| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | LEI Nº 1.821, de 1° de julho de 2024. Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº 1.821, de 1° de julho de 2024. Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Andradina, o "Dia do Evar.gélico", a ser comemorado em 30 de novembro. t•.rt. 2° No "Dia du Evangélico", com as entidades representativas do mesmo segmento, a A:J:n:riistraç::io Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela van 1éi1 ca da ;iopulação, com livre acesso à comunidade. Art. 3° O "Dia do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo poderá celeb:·ar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Nova Andradina. Parágrafo único. A promoção a ser realizada no "Dia do Evangélico" será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Nova Andradina. Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor ria data de sua publicação, revogadas as disposições em ci.mtrário. Nova Andradina-MS, 1° de julho de 2024. ~~PREFEITO ilberto MUNICIPAL G~~a CÂMARA MUNICIPAL DE NOV" . "'ANDRAD!NA PROTOCOLO DATA Q;?t Q.?J-- t é2Q_2::_4 PUBLICADO No DIARJb OFICIAL Edição Nº 1 1(5 3 ~~min 0 9 1" L,h...'""\ _ ___ __ __ ____ 1:.V~ ~~!~~~?JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - C IXA POSTAI:: ~~__; ; n ,,,,,, O_L ---03::_ ~<; - - ª '' , __ \ - " " .... "'"""' "r-r-\ ..,,.,...,rn l"\/"\I\ l_J.J. ____ ,, ___ ... ................... _ -- .... _. ,Lo.. .. Ano: IX - N°l853 OI de Julho 2024, Segunda-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 A eleição dos delegados foi um dos pontos altos do evento, garantindo que Nova Andradina tenha uma voz ativa na 7' Conferência Estadual das Cidades, no ato foi eleito cinco delegados de segmentos diferentes: Domitilha Ribeiro da Silva (Movimentos sociais e Populares), Fabiana Floras da Silva (UEMS), Leticia Karoline A. de Oliveira (Poder Público Municipal), Celeste R. Souza (Entidades de trabalhadores) e suplentes Edvania Salles (Movimentos sociais e Populares), Erica Nascimento (UEMS), Alessandro de Paula (Entidades de trabalhadores) e Déborah Bethânia Girào Pinto (Poder Público Municipal). Estes delegados serão responsáveis por levar as demandas e propostas locais para o encontro estadual, contribuindo para a tonnulação de políticas públicas que atendam às necessidades do municlpio. 1- Poder Público Estadual Titular Adans Leandro Fernandes Lopes SANESUL • Poder Público Municipal litular Déborah Bethãnia Girão Pinto Prefeitura Municipal de Nova Andradina Suplente Cristiane Tomoko Shiiba Prefeitura Municipal - Seaetaria Municipal de Cidadania e assistência Social Ili - Movimentos Sociais e Populares Titular Domitilha Ribeiro da Silva Assoe. Moradores Horto Florestal Edvania Salles Suplente União de Moradores de Bairros IV - Entidade de Trabalhadores Titular Suplente Carlos Pimentel Leardi Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina Celeste Rodrigues de Souza Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Alimentação de Nova Andradina V • Entidades Empresariais Titular Vanessa Ortega Feitoza ACINA- Associação Empresarial de Nova Andradina VI - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa Titular Suplente Marco Antônio Botaccio - OAB Fabiana Flores da Silva - UEMS LEI N" 1.821, de 1ºde julho de 2024. lnstilul o "Dia do Evangélico" no Munlclpio de Nova Andradina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1' Fica inslituldo, no ãmMo do Municiplo de Nova Andradlna, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado em 30 de novembro. Art. Zo No "Dia do Evangélico", com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre aoesso à comunidade. Art. 3' O "Dia do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2' desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Enüdades Evangélicas do Município de Nova Alldradina. Parágrafo único. A promoção a ser realizada no "Dia do Evangélico" será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Nova Andradina. Art. 5". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conlJário. Nova Andradina-MS, 1° de julho de 2024. PORTARIA Nº. 587, de 28 de Junho de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o beneficio da aposentadoria integral pela regra de transição do artigo 3° da EC 4712005 concedida pelo instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Nova Andradina - PREVINA, conforme Portaria n" 24/2024; ~~ Art. 1º Declarar vago um cargo efetivo de Agente de Serviços Especializados, função de Pintor, integrante da Carreira de Atividades Auxiliaras, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, em decorrência da concessão de aposentadoria do servidor JOSÉ WILSON DANTAS, matricula 46, pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Andradina-MS, com validade a contar de 8 de junho de 2024 (PM-ADM-2024/06601 ). Art. Zo A Subsecretaria de Recursos Humanos avarbará a conco55ão da aposentadorta do servidor constante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de junho de 2024. José Giiberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL