br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

norma nº 309/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 309 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaLEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 10 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
native_id558

Originating matéria

matéria 3083 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
'~:-;:; 
LEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 1o"de abril .de 2024. 
Altera e acrescenta disposições na Lei 
Complementar 4112002, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o numeral "15", à alínea "a", do inciso VI, ao artigo 12, da 
Lei Complementar 41/2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 12 .... 
VI· ... 
a) ... 
15) Engenheiro Eletricista; 
Art. 2°. Ficam incluídos os numerais "16" e "17", à alínea "a", do inciso VI, ao 
artigo 12, da Lei Complementar 41 /2002, os quais possuem a seguinte redação: 
Art. 12 .... 
·-·-·---------- VI· ... CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
a) ... 
16) Engenheiro Ambiental; 
17) Gestor de Dados. 
Art. 3º. As vagas da função de Contador, Analista de Controle Interno, 
Recepcionista, Administrador, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de 
Informação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, todas lotadas na Secretaria Municipal de 
Finanças e Gestão, constantes no Anexo 1 da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na 
forma constante no anexo único desta lei. = = ~ ·- . 
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01 
PREFEITURA MUNIClPAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Lei Complementar nº. 309/2024 
Art. 4º. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de 
Serviços Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e 
Recepcionista, todas lotadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, 
constantes no Anexo 11 da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma constante no 
anexo único desta lei. 
Art. 5º. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços 
Organizacionais e Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes no anexo Ili da Lei Complementar 41/2002, 
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 6º. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de 
Obras, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, todas lotadas na Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na 
forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 7º. As vagas da função de Administrador, Motorista de Veículos Leve, 
Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Análises Clínicas, Eletricista 
Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia, Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde, 
Agente de Endemias, Enfermeiro, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Laboratório, 
Od.-,ntólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário, 
Médico Clínico-Geral, Médico Clínico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico 
Especialista (cardiologia), Médico Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia), 
Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista (cirurgia vascular - angiologia), 
Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico Especialista 
(ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista 
(neuropediatria), Médico Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico 
Especialista (otorrinolaringologia), Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, 
Fisioterapeuta, Farmacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de 
Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na 
Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41 /2002, passam 
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 8º. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41/2002, passam 
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 9º. As vagas da função de Professor de 1 ªa 9ª Série - Língua Portuguesa, 
lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da 
Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01~ ~' ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Lei Complementar nº. 309/2024 
Art. 1 O. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física, 
Vigia, Psicólogo, Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante 
(música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma 
constante no anexo único desta lei. 
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na 
Governadoria Municipal, constantes no anexo ,X da Lei Complementar 41/2002, passam a 
vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina - MS, 1 O de abril de 2024. 
e ~ ~~ , JOSétilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
· 1 PUBLICADO -~ '"º DIARJO OFICIAL 
:.ô;çao (\}" 1 <6'ôtf - . ; )"'"' l { I ,()/. /. ··---- -.. -- -:::::::::::::::~ 
~-
/ 2J!J_ -. 
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -CAIXA POSTAL 01 
Carreira 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
11 
A 
í 
-..) 
Cargo 
Gestor de Serviços 
Organizacionais 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Gestor de Serviços 
Organizacionais 
ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR nº. 309, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
Função 
Contador 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Administrador 
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CARGOS EFETIVOS 
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional 
Graduação em 
Ciências Contábeis e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Nível 
VII 
III 
VII 
Quantidade 
6 
25 
6 
Carga horária 
semanal 
40h 
44h 
40h 
Atribuições 
Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração 
orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: 
controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de 
custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos 
processos de prestação de contas dos órgãos da administração pública municipal para 
auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer 
natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à 
contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização 
de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial, 
econômica e financeira e demais atividades correlatas. 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de 
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações 
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e 
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e 
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes 
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência 
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos; 
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências. 
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de 
recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, 
preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros 
campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais 
adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a 
tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e 
coordenar as políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento, 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços de 
Fiscalização 
Municipal 
Serviços de 
Fiscalização 
Municipal 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
A ssistente de 
Serviços 
Organizacionais 
Fiscal de Tributos 
Municipais 
Fiscal de Relações 
de Consumo 
1 
Técnico de 
Tecnologia da 
Informação 
Recepcionista 
Fiscal de 
Tributos 
Municipais 
Fiscal de 
Relações de 
Consumo 
1 
1 
Ensino médio e 
capacitação 
específica para a 
função 
Ensino fundamental 
1 
Ensino médio 
completo 
Ensino médio 
completo 
1 
1 
1 
III 4 
II 5 
VI 8 
VI 2 
44h 
44h 
44h 
44h 
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas 
correlatas. 
Realizar a atualização da homepage, de softwares, e assessorar no processo de 
aquisição dos equipamentos de informática; subsidiar a aquisição, locação, 
contratação, instalação e a manutenção dos recursos de informática; submeter a 
proposição de desenvolvimento de sistemas e o seu desempenho, revendo 
necessidades adicionais e identificando possíveis impactos, bem como apresentar 
sugestões para correção ou ampliação das informações; controlar e avaliar os 
equipamentos e o desempenho da equipe, nos diversos níveis, por sistema, programa, 
turno de operação e tipo de equipamento; dar consultoria e treinamento aos usuários 
sobre problemas de natureza técnica; apoiar serviços de suporte de rede e acesso à 
internet 
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da 
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados 
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas. 
Fiscalizar o recolhimento de impostos de competência do Município; aplicar a 
legislação tributária no âmbito de competência do Município; prestar orientação . 
técnica aos contribuintes e atividades econômicas, quanto a aplicação da legislação e 1 
fiscalização tributária; elaborar relatórios técnicos; emissão de autos de infração, 
conforme legislação municipal; orientar e atender contribuintes. 
Planejar, coordenar, avaliar e executar as atividades de fiscalização relativas às 
normas de defesa do consumidor; participar ou atuar em programas de capacitação 
na área de defesa do consumidor; fiscalizar os estabelecimentos industriais, 
comerciais e prestadores de serviços no âmbito do Estado, visando o fiel 
cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; fiscalizar produtos 
e serviços oferecidos no mercado de consumo, conforme o Código de Defesa do 
Consumidor e legislação pertinente; examinar documentos fiscais, livros 
comerciais e de estoques; promover exàmes contábeis para apuração de infração 
contra o consumidor; efetuar ações de fiscalização em atendimento a reclamações 
formuladas pelos consumidores, in loco, para comprovação de ocorrência de 
infração; lavrar autos de infração, de apreensão e termo de depósito por infringência 
às normas do consumidor; executar diligências preventivas para coleta de 
informações aos fornecedores e orientação ao cumprimento da legislação que 
regula as relações de consumo, lavrando-se o competente auto de constatação; 
emitir relatórios de fiscalização de autuação e de visitas e de atividades executadas; 
executar outras atividades de interesse da área; a assessoria e a consultoria técnica 
em matéria consumerista aos órgãos e entidades da Administração Pública, 
ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município; a atividade 
examinadora das formalidades dos processos administrativos consumeristas, 
tendente à preparação e execução das multas aplicadas nesta seara; a auditoria da 
relação consumerista; a auditoria interna e a correição, no âmbito de sua 
.. 
competência; o pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos 
administrativos consumeristas; b) nos requerimentos de quaisquer impugnações de 
autuações consumeristas. 
Criar e aplicar políticas para uma gestão de dados eficaz; Formular técnicas para 
coleta de dados de qualidade visando assegurar adequação, exatidão e segurança dos 
dados; Elaborar e implementar procedimentos eficientes e seguros de manuseio e 
análise de dados levando em conta todos os aspectos técnicos; Estabelecer regras e 
Graduação em procedimentos para compartilhamento de dados com a alta gerência, as partes Serviços Gestor de Serviços Gestor de Ciência da interessadas externas etc; Prestar suporte no uso diário de sistemas de dados e Técnico￾Organizacionais Dados Computação ou área VII l 40h assegurar conformidade com normas legais e padrões da empresa; Auxiliar com a Organizacionais emissão de relatórios e a extração de dados quando necessário; Monitorar e analisar relacionada sistemas de informação e de dados e avaliar o desempenho para descobrir maneiras 
de aprimorá-los (novas tecnologias, upgrades etc.); Assegurar que bancos de dados e 
arquivos digitais estejam protegidos contra falhas de segurança e perda de dados, 
Diagnosticar problemas relacionados a dados e autorizar manutenções ou 
modificações; exercer outras atividades afins; 
'• 
Carreira 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Atividades 
Auxiliares 
'-. 
1 Cargo 
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais 
Agente de 
Serviços 
Especializados 
1 Função 
Administrador 
Agente de 
Proteção da 
A viação Civil 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 
CARGOS EFETIVOS 
1 
Requisitos de 
1 
escolaridade 
profissional 
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 1 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio 
completo e curso 
básico em 
Segurança da 
Aviação Civil, em 
conformidade com a 
Resolução nº 63, da 
ANAC (Agência 
Nacional de 
Aviação Civil) 
Nível 
VII 
VI 
1 Quantidade 1 
2 1 
2 
Carga 
horária 
semanal 
40h 
44h 
Atribuições 
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da administração 
(orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de recursos 
humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, preparando 
planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de 
conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, 
visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a tomada de 
decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as 
políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento, 
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas 
correlatas. 
Pesquisar, através das inform<>ções do passageiro e da observação visual, indícios da 
existência de objetos perigosos no interior da bagage111 de porão dos passageiros, para 
garantir que, a cada passageiro entrevistado, corresponda uma bagagem identificada, 
íntegra e livre de objetos perigosos em seu interior; Detecta., através de recursos 
eletrônicos e/ou visuais, armas, explosivos ou outros artefatos perigosos e/ou 
proibidos que possam se encontrar em posse de passageiros e tripulantes, ou 
armazenadas em seus pertences de mão; Examinar o conteúdo da bagagem, por 
equipamento de raios-x e/ou outros meios, para detecção de materiais perigosos e/ou 
proibidos; Inspecionar pessoas, veículos e equipamentos envolvidos na execução de 
serviços de apoio ao voo, bem como da área onde a aeronave se encontra estacionada, 
com o objetivo de garantir sua integridade contra atos de interferência ilícita; 
Inspecionar minuciosamente todas as instalações de aeronave, através de checklist de 
busca e detecção de armas, artefatos explosivos, substâncias nocivas ou outros 
dispositivos de terrorismo, para evitar que qualquer objetivo suspeito seja deixado a 
bordo pelos passageiros que desembarcam, bem como para localizar objetos que 
tenham sido introduzidos na aeronave por qualquer meio e que possam trazer risco à 
operação desta; Acompanhar todas as atividades de carga área, desde sua origem até 
o embarque ou armazenamento em terminal de carga aérea, através da aplicação de 
normas e inspeção de procedimentos indispensáveis de verificação de sua integridade 
(inclusive detecção através de raios-x), visando evitar a colocação, na carga, de 
objetos passíveis de causar dano à aeronave, em prol da segurança de voo; 
Conduzir/auxiliar as aeronaves por meio de trator; Verificar as credenciais de pessoas 
e veículos nos acesso às áreas restritas de segurança, de acordo com os procedimentos 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares 
Serviçm 
Operacionais e 
Auxiliares 
1 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Técnico de 
Serviços 1 
Organizacionais 
Assistente de 
Serviços 
Organizacionais 
Auxiliar 
Serviços 
Básicos 
Auxiliar 
Serviços 
Básicos 
6 
1 
1 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Almoxarife 
Recepcionista 
Auxiliar 
Serviços Básicos 
Vigia 
1 
Ensino médio 
completo 
Ensino médio 
completo 
1 
1 Ensino fundamental 1 
1 -
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série 
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a S3 
série 
1 
III 14 
III 4 
II 2 
I 17 
4 
44h 
44h 
44h 
44h 
44h 
previstos no Programa de Segurança Aeroportuária, visando impedir o 
pessoas ou veículos portando armas, munição e/ou objetos perigosos nas áreas 
operacionais e restritas do aeroporto, bem como só permitir o acesso de pessoas e 
viaturas devidamente credenciadas; 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de 
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações 
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e 
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e 
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes 
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência 
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos; 
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências 
Executar trabalhos de recebimento, estocagem, distribuição, registro e controle de 
materiais do almoxarifado; verificar posição do estoque, avaliando periodicamente o 
volume de materiais; controlar o recebimento de material comprado, conforme notas 
e especificações, organizar o armazenamento e zelar pela conservação do material; 
promover levantamento e controle do estoque de itens indispensáveis ás atividades da 
Prefeitura; executar serviços de controle de material em almoxarifado e zelar pela 
guarda de bens rewlhidos em depósitos, armazéns e almoxarifados. 
Executar atividades de atendimento i:o público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da 
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefónicas, anotando os recados 
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas. 
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais usados 
em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e 
remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para instalação dos 
equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte e/ou fornecimento 
de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em geral, em especial, tapar 
buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação de camada de asfalto; 
executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades￾meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza e conservação de bens e 
instalações, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço. 
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a 
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua 
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de 
acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o 
ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se 
as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes 
/'' 
da unidade 011 
inspecionando 
normas técnicru 
de trabalha quaisquer irregularidades verificadas, 
as dependências do imóvel que estiver protegendo, 
as e os regulamentos do serviço. 
percorrendo e 
respeitando as 
Carreira 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Técnico￾Organizacionais 
Cargo 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais 
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais 
f 
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO 
CARGOS EFETIVOS 
Função 
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais 
Fiscal do Meio 
Ambiente 
Engenheiro 
Ambiental 
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Graduação em 
Engenharia 
Ambiental e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Engenharia 
Ambiental e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Nível Quantidade 
III 
VII 2 
VII 
Carga horária 
semanal 
44h 
40h 
40h 
Atribuições 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos 
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e 
digitar correspondências 
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente, inspecionar áreas e/ou 
estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar 
toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas 
corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, màs preocupando-se com 
repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a 
medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade 
que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e 
Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação 
do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer 
controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino 
adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio 
ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções 
às autoridades competentes, executar atividades de preservação e ampliação de 
espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação 
qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho 
educativo e de orientação à comunidade e em unidades de conservação 
Avaliar a dimensão das alterações benéficas ou prejudiciais ao meio ambiente 
causadas pelas atividades do homem; adotar procedimentos capazes de minimizar 
os impactos indesejáveis em escala local, regional ou global; participar de estudos 
que visam a fazer o levantamento das características do meio ambiente para 
analisar suas reações às possíveis mudanças; preparar relatórios sobre os impactos 
de certas atividades sobre o meio; propor, implementar e acompanhar as medidas 
ou ações de preservação do meio ambiente nas áreas urbana e rural, aliar 
desenvolvimento econômico e preservação da natureza; executar outras tarefas 
<le mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional; elaborar boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua 
competência; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação. 
l 
'-. 
Carreira 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Cargo 
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona 
is 
Gestor de 
Serviços 
Organizaciona 
is 
Gestor de 
Serviços 
Organizaciona 
is 
Gestor de 
Serviços 
Função 
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona 
is 
Fiscal de 
Obras 
Engenheiro 
Civil 
Engenheiro 
Eletricista 
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
CARGOS EFETIVOS 
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Graduação 
Engenharia Civil ou 
Arquitetura e 
Urbanismo e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional. 
Graduação em 
Engenharia Civil e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Engenharia Elétrica e 
registro no órgão de 
Nível 
III 
VII 
VII 
VII 
Quantidade 
7 
6 
2 
2 
Carga horária 
semanal 
44h 
40h 
40h 
40h 
Atribuições 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos de 
recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e digitar 
correspondências 
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes 
às obras públicas e particulares, como verificar e orientar o cumprimento da_ 
regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares, verificar 
imóveis recém- construídos ou reformados, inspecionado o funcionamento das 
instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e 
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habita-se, controlar a 
qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se está 
dentro das especificações técnicas requeridas; notificar quanto à aplicação de 
sanções e concessão de prazos para regularização de obras. 
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene 
e preservação ambiental. Promover estudos e orientar no planejamento e melhor 
aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana e parques e 
bosques; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Cartografia (elaboração 
de mapas, medições, plantas e memorial descritivo); Conduzir veículos da 
Administração Municipal para o desempenho de suas funções; realizar a 
fiscalização de processos, contratos e execuções de obras, quando designado; 
elaborar termo de referência, planilhas orçamentárias; elaborar projetos com a 
utilização de programas computacionais; executar demais atividades correlatas. 
Elaborar estudos, planejamento e projetos de instalações elétricas e de iluminação 
pública; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica para instalações novas e 
reformas; realizar vistorias e elaborar laudos e pareceres técnicos concernentes a 
Carreira 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares 
IS 
Cargo 
Gestor de 
Serviços 
Organizacio 
nais 
Agente de 
1 Serviços 
Especializad 
os 
Função 
Administrador 
Motorista de 
Veículos 
Leves 
;y--
fiscalização lf:"''"'" détri= o ilominru;ão pitl>lie< '""""'o farolim ob= profissional cnicos relativos a montagem e reparo de instalações elétricas e iluminação 
ública; planejar sistemas elétricos; operar, supervisionar e controlar sistemas 
étricos de potência, sistemas de medição, proteção e controle elétricos; conduzir 
. equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; interpretação ' 
da legislação e das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, qualidade e 
ambientais e iluminação pública; melhoria contínua da qualidade, introdução de 
novas tecnologias e intercâmbio com outros setores; executar outras tarefas 
correlatas, inclusive as constantes do regulamento de sua profissão. 
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGOS EFETIVOS 
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional 
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino Fundamental e 
Carteira Nacional de 
Habilitação categoria 
"C" 
Nível 
VII 
1 IV 
Quantidade 
4 
1 13 1 
Carga 
horária 
semanal 
40h 
44h 
Atribuições 
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão 
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo 
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais 
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas 
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração 
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais 
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos 
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração 
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas. 
Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de pessoas; atender ao 
órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar diariamente as 
condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), 
providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de 
emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de 
transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído 
o serviço e executar outras tarefas de apoio, conforme necessidade do setor de 
lotação. 
.. 
1. 
· Operacionais e 
Auxiliares 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
1 Pública 
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares 
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares 
Agente 
Operador 
Especializad 
o 
Técnico de 
Serviços de 
Saúde 
Técnico de 
Serviços de 
Saúde 
Auxiliar 
Serviços 
Básicos 
Auxiliar de 
Serviços 
Básico 
/) 
-... 1 ;: 
Motorista de 
Ambulância 
Técnico de 
enfermagem 
Técnico de 
Análises 
Clínicas 
Auxiliar 
Serviços 
Básicos 
Vigia 
Ensino Fundamental e 
Carteira Nacional de 
Habilitação categoria 
"D" 
Ensino médio e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função 
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série 
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série 
VI 27 
V 32 
V 2 
60 
4 
44h 
44h 
44h 
44h 
44h 
Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades 
determinados, responsabilizando-se pelo bem estar dos passageiros; dirigir, 
eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; examinar 
diariamente as condições de funcionamento do veículo sobre sua responsabilidade, 
abastecendo-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo 
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção 
preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões 
periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os 
veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins. 
Participar das atividades de atenção á saúde realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou 
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, 
administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, 
preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo 
enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e Exercer outras 
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. 
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros 
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame 
1 a ser realiZddo, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar 
· realizações de exames, manipulação de aparelhes de laboratórios e outros meios de 
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, 
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de 
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com 
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de 
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo 
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas. 
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais 
usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, 
limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para 
instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte 
e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em 
geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação 
de camada de asfalto; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos 
relacionados com as atividades-meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza 
e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os 
regulamentos do serviço. 
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a 
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua 
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas 
de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações 
para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; 
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Assistente 
de Serviços 
Organizacio 
nais 
Agente de 
Serviços de 
Saúde 
Agente 
Comunitário 
de Saúde 
! 
v 
A 
1 
Recepcionista 
Agente de 
Serviços de 
Saúde 
Agente 
Comunitário 
de Saúde 
Ensino fundamental 
completo 
Ensino fundamental 
completo 
Ensino Médio, curso 
introdutório e 
residência na área de 
exercício. 
II 
III 
IX 
38 44h 
34 44h 
76 44h 
dos dirigêntes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, 
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, 
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço. 
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou 
da unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os 
recados que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas. 
Recepcionar pacientes, preenchendo dados pessoais em prontuários, e 
encaminhando-os para consulta; triar clientela, mantendo controle e atualização de 
informações, preenchendo formulários, prontuários, carteiras de vacinação e 
controle de saúde, efetuando aprazamento, lançando dados em formulários 
apropriados, fazendo encaminhamento aos serviços de saúde disponíveis e 
compatíveis; acompanhar pessoas aos diversos setores; transportar documentos e 
materiais aos setores a que as destinam; zelar pela manutenção e limpeza da 
unidade, organizar e manter arquivos e fichários de saúde; digitar informações em 
terminais de computador e operar equipamentos de telefonia e repassar ligações e 
anotar recados; 
Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e 
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados 110 sistema 
de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com 
apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características 
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e 
priorizando as situações a serem acompanhuJas no planejamento local; II - Utilizar 
instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico 
e sociocultural da comunidade; III - Registrar, para fins de planejamento e 
acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e 
outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; IV - Desenvolver ações que 
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, 
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de 
indivíduos e grupos sociais ou coletividades; V - Informar os usuários sobre as datas 
e horários de consultas e exames agendados; VI - Participar dos processos de 
regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos 
usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames 
solicitados; VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação 
específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal 
ou do Distrito Federal. Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente 
Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por 
profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento 
específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de 
atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência. 1 - aferir 
a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e 
prevenir doenças e agravos; II - realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
1 
Profissional 1 
de Saúde 1 
Pública 
Assistente 
de Serviços 
de Saúde 
Técnico de 
Serviços de 
Saúde 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
1 
Enfermeiro 
Auxiliar de 
Consultório 
Dentário 
Técnico de 
Laboratório 
Odontólogo 
Graduação em 
Enfermagem e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função 
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função 
Graduação em 
Odontologia, com 
especialização na área 
VIII 27 
IV 13 
V 2 
VIII 2 
20h 
44h 
44h 
20h 
domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e 
segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; 
III- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; IV - realizar técnicas 
limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro 
fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a 
ferida, e V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da 
medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os 
ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica 
específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal. 
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames 
complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e 
terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, 
estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da 
profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e 
classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar 
estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem 
condições crônicas, junto aos demais membros da equipe; Realizar atividades em 
grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo 
estabelecido pela rede local; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de 
enfermagem; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos 
relacionados a sua área de competência na UBS; e Exercer outras atribuições 
conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de 
atuação. 
Realiu:r atividades de auxílio ao cirurgião dentista no atendimento de pacientes em 
consultórios odontológicos; realizar de atividades destinadas à higienização de 
instrumentos e ambiente de trabalho; solicitar e controlar materiais; aplicar 
procedimentos destinados a identificar e acompanhar a evolução dos atendimentos 
ao paciente; desenvolver atividades de orientação e prevenção da saúde bucal, de 
forma individual e coletiva. 
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros 
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame 
a ser realizado, coleta de materiais fisicos, químicos e biológicos para possibilitar 
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de 
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, 
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de 
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com 
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de 
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo 
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas. 
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos 
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Agente de 
Endemias 
Profissional 
de Serviços 
de Saúde 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
(Pacientes 
Necessidades 
Especiais) 
Odontólogo 
(Prótese) 
Agente de 
Endemias 
Médico 
Veterinário 
Médico 
Clínico Geral 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Odontologia, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Graduação em 
Medicina Veterinária 
e registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional 
VIII 2 
X 30 
VII 3 
VIII 3 
20h 
44h 
40h 
20h 
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com 
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal. 
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos 
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento 
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com 
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal. 
Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da 
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Realizar visitas 
domiciliares, vistoria do imóvel e detalhar as orientações para eliminar as situações 
de risco encontradas; notificação de doenças e agravos; investigação 
epidemiológica; diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública; vigilância 
ambiental; vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses; 
1 
controle de doenças; imunizações; monitorização de agravos de relevância 
epidemiológica; divulgação de informações epidemiológica. 
Prestar atendimento aos animais, analisar exames laboratoriais, emitindo 
diagnóstico,·efetuando procedimentos cirúrgicos, prescrevendo medicamentos e/ou 
controle sanitários, assim como efetuar a fiscalização sanitária; elaborar projetos 
agropecuários, aplicando recursos preventivos, para promover a saúde e o bem estar 
dos animais; exercer fiscalização; atuar na prevenção e controle das zoonoses, 
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica. Desenvolver 
atividades de controle de populações de animais domésticos e controle de 
populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas 
entre outros). 
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos c1rurg1cos, atividades em 
grupo na UBS, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, 
bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, 
estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da 
profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as 
pessoas que possuem condições crônicas , junto aos demais membros da equipe; 
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando 
fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento 
responsabilidade do plano terapêutico prescrito; Indicar a necessidade de internação 
hospitalar ou domiciliar; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade 
na sua àrea de atuação. 
" 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
1 
Médico 
Clínico Geral 
(ESF) 
Médico 
especialista 
(Pediatra) 
Médico 
especialista 
(Cardiologia) 
Graduação em 
Medicina e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
VIII 5 
VIII 2 
VIII 2 
20h 
20h 
20h 
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; - Realizar ., 
consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS 
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços 
comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, 
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas 
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), 
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e 
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no 
território junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, 
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua 
responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico 
prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as 
ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da 
equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de 
atuação 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilãncia epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
(' 
1 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
.Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Médico 
especialista 
(Psiquiatra) 
Médico 
Especialista 
(Urologista) 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 2 
VIII 3 
20h 
20h 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
nonnatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); detenninar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, nonnas e rotinas de setviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, confonne sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e at'.vidades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
nonnatização de procedimentos relativos a sua áreà de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); detenninar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita 
Atuar, confonne sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
nonnatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
'" 
Serviços de Saúde , 
Pública 1 
Serviços de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Médico 
Especialista 
(Gastroenterol 
ogista) 
Médico 
Especialista 
(Cirurgia 
vascular￾Angiologia) 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 2 
VIII 3 
20h 
20h 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar - a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Médico 
Especialista 
(Radiologia) 
Médico 
Especialista 
(Endrocrinolo 
gia) 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 3 
VIII 2 
20h 
20h 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame fisico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipdmentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
. , Profissional 
Serviços de Saude 1 d S , d P'bl" e au e 
u 1ca P'bl" u 1ca 
1 
1 
1 1 
1 
1 1 
. , Profissional 
Serviços de Saude 1 d S , d P'bl" e au e 
u 1ca P'bl" u 1ca 
Graduação em 
Médico Medicina, com especialização na área Especialista de atuação, e registro (Ginecologia 
no órgão de 
e Obstetrícia) fiscalização 
profissional 
i 
1 VIII 1 3 20h 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas;· participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabi1izar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
--------1-------+-------- --1----------+- r_e_c_eita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 1 1 
! 
1 
1 Graduação em 
Medicina, com 
Médico 1 especialização na área 
Especialista [ de atuação, e registro 1 
(Neurologia) no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 1 2 1 20h 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normalização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
1 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Médico 
Especialista 
(Neuropediatr 
a) 
Médico 
Especialista 
(Oftalmologia 
) 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 
VIII 
2 20h 
2 20h 
e ati.vidades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e 3Ubprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividzdes; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame fisico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
-
r· 1 1 1 l Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
, : · omo d< <ofuMidMom"lioção dorewJrado.; mod;ó,, '"'"" 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
1 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Saúde 
Pública 
Médico 
Especialista 
(Ortopedia) 
Médico 
Especialista 
(Otorrinolarin 
gologia) 
1 
Graduação em 
Medicina, com 
li especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional 
VIII 2 
VIII 2 
20h 
20h 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização. de procedimentos relativos a sua. área de abrangência; desenvolver I 
ações e at1v1dades educativas 1unto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame ·· físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica ::m unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita. 
1 Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza psicossocial e promover a integração ou a reintegração dessas pessoas à sociedade; elaborar, executar e analisar projetos sociais; implementar as políticas 
Graduação em sociais no Município (criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades 
Profissional Serviço Social e especiais, etc); criar organizações comunitárias e fortalecer as já existentes; executar Serviços de Saúde de Serviços Assistente registro no órgão de VII 9 30h outras tarefas afins, nas respectivas áreas de atuação; executar programas, projetos Pública Social e ou atividades que visem prevenir a marginalização da criança e do adolescente, de Saúde fiscalização visando minimizar os problemas decorrentes da carência socioeconômica das 
profissional famílias; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, 
1 planos, programas e projetos na área social; assessorar nas atividades de ensino, 
1 
pesquisa e educacional; interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômicas; 
colaborar com campanhas de caráter assistencial patrocinados pela administração 
municipal; executar atribuições profissionais no atendimento das atividades do 
órgão de lotação. 
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como 
Graduação-em um todo adotando tratamento p-ara o equffíbrio psico!Ogico; participar e/ou 
Serviços de Saúde 
Profissional 
j 
Psicologia e registro coordenar programas específicos na comunidade (público alvo) e estabelecer 
de Serviços Psicólogo no órgão de VII li 40h 1 re.ol<OO°', "= &iogido< dofioi' 'lioh' do "'h'lho, M•im wmo M•mom o 1 Pública de Saúde fiscalização -- , prestar orientação aos familiares; executar atribuições profissionais no atendimento 1 
1 
profissional aos serviços de saúde do Município; desempenhar atividades relacionadas ao cargo 
· a pedido_de outras unidades organizacionais. • 
Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas 
Serviços de Saúde 1 Profissional Graduação em diversas unidades e programas de saúde do Município; identificar e analisar hábitos de Serviços Nutricionista Nutrição e registro no VII 3 40h alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios Pública 1 órgão de fiscalização visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação 
! de Saúde profissional básica para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de saúde 
da SMS; executar outras atribuições correlatas. 
Graduação em Realizar diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da comunicação oral e 
Profissional Fonoaudiologia e escrita; prestar orientação técnica para o desenvolvimento da linguagem oral e Serviços de Saúde de Serviços Fonoaudiólog registro no órgão de VII 4 40h escrita da criança e do jovem; emitir laudos técnicos, nas respectivas áreas de Pública de Saúde o fiscalização atuação. 
profissional 
Graduação em Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência fisica e/ou 
Profissional Fisioterapia e registro mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de Serviços de Saúde de Serviços Fisioterapeuta no órgão de VII 17 30h recuperação; aplicar agentes físicos e de movimento na recuperação de Pública de Saúde fiscalização incapacidades orgânicas; aplicar métodos e técnicas fisioterápicos adequados para 
profissional a cura de doenças e lesões; 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços Técnico￾Organizacionais 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Serviços de Saúde 
Pública 
Profissional 
de Serviços 
de Saúde 
Técnico de 
Serviços 
Organizacio 
nais 
1 . 
1 Profissional 
1 
de Serviços 
de Saúde 
Técnico de 
Serviços de 
Saúde 
Assistente 
de Serviços 
de Saúde 
Farmacêutico 
Bioquímico 
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona 
is 
Terapeuta 
Ocupacional 
Técnico de 
Serviços de 
Saúde 
Auxiliar de 
Laboratório 
Graduação em 
Farmácia e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Graduação em 
Terapia Ocupacional 
e registro no órgão de 
fiscalização 
profissional 
Ensino médio 
completo 
Ensino médio 
completo 
VII 
III 
VII 
V 
IV 
8 40h 
6 44h 
3 30h 
2 44h 
4 44h 
Realizar assistência técnica à fannàcia municipal; Acompanhar e controlar a 
distribuição de medicamentos; manipular fórmulas e preparar análises de 
medicamentos; executar métodos de análise aplicáveis e materiais biológicos; 
executar exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e 
imunológicas, exames de matérias-primas utilizadas na fabricação e conservação de 
alimentos; emitir laudos técnicos e notificações sobre irregularidades. 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos 
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e 
digitar correspondências 
Habilitar e/ou reabilitar, a partir das próprias atividades do cotidiano, os 
indivíduos com necessidades particulares e especiais; estudar, discutir e 
propor condições para uma qualidade de vida digna dos indivíduos, dentro 
de preceitos éticos, morais e sociais justos; desenvolver a habilidade dos 
indivíduos de conhecer-re, pelo desenvolvimento da percepção de si 
próprio no contexto dos outros, para possibilitar a satisfação pela inserção 
do indivíduo ou dos grupos na sociedade produtiva; atuar nas áreas 
psíquicas, tisica e social, atendendo pessoas nas diferentes faixas etárias 
(crianças, adolescentes, adultos e idosos), tanto normais como indivíduos 
com necessidades especiais; Desenvolver atividades dos programas de 
saúde; executar outras tarefas afins. 
Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar 
do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: 
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e 
participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar 
e compor a equipe de saúde; executar outras atividades correlatas ao cargo. 
Realizar coleta e preparar amostras, soluções, reagentes, meios de cultura e outros; 
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e Instrumentos e aparelhos de 
laboratórios (microscópio, estufa, balança de precisão e destiladores); manusear 
vidraria básica de laboratório, tais como: tubo de ensaio, provetas entre outros; 
evitar e prevenir acidentes com material químico e biológico e preparar instrumental 
e equipamentos para a coleta do material a ser analisado; fazer assepsia, 
----· 
esterilização, e limpeza de material de laboratório; executar limpeza, secagem, 
esterilização de material; 
Ensino fundamental serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminaçã-;:;-
1 
Agente de incompleto, pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar Atividades Serviços Eletricista correspondente à S3 VI 1 44h soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes Auxiliares Especializad Predial específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando 
o 
série, com curso de sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de 
elétrica manutenção elétrica, preventiva e corretiva. 
\ -(' 
'-\I 
Carreira Cargo Função 
Agente de 
Atividades Serviços Pedreiro Auxiliares Especializad 
os 
Carreira Cargo Função 
ANEXO VI l)A LEI COMPLEMENTAR 41/2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
CARGOS EFETIVOS - Exceto a carreira de Magistério 
Requisitos de Carga horária Atribuições escolaridade e Nível Quantidade 
profissional semanal 
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de 
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e 
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou 
Ensino fundamental VI 3 44h orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de completo paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de 
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, 
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir se1Viços aos 
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas. 
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 4112002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTF. 
CARGOS EFETIVOS - Somt<nte a carreira de Magistério 
Requisitos de 
escolaridade e Nível Quantidade 
Atribuições 
------· profissional 
Carga 
horária 
semanal 
Magistério 
Municipal 
Profissional 
de Educação 
Professor de 
1ª a 9" Série￾Língua 
Portuguesa 
Licenciatura plena em 
Letras 
De acordo 
como 
Anexo XII 
3 20h 
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e 
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos 
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos 
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os 
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em 
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do 
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, 
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em 
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de 
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis 
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados 
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e 
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao 
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de 
- 1 
1 Carreira Cargo Função ! 1 
Atividades de 
Gestão da Merendeira Merendeira 
Assistência Social 
Gestor de 
Profissional 
de Educação Serviços Técnico- Serviços Física 
Organizacionais Organizacio (instrução de nais 
dan.ça) 
<l ,,, 
consumo necessano ao desenvolvimento das atividades curriculares; mante--;:-;;-' 
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; 
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os 
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar 
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; 
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de 
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter 
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; 
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as 
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar 
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os 
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam 
de estudos de adaptação. 
