| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR Nº 310, de 05 de junho de 20.24. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI COMPLEMENTAR Nº 310, d.e 05 de junho de 20.24. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. As vagas da função de Administrador, lotadas na Secretaria Municipal de lnfraesr:·utura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 2º. As vagas da função de Técnico de Enfermagem, Vigia, Médico ClínicoGeral (t:SF) e Pedreiro, todas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 3º. As vagas da função de Auxiliar de Serviços Básicos, Psicólogo, Motorista de Ônibus, Instrutor Profissionalizante de Informática e Agente de Merenda lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportG, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 4º. As vagas da função de Professor de P a 9ª Série - Ed. Física, Professor de 1 ª <i 9ª Série - Inglês, Professor de 1 ª a 9ª Série - Artes, Professor de Libras e Professor de 1 ª ? 9ª Série -- Língua Port:Jguesa, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constantes no anexo VI 1 da Lei Complementar 41 /2002, passam a vigorar na forma const inte no anexo único desta lei. Art. 5°. As vagas da função de Assistente de Ações Sociais, Lubrificador, Técnico de Cultura e Motorista de Ônibus, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 6°. As vagas da função rle Gari e Motorista de Veículos Pesados, lotadas na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, constantes no anexo IX da ei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. _ _ _ ... -~ Art. ?°· Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01 FONF· PARX (fi.7) ~Ll.Ll.1-1 ?"i:() - ~â y. (~7\ '2A A 1 1 '2Q() r"'CD 7ff7C:f\ """ 1-.&..&.- -.. 11. - - - - • • - --- -- - -- - - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Nova Andradina - MS, 05 de junho de 2024. ilberto G;r fa PREFEITO MUNICIPAL PUBLlCADO No DIÁRIO OFICIAL Edição Nº J ~ 35 [)c1!i] .....QS. ~ AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE 541 - CAIXA POSTAL 01 ,._ ..... ....., ...,n...,~n """ h++.-,,.. ·//un•n•1 nmn!:I me: nn\/ hr 1 Carreira 1 í 1 1 Serviços Iécnicoi Organiacionais 1 1 ' 1 1 Carreira ,; Serviços de Saúde Pública Ca rgo Gestor de Serviços Organizaciona is Cargo Técnico de Serviços de Saúde ! ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR nº. 310, DE 5 DE· JUNHO DE2024. Função Administrador Função Técnico de enfermagem ANEXO lV DA LEl COMPLEMENTAR 41/2002 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CARGOS EFETIVOS Requisitos de escolaridade e pro fiss io na 1 Graduação em Admin istração e registro no órgão de fiscali zação profissional Nível Quantidade VII Carga horária semanal 40h Atribuições Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 1 administração (orçamentária, finance ira, custos, projetos de in vestimentos, gestão de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo 1 metodologias, preparando ptanos e projetos para orientar os superiores e demais técni cos de outros campos de conhecimento quanto à apli cação das ferramentas administrati vas mais adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e ori entar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públi cas de recursos humanos , e parti cipar do desenvolvimento, imp lementação de programa de administração [ 1 salarial da Prefeitura;. executar tarefas correlatas. 1 ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 4112002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGOS EFETIVOS Requisitos de Carga Atribuições escolaridade e Nível Quantidade horária profissional semanal Participar das atividades de atenção á saúde realizando procedimentos Ensino médio e regul amentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou registro no órgão de V 38 44h necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, fiscalização associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, profissional administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo r --,-------1 1 --- j de acordo área de atuação e regulamentação; e Exercer que seJam de responsabilidade na sua arca de atuação. ___ _ _ Fazer rondas de inspeção em intervalos fixactos, adotando providências tendentes a , Serviços Operacionais e Auxiliares 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auxiliar de Serviços Básicos i 1 J Serviços de Saúde 1 1 Profissional l Pública 1 i de Sa úde Pública l ! 1 1 ! 