| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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E: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
É Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Nova Andradina - MS para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina —
MS para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
- 1-0 Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
; Il- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Orgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Nova
Andradina- MS para o exercício de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado
de R$ 378.390.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 238.305.808,00 e o Orçamento da
Seguridade Social em 140.084.192,00 ; Ai
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências
constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos,
obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas
nos quadros que acompanham esta Lei. ,
Parágrafo único. Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado a criação e alteração das fontes e suas despesas, através de
suplementação. E,
Art. 4º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações
constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: F
* RECEITA
RECEITAS CORRENTES |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
= Eai
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 E
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https:/Mww.pmna.ms.gov.br
E
59.227.000,00
: 31.743.000,00
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº. 1.847/2024
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.770.
(-) DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.994
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS
RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS
| RECEITATOTAL
294.772.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.375.696,00
000,00
| 400.000,00
1.362.000,00
5.734.304,00
17.357.291,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
pág. 02
000,00
Ê
Parágrafo único. Durante o exercício financeiro de 2025 a receita poderá ser alterada
de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5.0 Orçamento para o exercício de 2025, por ser uno conforme consagra a
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se
destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas
Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órg
condição de Unidade Orçamentária.
para a
ão, na
Parágrafo único. Na estimativa de receita para o exercício de 2025 foram consideradas
as anistias, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, autorizadas em lei nos anos anteriores.
E Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias,
Orgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução
orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e O Plano de Aplicação dessas
Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso |, 8 2º do
da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
art. 2º
Art. 7º. À Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades deverão atender as normas de contabilidade pública para a
escrituração das contas públicas, nos termos dos artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101
de maio de 2000. i :
Ef
de 04
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
E
pj
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 :
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https:/Avww.pmna,
ms.gov.br
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Lei Ordinária nº. 1.847/2024 pág. 03
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
* PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
||| PODEREXECUTIVO a
47.867.400,0
26.276.604,3
Secretaria Municipal de Meio Amb. Des. Integrado 14.782.299,7
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
13.500.000,0
m 9
m [==]
galo
[0,0] Ê
feto) (==)
v|8|8|
[ns] E|
(=) (=)
S |S|]S|
EN
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fo
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[as]
S
[=
S|S
:
27.766.000,0
959.000,00
Controladoria Geral 260.000,00
3000.000.0
106.364000.0
1.365000,0
10.000,9
40.0000
50.000,
:
a
No)
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IN
fa)
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o
o
S
1200000
20.000,
30000,000.0
500,0
100.000,0
000,
500,0
500,0
5.000,0
5.000,0
5.000,0
10000,0
100.000,0
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S|JoOJO|S|S
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Fundo De olvimento de Nova Casa Verde
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https://Awww.pmna.ms.gov.br
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Lei Ordinária nº. 1.847/2024 pág. 04
Art. 9º. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o
valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento,
utilizando os recursos previstos no 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de
incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar
ou anular dotações entre as diversas fontes/destinação de recursos e diversas unidades
orçamentárias, fundos ou fundações.
$ 1º. Se houver excesso de arrecadação, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado: a abrir crédito
suplementar e especial até o limite do valor do excesso e a tendência do exercício nos termos do 83º
do art. 43 da Lei 4.320/64, além do percentual estabelecido no “caput”, evidenciado em qualquer,
programa, projetos ou atividades, considerando o excesso de arrecadação e a tendência do exercício
na Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos e as Eca
do exercício por fontes/destinação de recursos. ) Ê
8 2º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superávit
Financeiro até o limite do valor registrado no balanço de 2023, além do percentual estabelecido no
“caput”, conforme o estabelecido no inciso | do 81º e no 82º do art. 43 da Lei 4.320/64;
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas
constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/01 e alterações posteriores, fica autorizada a
abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução
orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os
artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a
Administração Municipal suplementar as dotações entre as diversas unidades ERRATE RT e
diferentes fontes/destinação de recursos prevista nesta Lei Orçamentária. duda
$ 1º. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para
a abertura de créditos adicionais para. utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as
suplementações de dotações, visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações:
| - Insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em Confonnigade
com os grupos especificados na LDO;
II — Insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais,
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
Ill - Suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e
infantil e para despesas com saúde;
ADS
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL. 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https: an. prna, ms.gov.br
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Lei Ordinária nº. 1.847/2024 pág. 05
IV - Créditos adicionais especiais destinados a adequar alterações ocorridas na
estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento
de órgãos ou unidade orçamentárias.