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 4112002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
CARGOS EFETIVOS 
Requisitos de Nível Quantidade Carga Atribuições 
escolaridade e horária 
profissional semanal 
Preparar refeições para atender a exigências de cardápios pré-estabelecidos; separar 
o material a ser utilizado na confecção da refeição, para facilitar sua manipulação; 
Ensino fundamental realizar a limpeza dos utensílios; controlar o estoque de ingredientes, verificando o 
incompleto, seu nível e o estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as II 9 44h reposições necessárias; providenciar limpeza da cozinha e utensílios para assegurar correspondente a 5ª a saúde dos usuários; requisitar e receber ingredientes necessários para o preparo 
série das refeições, verificando sua capacidade de utilização, excluindo os que se 
encontram em más condições; executar outras atribuições correlatas nos projetos da 
Secretaria. 
Graduação em Desenvolver, orientar e coordenar atividades nas áreas do esporte e lazer e de 
Educação Física e atividades físicas, junto aos diversos segmentos da comunidade, bem como nos 
registro no órgão de VII 2 30h programas e projetos de responsabilidade do Município, visando a promoção da 
fiscalização saúde e da qualidade de vida. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de 
profissional. atuação. 
li (IJ 
r· - - Fazer rondas de inspeção nos equipamt ntos da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Cidadania em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar 
roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; 
Serviços 
Auxiliar Ensino fundamental fiscalizar a entrada e saída de pessoi:s e veículos, pelos portões ou portas de acesso 
Operacionais e Serviços Vigia incompleto, I 5 44h nos equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; verificar as autorizações Básicos correspondente a 5ª para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; Auxiliares 
série verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento 
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, 
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, 
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço. 
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como 
um todo adotando o trabalho socioassistencial à famílias e indivíduos em situação 
de vulnerabilidade e risco social, público alvo da Secretaria Municipal de 
Gestor de Graduação em Assistência Social e Cidadania; participar e/ou coordenar programas específicos na Atividades de 
Ações Psicólogo Psicologia e registro comunidade (público alvo) e estabelecer os resultados a serem atingidos; definir a Gestão da no órgão de VII li 40h linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares; 
A ssistência Social 1 
Sociais 
fiscalização executar atribuições profissionais no atendimento e grupos fazendo parte da equipe 
profissional técnica multidisciplinar aos serviços de assistência social no Município; realizar 
estudo da situação de vulnerabilidade social; atuar na concessão de benefícios e 
encaminhamentos pertinentes na sua função, encaminhamentos aos programas e 
projetos do Município através de avaliações da equipe técnica multidisciplinar. 
Atividades de Assistente 
Ensino médio 
Executar de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos 
Gestão da de Ações 
Assistente de III 4 44h e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as 1 Ações Sociais completo ' normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotineiras ligadas ao apoio ' A ssistência Social Sociais administrativo. 
Ministrar aulas de música instrumental, zelando pela aprendizagem dos alunos; 
1 executar a carga horária estabelecida pelo órgão competente; participar da 
Graduação em elaboração e da execução do projeto político-pedagógico de ensino da música; Atividades de Assistente Instrutor 
qualquer área e elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos; participar de reuniões, de grupos de Gestão da de Ações Profissionaliz III 7 30h estudo ou de outros eventos; participar de programas educacionais que objetivem 
Assistência Social Sociais ante (música) registro na Ordem dos promover a formação profissional de músicos; comprometer-se com o sucesso de Músicos do Brasil sua ação educativa no território visando garantir especialmente o direito à 
convivência social e comunitária, garantindo através dos grupos e individual 
complementando o trabalho social às famílias. 
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de 
Agente de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e 
Serviços nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou Atividades 
Especializad Pedreiro 
Ensino fundamental VI 1 44h orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de 
Auxiliares completo paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de 
os cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, 
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos 
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas. 
11 
Ensino fundamental 
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação 
Agente de incompleto, pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar Atividades Serviços 
Eletricista correspondente à 5ª VI 1 44h soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes Auxiliares Especializad Predial específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando série, com curso de sugestões de melhorias; ;!laborar, implantar e acompanhar programas de o elétrica manutenção elétrica, preventiva e corretiva. 
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão 
Graduação em de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo Gestor de Administração e metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais Serviços Técnico- Serviços 
Administrador registro no órgão de VII 1 40h técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas Organizacionais Organizacio administrativas 
mais adequadas, visando atender os princípios da administração 
nais 
1 
fiscalização pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais 
profissional vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos 
l e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração 
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas. 
Requisitos de 
1 
Carreira 1 Cargo Função 1 escolaridade e 
profissional 
--
1 
I · 
1 
1 
i￾1 Serviços Técnico- Técnico de Técnico de Serviços Serviços I E . 'd. 1 1 Organizacionais Organizacio 0 · · . nsmo me 10 comp eto rgan1zac10na 
nais IS 
w 
' 1 /-
ANEXO X 
GOVERNADO RIA 
CARGOS EFETIVOS 
1 1 
Carga 
Nível Quantidade horária 
semanal 
1 
1 1 
III 1 4 1 44h 
, , 
\J •f' 1? \ ') 
Atribuições 
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, 
pagamento de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; 
participar de processos de aquisição, guarda e comprn de materiais e bens, 
de protocolo, arquivo e comunicações administrativas e preservação de 
do.:umentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e planilhas; classificar, 
autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e processos, 
bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas 
por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em 
equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, 
documentos de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de 
informática, elaborar e digitar correspondências 
Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
LEI COMPLEMENTAR N' 309, de 10 de abril de 2024. 
Altera e acrescenta disposições na Lei 
Complementar 4112002, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL OE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o numeral "15·, à alínea •a·, do inciso VI, ao artigo 12, da Lei Complementar 
4112002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 12 .... VI- .. . 
a) .. . 
15) Engenheiro Eletricista; 
Art. 2". Ficam incluidos os numerais ' 16' e "17", à alínea "a', do inciso VI, ao artigo 12, da Lei 
Complementar 41 /2002, os quais possuem a seguinte redação: 
Art. 12 . ... 
VI- .. 
a) ... 
16) Engenheiro Ambiental; 
17) Geslor de Dados. 
Art. 3'. As vagas da função de Contador, Analisla de Controle Interno, Recepcionista, Administrador, 
Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de lnfonnação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, Iodas 
lotadas na Secretaria Municipal de Finanças e Gesti!o, constantes no Anexo 1 da Lei Complementar 4112002, passam a 
vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 4'. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de Serviços 
Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e Recepcionista, todas lotadas na 
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, constantes no Anexo li da Lei Complementar 41/2002, passam a 
vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 5'. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços Organizacionais e 
Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes 
no anexo Ili da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 6'. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de Obras, Engenheiro Civil 
e Engenheiro Eletricista, Iodas lotadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei 
Complementar 41/2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único desta lei. 
Art. 7º. As vagas da função de Administrador, Motorista de Velculos Leve, Motorista de Ambulância, 
Técnico de Enfennagem, Técnico de Análises Clinicas, Eletricista Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia, 
Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias. Enfenneiro. Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico 
de Laboratório, Odonlólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário, Médico 
Clinico-Geral, Médico Clinico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico Especialista (cardiologia), Médico 
Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia), Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista 
(cirurgia vascular - angiologia), Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico 
Especialista (ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista (neuropediatria), Médico 
Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico Especialista (olorrinolaringologia), Assistenle Social, 
Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Fannacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais, 
Técnico de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na Secretaria Municipal 
de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 4112002, passam a vigorar na forma conslanle no anexo único 
desta lei. 
Art. 8'. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complemenlar 41/2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único 
desta lei. 
Art. 9º. As vagas da função de Professor de 1' a 9' Série - Lingua Portuguesa, lotadas na Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na 
forma constante no anexo único desta lei. 
Ar!. 10. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física, Vigia, Psicólogo, 
Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante (música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas 
na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, 
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na Govemadoria 
Municipal, constantes no anexo X da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único 
desta lei. 
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina. MS, 10 de abril de 2024. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR n•. 309, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
ANEXO l DA LEI CO:\fPLEML"ilAR41/2002 
SECRETÁRIA M Ul'/ICU"AL DE f Hl/A.t"õÇAS 
CARGOS EFETIVOS 
Ciã>cia.• """""º- C'~e 
... p.tro110ôtp.de 
"""-' pn>fm:imial 
Eni;JMlnidill 
cornpkto 
Ad~ °""""""= r 
fl'giotro no óopo<lo 
r,..,.1mçso 
fll"Íl»iorl•l 
~ 
l'liooooJor......... ·-· ... --1·.,,.·-...... .. ~--.; ... poa~i:d . ......i.ilicl..s.: -.lilona.~ 
--····~·-·~~-·~:-• -"""""dl-~..t.lioodo~~ .... ~~dol 
-"'~"" -Q6tJ.Sosdo~plblõca~r-a 
a;iitorioiu;noa~~~•=n>.::w~ok~ok~ 
-6..~~ ........ .aç1o .... ~ .... -......_... 
--.i..-..,.i,.i_..--..;..__-.(onnoi~ 
==~==~~"'*"-oiluaçlopalnll>:mbl ......... ~....,.,....... '""'º"'&o 4' ~ ........ --. r< lJl ....,.,,,,..r<JiotmollmdGnai<.~d<<lim!oo ev~rqvnao"'d.:: 
-~~l<Jd< ioo;f'""kiJ'trdo~ <k 
~~===-=-=~~:;~ pmc>U01,l><ll!00111QpmWal<Ddim.:mo ~dol..rii(<'Olpíitü:u1"'" 
ariomropralao"i~""""iUonxaivididos~p0rcqllipe< 
...u;.....,--·polli~-<nl>olboonn.q,.q,.; --r..-.;,, "'--....---- • dt~~ · .... -·--: ri...;..---·-· ......... ~ . ............. \~~-~··......,__.......,. -- pr__.i..p'""°'<po<.;.-J'0'1ori<SW"<><--cdo:i;m .. -·-i~ ...... ....w~ k ..,__do_..,. 
.,._ ~~-·--~óo~pUl>lic.o ... ---·~lllslmaa>!Qm~-<l>lli· •<lri ...... _. Wlõldo<kllc<Mo«'!"f'l"PO>'>' • sol»ç<k<r:u•"""":i<-:-1-.•- · 
S=-iç.xi 
Tá;:ni(o-
-
"""'" ~ 
&~ioo￾f
"""""" i"""1ia.;to 
MuWo:iplll 
s.m.,--... 11o Filralin;,*> 
M"'1 icipol 
S,:,.,·iços 
Orpltixacionab """°" 
Ati'Ov.t.des 
Orpn(n.:iomU == 
Serviçcw 
Técnico.. 
Or&1J1indorl1li 
""""' 
Tócnioo dc Tócniood.: 
"""" -- Tcmolc!iia d:I CIP'f<'ilicapuio a .... 
Rnliz><omual~oh~. oon-.,o "<>Jl'O«'OOdc 
"'1"iliçjo.b. <q11jpo.n- <1< ;,,bnnõti<o; <Uboid••OG õo;çllo.i......,...,, 
~·~~·-~ do>J~<kinfonntlica; ~. 
P"PO'~dc~-""·'- •01<>1d.......,,,.,.ho.l"O\'"""' 
~oc1õoõonm<icx..tificoold..rooolwi•~ """ '""'°..,.._ 
._.....,..._1oo"""""~doi<;.,""-""":_,,,.,..•~ .... ,,. ~.o__.,•"fhpt -.ir.·.._o1....,pot.i......,,,..,,.,., """"""opmçlo•lipod<.,.._ -~•.m-iow~ ~...._ ... __ ......,. __ ...,.""_"'_'_' OrpniD<ioD:>i> ......... - """" RC\:..-p.:~ilU E111inoliindtimerlo! 
~""""""""'--po\bli<o,-........._.... ""'1oo-• ...r-.~-•- <l< l<lcfon< orimt>ra.,.,._,.-. 
loal!Ua;i<ldosõrJklt,•~11111 ..... ~dmlroc!r. ~do\\rpoOlda """'-·-· Mu.nicipais 
, ......,,. .i..Scr>·içoo 
Clrpi>iQcio1;13i> 
e • .., 
S....·~ 
OlpnizadollU< 
Apiedo 
e..,.x;.1izodoil 
-
1 
Munkip>is 
Fu 11~Jo 
,.__ ., ... Avia(à<>Civil 
Tm"'-'° I Tko"''° Serviços S....ipoo 
Orpaizxionois Organiz:lciorL:iis 
1 
T&nicode 
Sa-.·iços, 
Org:inincion:al• 
EnJlno rnédio 
ompkl.O 
~:domz 
Coo\~=...:_ ma 
:=-m:=:·~:.::---~~-°'"'"'"°" 
Fô -1;-o....,.,....._......,.,l~ d<:.~..., doM..-~l(lli<w• 
l<gi<lo;k>lributirioooln>!>ltolk ~'n<io OO ""iripio ~-...çlo 
ltaoK: o..,.°""lrib.iobeo ri•·idock>~'l""""' "l'~ c!r. 1<pu.1oo 
r....i;..ç&o aila>*la; ,1,_ n1o_....._ .... ...., ..i. """""" i.r-. ...,ra- , ·• lrifrll>fUJ....S..CClllll'ibllintts. 
Mu<jor,CO<lldon>r.on 1•c~ ••li~ dc fl<.. ... ~~"'!ati\/Uk 
,....._. .sedrf ... do........,..;.J-.ponô;:~.,... , .. ,..,,_,_d•-iu.;Ao 
"':í""dcck< ... c1o.........;.i..; r. ~1U:or'"'"""""locux>olooiodo•rioio. --·· •prt.._...,.......,.., __ ,,. doF.-"'""-<loo n<1 
~10dlilq:!li...,.dcp<>141!*><dcr.... do«mmD'idor;fis<oli7:upn>du\oo 
~ ... ~-~<1<~..,.-r......, .. coJi.,.""'o.-fl:M"° ~e~,._.,,.._""'.,._.._ d.,... __ ,,.._.,,;,_ ~""" 
-*'•do.u..ps;~aomcs~1pa" ~clo0.'1çlo 
"""""".-;er--c1o~ .... ~an<,,._.,. 
f..,....-.,......_~;,,-pon.-P""·~,;.-..iou 
mri..;:w.i.tntntaoN~""d•• ~el«!DD dc d<p6litoro<Wrialklt;. 
b -- "" -...i4or . ........ <1; ;~ ~ ... ~ ..... """ """""' ... ~-~•ari-.çlo 1Q llo lo~ ... q .. 
"ll"loardoçil<o
<miti f?Ll !<lri°' do lbn~
ik
""
,..~
""'lllÇlo c&t.i.i
1> ~U1<t1
,.,. door >ü.>d .. 
~ 
uec"'..W.: 
n.o<u1 ""' '""" idocl<><i<iln"""""""""'°'=•-"' 11 ariotkaico 
cm tnatbio e""""OICri"""""""gl<w •onti.hd..--.0.Adniia""'l'laNlilU::o. 
i==---~~::.."':=...
~-~-·c:«<uçl<>"""'" ~""""'"'-'~ 
-O<ru ~~ ... rcbçlo . ..., • ....iiiorio"""""""~"'Ambi>od<. ... 
Ctdt•""""'"°"'_"""_....,.._.-::_o1or_,.. 
...ics.c1<:ct.b.<i<""'1id=*..._.,~~cablloc~.,. 
~Eaborw•~rpmroji.....-.r.ricn1<>0_..,c1t.........,c ...oi-c1c-b--. .................... _ __ ,i;.--._. 
=:::.~~~=~..:..~ .....:-: ou;piiwTilOlfi..nnidadc:roi """""'l:;pi ~podnl<$ 0> """"""";A .,1iorNCtta 
<nliulo doffll!Mol • • .. ~"""""°' quordo Mtiniiom • 
.;...,...,;. inÍO<m"'\'i<>• de d.d<ioe"-..lior.,.....,.p«IO> parod_.,.,"""'"'' 
J.;: ,...;mo.t"""("""'l~ pgrtdc1 <'<. :A1><.'1UR'<p:booiool. d.: d.Jdol~ 
....,..;""disil>h....;o .. "" """ "" -*~ ... dodoo. Di•~l"'Oi'l<ono•~·- 11'1<>riDl-nl(>lo<t"" 
modif-; .......... Ool(fU.~>"idodoo.W.i; 
ANEXO 11 DA LEI OO~I PU:MENTAR 4112002 
SECRETARIA Mt;N ICIPAL DE PLANEJAMENTO E AUMIMSfRAÇÃO 
CARGOS EFETIVOS 
i:: :: <>rolluJor>al 
.,,._= 
Alllnini:smiçJo <: 
rcJislrol>Oórpo dc 
--,..,....., 
Eosinom&lio 
compklocl.'UB<l 
-= ....,,_.,,. A~Ci-il, cm 
confonni<bdcçomo 
RC!Olvçlo~6J,da 
ANAC{A~ 
N~lde 
A~Ci'l'il) 
Emiaom.!dio 
-~ 
CO!l"(lkto 
l'lon<jor
(~~-l"'i"""
-.C<c>ltob<.~e 
d<; 
ptujflol
• ...,.,;-,..a1<><1<=--
du .:aiq><> do ~ 
- .. ............ -).......i...Joecl<om>dvmdo-......p_..,do plowo c pr..;ctt.pmn.,,;.-.,...,,.n.-........ ;,.~11<au1tao;""""""'dc ,,_,__ .. aplõaçlo __ ..-......; ... ..-.~ 
ri.-ki_.,.llOpriodrõotdo.,._..-;iap6blõoa. e --•""""'1>4" 
<lccido<m1propoomesobç'1aiuil>llllajoAs:-lisor,clobor..- e ..,....,..,u 
po1
~-d<......-ck~alatialdol'rtitilala;""""""t=fao o;.,,.,~·-- ~·~ 
.11r.1 -.ád&s~Jo~· -•bu1..iodl<IMdli 
~ ........ ~..,i•leriorllo~dcpo00<1.>or-aF-.I""' 
......... ""·'""""_,..; ... ........;-.,--,,.-- --ld.loi~•b.la. io,. e !i>"t<:d.totojdofPllriC1*ll=- illlaio<": o...enar, otm·,!1;'°-
..icm;,,iN< .. ..,.., ~-............ ~- - ou!rno: - pcri~ "'""' pn><1'Õdo5 qio.: ~><<'l><Ofl<IW <n> f<*<" do J'.lti'"Sclrooctripuloo>tq, "" 
ltl!I SMpttimmdemio;EJ.-mr <Wl<tldoda~p« 
~c1c • .,; ... .;,,,,_,..,,,.;.,,. po<>~<k p<Ti sa-o-'"" 
p<oõbidoo:~~vd<uloo ~ .. ~~ ... ~· ~.i..-,..._b<at.,._doJ.teo""6<o-.c .. -......n...dt.. 