1 1 1 Vigia Medico Clínico Geral (ESf) L ___ 1 1 ---1------+--- ----+ Atividades Auxiliares j Agente de 1 1 Serviços Especializad os Pedreiro Ensino fundamentai incompleto, correspondente a 5ª série Graduação em Medicina e registro no órgão de fiscalização profissional Ensino fundamental completo 5 VIII 13 VI 44h 20h 44h evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiai-; sob sua 1 guarua: fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou po.-:as de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizaçõt::< para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço. Reali zar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; - Realizar consuitas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clinicas e terapeuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território ,junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando tluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico prescrito; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas. Carreira Cargo 1 Agente de Atividades 1 Serviços 1 Ao<iliM" [ r--t 7 ( 1 Serviços 1 Auxiliar de 1 Operacionais e i Serviços 1 Auxiliares 1 Básicos 1 1 1 Serviçosde Apoio Escolar Serviços de Apoio Escolar 1 Técnico de ' Serviços Educacionais Assistente de Serviços Educacionai s Função Lubri ficador Aux iliar de Serviços Básicos Assistente de Serviços Educacionais Agente Auxiliar de Creche .ANEXO VI DA LEl COMPLEMENTAR 41/2002 SECRETARlA MUNlCIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CARGOS EFETIVOS - Exceto a carreira de Magistério Requisitos de escolaridade e profissional Ensino Fundamental fncompleto , correspondente a 5ª série. Ensino Fundamental incompleto, correspóndente a 5ª série. Ensino médio completo Ensino fundamental completo Nível Quantidade rv 154 IlI 19 II 82 Carga horária semanal 44h 44h 44h 44h Atribuições Lubrificar e abastecer a frota, observando o nível de óleo e graxa existentes; promover limpeza de rese rvatórios, filtros, válvulas e similares, bem como a troca 1 de óleo e filtro; cuidar da escala de lubrificação e abastecimento da frota; indicar e infonnar sobre defeitos; manter e111 ordem e em condições de utilização o 111aterial de trabalho; requisitar co111 antecedência o material de reposição, bem como responsabili zar-se pela guarda do mesmo; detectar e sanar avarias, anor111alidades e defe itos relacionados à lubrificação; conhecer a metodologia de lubrificação de acordo co111 os manuais dos fabricantes dos ve ículos, caminhões e maquinários. Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de mate riais usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar íerreno para 1 instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte i e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executac trabalhos braçais em 1 geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação de camada de asfalto ; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio do órgão de lotação, nas atividades de 1 impeza e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos desenvolvidos por auxiliares em unidades escolares; prestar informações aos docentes e alunos; requisitar reparos em instalações e/ou mobiliários do prédio e transcrever para formulários de registro e controle de frequência de alunos, professores e servidores da unidade que trabalha; providenciar o atendimento de pedidos de mudança e remanejamento de imóveis das instalações; estudar e informar processos simples, dentro de orientação geral; conferir, verificar, anotar e informar expediente e redigir expedientes sumários, tais como cartas e comunicações internas; executar serviços de digitação simples; executar serviços de cadastro, fichário e arquivo, mantendo-os atualizados; executar serviços de controle guarda, requisição e fornecimento de material; requisitar serviços de manutenção de equipamentos e instalações. Auxiliar e apoiar a execução de tarefas vinculadas à preparação de refeições para crianças; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, mamadeiras, utensílios e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições; apoiar e executar a organização e limpeza do anlbiente da creche; executar os - - - - 1 1 J trabalhos de servir merenda e lanches, e outros tipos de alimentação, bem como J 1 1 1 1 1 1 1 1 1 , . d A . 1 G"'°' do 1 e - po10 A. 'd d , 1 ttv1 a es I E Psicólogo scolar Ed - - 1 ucacwna1 s 1 1 ! 