82º. Fica estabelecido como limite para os créditos adicionais referidos no 8 1º deste
artigo o valor da receita orçada na fonte 1500.
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
| - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
Il - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal;
Ill - Firmar convênios ou termos semelhantes com órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado,
consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse;
IV - Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à
organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive
cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações
posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação,
obedecendo ao interesse e conveniência do Município, podendo ser considerado dispensado ou
inexigível o chamamento se a entidade beneficiária estiver nominadas no anexo a esta lei nos casos
estabelecidos pela Lei 13.109/2014;
V- Firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não
na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda
contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos
da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de
direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de
esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
VI - Conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos nº 19 e nº 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, alterar
o plano de cargos e vencimento e alteração na estrutura administrativa;
VII - Suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30
(trinta) dias após o encerramento do exercício de 2024, tendo por base a receita efetivamente
arrecadada no exercício financeiro de 2024, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº
00/0024/2002;
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPOSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https://Awww.pmna.ms.gov.br
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vil — Registrar por simples: apostila, dispensando a celebração de aditamento, as
variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de
empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do objeto do contrato;
XI - Conceder anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser
previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei.
X- Dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração,
de fomento e de contribuição e demais instrumentos semelhantes, para devolução ou ressarcimento
de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XI - Implementar, de acordo com a disponibilidade financeira constante nesta lei, o
Plano Municipal de Educação; :
XII — Implementar, de acordo com a disponibilidade financeira constante nesta lei, o
Plano Municipal da Primeira Infância;
XII = Adeguar as dotações orçamentárias dos contratos com vigência em 2025 aos
novos programas, projetos e atividades constantes deste orçamento e do Plano Plurianual/2022 a
2025, desde que sejam compatíveis, sem apostilamento. '
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2025 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos
Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado
com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. :
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação
para o exercício de 2025 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente
Lei e seus anexos. j Lá di
Fundo Municipal de Saúde 106.364.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.365.000,00
Fundo Municipal de Investimento Social 10.000,00]
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 40.000,00 | |
69.060.000,00
N
DRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 i
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA AN A
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https:/Avww.pmna:ms.gov.br
2
2
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº. 1.847/2024 pág. 07
Fundo Municipal de Habitação Int. Social ú
Fundo Municipal do Meio Ambiente 120.000,0
Fundo Municipal de Urbanização 20.000,0!
Instituto de Previdência de Nova Andradina-Previna 30.000.000,0
Fundação Inst. Tecnologia e Inov. De Nova Andradina 5.000,0!
Fundo Especial da Procuradoria Geral de Nova Andradina 100.000,0
Fundo de Desenv. De Nova Andradina 5.000,0
Fundo Municipal de Cultura 5.000,0
Fundação de Cultura de Nova Andradina 5.000,0
Fundo Municipal de Esporte e Lazer j 5.000,0
Fundação Esporte e Lazer de Nova Andradina 5.000,0
Fundo Municipal Prom. Igualdade Racial “5.000,00 | +
Fundo Municipal da Pessoa Idosa Nova Andradina 10.000,0
Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,0
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal
se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias
após o encerramento do exercício de 2024, tendo por base a receita efetivamente: arrecadada no
exercício financeiro de 2024, no importe de 7% (sete por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a
previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente
Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de
dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme Portaria STN/ME nº
163/2001 atualizada.
Art. 16. Fica integrado à Lei do Plano Plurianual - PPA os programas, objetivos, metas,
atividades e projetos aprovados nesta lei para o exercício de 2025 de acordo com seus anexos, é fica
o Poder Executivo autorizado a promover a compatibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO
e da Lei do Plano Plurianual de Investimento — PPA, com as alterações verificadas nesta Lei. |
Art. 17. A Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina de personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo
autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão ou instrumento semelhante.”