"""'"olljam>.lo.,--~--dc-~icilo.. 
lmpccimlo"~IOdu-~dt~ocmoll .. dwddàldoo ~~~.i...._..- .. pio.;...-.....-;._ __ 
~drl<ml!Mln.poroO>il>t .... <pJlllqucrobj<o>o._..,.,...a..aado. 
......,,,..,,. botdoptlol~q.w~t.o... ____ e_ ... i.-_· -- ~loal-~- ..... --..... , ~de>la;~-...... -dcarp"a..lk>dc,..,.,..n.; o ____ ..,. .....,;,,,,1.s.a.,.......,ot>nl!ldo~de 
_,,. il>ll"Çkldc~~.m do ~dc""'~ 
1mcu.r.-,,dolo:çloJMvk dc .. .,,. .• ).~.,.;i:.r.~ ....... c1c 
ot<j<loo puo.r • .,;,.d< .-r<IM>o ~ .......,. .•• "'1 prlli 411 ..,,,..._ ... ,.""" 
Coodu:drfow.llat .. _'~ l>J<inri d<1111•>t; <rilí<:ar .. ..i..:r..'IWU~ 
~'"""' ""'""'""""'"'..__,_ ... ,do ..,.,.d<>«JD1<10prnood;.,,.,...,. 
pmimr .., J>rocra•do~ AmipOlfuãri o. Osmdo i"f'odiro~ d< 
Ol!"'*'11oo~~D>Jo.içào<.'ou obj <to<~-""' 
=-~..!.,-.:;,""t>ot.. '"""'° oóp«miti< _..i.~c 
n> ~_.......·~ <1< .....- ............. _ 
"'ª°''- ~f..ari<mio..-Jodr<inllOl• ~~dc 
~ 
-1.~dc~ . ............ poitiâpordo-dc 
-.........r.u.~.i..-..,-.
.... _. ............... -. l"'JWW
.. ~..,... 
~pifl<a._..,• 
.. , ... ~ 
plama-c1a>oili<.or.- _.. nmitoçio•~dc~· 
p<><aoal.bcno"""""'pcgr-...... 3 -doo,...;ç...pl!b!ÓCUl.-
...........,isabt~---isi<.- 3'il'idodc$~p<lf~ 
~~ ~-- <qooip<: fa,..,coaf""""' d< ,.,.._<!-""'o~
dc ~dotuar• 
'Ol.Jo<u-nlal
' " d..· ~·--
- > L" 
FM'<\>W! .... hoo<lo ---.<li>tr'l>o~ ~l -<lo 
..... ..w. .io 111mcuriíxl<>; tl'it'i.:tt~docstoqut.""a!4Ul ptr\o.tiamu1eo 
whlm<do .......W.:<-*o~IDUlfOdc 1mtui:al ~-1 
ç~~ ...... ~o--1o cW...pcb. ~domff<rill: 
rr-·er e>.-oCUllrolodo~ de!um ~..itMahlJ;>deodo 
l'n:k-..; .,..,..,...,....,.;.,..,.o1c,:<•11U"k.Jclnlllaiol""~focloozclorpclo 
l """""dc _ _......_ ............ . ,.._..;f,.m. 
i:.-- ... i.Jode, dr ..-li- ... ~ of<tt«l>da ~" 
~"'"-~•oa-dc..iefor>e -•i-_.coo 
T«nico- Smiço< R«.epciaai$1a Emino!b:idamenW 
Orpa~ Orpni:ratiDDais =-!.'!:...~~:'.=..=.-:.~=""!':'= 
Vigia 
llmC:Í\r.>l>~C~--""""""~ fu=iu. <l< _ ... _ ........ d..":......;.;.._,....... ... _.__ 
=- '*°>.""""'-arl'>l\iof!\slool;~ dc..., <1< -~U.:.:.-e 
dc dcu: ... _ko:aiodao~- '*"-loçlu""' 
<l< <q11ipoWIOlll<l
~-~óo~-o-~ 
~l;=aoo.lnbtlhootn;ois cm t<"' "' .. po<l:i~Qf* 
i.....o. ""'• '-i>Ubliats._,,,.~~ ""licto;io dc .,..-4oodol""' 
""'"""""" """'1r..r ... ~c1.:: t>n:f .. ~<boJh<>i "'~ ........... ..i..ka-
=do áp>~..!:!°' IW"!..~ !~~·~dcbenso 
--"""""11c~...,;.,i- ....b..lobiock>""'1i11u.-ia-.i.-.• 
........ ~~ .... .,.... ...... ;~ .... ~ .. -..... _ ~ ~ • .......s.~M1doo<loJ.'O'O<*'~ ---.p<1oo~•ronas« 
-ooloca.lq .. <llM.-.OOM~•~-~1*'0 ~-""""""'~·~..-. .-.... .. _ ..... __ ..,..,.,._., ·-•'--'--~~.,.....llO~<bA""-
cb.,;,i.i.-i.....i.t..,.-..,..,.~.....;liadm.,~ e 
~as~di)~qwdinr~Mpeilllldon 
-~eottttt._do~ 
Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira 
S.,,...-iço< TkniooJc 
To!<:nico- Serriçoo 
OrpnWw:;oo:ii:< OJFllindon.tiJ 
;;ru~ °"'n!zaclonais 
e.,. 
T.!coicod<-
~·iça<Tkni=- Seniçoo 
°""""""" Orpaizac:lom 
" 
Se...içooTCcnico- Stt\içol 
Orpo.l.meiooais Orpniuciolu 
Ck,<tordc 
S.."·iça< T«mco- ~·ôç0$ 
Orpnl~I~ ()r&;onl,aciona 
&í>l<:011T<!<:n!c<:>- C'~O<"dc 
~<>mi· 
Orpaiz;aciana """" 
""'º 
<lcniro- S.0-.içOS 
o.g..,;,..,iomoi. Orpni>;Ocioi 
S..nôço. A~od<: 
~· Sc .. iços 
Au•ilia:n llapttiall23d 
Opendo1uise 
Aux """" ilio<e< E1pc<.ializad °"'""'" -· Sc-rvi~b~S>óde Tknkodc 
Scniçmdc 
- s.-mco.dc:s..üdo Tkaicode 
NNia Sc:niç.»dc 
- Sto.;ç.,. AuMliar 
Opcrociooai•c 
u~lli nmi """"' llbi= 
Stt\•içoo 
Op<nocionoi•<> S.:rvi~m< 
Auli!iua Bbiro. 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
A !'. EXO nr D,\. LU COMPLEMENTAR 4 t noo1 
SECRETA.MIA 1\IUNICJPAJ.. OE MFJO AMBlENTE E DESENVOL\'IME..''ITOL•'ffEGKADO 
CARGOS EFETIVOS 
.._,_ m M::nt>ÇI<>. "'f"IVi>!lo ~> ele 11ioidado< .i..,;~ 
•i•....ue•rc;siWwí-iomO.,~lo.>dediRilciocv.,..IJal',papmcalO 
do""""'"l~<k-""' ~.pmdoc~4t..,...n.q<benl.d<piO<Oo:Olo.__....,• """' """"'""""'""'""~· 
~l'\~ÇOS 
Org:lniQ<:ionoli 
~--.. -i...,.....____..........,., ,,.._,,.bdM<pb&>ilboa:c~.-•<:<arolor•in.mib<5'>• 
~i<lriboi~d<--.... ~--p<.....-.......,._ .. ~ 
.,...,....içospo»li<oo--c.....,.,...ill~""l"""-"';..­
""""~""'°"'~-·lia<n.;..o<flti..-.d<>a~--.,,_ 
-f<l"'I"' -~ ... mu.......~--­ ~~·~cp=r~do--<-• 
Ambien!e 
'~"" 
S..rYiço. 
Orpamcionl 
" 
f'iocalde 
°'"' 
Euaen!..-iro ç;,.n 
Eng..:nhciro 
Ektrici<lll 
f°1r11ÇJO 
Mowri>,.dc 
V"°"'°' 
M~dc 
Ambul-'nl:ia 
mfcm>agcm 
Tkaicodc 
"""""' 
Auxiliar 
""'- 6.'\akoi; 
\'i~ia 
.,....._= 
Engmltaria 
Ambi<1>l.:llc: ttgis11<> 
n<!Ó<J!OOÓ<' 
fis.:aW=l.;lo 
"""""""' 
"""-= 
En~ 
Allll>icnlolcrqislro 
llQÓf"l!l'lo<IC' 
f~lo 
profi...;onal 
~-•llmcl<ptt>_do_ ,...,__ __ 
"'lbtlt<im<ll!o> ~ JIO'Nm mim.we Pft)octiw o meioat11Mnit: ial~pr 
iodo•~-1<>.x~..,....,o~"'......-Jo...,.W... 
<'llfMl•·ald.> .. '"'1riopldo_di:.,.. ............ ...,~"""' 
=-~~=~a.=::.=:..':~·.::=: 'l"''*º°""troledo ....... oni>õ<t>rt:collbotor"""-'11' .... F:wcbis• 
f ........ U.......~c:ló--c:ONGo.-...;n; ..... -.-• .x~i<> 
domoloombiattc::~-~iloipoa.llo.,,c<loaolo.f>M< 
ooeudtd<4fcnl-.~cronfonolll'.bôtaWaltmdeJ.l......,oo<loslino 
~·~·~,,....- .. ~"'--"'"" ....... ....... ;OlcJtti6:M~~-MuaiciPo• ...................X. 
.. _....,.--~..,.........,. ... p<acn'OÇloeompÚ\:Õodc 
"'l'Ú"""•q<:lai5•11t-•-'<s--._...,,i<D<k:>n:-....,a~ oçao 
=:~~~~!""""":=.~~~~doclc~.,.,':~u&h> 
Aw.llorad~duol~~oupn;jui!icins»molo•~ 
.-pi:1a .... idodald<tliomo=;-~-~&-·-· ·- ... ...-~ ... can1o1i><~ ....... -p.bd;....,.,... ... ......sa. ~·isomar.o...o~dasno..,.,.,.._dl.>""""u!lricm<fllll:I 
....w..r-~h~--~rdalMOfoobrooos._,... 
.i.,.,,,....,;,-;do,:b,.in:omôo;rr<'f"l'".in.,l<::mai'"'c~ """'-
::.:,~~~-: mcío omb":° ,_ "'- ""-'" <~ 
ANEXOJV DA Lf:I C'O!\JPLDTEl\,.A R .s1noo2 
SECRETARIA MU!"llCIPAL DE INFRAESTRUT URA 
CARGOS EFETIVOS 
!:":t::i:: -"- u• 
-"'· 
Sngenh:via(í~ilou G-~ 
Arquíl<:Nr.lle 
Urbailism.>c~o 
m;6<giod~ 
fi'""' li:iaçio 
prn!Wx-J. 
En~iaCivile """-= 
""li>110nc>Óf~ÓC 
li5Cll lÍOl;l<I 
proli»ioilal 
Grld oç-.locm 
~nhariaEl~tricac 
••"''""l>C>Ó<PinÓO 
-l""Í>Mionll 
Alribulc;Gc:t 
"-
-..-.~~r-...,,,_ 
&>-....., .._-.lslo e--=-... d..._.,, do ali•-. ....,...,.~ 
---
dopmool~dt-c~~dt~clo 
aqo;.;~_..<_,,,,.o&mo,_..n.;,,ott..-....dc~lo.•"f'!"°< 
...... 
~ 
~-....u.i-·~""~""""'"'~ .-. p!Q:~ -.or-. """ """. _,,,ia, ~• 
dillri~do..,__~~--prniar•l«IÜnnll0&1"'árioo 
dooln'~polbli<u"""'M.....-ol"ftl*"in~~oriri4>clol 
... 
----~~'-'----·~-..- oquipr. 1".Mtt.....,iw..c;.c1o~,.--w .... -• . =::.:::.::--.....--~ ..... ~ ... .i.-~...-,; ... 
on...uron ... ~ .... oe11m11rimauodultil."Piame>tori• la 
---~·~~«>MO>'Critl<arc<lriorn..,.o~cb 
rq~..rt.alllica--•-p;.bi>tas•p&llklabfts.•viôcar 
~-..c--..lclof.,..,.-.~o---..4>5 
~-iliri•• o-o._... ... .....,d.upoN<i<s.1<"-p>na1• 
,;.n.:i,,.,.r. .. &QPhwno»pn:i.\.'$10ld.>--d.:habi,_,.<'<111M>lw• 
'1"'1liJo,,kdom11troiol<111~~"'_..,..,m,.do•,•liruilo...n&.or~ ..... 
demtu .... c:oro-~•Ó<:llÕ. ..... ~~'1-•af'li<:al;:lo~ 
º"""°"""'de lmi• ...... doolion. r-,...- ,-.,,,,.,...,..._~~·-~ 
.......... 
•ri--"'il<>......,..._"-.,.nludoocorimlarno~c- ___ _..._.._,'Ctllcf,~..,..,..~-,,..• 
i...i-~""'.....,..Wrl:udo1110111>oa!ut=""a.l'°"'<k~ 
auoow.. ..... ~.-~orp11i=lo<lol.°"°V~fb(~ 
... ·-~pi. ..... .....-.1 -~ ... ~ """"'"""'..-..-da AdMÍ~~ ~!uniripl,,.... ........ ,,,~d.- ..... f~ ~;,.-. 
f~do---·~·<lbru.~daipodo; 
~-doJd"atacia,plWb~-pro;.....«ma 
UIÍ~do Qou;.;...,...... .,..,,.;. .. i.-.~ 
f.loburv-..io..~<pt<lJCl<>'do-dfu"21ocdoilu~ 
~<ealinr...tuJ<:ido•i>t>ilid>de~•por>iMD~Ge!.nD>'Kc 
"''"""""'"'"Lizwvi..-ccl>hoarbodnt.op>=klo"""'"~• 
~~ci""'-"".-0: ct".salizu-~~ .......,..-n.i. • ....,..,,...c_.,4<~d<trimocil~ 
p6hlica:~--..w..iroo;"!**"."'1""-·-·....._ 
cll'lria>ld<JJO'lncia,1ÍOl.."ml;Sdo .... ~~·.:on:rok:l.!<riros;condurir 
«!"il""do~-Jl"",~- .... ~i~ 
do~c.i...-o<.:a;..,..<1< .. Wee-dotnibolli.>.q..i;dad<c 
~·il~~mdMria.~<la<palldof:le,~do 
=--~:.~do._""""':=..= .. -'""""" 
ANEXO V DA LEI CO~ IP EME!\"TAR 4112002 
S•'.CRETARIA M UNICIPAL OE SAÚDE 
CARGOS EFETIVOS 
== ... ~ 
~eni 
Admlnlmaçio<l 
iT;istronoórpade 
"'°"'-
pn>fi ~ 
&>inoF11>do..,..,lal c 
c .... nNacio<Wdc 
H1bi!it3i;loca1q:oria 
-e" 
U.bili~~utegorio. 
rqi:;.lronoórgjode￾r......i~ 
profuooioiilll 
Eusizlomidio.C'Olll 
CSf'X~c:opocllica 
.... ._ 
&sino~ 
in,..mrplcto. 
COIT~lelS" 
r......t.iofund.amcmal 
inrompietu, 
~1co " 
Atribulçlcs 
ri.o.o, ... -.-• .-..-. _ ... _ ... 
~(OCÇ>.11~~ =too.f'RlitoosdoiD•nli-.1"'1"" 
d<*"'""'....,,.,.,.. e tnal<rioio e "'~ttia~ - • d-..,ol•..iidct m..~f'O...........,~<~l'U•oti=--0<up..--ri"""~""'°' 
~ 
......,.,.. ... _._.,,,..u.~...-..•~.i..r.....-. 
.... --~.;...w......w ... rri<>o~do~ 
ptlt>lia..~.,,_.!W"•...-d<"""*'-.."""""""e~...n. 
, .. ....,..>:-''-.<lobo<w•-·~iübl;..,,.""""""""'­
c~clod<Scn•ol>-.;q.1~do-do~ 
.. lorial<l:IPt<!<'ÍWr;l;U.<C<.llU\Ol'tios<OmloUlo 
C-"'rir • .S..~bol:•füaclo,,dcul""ilo.......,._do_afeDda"" 
«p...-;-.-.....-·~""- _...__ 
-~ .... ··có<•lo> (ipa. 6leo>. -·""- ......... ..;.,.,... ............. ---..._a..~qceo<rdiva:~•-d.o 
~c.W.-•-ioO<>p<ri<!od'°""'~"-..n......,d< 
~cd<~~lber"'>tkl.ioo111~dopolod<C111lCluidõ 
º""'J.."<i • e.."""'"'""""' ""'r .. d<. •J>Oio.C'OIÚum><-'d"""'<1<1""""'"" 
Conduzlo"-lln<:ioo. ....._-~ .. ~--"""" IW" lo<alidad.... 
