| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | LEI Nº. 1.819, de 24 de junho de 2024. Dispõe sobre a denominação da Ala Neonatal de UTI do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "Ala de UTI Neonatal dra. Filomena Soares Sayão", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.819, de 24 de junho de 2024.
Dispõe sobre a denominação da Ala
Neonatal de UTI do Hospital Regional
Francisco Dantas Maniçoba, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, que passa a ter a seguinte denominação
"Ala de UTI Neonatal dra. Filomena Soares
Sayão", e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no
uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1°. A Ala de UTI Neonatal do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba,
no Município de ova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se ALA
DE UT! NEONA TAL ORA. FILOMENA SOARES SA YÃO.
Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à
HOMENAGEM PÓSTUMA que o município de Nova Andradina presta a sra. ORA. FILOMENA
SOARES SAYÃO pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado
de Ma'.o Grosso do Sul.
Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA Ai\IDRADINA
PROTOCOLO
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Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
AV.ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURAANDRADE 541 - CAIXAPOSTAL01 --- ---...-n nnn LU ... -../1, ....... , ---- ......,,..... nn\1 hr
Ano: IX - Nºl848 24 de Junho 2024, Segunda-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
LEI N". 1.818, de 24 de junho de 2024.
Dispõe sobro a denominação do Centro de Diagnóstico
do Município de Nova Andradlna, localizado na Avenida
Eulenlr de Oliveira Lima n•. 21, que passa a ter a seguinte
denominação "Nelson Benedito Maximiano", e dá outras
providências.
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas alribuições
que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O Centro de Diagnóstico, localizado na Avenida Eulenir de Oliveira n'. 21, no Municlpio de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se NELSON BENEDITO MAXIMIANO.
Art. 2'. A denominação mencionada no Art. 1' desta Lei refere-se à HOMENAGEM PIJSTUMA que o
municlpio de Nova Andradina presta ao Sr. NELSON BENEDITO MAXIMIANO pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3'. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024.
LEI N'. 1.819. de 24 de junho de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobro a denominação da Ala Neonatal de UTI do
Hospital Regional Francisco Dantas Manlçoba,
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "Ala de
UTI Neonatal dra. Filomena Soares Sayão", e dá outras
providências.
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições
que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1'. A Ala de UTI Neonatal do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se ALA DE UTI NEONATAL DRA. FILOMENA SOARES
SAYÃO.
Art. 2'. A denominação mencionada no Ar!. 1' desta Lei refere-se à HOMENAGEM PISTUMA que o
municipio de Nova Andradina presta a sra. DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO pelos relevantes serviços prestados ao
municlpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3'. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024.
LEI N' 1.820, de 24 de junho de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito especial por superávit
para execução de repasse federal do Ministério da
Cultura - Lei Complementar n• 14.39912022 - Política
Nacional Aldir B/anc de Fomento à Cultura, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRAOINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes
na Lei Orgãnlca do Municlpio;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial no valor
de R$ 379.050,00 (trezentos e setenta e nove mil e cinquenta reais) para atender à criação de eiemento de despesa na
Unidade On:amentária 06.007, da Secretaria de Municioal de Educacão, Cultura e Esoortes, conforme seoue:
u.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da
Projeto Programática Dotação
06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.90.48.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 229.050,00
Incentivo à Cultura Cultura/ Outros auxilias financeiros duzentos e vinte e
Difusão a pessoa tisica nove mil e
Cultura cinauenta reais)
06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.90.48.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 45.000,00
Incentivo à Cultura Cultura/ Outros auxílios financeiros quarenta e cinco
Difusão a pessoa fisica mil reais)
Cultura
06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.50.41.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 90.000,00
lnoentivo à Cultura Cultura/ Fomento a instituições noventa mil reais)
Difusão financeiras sem fins
Cultura lucrativos
06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.60.45.00.00.00.00 2.719.0000 R$15.000,00
Incentivo à Cultura Cultura/ Fomento a instituições quinze mil reais)
Difusão finanoeiras fins lucrativos
Cultura
TOTAL R$ 379.050,00
. . . . Art. 2' Para dar cobertura ao Crédito Ad1cmnal Especial de que trata esta lei, sera utilizado recurso
proveniente de superavit finanoeiro do exercício 2023 no valor de R$ 379.050,00 (trezentos e setenta e nove mil e
cinquenta reais). Art. 3° Fim'! ~ltgr:.;ido o Ane:x:o dA Oiretri2eJO. Procr.;irruu;. e OQietívos e o Anexo de Prooramas. Objetivos
e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal n' 1.666/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio 2022·
2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art. 4° ~sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024.
José Gilberto Garoia
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Pregão Presencial nº 005/2023
Processo Administrativo nº D11/2D23
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA /MS E M. REINA
CONSULTORIA E PROJETOS - ME
OBJETO: Prorrogação da vigência e acréscimo de até 25% do valor do Contrato -
Processo Administrativo supracitado.
ADITAMENTO· Fica prorrogado o prazo contratual alterando o prazo 12(doze) meses
com inicio 24/06/2024 término 23/06/2025 e empenhando o valor total R$
(33.377 ,58(Trinta e três mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito reais que
será pago em 12(doze) parcelas de igual período e empenho de aditivo de
APROXIMADAMENTE 25%(vinte e cinco) por cento do valor contratual para os serviços
de INCLUSÃO DO PROJETO DE MELHORIAS ERGONÓMICAS e ATENÇÃO AOS
RISCOS PSCOSSOCIAIS que será no valor total de R$ 12.700,00(doze mil e setecentos
reais) sendo pagos conforme execução dos serviços determinado na proposta.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 57,
inciso li ele Artigo 65, inciso li § 1 º da Lei Federal n.0 8.666, de 21 de junho de 1.993 e
demais alterações posteriores correlatas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos
decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o
exercício de 2024 e as que substituírem para o exercido 2025.
DOTAÇÃO: 01 .01.2.011.3.3.90.39.00.00.00
Complemento do Elemento: 3.3.90.50.00.00.00.00
DATA: 21 de junho de 2024.
ASSINAM:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - CONTRATANTE PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - M. REINA CONSULTORIA E
PROJETOS - ME - CONTRATADA - MARCELO REINA
(Rep. Legal)
Rua São José, 664
79750-000 - Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-07001 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br