Art. 18. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência
social - RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº 101/00,
constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS
conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos degta lei.
det É
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 Es
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANT ANA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº. 1,847/2024 pág. 08
Art. 19. As emendas impositivas serão publicadas em anexo a esta Lei, com registro do
nome do parlamentar, a destinação dada ao recurso e o seu valor, e poderão ser inseridas nas
dotações orçamentárias ao longo do exercício, através de crédito especial, conforme estabelecido na
Lei 4.320/64 e de acordo com suas especificidades, ficando o Poder Executivo obrigado a notificar o
autor da emenda parlamentar impositiva a alterar a sua destinação, no prazo de 10 (dez) dias, em caso
de impedimento de ordem técnica ou qualquer outro que a obstaculize por ocasião de sua execução.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Nova Andradina-MS, 19 de dezembro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL *
PUBLICADO
Do DIÁRIO OFICIAL
Edição Nº. >
Ê Data À
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AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 111
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Baden,
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Valor
RECEITAS
353.536.404,26
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
Subtotal: 378.390.000,00
Valor
DESPESAS
13.500.000,00
01 - Legislativa
02 - Judiciária 2.728.048,46
04 - Administração 25.297.291,74
08 - Assistência Social 13.313.192,00
09 - Previdência Social 20.407.000,00
10 - Saúde 106.364.000,00
12 - Educação 109.377.400,00
13 - Cultura 2.445.000,00
14 - Direitos da Cidadania 5.000,00
15 - Urbanismo 39.724.366,00
16 - Habitação 299.000,00
18 - Gestão Ambiental 12.799.299,70
19 - Ciência e Tecnologia 10.000,00
20 - Agricultura 660.000,00
22 - Indústria 1.111.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.332.000,00
26 - Transporte 7.980.138,00
27 - Desporto e Lazer 6.327.000,00
28 - Encargos Especiais 2.116.664,10
99 - Reserva de Contingência 12.593.000,00
Subtotal: 378.390.000,00
Total geral das receitas: 378.390.000,00
Total geral das despesas: 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA L s
Prefeito a Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
Página: 1/2
Data: 18/12/2024
VALOR
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS, TAXAS E
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS
DEDUÇÃO DO FUNDEB
TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
VALOR DESPESAS
402.887.696,00 DESPESAS CORRENTES
59.227.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.743.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
8.770.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
294.772.000,00
8.375.696,00
-31.994.000,00
46.000,00
-12.000,00
-31.936.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
370.893.696,00 TOTAL
47.534.656,10
7.496.304,00 DESPESAS DE CAPITAL
400.000,00 INVESTIMENTOS
1.362.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
5.734.304,00
SUPERÁVIT CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
323.359.039,90
165.163.357,83
387.000,00
157.808.682,07
47.534.656,10
370.893.696,00
42.437.960,10
40.698.296,00
1.739.664,10
12.593.000,00
12.593.000,00
TOTAL 378.390.000,00 TOTAL 378.390.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 370.893.696,00 DESPESAS CORRENTES 323.359.039,90
RECEITAS CAPITAL 7.496.304,00 DESPESAS CAPITAL 42.437.960,10
SUPERÁVIT 12.593.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.593.000,00
TOTAL ss 378.390.000,00 TOTAL * 378.390.000,00
mm
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
LSON CUSTÓDIO DA SIL!
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Página: 1/8
Data: 18/12/2024
- MS
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espe
ação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0,0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
ITBI Rural - Principal
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
1.1,1.3.03.4.0,00.00.00
1.1.1.3.03.4.1,00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1,1.4.51.1.1,01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01,0.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Taxas
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
(-) Dedução de impostos
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00
1.1.2.1,01,0.1.06.00.00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00
1.1.2.1,01.0.1.12.00.00
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00
Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec.
Taxa de Serviço de Inspeção Municipal
Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial
Taxa de Funcionamento Horário Especial
Taxa de Alvará de Construção
Taxa de Habite-se
Taxa de Uso de Solo - Taxista
Taxa de Uso de Solo - Diversos
Taxa de Embarque Terminal Rodoviário
Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes
Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi
Taxa de Averbação de Imóveis
ss
353.536.404,26
59.169.000,00
56.694.000,00
18.826.000,00
13.740.000,00
10.280.000,00
10.300.000,00
-20.000,00
60.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
900.000,00
5.086.000,00
5.086.000,00
5.100.000,00
14.000,00
12.798.000,00
12.798.000,00
9.898.000,00
9.900.000,00
-2.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
25.070.000,00
25.070.000,00
25.070.000,00
24.690.000,00
24.700.000,00
-10.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
2.410.000,00
1.975.000,00
1.298.000,00
1.168.000,00
200.000,00
-12.000,00
5.000,00
10.000,00
300.000,00
50.000,00
180.000,00
350.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
x Ss
Especificação Desdobramento Categoria
1.1,2.1.01.0.1.15.00.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04,0.1.00.00.00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00
1,1.2.2.01.0.1.04.00.00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.0,00.00.00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00
1.2,0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4,1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
.3.2.1.04.0.1.01.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Taxa de Aluguel do Centro de Convenções
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa -
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas Pela Prestação de Serviços
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxa Certificação de Numeração
Taxa Certidão Negativa
Taxa Serviços Diversos
Taxa Corte de Asfalto
Taxa e Serviços Lei 295/2023
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
5.000,00
10.000,00
100.000,00
20.000,00
127.000,00
127.000,00
550.000,00
550.000,00
435.000,00
415.000,00
415.000,00
220.000,00
60.000,00
30.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
65.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
9.987.000,00
9.987.000,00
9.864.000,00
9.864.000,00
9.824.000,00
20.000,00
20.000,00
120.000,00
120.000,00
3.000,00
3.000,00
9.300.000,00
9.300.000,00
9.300.000,00
8.582.000,00
7.981.000,00
7.981.000,00
7.931.000,00
601.000,00
601.000,00
600.000,00
Página: 2/8
Data: 18/12/2024
65.000,00
19.287.000,00
9.987.000,00
9.300.000,00
8.770.000,00
8.582.000,00
po e
<a
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00
1.3.3.9.99.0.3,00.00.00
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Demais Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de
Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa
Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e
Transferências Correntes
Transferências da União e de Suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
(-) Dedução do FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação do Município
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
(-) Dedução do FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1,7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.2.53.0.0.00.00.00
1.7.1.2.53.0.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00
1.7.1.3.50.1.1.01.99.00
1.7.1,3.50.1.1.02.00.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00
1.7.1.3.50.2.1.01.99.00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00
Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração
Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de
Cota-Parte do Bônus de Aasinatura de Contrato de Partilha de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Agente Comunitário de Saúde
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde
Implementação de Seg. Alimentar e Nutricional
Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da
Incentivo Compensatório de transição
Outros Programas de Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC
Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192
Outros Programas do MAC
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde
1.000,00
188.000,00
188.000,00
100.000,00
8.000,00
60.000,00
20.000,00
70.220.000,00
60.460.000,00
55.360.000,00
69.200.000,00
-13.840.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
9.760.000,00
12.200.000,00
-2.440.000,00
1.120.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
20.000,00
20.000,00
26.228.000,00
26.228.000,00
11.185.000,00
11.185.000,00
8.385.000,00
2.150.000,00
40.000,00
15.000,00
1.700.000,00
350.000,00
4.000.000,00
80.000,00
50.000,00
2.800.000,00
10.470.000,00
10.470.000,00
10.370.000,00
10.100.000,00
220.000,00
50.000,00
100.000,00
1.198.000,00
1.198.000,00
1.198.000,00
210.000,00
*
-
o
Página: 3/8
Data: 18/12/2024
188.000,00
262.836.000,00
103.860.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte | Categoria |
1.7.1.3.50.3.1.01.03.00
1.7.1,3.50.3.1.01.04.00
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00
1.7.1.3.50.3.1.01.99.00
1.7.1,3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.00,00
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00
1.7.1.3.50.4.1.01.99.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00
1.7.1.3.50.5.1.01.03.00
1.7.1.4.00.0,0.00.00.00
1.7,1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00
1.7.1.6.50.0.1.01.07.00
1.7.1.6.50,0.1.01.08.00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
1.7.1,7.00.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.99.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Execução Ações
Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle
Transferência aos entes federativos para pagamento dos
Outros Programas de Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Outros Programas de Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências Gestão SUS
Assistência Financeira e Complementar para pagamento do
Transformação Digital no SUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências Dosalário-Educação
Transferências Dosalário-Educação - Principal
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências Referentes ao Programa Nacional de
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Bloco de Proteção Social Basica
Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Bloco de Gestão SUAS - IGD
Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF
BPC na Escola
Programa Primeira Infância no SUAS
Outras Transferências de Recursos FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Auxílio Financeiro — Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º,
Auxílio Financeiro — Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º,
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
38.000,00
110.000,00
790.000,00
50.000,00
390.000,00
390.000,00
* 390.000,00
350.000,00
40.000,00
2.985.000,00
2.985.000,00
2.985.000,00
10.000,00
2.900.000,00
75.000,00
4.290.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
1.070.000,00
1.070.000,00
320.000,00
320.000,00
782.000,00
782.000,00
782.000,00
732.000,00
215.000,00
180.000,00
65.000,00
20.000,00
130.000,00
2.000,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.070.000,00
600.000,00
600.000,00
400.000,00
400.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
62.804.000,00
52.800.000,00
ss
Página: 4/8
Data: 18/12/2024
90.252.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) Dedução do FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) Dedução do FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-) Dedução do FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00
1.7.2.3.50.0.1.01.14.00
1.7.2.3.50.0.1.01.15.00
1.7.2.3.50.0.1.01.16.00
1.7.2.3.50.0.1.01.17.00
1.7.2.3.50.0.1.01.18.00
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00
1.7.2.9.99.0.1.99.02.00
1.7.2.9.99.0.1.99.03.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0,0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
ATB - ESF Saúde da Família
ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias
ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais
ATB - Sistema Penitenciário
ATB - CEO
MAC - CAPS Saúde Mental
MAC - CONTRAT
MAC - SAMU
MAC - PPI
AF - Farmácia Básica
VGS Programa Saude do Trabalhador
VGS VIGILANCIA SANITARIA
MAC - Transporte de Pacientes Críticos
MAC - Hemonucleo
MAC - Projeto Examina MS
MAC - Ambulatorial
Outras. Transf Re.Estado Prog. Saude
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das
Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Outras Transferências dos Estados e DF
TransTransferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS
Outras Transferências dos Estados PMNA
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
66.000.000,00
-13.200.000,00
9.440.000,00
11.800.000,00
-2.360.000,00
384.000,00
480.000,00
-96.000,00
180.000,00
180.000,00
23.691.000,00
23.691.000,00
23.691.000,00
23.591.000,00
420.000,00
710.000,00
25.000,00
15.000,00
60.000,00
45.000,00
20.000.000,00
85.000,00
2.000,00
150.000,00
50.000,00
290.000,00
59.000,00
20.000,00
110.000,00
1.500.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
3.207.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
20.000,00
20.000,00
2.757.000,00
2.757.000,00
2.757.000,00
2.700.000,00
50.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
*
Página: 5/8
Data: 18/12/2024
21.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9,1.1.01,0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 6/8
Data: 18/12/2024
Especificação Desdobramento | Fonte | Categoria
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Demais Transferências Correntes
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Multas e Juros Previstos em Contratos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Restituição de Benefícios Previdenciários
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
Restituições de Recursos do FUNDEB
Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência -
Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbéncia
Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB -
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
— T TS
68.700.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
639.000,00
620.000,00
620.000,00
620.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
292.800,00
800,00
800,00
2.000,00
2.000,00
290.000,00
290.000,00
2.392.604,26
2.053.908,26
2.053.908,26
95.000,00
95.000,00
95.000,00
243.696,00
243.696,00
243.696,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
68.700.000,00
3.000,00
3.474.404,26
639.000,00
442.800,00
2.392.604,26
400.000,00
400.000,00
1.362.000,00
12.000,00
7.496.304,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1,00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
2.4.1,1,51.2.1.01.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00
2.4.1.4.99.0.1.01.02.00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 7/8
Data: 18/12/2024
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.350.000,00
Transferências de Capital
Transferências da União e de Suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 350.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 350.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.304,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.304,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.734.304,00