-----~-----"-·· ----.o..hlo•"""'""--·""".,.....,. ... __ _ ·-· 
__ 
·--.. ~do<~u.oclowkolooobr• ... ·~liclo<k. ,,,,.qulom<na:c"'1ili<;ando_..,,.,.,.,,_,.i~o,,vdõ.1o> 
(:itua,<ik<l.comb._"i'"~l\lll<ria 
~ .. ol>'t. e«>m:tY.o; .....,....,,_.,.,do.....,,.,.;. . .a..cmotl<lri.u),f'I"'"~ 
4 llOÜ<i,.,
.... ~ 
M ,....,_. 
~~"~'::!':.!.~.:!-~:i-~ .. iqolamrncodoo""c:tUdcõo« _.......,__domirlliu f'>niripordu~d.:~·-""--­ .. ptOllN>naUBS"-~iodicadooa .. ._..,......,... __ CO<IBNlidrioo(...W.... 
......,il('<.'>a,.., ,,..Ollll'OS):Rto G:l~!'Jl"Ol'l!i"""IClld<...,f""""*""C<lfl10<1n1Wo!. 
..im.~&~•~
~ 
<. ~donwaial1"'11'i:umcs,b...,.."Tn. 
• ....,.;1~.1o---· ............... ,,_.........,..pdo _........,d<acanb<0111-'-do...,e~c&<t<er-.. 
. ;,.-.-... .;. ....... ~·- .. _ ... ..,_ R<0lr-b1.,,.,a1r.1,..i.111o.....,Íl'U~de~dellborailnot""'"­
-*:Nborv!'Ol._.ponnph1Urodt~obsm-.rdo~nlll!nlAdo~m.. 
a - t.:oliD!d.~ rolot> <li: mal<t"Íai• llsi<<>L qol""- ~bicilósi«.i "''ª~\;lar 
~<k<.Um<O,mMIÍJHl!oçlod.o~do~ .... --ioo.<11: 
<ClllO«~t~dc--t-4o-............i;...,...so 
-lbi1 ....... ,i;.,.._, .. ·--"". l'f<'-"'" ....._ ~ 
......,.~ .... v6ido~t--< ......... ntciclo~ 
-""'"""""'~·~·-----·upo:-qani<ll: := ... ~:=..:~~JaU-~ 
!=..':"":-_:._,:_~~~..::=::._._ 1;_...~"'~-i.,,,,.;...w.......;ç.:_.........,""'" 
iaalaflocloo~·-.i..~·~.,_,.,,... 
1> <0~4<..,.....,,., ~:no<Ular~~ ... ~.cmap<ciol.--<n>~;..,p;11.1...,_~ptep0~<..,ii<ao;lo 
<11: .... m:odode..talto;o"'"""'"""""iliar •~deu<e!laf•in.bolboo ..... ~_ ...... ....,......., ... <'irsloclolo&açJo. .... :ru."'-dth~ 
;:....~,s,,'~,,1::;'c-....loçloc&.ro:sf!Ci1Md<losmnNl\.Xain. ,. 
r_,,--.s.~ .... .....-r.uc1oo.-........--· <vicor-~.,--~-~·"'""""""""­ ~ n-Jmi-orn1..i.c..ü.ik_•_.._pdoopmo...,..,_... .i....,..... ..,'°""1qo,:.,..; ... "T1<ot>.., ,_,.,,,11<1 .. ...,; '""m .. -.. .. ..,,~ 
llm"Í.-..;rrun-...rc.idoa~>Ca;,, Cwd>•onllJd> ú_.nJ<i ....,,;nmr, 
Scniç.JST6<"rlico￾OrpnillllcionVs 
Seni\'Dl~sail<k 
PUblka 
SeniçosdcSIUde 
N blica 
1 Sav~~Smk Pi>blig 
,SÇ,...JçosdcS.ilfk 
Nblie> 
Scri.içotdeSaU<le 
l'liblica 
Scn·íçosdcSaúd.:: 
Pilbliea 
Scn·içofdcSaúd<: 
Pilb1ica 
Sen ~bl";_Sá>clo 
ScrvitoSdçS&úd.:> 
Nbllc. 
As>i.i°""" 
dl!Seniços 
Organinciu 
Ag<:t1tf& 
Serviços de 
..... 
Agcntf 
Cou•unilk>o 
dcSaiodc: 
l'roliW<xi:il 
N.sislell!C 
.......... 
"'"""' 
Té<Wcode 
Scniçosde 
""'' 
l'roli5&iorW 
"'"""' Nblica 
T'roGWo:nal 
dcSaildc 
Públia 
"'""'""' Enokrdu 
l'rofiWoaal 
dcS...-iços 
de Solide 
Proús1ionol 
<k-S..:.Jc 
Plibli<:a 
Rca:tK"ioniua 
A'°"tfdc 
~çosdc 
"'"" 
A>Uili.Ydc 
CODJ>ollório 
o.;,,~n., 
Tócnico<k￾labonilório 
--lPacicnu:s 
N~~e. 
&poi;LOÍ\.) 
º'•"""'' (Pr61<"M") 
Atcnlll:<k 
"""""' 
Mblioo 
l'roli.Pion:il M~oo 
CllnicoGcnl 
IESF< 
ProfillSion::ll M&!i«I 
deS2lidc lista 
l'llbliea (Pcli•lfa) 
,.,.,,,....., 1 MMow 
deS.U& npocillisu. 
Püblka (C11"1h<1logia) 
eot.npltla 
completo 
EminoMédio,"""'° 
ia•rodutôrio• ~l1111i..-.Je 
--= Enfcrm:ti\'IDC 
...-gi$tfu~ oóri;5o dc 
lhcalizaç;l.J 
proft>>'iuu1I 
Emiziomódio.Cõlll 
capacilaÇ.WnpcriflCll 
.... ._ 
En5ibo ........ .:.xn 
~taçioesperitica 
,.,.,,,_ 
--= Odonloli>gia.rom 
......n~ 1iaç1onat= 
de~.·~""' 
ooórglodc 
fisc. li ~ 
..... r.uional 
O<lonl<llogia.com """-= 
esncWliu~~na.ire:l 
dc1w..çio.cregistfl> 
noórglodc 
fila lw.?o 
Dn>ftUianal 
-
Mt<liein11Ve1nildria '""'-= 
e..,.;s<romoórp.di: 
fi;alinçio 
p!'Ofi~i<mal 
GrMl..oçtoem 
~íçíruic~wo o 
~<lell~ 
proliilional 
Gl\ld~tm 
Mcilicinaettais<rono 
ôrpodcfuc.Ji7;,;çJI> 
pr0lll.l.i01Utl 
"""'-•= 
MMiein:i,Qll<l 
csp<'Cilliow;lona.&rço 
dc iiw..'jo,c~ 
®õ(iãodc 
~!.~ 
C-= 
t.l <:dicii>;o,.,.,.,, 
npoeialluç.looa:lru 
<klll~..:.:~stro 
" 
'" 
... 
d<><<li~ .. <.bunilJodouiole1t>l>olh:i.QU>ioi.pKri~•'U'f....i.... 
J'C'U"T<'ido<Np«;.,n-..., .. llcpm<lên<;.,.i..-..i.w1~ ..... ~~ 
iaorilJado• lo!.:oio:u~ ... - - ........... *' F~ Miv.dod<otdo<--""pllbl~~....,,.......~ 
~~-011:otmãdc1<1cbico...W.....•p.-qimotut 
~dos6rpoo,u,.;,w,..,.,~d.:auodas~iudo«Poa. 
:..i~~~=.:~: :::.:z-s.;::u.~os ll«q)riamr~~d>Joa~ .... prmlldri<oo,~ 
~para«cW!u;triordii:mda,--~ ·-~"" 
~~fmmotllrioc,.19<J1.!Uiriot.,.,.......dr:·~~ 
-S.olc..r.dt."'°"'--~<bok..-"'-llrioo 
~,.,,._........w----;ço.11< ...... .r;,.p.n& ... ; •• 
<OmJ191kr<U;-..apacliorpasoo> ... W.......><1ora;11omporQrdc>am>crilosc 
""'tcriol•--•-udcstm.m;Z<Wr<Co~•limpcDd> 
llllidodc.Ofplri.m"c_lllf'Oi_c~<lo:~.i;,iiaiof~­
-·.,._..,... _...~.i.-.-. -U..-.-c 
T.--....,~cl<a.J;.1.M>!.cr-nlo...,.i-~li<>lddiaidac -""""' 
~"-------... -ai .. i;...i... ....... ..,,,, doiníormlçkld>Aten?oWsb\"ij:auc.<iti~dtfonn:ioille!Útic.o.,row 
opoio<lo_...pon1Milio<d><l"-"'d<.-.io.-- .........-
..._._~ • .wrom.,~e~dolarilllrio,~ 
priori-i.oM~·-~·-~lo.>l~ -IJtiliD< 
il>INIDmoapl"a«ic<.>do~q ........ -~"-'P'ilS<. 
e~Jd>~:W Rc:iidrv.f*3tinsdo~c 
..,._--do<~dc'IOÓd<",°"da<io>d<~ól>Ílot.,clo..-..ç1<•C 
°"""''llY'"OIÍSlÚÓC.pnlllidoOJiJ'Íl<lttia>; Oi:saYOh~~qu<'· 
1-•~-aoqwro<lo..Moca~.t.;ri,.àUBS. 
~-~cufinilidadndol!INttodoK0111~do 
~ • .....,.....;.;. ... -..--.v-.tnh...-01tit*b~•dou> 
chcrirQ<k_,llaocn.a...~VT·l'"9ni<;ipot.JO<p--...do 
~i.çio•p;llli<J.Aim,·:lo~pin...ami-Mm<nl<><b>~doo 
~· """""""q""ll"~··f<"'lameo--"""Olt••."Ü><ie..,,,,.,!<a .......... oolicÍlo..lllf>VU- 1:"........,,,.,-...,..,_;ç&.'1-"' .... t<J&m>lrihuWilpOl"ll:~ 
~r1ca<111~ ... --.wr...m"'"""""'"""""r•~-.... 
eo.r-il:irio<k-s.ldo..•"'""""<aliz:.lo• .... do~F<d«ol.- ... ---·--doAJ<nlt ........... ~ ......... ,... 
profiooioNild<...oJo<k-oi,_,.1~ ~Jlo .... ""-op{ll~IO 
~ro:..e~d<.,...,........ ... ..-....cm .... i..o...,pío do 
m.aç.1o,.,..""1iaba<i0oo~f*"•ualdododeoaíldodor<ÍCl\!8Cia.l-o!air 
•ptaoiDU1<rioliDoi..iwn<>clomicilôo,n>mo'*!í<>OOd<_.,..,,_,. 
pro>·,..;,dotntof•'l?'-D·mü-a-<:."'-ã"""'-'•.,.Pi.v,-.....; ... ..., 
clomidlio,f*'OO~IOdoo.,_diac-....,...dedi-.......il&na• 
-"""'""'""'~-*'s><\l<°"""""'"""_ .. -..;t<>_.,.,. W· af<ri>lo<laocnipn.,..un.,.,<ltnoloovisiaidomicilior.l\' ,raJiDt....,..... limf'm"-""""""""" ........ .._a....maocriolli_..,. __ """"'° fi ~ccd><mitoOOlbil,«1m1l>04<---""2'-"""_,.,...col>t<• 
fcidA.•V-oria~copoi<>.<mÓ<mli<l~p&nla~~do 
~ ... ,...._ ... ~ .. ~ . .__-... _.,. ACStó~i»rioa~dt."""""""'" ... qucmpi...,~im..o. 
.""' .. <J<tõ ..... ~-...;- lol<-1-
Rnli"ar <OO:«JI~ do <llfennogm, pro«(limont<.. ooll<laar "'"'""" 
oompki,,....,..,~·«nmli~<>X>fOrlne""*'°""""<i.i..m-<i!nic><e 
terapfuticu,..,outrul!Oltnad••'6:oitu......,.k<-oa.fl01o..,.,...ra1cnL 
aQduol......nc;p.lwdolli1aitol'<doi:ll.~ ~l<pioda 
J"O('- ltoüzar ...... - ·;..,_. ..,..,._"""" - ~~, ........ 
~-u-.·-..,.."'°"""'*'"~ll.imr 
~4<rio.>oedo!Hnr.,......deai4odoop:nupmoao.,._....... 
<Xllldio;O<"i<~ic<r>,Jll"IO--i>-,,.<Jro~ipo;~Olr,""-bcm 
g<\IPQ<C<Q1r1inhar.'1"3"do~uouiiriool°"""'~·-l«on<'flw:O 
""'*lmdl.>r<Un.kloal;S""""....,._ ~<iotócr>iccil""ilio<<ie 
... l"mnlr<m;idplotlonlor•-... Wll~IUl ...... ~c:fhnm 
~a ... ir<:adc.......,..'wQio•URS;o&a.:c.-~ 
~~l""Í-....L•l!""Jtjan!de...._.c.il_u_:ira<i< 
~lri>icla<ladooa:dliooo<i<uiP<>doml,,.no~4o,..;.-..,, I ~oclonl;>l.,lgk1»;n:tlizar do.aln"Ídldell~ihipm,il:lçlod< 
-· ~--aoi.:.;rlClfc --·---.S.~Mlli<Dar·-~~ .............. •~.b.*lldino..,..,. 
~~.:::.:•>idN.~<ie~<pr>.-.=i;loJoaoâl.:~4< 
~~Mmbdlmoip.ibçlodo~dolab<ntórioc,._-OIU<IO 
mcim:cbbororrot.W.•""""oini-o<lop><i..,....,"'*"....;.,•n>t""""<ki'.....,. 
• .... ..,.,.,..,tolcto<k-.:n&iif•ioco.q.iin"Oool•~J'll•p"1Sibi1i<at 
~dro:<mll<',~d<~dolabonliirim~-"""""dc 
p<>Milih•<1diop,'stiai.o--""•~d<--~ 
~·~d<......,..,,. ......niaodo~~do 
~~i<-•Udeeqo........,_<opo.-•"" '°'mrioac:om 
.up<'l\i>Jo...,.pn>f.-ionoio .. p<rion:'.tiobl>nrto1inz>,.,•<>J!ft110rulk 
=-~~:!..."';':.'...:";.~;pr'1"""'""" YOOO<l""'1> 
r:i:--.~ ............ ,,,00- ·dlat;*lolico•ICl>Ol<lllOdo~ 
·~-~qilo~l.~ptQO.--clU.ÕOOS•~ 
~~-Od~&~""" PfOOl'd."TIO-...... 
~~·"°""""'.......-...X~..;.Jopooooolix-au~c:om 
wn·"°'"O<k>o1;.>l<lgin..:-ncoP"JK'm....,,..lo.c~""""ªl>l1orno"""'l 
acic..•cootdcarosir.a.bloardalnwa4Qp6o1ô<oc-.S.~ 
doboa.doeo<oc~maiN&<W,~.,..,.:-cliiiõ«:iac...,_ 
~ p>r0 """tu ou ~aAl!doual; pro.:.:idtt»a!Odimmm 
-lollõ< .. ,,......m.o;..~-<!odo,..,.....fr<1>< .. ~.,.... 
"'"*"o.lonlolllfiros;robboovnco~r<loi:""-loo«:11>1•hiP<noWcal, 
RaiWt .. <ldodr.d.o•isiliaii:~~·--"""•"'-""~pnlO>OÇlodo 
>ridc,-wlvidaaa,n-1"orú>idàdo <omudOIUJi>eocloSUS.llomli:ct•iJi"" 
<1omirillarea,11'1Mldoituó\'tl~dmlhar:u~paradiln.lnMu~ 
wn..o~...-,r.at1odcdorn!ao•airnm;.,_pÇ1o 
qlld..~.fui~~ ... . ,.._.to..u.Jopolbb;~lh<i::i 
-.t>i<nrl~•iPl<W:ia*~~pOI"-••..._ 
.'!< ~~~=~~._...do mni<><i> 
l'ra=r11«!dinlcmo""' """""" ..,.i;..,. L>hc .. tori.ail, =<tind<i ~<fm-1.>proocdimc:Mosc~~~"""'"' 
.-..i. ......................... n.-.-.~_....,·lobonr~ 
:op;.pmoin<>Lopl"-do~~"""f<'D'l"<T"~"ºbcm~ 
..,,.......,,.Q<r<:<Tb::iollnl:lo;-a~c<OO!rõkdos-~ -...i.-.....-•. ;g; .... -- •cpickm~ u-....i ... 
o,;.mx,. • ....,,...<1<1"'l""'lmi;llcsll<MÍmRl,~ct--*d< 
==<l<•i""io~f~jlOtllboo.........,......,!teo<,obdl￾lt...u-oomultw•r.Do.-~<Wq;coo,~ .... _ 
____ ... VBS. .... ~---P"*'<"""-4~d.io"""'• ............. ;,,.. ........,naol>di:<-.P"""c<-tlfd=L 
<>b<bL """'iciraf ou Diwilo fcd<r:>I). --.--. .. "'-oçO<o i.p. u. prOO ;Realizu.......,ií""l"iuJcrixo <\obofwplanod('~P""'"" 
_q .. P<'l'""""~Wllieoo.)llow .... ~lll<llibtooda~ 
J]u.mlo<-als._......oob ~ 
..._.,i,;t"'*'l<dopbn<>,..oPfu<kopoc.ttioo:Atõc.a~clo~ 
. .,.-~ -·--""~~ ... ~o~o 
:::-:.~dornlcilisr;E>.-.ur.a~-..,:-«~ 
R .. 1m.-o-lo•""""'*'pe&1<1&<c famllm<ob<uo....,.,....iiilldado;-R .. 1i?:at 
<OOAlmcllniolio.-pooct,jimtftlOldn:.rfitoo..&li,~<m '1UP" ftllJBS 
<.~~<>0---'no,11<>donliidlio C:ouDOOdauoi1-
.,._..,,_(<X<>iu.----.:W<1""):""--~ 
din:triznellaica•c~ban._WlrM_li\...,~ 
a&aholocidoop<b~(t"W<nl._.,._L~"'1nõs&ri10
~ 
«knl), 
.. ~~l<p1Jdop<olisd<i;Rcooli7ltcstnlif_...,ck ,.«1 ~ 
obbonir~deo.ridadnol~"'~qucricmuan~mlnn•"" 
~J......,-.scm.i.mmmro.docquipc:[<ico0>inhs< quondc>-. 
uouiriooa"""""poAIOllde~t<ll!'CÔWldl>n..-~nlH<IOdi>...ti ... 