1 ,......17 Graduação em Psicologia e registro no órgão de 1 VU 1 fiscalização profissional 4 1 40h ze lar pela segurança e bem estar das crianças; operar diversos tipos de aparelhos de preparaçào de al imentos e fogões; realizar serviços de limpeza de instalações. Desempenhar o utras atividades de interesse público relacionadas à fomiação designadas pelo Secretário Municipal de Educação. Colaborar para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, refe rindo-se às dimensões política, econômica, soc ial e cultural; Realizar pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo; Pa rticipar da elaboração de planos e políticas referentes ao Siste ma Educacional, visando promover a qual idade, a valori zação e a democratização do ensino; Colahorar com a adeq uação, por parte dos educadores, de conhecimentos da psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papé is; Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes; Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, administrativo e ,. etc), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente; Elaborar e executar ' procedi mentos destina. dos ao conhecimento da relação professor-aluno, em 1 situações escola res específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologi a de ensino que favo reça à aprendizagem e o desenvolvimento; Planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais da cli entela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizage m, com a final idade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos, ou complementares; Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados; Desenvolver progra mas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho; Diagnosticar as dificuldades dos alunos de_ntro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, em que a natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade; Supervisionar, orientar e executar _,,. 1 1 1 I J trabalhos na área de Psicologia Fducacional; Desempenhar outras atividades de 1 1 - 1 Agente Ativ idades Operador Motorista de Auxiliares Especia li zad Ô nibu s o [nstrutor Técnico de Profissionaliz Serviços ante de Escolar Educacionai In formát ica s 1 l 1 Assistente 1 Serv iços de Apoio de Serviços Agente de 1 Escolar Educacionai Merenda s 1 j interesse público relacionadas à formação designadas pelo Secretário Municipal de Educação; Conduzir ônibus, em especial esco lares, veículos de passeio e peruas transportando passageiros diversas para locais detem1inados, responsabili zando-se pelo bem estar dos passageiros, zelando pelo embarque e desembarque dos usuários: examinar Ensino Fundamental e diariamente as condições de funcionamento do veículo sob sua responsabil idade, Carteira Nacional de VI 47 44h abastecendo-o regulamente e ve rificando diariamente as condi ções do veículo Habilitação categoria (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua "D" manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e soli citar as revisões periódicas; preencher o boletim di ário de transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afi ns. Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a Ensino Médio, qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas 3 da área de informática; avaliar processo ensino-aprendizagem; elaborar material acrescido de cursos de [[[ 30h pedagógico; sistematizar estudos, informações e experiências sobre o ensino de capacitação na área. informática; garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino-aprendizagem; fazer registros de documentação de oficinas. Preparar refeições, tempe rando os ai imentos, refogando-os, assando-os, cozendoos, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender a exigências de cardápios pré-estabelecidos, para os alunos das escolas municipais; cozinhar os J ai imentos e operar ao diversos tipos de aparelhos e utensílios na preparação; 1 controlar os estoques de produtos e os utensílios existentes no setor, discriminandoEnsino fundamental 33 o por peças e respectivas quantidades, para manter estoque e evitar extravios; completo J[ 44h realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validade e tempo de duração; preparar as refeições dos alunos, segundo o cardápio pré-estabelecido; recolher louças e talheres; receber e recolher louça e talheres após as re fe ições, colocando-os no setor de lavagem, para determinar a 1 impeza dos mesmos; manter a cozinha e o local de distribuição de merenda limpos, em ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções, para preven ir acidentes; executar outras tarefas afins. ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 4112002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CARGOS EFETIVOS - Somente a carreira de Magistério Carreira Magistério Municipal Magistério Municipal l< --,------ Cargo Profissional de Educação Profissional de Educação Função Professor de lª a 9" Série - Educação Física Professor de 1ª a 9ª Série - Ing lês Requisitos de escolaridade e profissional Licenciatura plena em Educação Física Licenciatura plena em Letras, língua estrangeira moderna (inglês) 1 Nível De acordo com o Anexo Xll De acordo como Anexo XII 1 1 Quantidade 9 14 Carga horária semanal 20h 20h Atribuições Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escola r: zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao pl anejamento, a avali ação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, as provas e trabalhos escolares; proceder à avali ação do rendimento do aluno em termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáve is informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao Especialista de Educação ou Professor Coordenador a rel ação de materiais de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a disciplina em sala de aul a e colaborar para a ordem geral da unidade escol ar; comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as le is, os estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes: utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade esco lar; escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; anal isar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam de estudos de adaptação. Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; ze lar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas: participar do Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em 1 1 -r---r termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis 1 informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de 111teresse para o orocesso educativo; comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao Especialista de Educação ou Professor Coordenado r a relação de materiais de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; comparecer pontualmente ás aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar , metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; 1 escriturar diário de classe_, observando as normas pertinentes; participar de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os --------+------ ____ 1 ______ de estudos de adaptação. 1 . + 1 usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam tv1agistério Municipal L---+-+-- \ ! Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e . 1 1 / cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 1 li 1 J zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos 1 I · estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos j 1 previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os 1 alunos de menor rend.imento; participar integralmente dos .períodos dedicados ao planejamento, a avaltação e ao desenvolvimento profissional; comumcar em · tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do Profissional 1 de Educação ! Professor de lª a 9ª SérieArtes Licenciatura plena em Artes ou Educação Artística, ou 1 especialização em Artes de, no mínimo, de 360 horas De acordo como Anexo XH 20 20h Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar: cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; ., Magistério J Profissional 1 Municipal de Educação 1 1 1 l 1 1 1 1 1 1 1 1 ! 1 1 1 1 Magistério 1 Prnfi,,ioml 1 1 Mun icipal I de Educação 1 1 1 1 1 Licenciatura plena em Pedagogia ou Professor de Letras/Libras, bem 1 De acordo como especialização com o 1 Libras em Educação Anexo X[[ J Especial, fnclusiva ou Letras 1 1 1 1 1 Prnf"w . . . . do 1 . . 1 D d e acor o l" a 9ª Sene - Licenciatura plena em I . 1 wmo Lmgua Letras Anexo XII Portuguesa 4 1 1 · 5 1 20h 20h analisar juntame nte com o Espec ial ista de Educação ou Protessor Coordr:nador, as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar as orientações dos superiores e tratar com respe ito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam de estudos de adaptação. Assegurar a inc lusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habil idades/superdotação, orientando o sistema de ensino muni cipal para garantir: acesso ao ensino regul ar, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial ; oferta do ate ndimento educacional especializado; fonnaçào de profissionais da educação para a inclusão; participação da famíl ia e da comunidade; acessibilidade arquitetõnica, nos transportes, nos mobi liários, nas comunicações e info rmação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os d ias letivos estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respe itar as leis, os estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; 1 1 1 1 1 1 '"""" J"""m'"" oom o &pooiol«• de '" Pmfrnoc Coonleoodoc, M ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os 1 1 usuários dos serviços :ducacionais; prestar assistência aos ai unos que necessitam f __ 1 de estudos de adaptaçao. 