Outras Transferências de Convênios da União - PM 4.199.504,00
Outras Transferências de Convênios da União -Assistência 534.800,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 100.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos 200.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 200.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 200.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 350.000,00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 200.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM 200.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS
Contribuições - Intra OFSS
Contribuições Sociais - Intra OFSS
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 12.456.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 12.456.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 12.456.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 12.446.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 10.180.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 250.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 30.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 1.986.000,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 10.000,00
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Demais Receitas Correntes - Intra OFSS
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 4.901.291,74
1.350.000,00
5.734.304,00
5.184.304,00
550.000,00
12.456.000,00
12.456.000,00
4.901.291,74
4.901.291,74
dn
17.357.291,74
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 4.901.291,74
Total das receitas: 378.390.000,00
Re
e
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA
Prefeito Contadora
«
SON CUSTÓDIO DA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00.00
3.2.90.92.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.60.45.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.72.39.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.34.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3,90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.86.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3,91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
PENSÕES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
50.000,00
16.200.000,00
1.670.000,00
3.545.600,00
124.003.305,70
4.573.100,00
1.537.000,00
1.160.352,13
6.000,00
651.000,00
11.767.000,00
362.000,00
15.000,00
10.000,00
254.000,00
10.599.560,00
200.000,00
350.000,00
1.334.400,00
39.935.038,00
154.000,00
7.657.500,00
11.500,00
910.000,00
900.000,00
1.690.400,00
79.442.196,00
400.000,00
513.000,00
2.200.000,00
845.500,00
500.000,00
4.468.296,33
63.000,00
479.000,00
4.901.291,74
Página: 1/2
Data: 18/12/2024
Grupo de
Despesa
165.163.357,83
50.000,00
153.346.357,83
11.767.000,00
387.000,00
387.000,00
157.808.682,07
10.853.560,00
200.000,00
350.000,00
141.503.830,33
4.901.291,74
40.698.296,00
Categoria
Econômica
323.359.039,90
42.437.960,10
Página: 2/2
Data: 18/12/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Grupo de
Despesa
Código Especificação Ph
4.4.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.114.250,00
4.4.50.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 1.114.250,00
4.4.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 40.000,00
4.4.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.544.046,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.677.104,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.245.442,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.620.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.739.664,10
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.689.664,10
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.689.664,10
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 50.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
Total das despes: e « 378.390.000,00
ÓSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
recurso: S
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
(-) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1,1,1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI Rural - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
(-) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
(-) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1,3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Página: 1/14
Data:18/12/2024
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor':"11321","'descricao":"Orçamento | 1990-01-01"; Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
LOA 2025
353.536.404,26
59.169.000,00
56.694.000,00
18.826.000,00
13.740.000,00
10.280.000,00
10.300.000,00
2.781.000,00
4.944.000,00
2.575.000,00
-20.000,00
-20.000,00
60.000,00
16.200,00
28.800,00
15.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
675.000,00
1.200.000,00
625.000,00
900.000,00
243.000,00
432.000,00
225.000,00
5.086.000,00
5.086.000,00
5.100.000,00
1.377.000,00
2.448.000,00
1.275.000,00
-14.000,00
-14.000,00
12.798.000,00
12.798.000,00
9.898.000,00
9.900.000,00
2.673.000,00
4.752.000,00
2.475.000,00
-2.000,00
-2.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
783.000,00
1.392.000,00
725.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
recurso: S
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1,1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
141.1.4,51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1,1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições
(-) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4,51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
141.1,4,51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
4.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
(-) Dedução de impostos
(-) 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec.