«>1•<•••bili1- o X-.-- _...i,;lõdad. do """"" _,.,....... '"'"'"'"IO:ll<ti<a"•..........,.do:....._....,. .... .,..domi<ilior.-....io• 
"""""ahlmçlo>l'Clo~dlll~Pm.j.-,t«mci.-c .. .mr .. ~-nil>idbpdooACScACEcm~«111os.,.,_._,.,,.,.d> 
..,..;p.;ci:i.ccr<111n1~'1""..;.mm""I~"".,.....,'° 
Ms.~-~'"""'""""wil>!aci:om:&co .... -.w.. ............,dos.a..lri.oM.,.;c,;p.ldrSflfldo;dob<nl,GOCOlll•"'°ab.,a.-.. 
f90PmDIC~4f'"""~-Dl!~<lo--~ 
rtSlizlramoçli:Dcos<diapôstiros~~~e-1*"' 
<>radon:i~~., .. i..,1oc1<:,.,..1'-lal.:Ol<J:liclu~""'""''"'•Ti&ir• 
domicilie"""CCftRiuo;iaôdi<ut~Mlidiro-nidria.Cl>nali a~ 
~ ... --..1çu<1<~ .... ~ ... -....-. ... 
<lirnrilDdol"'ll!ind<..;.i. ........... ~noolin<oopll<s<--""""""""' · 
..abclocidoo.;,...ac-dodo~.~~ ..... ioçiDd<~do 
~··n•·idado>educan011jlllll0""'pocicn1a,~e~ 
~ .. ~~·--""~-""'''ª 
porti.:ip>rdoprogr.im01<1o,1~opid.o1•doh\gico:r<a.iinr,.Ptro:1 e 
~ ~ ~ ...::=-"::~' :.=: ~ .. .i:::: ........__..,.....,,,._...iDJ<>o•""'"'"'"""'-c• .. liDr<» 
1tt11111Kroálicnif~IU1!DC~ik>Cl"Tiçto;~,tfll-C 
~illurui.-...-W.IOb..,.i--illoeOI~ 
""'luililatlll0 ... 1!Whl!m;aiipm..,..;.,.c""""'iva;onirif-cko ... aç<1a 
:..:..~:::~.~~-==--~= __ _,, __ ...,..:Wi.-çio..p..-ii. ___ _ 
~do-MWliripul<ies.i<k:~r.~<nalis,._, 
=Anl-~
__.. • ......._d<-..i.-..:- ~do~pmo<riçlo·--­ ... ~·-­
..... - ... ~~ .... lioçlodc~~pre<O:\IÍ\'l;ldiJ:U<iátai. 
dornk1Ji...s,a.m.lmmâli<Mc..i.o'"fl<l_mo!di<'o...;_~~·~ 
Ano: IX - Nº1801 • 11 de abril 2024, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
!kr.·içosdcSaúdc 
Pilbliu 
Servlçovd~Sftlldc 
PiibLic~ 
Stn·i ~&Sa6dc 
Pirolic& 
S,,n <JSdc~úde 
f>Ubl\c1 
Proli~lonal 
dr Sai>dc 
Pliblic::a 
do SaUde 
Públk;o 
Pl't'fi1;11i\)l\ll) 
doSnide 
PClblia 
!'rofiui<lrui.J 
dcS.ildc 
Púb!;c. 
Profiw.ioMI 
""""" 
M<'dioo 
~ 
(Psiq\IU!n.J 
M<idko 
Ei.pecialiw 
(Urotopsi=i) 
fu.i>ociali;b. 
((i,ollln.tCnterol 
_, 
Ei;poci•LislJ. 
(Ciruitli.1 
.~ ... - An11:iologifi1 
E..•pe.:1:1li.<tt. 
(Rodi<>k>gia) 
Espcçi.:lllst& 
(Etidrocril'IOlo 
.. , 
M&lial 
"-Uli,...,. 
IOiMcolo;i• 
cOb&ctriria) 
Onidua•;locon 
Mal.i~ccm 
espt<:Íllli~ ... neo. d<'a1Uaçi<>,.,rcO>im 
1oóri>Jode 
r,..,ariza.;:So 
ptOfisai;:.nal 
"""'-= 
Mcdicin3. corn 
Clf*~!izaçã<;lM!re& 
cka1uçjo.cttgll.tm 00_ .. ÍIS<õll~ 
pn:illaional 
Ü<a<l"""'".1orm 
Medicina.com 
tl(lfC~ W.ÇQnn~ãrr:i 
~llU J.tão). C~>lfO 
-.......... ~-"' 
M<:dkin:a,com """""""= e>POCilllizaç&>n:i ;roa 
dc•nmçJo. c reglirm 
oo-do ,...1~ 
Jl"llãsional 
Mcdicin;i --~ . wn> 
npeo;il.lir.>çf.a n.:1 irm 
óratunç3<>,ctt:ginm 
<>Oórgll<>de 
fiscaliDçlt> 
pro6~1 
"""'-"" 
Mfdicit!a. c.xn 
cspo;:~,J~mirca 
de1n.1ação,crcgi•tm 
noórpo do 
&cal~ 
,_......, 
M<:dic!As.com """-= 
~.r1zar1on.1.i ..... 
doalUal;lo.cr<'giwu 
~-"' füntil.açk> 
prulis.siorml 
~Lo
Mtdi<W...oom --= ia\:lon>.-'tta 
~"'u"\*'.cn;gistrO 
noórgi<:IM 
fisatiZ2Çto 
\'M'OflW<mal 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
.u...n...<1apoW<.o•-.S.~_....~c.,;..-,..,.,-..._ 
CS1abdmdas;~dlct.bo<ioi;io,<=UÇSoenolial;lodopos:raM&'-da 
-·~<lo~ ttb- ·--do~~...i..·..­
~o Olivicbo.J..'< OIJ...,.. _jwu~ - ~ ,....,.i<lorl:o o ""'"""i<lo<lo: panicipordc~dt>igilia:ia~-liatql"""" 
~ _......._ (-... ~ l'I~); ........... - • ·~ 
~l<llitot~~~ .... - ......... - .................... ôç.o.apeci:il.._._,....,.....i-c.. • ....i;.. ... -<Dl!dkoo..._r.w, ......... 4 ........... _..1ço:~.-~ 
ccrtl'ObrOl'~WISln""-,,_m>l<;filÔl~'IUlg=d;ICllh~ 
r<qu;,;_..,.~....,....,,,; -.•CGttCUva:"'1irir,,,_do ...... ~ 
o,,;,~~i; ,....,po1:oo;.,r..,.,~-""prunl\lllr'i<>, .,. 
,.,.; ... ""~ ......... .i._......._...t.:rit> 
Ai&m • .....--ap«io~"""""""'~--~ ... ..._..,.<1a.sm...n..M>D.;p.1&s.me;~.~º.,..ic i.­
,__.~ ... -....~-... ~•.-_, 
rcolinr(Dllltldi•icvsc~dc~pm;criçk>c-IX"" 
c-ndoooútmidadcs••""~do<....it..b:modirinoi-"nm..~1ali<u•loi,.. 
"""'1o<iJi1.ta.,,,......ltasmtdo<:1"0~-1<1..c.t~tiri1._0.-ira~ 
quoliWi,,. oour-lçoodoouJ..e...;o• <l<l'!~d>.....,..,«i\lndo•• 
ditdmndapolf<icadt-.....,.;ap&l;r..iizr1Ç6<o •rtl•·l<Jadn~ 
~ponkipordat~~e••.iiotlo<l<-.da 
~c1o.,._,,,_,_...w;_ .... m&~<bcm<o!•= 
~cloli•Í<lllOc:o'.....,.;-;.nio-~_,..-....c￾portiripard<~do ~~--..,i-• 
~~(aúli.o.n.amea.õe<>):~•~ 
d~ ,.,._ ouma ~""''' pr;:>C"""" .._.....k>. 
...:.~pnt0>1:r.içoo~•-:alllb«Ucai ... ~••>r"' 
""""°''OO:li rosdi"""'l....U.not1-~rolil\Nd•><n;ç.o ,;.rp!>i_.,.,....._..,.. 
O<Wllrolar.,.~IOl.~ll»l~-ool'1mJl*dae"'I~ 
l\'Qlri>i---~p•c-•cntinc~etn~õrrtlat6rioode.,,..~"" 
.,.,;..idadoo;~pobs~----........ ltl<'C'i<a.IOO .............. ....,.,.. ....... ~ ........... 
....... - ... -'91~~~-ia.-~ <b ~M..,,;.ap.j ..., Sâld<:<i.>l>onor.oe..:Ular c•' .iiotl'baoo. 
,,...,........ ~ ..... do..:.l:p)bf;oa; .. ,., .. ~ ... oáid<'h'O.......:; 
IU/i<W...-<li ...... c~<lo<loft<;M;~C ...... _,."""" 
.:.iRdomf~ ~clomub<lol;llltd>:ino 1tt1'ftllÍl .. ;ttaliiar••ill111 
.i....,icilíorc..""""'"""rn<docncoricncio<;i<>......,;.,..._,;lío< ;. .~,.p~ 
q1ahwi•1' doa oi::niçoo d<-~· e d<' pra<n~ cb -.... • ....,.SO., 
dimri=d&po!D<clck..:do...,.q.l;rnliar~clti>ioWoo~ 
ooal><~~doc--o~c .... ~aoc1.:-.• 
~do:iW«\limcnlaordal""'•-W<l<~Ó<><'IMJI "' 
~·•ti>'idod<lo- jlmlo-~.-·~ pwti<ipor cio prni,nmas do •igiUocio. <(W<ln~ rali- "li-• 
J"TOO<
~ 
•für>tnl05 o=o.;,\o! lanál<so. o:utll<' fWtOJ: dclcrmil\ar ~ ...... 
1.0li('1u u•1.,.. ~IM'='"" ,,.......,10. ~!*'~<Op<riali>adooc-..o;~..-:amalinr.,. 
--dloponl~-·""""-'*"""io;o:,,,....,.,...-. 
_..... ... ~~ ................. 11-"•doçao, ~-~'"'_,;..,. .. ""' .. .i.-a;uú.lrtclat<irioodo .... ~ 
e Mindados; tCSpOl'Slbilint~ p<W frt~ _........,."""""'""""-no ........ llO .......... ,,.. ... i..~~rilll. 
,1,,_, <"<Ili~ .... <>p00iol;,,,,t<>. r..........w-• m<d i<o..,., ""-
usitl.'llciaisd&~ !111:icipal<ks.:.dt;tllbcnr,<O«CU1ar•"'~ill'Flmo9 . 
~·~doa.õdopúblia;11..,iu~d& uüdohODW111; 
_b_.,.......1;..õmo.~dcdoxnçoo:paa.çA<>•"-s-> 
n-d<~Cl 1'iloçlc>d<~-.li<-pr:.~rc&ÜD<>isÍW 
4<omóri!iarn,_...u."'6ili<mcori._.~..,;dria.o...cir1_.., 
~,..i...~·~·d<~~dll.-......... 
di.mi:in<br•'"'""'°'..,,;.J,:muijo;;p>i;""'Uw"'.,,.,,º""'-~;.:.. 
-~ponki~d<~~··v&lioçlod<propamor.do 
nonnaricw;t.;><kp<IC"6im.~m.t•- -~4o~ .......... ..,to,-ot 
oçóefeorividadtt.<duroti-;..,.,-poo:..._,..,.i<bel•~ 
-"ii- ~<k>"i3:i!Mcio~.-iu..,,,.IÕ-c 
~l«UÁri<ll(mlb:.a-.lfli<o);--·~ 
IJllpoooi<>odz; - ... """"°' ~; ~ ........ .,, -"""'->;<.-~·-.......,..··....._,,. ...,..,._~<lilponl•OÍ>.-.-rroliNOde""'~~,-· 
<Olltroia:os..,.ipo....,.ot.im--imuovisl<b..,._.e~ 
<«IUi<ilWl<Jo...,,,,..ll\<~11"\"<nt i•,. •comsi.i;om~i rt<iot<:rilo< .ltAIUO\'ÔC> 
•61i•-..lados:rtipll<l-!l:lar-oepda>inf~-"""""'""p«llUl.IArio. ... 
l«eila.""......a.. ............ ~lllbocrilo. 
~,alOIÍllflllC>IMl~~~..,,;cüco=­
-··d< s.~~·nicipol.4oSl6.k;<"il""-.~·n-.liM"'"""" 
~""-l'iblft:_.,..~41aUdc""­
Naliau-<D111CSdlnloooo~d<doclm:;l'ftl<riçi<:oc"".._I*" 
..... 11o....r~ ...... ~11o......iladol;modi•i<lopm<zlli "a;fl0llt:U•isi<o:s 
domici~ ..... .,,., ....... .°"""""'" ~"""--il;irio.~ir•~ 
"""lirali~•""" .. rviçol.clo- ede Pf"'«'·oçl(><!a~~ .. 
~dapoU!iad<Mckmmiripal.;!QliJJr""°"'c1~~ 
~l"'itiripo1Jorlobonçi<>. ............ c.-,.J0oi:iodo,...,....,..da 
-~dcPfl"'"l'dim..-~i.n ......... ....,..i.,~--w. .... aç"'5. :ai•iib.b odi.nlin.ijualo- l*ic1Jk$. IQ'Oidom. ~ 
~_:..~.i.rillnei>.~~~.· 
~l<llici ... ~~,.,.,,_-IO, 
......,........,.o_.....,k<io~ ""h<>r.<""1>«:cr •lllllliur.,. 
.--~dii.l)<)C)l•.U.n.oams erotlm. 1dr""'iço;""lonia<.111N11.:<e 
-oi.. ........ ~..........,..,.....,.;.;.:oob..,......,mc.,.;1~ 
~--eaçlofR'..,.;.." """"M.;_....._..do_aç6!l 
coci.mrsc:.:~linT...-pdm;in~,--..,~,. 
ltCt'A.ao-r111aoiaclo~1UllJ<risa. 
All:W.<:<llll<:lm>i= .... ~peolalldo~io~-lmidtdct 
-·-··d.l ~M .... "ic;p.l.ks.i<lc;~ "'-""Cav>l1>1pia-, 
p~c~douódop:.blico;111""'11a""''''"''9Çjod&atidobiww: 
....... 11,.,~d~c4iapi&liN8dodomi; .. ;~ ~I""' 
..... 11o..,ferm-.cl\a~<1<:.....-;mcdicinoPl'C'..W...,,..1iz>r•M.ilal 
domiribc.."*""11..~ ~mlllo;~~.~ ~,. ... ...,.1çoo.s.-..~do--~dlluoKlc. __ .. 
di..........,dopolitic\4ogãde.-.itipo!.rr::>la.raç0.. c_"id.l<lci_.,,ál_ 
...i..i.c;doo::~doe~~oa ... lioçiode~do 
-~<lcproct<IÍmnt!Ollldall•OC• -clo~.-...,Olwr 
~~ athidoóc& <du<l<ivtijunla 1t>Jpoci<r>1et, ocn"idor,. e<ll<llUlli<lodc; 
porticipo ,Je~Jc>i1il.incio<t>idan~..i.:igi<:o: n:al ;,,.,"IÍ "'"'C 
pro<o:lln:>on""'~K>li(""'li>e.~fb.l«>);OnamlMr1hip61 ... 
~oo1;.;...,._,,,_ ... .,,.,,.,i........-~1n11·-· 
~poro~~c-..;~c.....W.oo 
~ft>éclicoo~>ris...,.,,_emliaaod<""" """'~'•-• 
.,..,,_.,.~....,_..,.macrlaisd>-gl>a>dacllliliz>çto. 
~-............-.çlo(W'C\""1ÍV>IC.......,.-a; ... ifir~dc-IÇOO 
;.:~!."!':=~noprtWl(UÍTIO,no 
Alllar,..,.formc..,.ellf*lo.liz:w;to,rrcwindl>~mtd""'"''unidadu 
_.,.roióaildas.amrilM.,;c;p.id<SllOdo;dolicrw,n.m11a<e _..Eorp!Q)J. 
_..-e~Jc...-i.Jiib!in:-•""'~do..W.1'11...-; 
""'i;..._...,.din;.:..cd~<kdo..-~•rntarncnt0por. 
..... <1c .. r..-Oe1~d<~-~-~..,.i.....,.u;.... tknf..,li.,......,,., ... -....,ft>&fi<ac~n'<"d...,·...Uliri.L~•~ 
~Di.ado<wr. ...... dc~iocd<-1'Çioda"""""'-~• 
J•l<Vi=dop<>lí1 Í<lldr""1drm"'1i< f"l; <ttlii:.ir>Çllo> "'i •Ml>OO. ~icoo 
1:111bd«.idas:;p.ulicipudl<~0<'""""30cau~<kptOtP11Uf.<U 
,.,.,,_qçlodcfl'\)<(:dÕ"""""" "'Joti, ....... ....,.d<--~~W.-ot 
~·ari~~jualo-pocmc.. .... ...,,..~ 
J*001- d< - do vT1'rocio q,id..~ ....IOor «P- e 
~-1.mb:.-=-tloioor.-....ia..·~ 
~ oolitllilr fl<m ...... WI~ pta=>"'Ot" lnla-
~opara_._~~c-~c .. uallmroo 
m&li<ood;.,,,,.,kcis. crn!ioudesm;..,_. . lll.ll1!o:rc 
ocnirol•.,.,. ..,..._..,, ma..n.u- ..... ~c 1i11.<o<1<>. 