1 1 Carreira 1 Cargo Função Atividades de Assistente Gestão da de Ações Assistente de Ações Sociais Assistência Social Sociais 1 Atividades de Assistente Técnico de Gestão da de Ações C ultura i Assistência Social Sociais l 1 1 1 1 1 1 1 i Agente Atividades Operador Motorista de Auxiliares Espec ia l izad Ônibus o 1 1 f\ V f Carreira Cargo Função 1 ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSlSTÊNCIA SOCIAL E ClDAOANlA CARGOS EFETrVOS Requisitos de Nível Quantidade Carga Atribuições escolaridade e horária profissional semanal Executar tarefas de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos Ensino médio m 6 44h e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as completo normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotine iras ligadas ao apoio administrativo. Atuar junto às equipes dos Serviços referenciados as Proteções Sociais Básica e Ensino Médio, Especial e outros programas sociais; Planejar e atuar em equipe na execução de acrescido d e cursos de III 2 30h oficinas de artes, respeitando as várias possibilidades artísticas, promovendo a livre capacitação na área. expressão dos usuários e organizando apresentações em eventos da Assistência Social e demais secretarias quando requisitados; executar outras tarefas afin s. Conduzir ônibus, em especial escolares, veículos de passeio e peruas transportando i 1 Ensino e passage iros diversas para locais dete1TI1inados, re sponsabilizando-se pelo bem estar 1 dos passageiros, zelando pelo embarque e desembarque dos usuários; examinar Catteira Nacional de diariamente as condições de funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, Habilitação categoria VI 2 44h abastecendo-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção "D" preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins. ANEXO l SECRETARIA MUNI( CAR1 Requisitos de Carga escolaridade e Nível Quantidade horária Atribuições profissional semanal r-- 1 Serviços Auxiliar Operacionais e Serviços Gari Auxiliares Básicos Agente 1 Motorista de Atividades Operador Auxiliares J Especial izad Veículo o 1 Pesado Ensino Fundamental Incompleto, correspondente a 5ª série. Ensino Fundamental e Catteira Nacional de Habilitação categoria " D'. 25 1 VI 18 44h 44h Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo; varrer vias públicas e calçadôes e amontoar detritos e fragmentos; recolher o lixo em latões ou sacos plásticos; colocar o lixo no veículo compactador e lavar vias públi cas após varrição e coleta; remover o lixo para depósitos e descarga; separar materi al para reciclagem, solicitando meios e tomando providências para a realização dos serv iços; coletar lixo doméstico, industrial e hosp italar e demais materi ais descartados em vias oúbl icas. Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de cargas em geral; atender ao órgão gerenciador, permanecendo á disposição do mesmo ; verificar diariamente as condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos . de emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de i transportes e de ocorrências; recolher os veículos a garagem depois de 1 serv1co. J . " Ano: IX- Nº1835 05 de Junho 2024, Quarta-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL Processo de Administrativo nº. 1312024 Contrato nº 392024 Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA • MS Contratada: Solução Network Provedor lida devidamente inscrita no CNPJ nº: 12.693.64310003-0S OBJETO: Contratação de empresa autorizada pela ANA TEL para a prestação de Serviços de telecomunicações através do fornecimento telefônico fixo comutado, troncos digitais (DDR) com a portabilidade de números telefônicos (mantendo os números atuais) para atender a Câmara Municipal e o gabinete da Câmara Municipal em Nova Casa Verde do Município de Nova Andradina (MS), conforme especificado no anexo 1- Termo de Referência