 148412024 C.H.P..J.: 03.173.317/0001-18
Munldpio: Nar/AANORADINA
UnldMls: '""' 17.021
F~ 18.122..12
FUNDAÇÃO INST .DE TEC. E WOVN;ÃO OE N.ANORADINA FI
SECRETARIA ~AI. MEIO AM81ENTE DES. INTEGRMX>
--- 11llMl2024
Pnlfttul'AlMd«l9: GESTÃO DA. SECRETARIA OE MEIOAMSIENTE E DESEN'IOLVIP.IENTO
deO.peu: 3.3.80.30.16llCLOO.OO
Reano: 1.500.0000
315.579,91
217.738,80
217.733,80
o.dor: COLIBRI PAPEIS l TOA
CPf.ICNPJ: 2S.390.e8710001"40
~ AVJINROKUKtlBOTA.2734·
Banco: 001 - Benco do BresD S.A.
~: 2379·S· PAIÇAHDU
&~:
MA.TERW. OE EXPEDIENTE
RECURSOS KÃO VINCUl.ADOS DE IMPOSTOS
EmpeMoearMrtclfn:
Vlfordc>~
-
TcOi(lll):
Totlll(A-Bj:
- 193.238,llO
...,.., 0,00
1118..168,llO
19.570,00
UF: PR
AQUISIÇÃO oe PAPEL M COMUM PARA ATENDER A SECRETARIA. MUNICIPAi. oe f'l.ANEJAMENTO E A.OMINISTRA.ÇÃO. SECRETÁRIA
MUNICIPAL OE FlNAHÇAS E GESTÃO. SECRETARIA. MUNICIPAL OE IHFRAESTRVTURA. SECRETÁRIA MUNICIPAL OE. MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SECRETA.RIA MUNICIPAi. OE SERVIÇOS Pú6Ucos. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIOAOAHIA E
A.SSI~ SOC1.AL SECRETARIA.• ... ~ ConfonN - o.~ oe ......... ,,- ~l.lc:bçlo N"~) ~
""""""'
"""""'"""""""' lfe --ou fmmlidll~ ~C1UPltfl*adt>)
11 - oP'8ÇOeasconcliç6ndePIQlrllOl'ikloonform9•ATAdeRegittrodlt P1119J N"135/2D23
111 os inmedll Wdo de etapHc dlt..-JÇAo m.ctelll, d9t;ol"IC:t.ldo. O. enhlgll dll~1dllreQllblrr*1to ~.gDornwo CMCJ;
01~•-~0.s-llM.11S~ eos "*"9 m.muln.ClllOltlrm9Edftlil •S12023eA. A.O.Regl&lr'odllPNÇ0
""'"""" Y -OIÇ81()1S de res<Hlo, nosl«mosdoEdilaldeUCl\uçlo,Na de Rogls.todePrwiçoeLel 8.668/93.
Yl·o lbldlt9ilasde~emcaodlt l'Mdllo ~1)1'911istac::enfoml9A.TA deReigbtrodePreço:
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66&93• 10.520l2002.
110 IQfl!IOque111clsperlsou Ot1 1lnulglu, 110~ t1 t~do ldllnt9wrlC8dat;YIH ·,. ~
IX·• do~Olrnsn111r lblnll ~1 ~doconnto.em~com .. ~porele ~.bdn•
-
01r.oaaçao ~nalldbiçli:).
NW.-Ul.k:lt9çlo:45120;Zi
N61MfoPf'OQnl0:327/2023
"-930.00
Oltl:21/0412023
Dedll'Opara0&dlVidol:h(Jll!I (rnâariaVsef'W;; ki(F~), _________ _ Diia; 11!9't2024
-