.-.qo;.;---.-.•~p~c~va;..,,,,.ritf'<laliiriM<k:_,,oç<lcs 
•ltl~,..._büUaN.cpcmmr~.,..,, ....... -~ ... · ..,--..1oc ......... <lc ...................... ..... 
............. f"""< ....... ~p......io...n~...;.i..:a ... ........,. 
~i>da~~ .aicipol4e~dabo<ar.~c1 .. liorpblm... 
~closaúdcpWic;o;-... ~da""""'liur,_; 
milin<~<lirúcoocdi.a~dc~prdOrl~cintamrlllopo'11 
~-.i.rnfmtli<l..i..c •,.l~ ole,......t...i...;,.,..Ji,,;lno-li•~nml""'~;,;..., 
doml<i~-..ltoo~ coriall.oçlo médiotr...,;l.lri&.Gat..m•P""~4<> 
qua1 • .-. ..... ...,.;ç,.o,, ~ • .,..Jl'OICl'nçioda~.cpndo· 
~dapoli!bdo..:do~n:aliar~··ti•idodc:I~ 
~;.a..;po<IÍ<1JlardodobJnçta.~e"'•lio.;>lodc---.<11i 
~<io~otf'<l>ri-·--dc~_...,,_ 
~ColÕ•-idodot..-...;-_;....,-po<-...-.i<k:ircse~ 
rde l'f"l1'll'l•do·~~f<O.lior~c 
pro«dimcmoo~!Wlise.."""°"fbõco.1:~•).ip6ta< 
di.o~<~ ll!lliritar ruonn .:ai~~; ~ tn.lin,..Mo, 
.._....,,....,....,,l"""_..;l"""""""~•-:cuM<c<rc•"'"!izo<.., 
......,._"'6di<ooo.s.i-n·cio.--•-""--ic"ol..-pftizlr .......... cor.tmllr• '" <q11~"'°""""""....,..odiw:igimdo.cU1ilin(i<I. 
~-~ron-.... •mnni•11:<milio"tdoo6rioo6>-0f;\!ICS 
coti..;mdc&:=-tiilWo-p<loo~--DO~ll> 
.......na, .... _. .......... 4<~ouboorilll. 
........ a;cl .... '"""',·~~·..i.1t..'iomldO:a-~ 
~iaio doS<rráan. Mnrucipol d<s.i:.le; el1b>nt,c>..,.,.,<<..,..l''"'pl"'""" 
_,. • .,bi>n>&r>.,..,doaUdcp)blica;...,,..non:cupc~da.-.&:""""""; 
..... 11nr~.....,.clini<oo•d"-;..,,.dc,.._p<-=>iç.ioo --....f*> 
"""°"""~e,..,l~dciesnk:ii<:b;mrdi<Wrm"'m-a;ttati,.vimn _..,u. ..... .....-m&1,_c~-.. ..... ......_~.-­
<IUOl'1ali>" d<>l. ocncç,. de ...,..o.:io óo~d;i:...i&.Kpndoas 
di<nlMo.S.p>lit;...dc......,.~..U-roç6dcoci•"""""~ 
cotlb>lcacb>:pDrti<ipwlla~""~º .... ~"' ~°' 
l!Olm:lli:aç3odotJ'Ut"'filncuol n:liti\'al'i J<Q6rc;ldc~i>;'*"'º"er 
tWes e ali•idodn..iu....ti•u;.......-l*icni<:<.'°"·i<loreac""'n•nill1d•,. 
~dr~do~~a: <..Jim-fqiolrol;C 
pm:Nô-... ~ '""'~''"""""" 11.-....).. ,.......,; ...... loip6leo< 
dilpOl!ii;D; ,.ilciw e.aia ~ ~ ---
::::=:=.i::"..=:= -"~'- - - · - --
=~~~"! --'< <M <lla -.la• UUÜ!dl\ 
Srnifo,odcSaúdo 
Pública 
S.-n ~:.s.Ml 
~Tâ:aieo-
~ 
~~.,.Sride 
Srn~d<Sride 
l'l'blim 
Scr,.~~Saúdo 
Alivid..,... 
All'.tilizrn 
-
Municipal 
Profissional 
dcSli>de 
P'1l>l;c. 
F'rofls1i1on:i.l 
doSfon-içoos 
"''""' 
Orpniacio ""'"°' 
""" ...... dcSct-.iros 
"'""' 
Té:rticodo 
Sav>çosde 
S'!Udc 
Aui~r...,i., 
"'~~ 
"'""'' 
A~ri:dc 
~liW ""'""' 
e.,. 
d~E~ 
Médico 
li .ia 
(Nro~iatr 
Médio<> 
F.:spa.-it.li> .. 
{OllaliiioloP 
) 
&p«i•!i>ta 
(0t....n ..... 1..nn 
"'"''"! 
F•rDllCfwiro 
~ 
Téaúco<J.: 
Orp~ """"' 
T..,.,m 
-· 
S......içosdc 
""" 
....... mude 
""°"""' 
Eklnri<ta 
""'"' 
f1111~lo 
""''"""'""de 
J' a9"5mr- ._..,. 
""'""""' 
"""'-= 
MMkim.com 
CSJ!""Ciir~ ... ,""' 
dcat""\'k.crcgO!ro 
M 6t&i0.:lo: !i scaJ ~ 
jl(OÍl~J 
.,,.,,_ .• MO'diei .... rom 
rspecio li,,,.çlo.,.,...., 
dc~.•rttiwo 
__ .. fua ~ 
l""fouional 
M~idna.corn 
~= 
<Speciali>:açk>fla'-
<lcatwçlo.t~\S(IO 
~-" fi>c.o li7~ 
profi .. \(>l\Cl l 
=== Qpecillfu:açlon.:1iru 
dcatU3Çlo.C~ 
no ófll<>dc 
füc:iti ~ 
J'10!k<loml 
Gr.IJ ~cm 
Fannkiaeregisttooo 
~dofiscal!niçi(> 
rofl:Hion~ 
Ensldomõdio 
-~ 
"""-= 
T~~I 
c r<"gisuonoórpdc 
fisaiHHÇlo 
pro!l;i.ion:il 
Eruinom6dio 
-
"'"""" 
irico.to. corrcspaodeoleà5" 
~COl!ICW'iOdc 
Anl>r,M"IÍorn'l<Slll..,,..,,..liaçtn.,,......_i.,ar.si.i..'ll<iom.Mi.:acrnooi<bk!; 
-.. • ....,..t.oda~ ...,~6.:Sood<:oloho<s, """"'°"<.-i;..~ 
Jl"'IS"'"1Ue .. tfo<oF& .... do ~J'Úl>lÍ<>;.,.,.,. •'""..,....çlood ......., k• "'"'>&õ 
=~~=~~~~"=~= dotr>icii;......,,_..,u.~eoft<nllÇfoo~Goraniõr1 ~ 
'1""!i<loli"'"""~<;lr_.......a•-~<1o....,.,...,.-'"' 
d~•rofflln ........ ,,_.., ....... -~.--.-... 
~btl«ida::imticil"'tlotbbtnçlo,u<W(l<>•01~!iaçjoclof"011""'"'5.do 
-iaçao.k~rc!.<i- •""' ""'"Je~.ic.m-....h .. r 
OÇ.X.c.,ivl.i..Jo<rW<a!i .... jlal1o-po<ÍClll<S.i.crv klom c~ 
porticir-dc~clo\itõ16ntia~Te;1!izoi,rtgi>lrul~ 
--- ~:aolicilsr_..~llftXfC"«ln<alll<tllD, ~· (,..ilJioc.....,..fiUcv);- ~ 
-"°"'~~~-- --d~ ..... _,,_,.-........ ifo;~.-~ -<>0 ...-w.,.~imlNma-.~:oob ... ,....We~ 
«q>O.,.,......,..,.~~~ ........ mvr.anm~"-'-""""' 
c>ti •~~~,_,.rt._i•~-""~,.. 
~ .... - ......... ,,,, ;-.....io~ 
J\hOlr. _.._ .... e!P"'iali<orlo.. --ll>li~ ...... mHic~ .... """"""' ~do~ "'1icipooldc5a*.a.:cloborw.<:<ft"Ullll"e•.-alior lmo&. 
-·~&:.m4.:p<iblka:acaar"'~~dl.llOOd.:M.mona: 
.... 1,,,,.. ......... um.... .. d~de~~ --~ 
......... ~•-lioçJo::>tlc ........... ~p<CW<lrir2;....i<-.ui .... 
-llord.--.-...~-(.Õonnlóra~., 
>1..Ui<s<l.-atlol...-.~·-··f"nt<\~dl. .. tMlr ~ .. 
..!ir<UÍl.,.<.lopulf\iQl ... oalido lllliçipo ;,....&;.roçÕ<:>e"'hi.i.deop~ 
.... bd<ci<J.os;r-rti<ipu.i.e~""~ •,~&:~.S. 
-i~llopn><:odi""""""'"'"'h""•-trcod<~i.o:~· .... -~11i Õllll""5<'1111<a1i-;.......ooo~....,.- ...,,.,,_ 
~---··~~.Mi,..<qianocc 
~~m<aniiioc.-6.ioo):"'"""-'-•1oóp6ocac 
~-..,,,...,. ~,...,. ..... i9o>o_*'-b..-- .. ~ ... ----- ._.,,.,.,. =m><nn1&1mdiopoo!.W. """"""• 1Q<U...<kocniço: O<p>l=. ,,_,,.e 
"""-"' _;,..,__ -· ---··""" .... -..sa .... .._ f<QOililon:lo""~ll""""l"''º«>rnli•..:miiurf'<ll,llri(lolff-..,0.. 
~~~.:!'.n.:: . .:===-..=:-oopru.k>irio,"' "'""'·...,r-... nc><cia!IAÇIQ,rimland<>~inHico...,<ridolb 
-·-·· •-t.i--..,..i.acs.w.-;-...~ • ....-..--. 
~·~·.-..~- ,.,.i;,,,,.,..,,..<11n.,_~~dctb.~pr-.~oir-.par.o .. ~·-""""""" """'"""''·"'"-·· .................. -.~.,_._ .... ,-1;_ • ..._ ~~ ........ ~0<JOl!dkueorWncaçt.omóllict> ...,...._U.-ir•~ 
qulli<a<indoo~,,,,...._.dcp<...n~:iodo-..xgUndo .. 
d~doroffeini<.r..W...-np..l:..,.linroç6<:s<ori•iclodnpnicr•n'lili<><I 
~,,..,...,...do~<.\.-ç$o•••..tio;.5o<lo~dll 
~-,.--·-""'"""""',.tnril;dckn'­
~--~--P""-~..mdoltte~ ~do~do>ic\1'1.:M~ .... ._."'ll_ .. i-u«l'-~(llllllJil<.-llo;m};~·~ ,i;,.-ti,:· ..,,.... ... ~ compWrncn ..... ; ~~ .. ..........,, 
~"'P""""'io<>o"'l""'io ÍZlloll<J> c""""" -=- -..iizor.,. 
m.""""~W>rani1ci•,1><Jm10:1cnai ... llc~ U1paitw.mw>«~ 
.,,.,...,.. .,. oqu~ imbumcl>lllo ,,..m.;,. >d>""' pda c llti ü>:> ~ Yel•--..... ~~-"'"*""""';'" ..... lil-do-~ 
::.:..~...::::....:.=.==-~""~"' ·"-*"--~.-W~__,, __ 
-....w<1<s.,.,.-;,,M<lni<iroldoSddo:.-... • ...,,,,.., ... ..-..pi.-
.,._. ... ,~ .. ~o1c.-públ;..,,;.,..,,... _ _...,,a,;,•...:.:i. ...,...,..; 
~a31 .... cllnicoocdia~&- ;,.wc.......,_..,I""" 
"""°"air.:11!>id.oó."5c.,..i;.....,<k:1n1>l"""'-:10<.'llic""'"""W1Wiva;""1;_,.;Ji,,,. 
.smiici•iorc<.""""'tt.-·~...:.li<n--("-~~ 
'l""l*li'" .i... ,.....~ 4<' .-.--;. • ois ptt·><•u•cão • ......,._ Mpnlo • 
=~~=Ao~~--=:::::::: ~·~--· .... •-á<a<lr~ia;-"OI,.... .,- • .;..;.w...~,.......-~ .... iduru·~ 
~&--óevlg!ltocla~!Cali-qi....,.. 
~irncri.>l,,,.,.......,.( .... ~ ...... ...,.n,;co);do<N..,,illo .~ 
~-.Ir. .Wi<iu< CU<I!<'> ~· Pf_,,... .... ..-. 
~pau>a>;.;.o.~•-"""*""- olu!iz:oroo 
,,,__.,........,_..,_. """"""...sdmdisp.-"'";,_""""""'miu... __ ..,_,..,, __ oa'nÇ<J<""*"-·-~ _.....,..._ 
~-~~"~ ..... ,.,.~ .. -~ 
~:::;~:-:.=1::..r:-:::.:~11:$"" ~ - 1(<:1\i= ~iaie.:m.,,, ,; t.. mW<.-U.wlllliciJ"'l.;Art1110~•<"•••Wlo<• 
dioLribolç.ooóe,....;;~"""'lpobs f6Jmol .. oJll'Ol"'ll' '"'"""'dc 
~;01t:cU!u~d<W ...,*11lkbci• < ""'orioUbi~ 
.,. ~ ... _.~;.,....,....q.U.ieoo.aniiõ,...,~c 
~-~~ .. ~~~-----· ,......__.-c..........,dc-~ 
~·~fim< ..... .....-doWcil<>oC-pçmElllG 
dcp.._-....1.~.k..-w""c~~r&prn....,_,.& 
oqui9çio..-rm•oompoo<l<molefloloeb<fts. dc~.-i•<>• 
~ldmi<iiJnar · .. c~dc~prqoorarn:tai.lrioo. 
i:nn'--."~<ia..il'l<a<.au1...-.~ • ....,.;ioç1oc 
d ... ~d<-~--.---·-·­
......... ÕW>~poaOlicd.c,...__~-·--.......S.S. 
~-~-~-·~-­ .... «r.~ipo: ro.-<1111r..t.ciodo~,,_,,.-........ - .... 
<1<~·----ipomeruoo•"'r°"""i....-.c l llida<""' _._._ 
obili w~ou .....t>ilitar apm:lirihu~ ali ~~t.loootidianc>."" 
in1fü;J....,,com.~(Wticu~ç~ia;,,.ni..,.,Jt.cutir c 
proporrondiçbJNlll"""''!"llilJackdc,·ioiattign:idOlli:ldivlduoo,dc.ntm 
de p<'«'ci"lS tl)l)<lf.. ""''*"e ..xialsjwo.: d=mw!l•'Cll' a bobilicbclc do:a 
indnid<>osde~~pclo<IQ;eQ•"Oh"im.::nr.odapcrccpçàodcsi 
prõprio.110contc.<.10do511U~p;lnlp<mibilit2f•:s:itil.úç3'o!Kla!mcrçlo 
doir>dfrld<iouuil<:."'4'01Moocicdadcproduli\"a;:oluar!L&S.irai• 
poiqiricu, fl~ic.o < O(l<:ial. aicndrndo l>IS dif«rnLH lâi..u< C1J.riu 
(crimç.15, odolncm!n, o<l~hos t Jdosoo). L• nl<> 11ot"'3i1 o:ortK> !ndividUO< 
CQfll~espccia 1; 'Jnc<l•"Oh....-orivi<bkodo.rropamu<k 
saúM:~ou""5tard'asari R1. 
Qriolla<e__....oo..--clomf...._,..,._....i .... ,epsOi"cipoo 
do~·--dc---k~ 
~~~·0;:..,r.nr.g.m, .,.rno .. piv>cn•dol'..f,,,._;,.,,~ 
parucipuda~r-iolodoiratio!!u4<'cnf...,....em..,,_ ... ,irw eC001""'•..,..;,,.doc'..c.i.; .. -oUlluOIÕ•illod«oom:-lauoonno. 
RnlÓ>'.W<Ole<>•/>f ....... -~_.. .s. .... 1cn. . 
:i:cl>t]>Ob .- ._..~lli>o~ --·~d< 
bb.va!dlioo(~cu.lfa. w.nç..dcf'F."iolo•daoilodorco);..--
•dorill~dc--.11>a- i.l><>dc-. --,--
:itsr~in-.-nir.~::...-===~:-
E.~~dc~c--..a..;1<>•"""""""""""'óei......._ 
p&li::lopro.liofp<iblk<l<,""1nct,f"ii>ei1<k'"""""""•<:q11~apr""""u 
~"""ª"""""'-""""""" ... po.nir<IO_.. __ !•~ · ...... 
~~~~.~
-if><lio;.wli.or•~·--..
~~<k 
~~ 
ANEXO VI l>A l..IU CO l'~lli;.N "AR 4tr.l(lfY.! 
SECRETARIA. l\lllNICIPAL DE EUUCAÇÀO,CULTUKA E ESPORTE 
CARGOS EFETIVOS- Medo a carnir• de Mqisthio 
fa~L<@ollloodc•l' """rio ,,_,_ fto'Cl"o~ i.....,..,. porodc d< 
.-no. (""1:t - J.c .n-, ~....,,.. .............. de_..,. .. ;..~,...,. • ._.-.~dc·io.ia.·pi-&.--._... ... Ofi<M>l d< ar-....,.~dclijoloo"" __ ... 
""'«ID....t..ao<po«dr>.llllCID"•"'*"-.....--r.-. r.za..-<Je ................... _dcl""'"'•~--ldbo..--·J.drillo<to. 