do Edital e seus anexos. VALOR TOTAL: 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: V) Gestão/Unidade: [01]; VI) Fonte de Recursos: [01]; Vil) Despesa: [9]; VIII) Complemento de Elemento: [3.3.90.39.58.00.00.00 - Serviços de Telecomunicações]; Assinam: Contratante: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, Contratada: SOLUÇÃO NETWORK PROVEDOR LTDA. Rua São José, 664 79750-000 - Nova Andradina/MS Fone: (67) 3441-0700 1 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Página: 1 f 2 l-fE(_ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREGÃO ELETRÔNICO FUNOACAO SERVICOS SAUDE DE NOVAANORADINA Nr.: 18/2024 CNPJ: 12.600. t4G/0001..S7 Telefone: (67) 3441-5050 Processo Adm.: 28/2024 Endereço: Avenida Eulenir cfe Oliveira Lima, 71 - ourvaJ Andrade Filho Data do Processo: 07/03/202" CEP: 797§0.000 - Nova Andradina TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe sao conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, 1 e alterações postt:::riores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de licitações, resolve: 01 - Homotogar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos; a) Nr. Processo: b) Nr. licitação: e} Modalidade: d} Data de Homologação' e) Objeto da Llc;tação: 2812024 1812024- PE Pregão eletrônico 05/0612024 Registro de preços para eventuof aquisiçAo de materiais 9 insumos para realizl1Ção de procedimGntos cirúrgicos d9 ptOCtofogia para at&nder a demanda da Fundaçilo Servíços de Saúde de Nova Andradina - J!UNSAUINA Participante: CIRUMED COMERCIO LT'OA Item Especificação Okl. Unidade valor Un!tério Valor Total ESPECULO OE PITANGA SANTOS - 3,000 UNI 460,00 Tbtal do Participante: 1.380,00 1.380,00 Participante: IMAGEM SISTEMAS MSDICOS LTt>A GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 60MM COM GRAMPOS DE .4,8MM· 50,000 UNI 692,00 34.600,00 10 GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 60MM COM GRAMPOS DE 3,8MM· 30,000 UNI 696,00 20.880,00 11 Grampeador circular CORTANTE irrtraluminal • Ma!erlal Grampo: 25,000 UNI 1.019,00 25.475,00 Titânio. Diâmetro Grampo: Cerca De 29 MM- " Grampeador circular CORTANTE fntralumlnal .. Material Grampo: 5,000 UNI 1.019,90 5.099,50 Tita.nio, Dlêmetro Grampo: Cen:a De 21 MM 14 Grampeador circutar CORTANTE inb'akttninal - Matsrial Grampo: 5,000 UNI 1.020,00 5.100,00 Titânio, Diâmetro Grampo: Cerca De 24 MM-. 16 Grampeador circular CORTANTE lntraluminal .. Material Grampo: 25,000 UNI 1.250,00 31.250,0D Titânio, Dtãmetro Grampo: Cerca De 31 MM17 Grampeador circular CORTANTE intralumina+ - Material Grampo: 25,000 UNI 1.020,00 25.500,00 Titânio, Dlametro Grampo: Cerai De 33 MM- • Total do Parttcipante: 1.47.904,50 Participante: YNEMED PRODUTOS MEDtCOS E HOSPITALARES LTDA ESTILETE MALEÁVEL PARA FiSTUlA, OE 20 CM X 1 ,66 MM· 10,000 UNI 116.35 1.163,50 Tote.I do Participante: 1.163,50 Talai Geral: 150.448,00 Nova Andradina. 05/0612024 MARCIO LUIZ SOARES DIRETOR GERAL LEI COMPLEMENTAR N' 310, de 05 de junho de 2024. Página: 2 I 2 Attera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e d~ outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. As vagas da função de Administrador, lotadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 2º. As vagas da função de Técnico de Enfennagem, Vigia, Médico Clinico-Geral (ESF) e Pedreiro, todas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único desta lei. Art. 3°. As vagas da função de Auxiliar de Serviços Básicos, Psicólogo, Motorista de ônibus, Instrutor Profissionalizante de Informática e Agente de Merenda lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 4º. As vagas da função de Professor de 1' a 9' Série - Ed. Fisica, Professor de 1' a 9' Série - Inglês, Professor de 1ª a 9ª Série-Artes, Professor de Libras e Professor de 1ªa 911 Série-Língua Portuguesa, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da Lei Complementar 4112002, passam a vigorar na fonna constante no anexo único desta lei. Art. 5'. As vagas da função de Assistente de Ações Sociais, Lubrfficador, Técnico de Cultura e Motorista de Ônibus, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. Art. 6°. As vagas da função de Gari e Motorista de Veiculos Pesados. lotadas na Secretaria Municipal da. Serviy<X> Público:;1 oon::.tante~ no Qrlell;o IX da l...Qi Comptamontar 411200Z, pa~m o vigorar na forma ÇQ(l~ante no ane~o único desta lei. An. 7'. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Andradina - MS, OS do junho do 2024. José Gilberlo Garcia