....... -...... m:. _,. - ""'oi-•• !::=~~iltribllir ..... ;ç..-
ANEXO vn DA LEI COMP LEMENTAR .. 1noo2 
SECRETARtA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 
CARGOS EFETIVOS- Somcnle • carnlra ck J\ta~tério 
=i::~~ ..... rw1ona1 
Licatci~lcoaan 
Anc:coXll ~· 
Q ..... tltb<lt b~ ... '!:'. 
"" 
lllllirf'(llllJ'"Dlllll,.md,)JJILllCl;lllllLl>u =;!.!'"!':::~===-.:=::.'"'"~= .... .w..~ . ....,...1r ... .-. 1..;.,,. 
prnioi11&110nlondiri<>-..,....,,,..,.....iq;.. ---~---~-º~-doo---"°""""' .. ~~ .. 
·-dc-~~~--r>crlodoJ~­
~·-iio.;ãoc """""hlb!l-o;,..,...S........,. ... ~-~ __ ~r.i..c --- """"--õi-'" ComdholleO.- COfriair, «11uotlo'>idocoõdoolo c<looiwdoJ><;VU.....,.locid<>. 
Upr<l'R< C lflbo ..... eKOlarra;~·· ........ llo...W......0doollllK'cm 
tamaodc~-~~o~C'IDÍ&><>Jr~d< 
--- ~..-......... ---"""'"""""''"'"_ ....... .,._,,""'irltemodmti.c.•atllmlod><D ... ~- -~~~~~E~~ 
Ano: IX - Nºl801 11 de abril 2024, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
Ati~dc 
Gntiod:I !i.ttttndeir.!I M~ira 
An >t~"Sotial 
Se!Yiços Ti<:nico- s...,..;~ 
OrpnWciOIU1is. Orpni.-.aci<> 
S.."'fViço.sTfu>lco- ª''"' Sa>iç<>;< "" Orp.niDcionaii; Org;miZSt:;io 
l'lofi""'°""1 
,.,,.._ 
foi..,. 
(insll\IÇl(>
_, <lc 
EJetrici:;t:i. 
Pn:dial 
Tf<:ni<a <l<' 
Scr.iço,s Tócniro￾Otganimoíoui$ 
Sc:niço• Sm·iços 
Ore:>niz;o io~'l:o<Íon.\ 
nais i$ 
· .,,,,, ............ ,,,.,...,.i:. .. ;~ . .................. . 
dilldpllno.moah&mlae~-·«<l<mc<"'ldou•...,~ ._..,,,.._...ir..:... .... 1os cn.......,...""""""""•"'"P<lt..-•ld<."" _oo,.,.~0<rqiaicatooe~-~ .... ..;..ui;.. 
~dc-~crompal \d_,.,.olijdi_dA...udadeacolat; 
torril ra rdliri dtcluM,ob&tr.-.nd<lullOllllH~l"J'1icif>wdt 
.,ividod<st<b:ati •'al. fWmQVidaspd.\ comunidado l:r coopmr mlfll<1 
csplrilodc~oomoo~d<IZabo•c-....idodc.....i.r, 
.,.lioarjuDlmDaftoomo~.w~ ... Pror-.:.r( ~.,.. 
.....,....~dolool-.11imdc.t.f"Nas~~a<Obr 
.. oric>raçbdm~c1r.tbroommpriloc~Olooôog.ls.c<11 
-'ios6ilS"""'""".........._n; pi<:ilar.,..,_._......,.qo<_._ óo~ .i. ----1o. 
A!llEXO VIllDA LEI C0:'11PLEl'llENTAR 41/2002 
SECRETARIA MVNICIPAL DE ASSISTf:NClA SOCIAL E ClDADAi'llA 
CARGOS EFETIVOS 
Ensi...,rul><Wll<'1lll1 
int'On1'1ol0. 
correspi>ndo:n•••Y 
e 
""--· Et,hx:açiofisiac: 
~ISUOno~do: 
liieaH...,,lo 
nroli<.Siorul 
""""' ........... ~ktO. 
~tci5' 
Hrie., romcurw óe 
clbri..,. 
'"-= Admini;mçioc: 
rtgisrro no órgJo~ 
ÍISQliU\Çl\o 
profüsiooa1 
Rf"lulollmrt. 
HCO!a.r ~· 
pn>fl .. ipna l 
Nh d QoH ddlidc C"'ll:• 
ltorir1• 
ANL"<OX 
GOVER."l'ADORJA 
CARCOS Ef"I:TIVOS 
e • .,. NC•"fl Q.,.alld•~ loorirla 
'" 
l'rtruar "'~ f>Of"o· -· >4fn<i>•d< .... 4lf>K>o pr<! ____ .. 
on.....W1...-111.iliiadcuo:onf'tqSalll~par1foci~Lar!Cllll111111ip.lbç.M:>: 
.....U:...1~,,,......,_,, .,,,ma•;-"'*'o"-«il>f;l"Odiallu..•<ri~o 
tcUlllYdc:o~d.'.llque•qe;io,1~,_.PIOlid<lociar*I 
~~pr<rridaciar~d.>co;rimhac........mc.PIA-..g=r 
o.mlordoo....._~.,-~, .. ~PIAºprqm<> 
cbsm.i~ ·aiflc:u:tJo1.1:1c:i;pocid>ikck~ai:bJiliJo05'1""M: 
~o:m~~'''"""' ,..-~ .. rorr<latiPno<J'n'jl:IOilda 
~-o.-....i..... .~.,;~- ...,_...e..... .& .m.>Jodcsflsia<.joonlo-"'-...,..._do~bem«-.noaoo 
--r~d<~fodod<4uM1'fli<lpiu,.m....Jt> ~do 
<ridt~da<(l'>lidadod.:.;.i..~-f.>1<f•ofil'.lf,11r~ · ......... 
·-
EM><iiw ..... ~di:~c ........... .\odd,\g,""'...dcd<i..,mi""""' 
pUblO.:.e~poib"-.aibifta. 1"1 ;,,&de..,.,..,,.S,. ~~wptt:<OIW 
~-•--lll!odesoc:crridol.a~cklmubdodo~ lalCS 
apocllkoi.; üar"'-~ d< f-'-'-~-~~....x. 
dc ~~ imp!Mut·~~dc 
'° ~ l~ac «><Mi L 
l"bno}o<. <>Xlfl:lcur. C!Of\h\llU,clab<>Qrc W"""*""docampo4a 
~"' ~fintn<M.<UMn<.l""i"""de Í<I •~~ 
.w----·--·-).~ ~~-pc.nao "'**r-orianaroo~•d<a'loil .. -- ..;.....c.,.;.i.-...,.,..,.<1c~_.,;,ori~.i..r~ 
~.u-io..i..i...i.., -.....,•-oo prind p;u.ijaaJm~ 
po\blin..coricoiarp:u:i11omoda dc .i... rlloton1propoo<ao~mai< 
,...,..joNo:..ü.ar.olobofa<"--~públi<aodc""""""'-
.porlici ..... do~·imcnlo.Ím\O~dc__.ct..williolnçl<J 
..i..i.i ... ~- IOr<Úso<JndM.to.. 
Ahlll oricn taçfo.wper.·is;)Q cç «uçio ~*1i ~id :ldc$admini1trati vas, 
rcl&ti>11mrnte 3 f\'gislrot funcit.~is ~d• dirc itot.('.-an~ 
p;i lt'Jll<'OllJdc~.acompanh;lmmio<kwairarusc: ...... ~ 
panicipardc~dc:aquisiçlo.pnbcO<Knpradc:m>tcriailchms.. 
di:pro10C<>k>,arqtlivoew~~lr3livu•l'fl"""">?<>de 
<X."'ll r,tntOf.; prqw"•t tCl &16ri oo..gri.í~1<1bc a.• <pbnillw; lU< JC:11"", 
aut uarecDlllrol.iit1!n ~•J.i. ihui,W dc OOl.11l1'1"11 0J<~ 
bem cuno pccsDr 01Clldimcn10 a .....mos dos saviçoo pilblio>o P'"' 
ori~c:~in~l".cs;~"Í5ion>rati iibdcs~ 
por ~ipo au:tilia=. in=Kivando a pankipoçlo nos trabdho< <n> 
equipe; Í&»."l"Ctll'lfcrtnciti de is11ge s,~d..·monwau""5. 
doo uno;nU)!. de r..'<'>Çb1rno;nk> e pogamcnt.)S; operar cq~ip;i mt:n"'6 de 
in fonnlrica, cbbor:l• t dlJ:i1ar com:>pond..'nclas 
Termo de Fomento nº 1212024 
O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA·MS, e de outro, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA 
DO OBJETO: 
O presente Termo de Fomento tem por objeto a manutenção das ações de desenvolvimento da Saúde realizadas 
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina, conforme detalhado no Plano de 
Trabalho. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros disponibilizados pela ADMINISTRAÇÃO para execução deste Termo de Fomento 
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 
PROJ . ATIVIDADE: 2.071 · Manutenção e enc. médico hospitalar/MAC 
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00.00.1600 
Subvenções Sociais 
Valor R$ 1.572.316,80 (Um Milhão Quinhentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta 
Centavos) 
Cód. Reduzido: 3 
Havendo parcelas a serem liberadas em exercício futuro, a indicação dos créditos orçamentários será feita por 
apostilamento, independentemente de anuência da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA. nos termos do disposto no 
inciso li do§ 1° do art. 42 do Decreto Municipal nº 1.916/2016. 
DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Fomento terá sua vigência no período de 24 (vinte e quatro) meses. 
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A ADMINISTRAÇÃO repassará à ORGANIZAÇÃO PARCEIRA o valor de R$ 1.572.316,80 (Um Milhão 
Quinhentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) para execução do objeto desta 
Parceria, a ser liberado em 24 (vinte e quatro) parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso constante 
do Plano de Trabalho, guardando consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto. 
José Gilberto Garcia 
Prefeito Municipal de Nova Andradina 
Ananias Loyer 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
Nova Andradina - MS, 11 do abril de 2024. 
Hemandes Ortiz 
Secretário Municipal de Saúde 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA A.NDRADINA 
No!sdeEmpenho Nº do Empenho: 1483/2024 C.lt.P..1.: 03.173..317/00GM& 
llunldplo: NOVA AHORADINA 
FOncloftel: t5A51.3 
PnJt«ofAtMdaclit: 2006 
,..._.,. DHpMa: 3.3.ll0.30.18.00.00.00 
Rtcl.no! 1.500.COOO 
Vslor l>cbçlo: 
llot Dot.ç:lo ~ 
Tota!(A): 
50.000.0D 
,,.,.,,., 258.905.97 
COUBRI PAPEIS LTDA 
CPFICNPJ: 25.380.687.tlOOt-40 
Enckftço: A.V JIHROOJ IWBOTA. 2734 • 
001 - BallCO do BtasM S.A. 
Agfncis: 2379-5 • PAIÇAHDU 
--
SECfU:TARIA MUNICIPAL DE lNFRAES"JRUT\JRA 
SECRETARIA MUNICIPAi.. DE INFRAESTRIJT\JRA 
Aç&tsdelnfnlaln.lllnut.. ~LcQI 
GESTÃO DA SECRETAl'W<. OE INFRAESTRUTlJRA 
UATERW. DE EXPEDIENTE 
RECURSOS NÃO VlNCUl.AOOS OE IMPOSTOS 
llpo ct. Conta: 
Empenhoe entiNfom: 
vaio.oo~: 
Yalor-.ulld« 
Totlll{B): 
TOQ!{il ·B): 
TNtoM: 
........ 
2619'-7 
e,,,,_ 
248.751,75 
• .930.00 
0.00 
251.681,75 
5.224.22 
Aat.nSIÇAD DE PAPEL M COMUM PARA A.TENDER A SECRETAR&.\ MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMEHTO E ADM!HISTRA.ÇÃO, SECRETÁR!A. 
MUNICIPAL OE FINANÇAS E GESTÃO. SECRETARIA. MUNICIPAL DE INFRAESTRUn.IRA. SECRETARIA. MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SECRETARIA. MUNICPAL OE SERVIÇOS PÜBUCOS. SECRETARIA MUNICtPAL OE CIDADANIA E 
ASSISTtNCIA SOC1M. SECRETA.RIA • _. ~ Ccnlomw Na o. Reglú'o dll Preço9 d' ~ N" • Y2023) f>M.#.DM 
"""""' .,......,"""-* 
-of'9911Tl9 de~C1U•lmmlld9~~ou~) 
b-o ·a. concll';:69sd&pagamenklariorme 1 ATA de RlllJIU'odePreço N" 13&"1023 -os prROSdll k>ido <llt~diluoc:uçiolmttd1919.deoondtido.dll~ dl>~ de~clellnlNo.n:inturm.oi:.o; 
rrl ot~e ~ciaspertes,es~Cllbllleilleosvalor-.O.muba.oorlonneEdibll rf' ~eA.TA.OllRt951rode~ ,,. ,"""23 
V -os c:.cl5dll resdslo, nostermosdoE!llaldlll t.ld'8IÇlo, AiitdeRagisá'oaePt9QOelel8.66ill/93. 
\ll-o~doltdnloed9~ . .... ......, ~pr.-.conbn-.A.TA de R9giatrod9~ 
Vll 10 edlll1$eldttçloOt1mttltmo~1cilpe"90U Ot1 1~,m~1t~do ldlltU YW..xit;V m~ 
ClOlltr.w.l~.-.. -•a.ee&'83 t0.52()'2002. 
IX-1oblfgeçlodoeoontadodlll/IW"IAllr,duranletodll exeaJÇic:ldoccftJ'lllO,em~comas~pe.-"'9~kldllS u 
-
de hlblbçio e QUllfbçiCI uigldeaN ~ 
Dec:Wol*l!osclevldo&hq1.1e {~)fol (F~)----------
JUUO __ CESAR CASTRO .. _ ESTA.DO DE MATO GROSSO 00 SUL 
PREFEll\JRA MUNICIPAL DE NOVA A.NDRA.DINA 
-
4.930.00 
Dala: 11«W2024 
Nota de Empenho N• do Empenho: 148412024 C.H.P..J.: 03.173.317/0001-18 
Munldpio: Nar/AANORADINA 
UnldMls: '""' 17.021 
F~ 18.122..12 
FUNDAÇÃO INST .DE TEC. E WOVN;ÃO OE N.ANORADINA FI 
SECRETARIA ~AI. MEIO AM81ENTE DES. INTEGRMX> 
--- 11llMl2024 
Pnlfttul'AlMd«l9: GESTÃO DA. SECRETARIA OE MEIOAMSIENTE E DESEN'IOLVIP.IENTO 
deO.peu: 3.3.80.30.16llCLOO.OO 
Reano: 1.500.0000 
315.579,91 
217.738,80 
217.733,80 
o.dor: COLIBRI PAPEIS l TOA 
CPf.ICNPJ: 2S.390.e8710001"40 
~ AVJINROKUKtlBOTA.2734· 
Banco: 001 - Benco do BresD S.A. 
~: 2379·S· PAIÇAHDU 
&~: 
MA.TERW. OE EXPEDIENTE 
RECURSOS KÃO VINCUl.ADOS DE IMPOSTOS 
EmpeMoearMrtclfn: 
Vlfordc>~ 
-
TcOi(lll): 
Totlll(A-Bj: 
- 193.238,llO 
...,.., 0,00 
1118..168,llO 
19.570,00 
UF: PR 
AQUISIÇÃO oe PAPEL M COMUM PARA ATENDER A SECRETARIA. MUNICIPAi. oe f'l.ANEJAMENTO E A.OMINISTRA.ÇÃO. SECRETÁRIA 
MUNICIPAL OE FlNAHÇAS E GESTÃO. SECRETARIA. MUNICIPAL OE IHFRAESTRVTURA. SECRETÁRIA MUNICIPAL OE. MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. SECRETA.RIA MUNICIPAi. OE SERVIÇOS Pú6Ucos. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIOAOAHIA E 
A.SSI~ SOC1.AL SECRETARIA.• ... ~ ConfonN - o.~ oe ......... ,,- ~l.lc:bçlo N"~) ~ 
""""""' 
"""""'"""""""' lfe --ou fmmlidll~ ~C1UPltfl*adt>) 
11 - oP'8ÇOeasconcliç6ndePIQlrllOl'ikloonform9•ATAdeRegittrodlt P1119J N"135/2D23 
111 os inmedll Wdo de etapHc dlt..-JÇAo m.ctelll, d9t;ol"IC:t.ldo. O. enhlgll dll~1dllreQllblrr*1to ~.gDornwo CMCJ; 
01~•-~0.s-llM.11S~ eos "*"9 m.muln.ClllOltlrm9Edftlil •S12023eA. A.O.Regl&lr'odllPNÇ0 
""'"""" Y -OIÇ81()1S de res<Hlo, nosl«mosdoEdilaldeUCl\uçlo,Na de Rogls.todePrwiçoeLel 8.668/93. 
Yl·o lbldlt9ilasde~emcaodlt l'Mdllo ~1)1'911istac::enfoml9A.TA deReigbtrodePreço: 
Vl
~~
...tnculalçlo t10ecltlll
--
delldtlç:loou
66&93• 10.520l2002. 
110 IQfl!IOque111clsperlsou Ot1 1lnulglu, 110~ t1 t~do ldllnt9wrlC8dat;YIH ·,. ~ 
IX·• do~Olrnsn111r lblnll ~1 ~doconnto.em~com .. ~porele ~.bdn• 
-
01r.oaaçao ~nalldbiçli:). 
NW.-Ul.k:lt9çlo:45120;Zi 
N61MfoPf'OQnl0:327/2023 
"-930.00 
Oltl:21/0412023 
Dedll'Opara0&dlVidol:h(Jll!I (rnâariaVsef'W;; ki(F~), _________ _ Diia; 11!9't2024 
-

open original →