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviço de Inspeção Municipal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2,1.01.0.1.06.00.00 - Taxa de Funcionamento Horário Especial
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - Taxa de Alvará de Construção
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - Taxa de Habite-se
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Taxista
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Diversos
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Página: 2/14
Data:18/12/2024
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"1 1321" "descricao":" Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
25.070.000,00
25.070.000,00
25.070.000,00
24.690.000,00
24:700.000,00
6.669.000,00
11.856.000,00
6.175.000,00
-10.000,00
-10.000,00
200.000,00
54.000,00
96.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
27.000,00
48.000,00
25.000,00
80.000,00
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38.400,00
20.000,00
2.410.000,00
1.975.000,00
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5.000,00
200.000,00
200.000,00
-12.000,00
-12.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
180.000,00
180.000,00
350.000,00
350.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
recurso: S
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - Taxa de Embarque Terminal Rodoviário
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 - Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 - Taxa de Averbação de Imóveis
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.1.15.00.00 - Taxa de Aluguel do Centro de Convenções
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa Certificação de Numeração
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa Certidão Negativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa Serviços Diversos
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxa Corte de Asfalto
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Taxa e Serviços Lei 295/2023
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3,1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Me a
441
Página: 3/14
Data:18/12/2024
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercicio: 2025; Listar dedução e fonte de
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
127.000,00
127.000,00
30.000,00
97.000,00
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550.000,00
550.000,00
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415.000,00
220.000,00
220.000,00
60.000,00
60.000,00
30.000,00
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50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
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20.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Date-18/42/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao"-"Orçamento | 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - Multas e Juros de 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 19.287.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 9.987.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 9.987.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 9.987.000,00
1.2,1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 9.824.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 9.824.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara 20.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 20.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 0,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos 20.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 20.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 120.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 120.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 120.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00
4.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2,4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 9.300.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COsIP 9.300.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 8.770.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 8.582.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 8.582.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários P 7.981.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.981.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321". ."descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.931.000,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 24.000,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 25.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.608.000,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 95.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 5.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 800.000,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 175.000,00
1.706.3110 - Transferência Especial da União 50.000,00
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
1.754.0000 - Recursos de Operações de Crédito 90.000,00
1755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 140.000,00
1.799.7400 - Outras Vinculações Legais - 280.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública - cosiP 300.000,00
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 8.000,00
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 250.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 668.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 220.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos Ê 45.000,00
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 15.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 3.000,00
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 90.000,00
1.899:7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado — FIS-Fundo de Investimentos Sociais 4.000,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 30.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.899.7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado — FIS-Fundo de Investimentos Sociais 3.000,00
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 332.940,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos k 25.060,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 8.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 18.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 14.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 5.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos sy 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
Ne.
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
e E recurso: S
1.3.2.1.04.0.0.00,00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários -
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Administração
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7,1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução do FUNDEB
(-) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Município
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução do FUNDEB
(=) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais
1.7 1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
1.7.1.2.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Bônus de Aasinatura de Contrato de Partilha de Produção
1.721.0000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 13.885/2019
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Si
Página: 6/14
Data:18/12/2024
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório; NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
601.000,00
601.000,00
600.000,00
600.000,00
1.000,00
1.000,00
188.000,00
188.000,00
188.000,00
100.000,00
100.000,00
8.000,00
8.000,00
60.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
262.836.000,00
103.860.000,00
70.220.000,00
60.460.000,00
55.360.000,00
89.200.000,00
18.684.000,00
33.216.000,00
17.300.000,00
-13.840.000,00
-13.840.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.377.000,00
3.723.000,00
9.760.000,00
12.200.000,00
3.294.000,00
5.856.000,00
3.050.000,00
-2.440.000,00
-2.440.000,00
1.120.000,00
4.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
26.228.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 7/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01") Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 26.228.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.185.000,00
1 3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.185.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 8.385.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Agente Comunitário de Saúde 2.150.000,00
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00 - Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde 40.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00 - Implementação de Seg. Alimentar e Nutricional 15.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 15.000,00
1.7.1.3.50,1.1.01.08.00 - Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal 1.700.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00 - Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF 4.000.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 4.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00 - Incentivo Compensatório de transição 80.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 80.000,00
1.7.1.3.50.1,1.01.99.00 - Outros Programas de Atenção Primária 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.800.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 2.800.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.470.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.470.000,00
50.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.370.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 - Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC 10.100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00 - Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192 220.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 220.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.99.00 - Outros Programas do MAC 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.198.000,00
EE 50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00 - Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde Desp. Diversas 210.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 210.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.03.00 - Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Execução Ações Vigilância Sanitária 38.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 38.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.04.00 - Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle DST/AIDS/HEP.VIRAIS 110.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 110.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00 - Transferência aos entes federativos para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate às 790.000,00
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 790.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.99.00 - Outros Programas de Vigilância em Saúde 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 390.000,00
1.7.1,3.50.4.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 390.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 350.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.99.00 - Outros Programas de Assistência Farmacêutica 40.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 40.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Transferências Gestão SUS 10.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Assistência Financeira e Complementar para pagamento do piso salarial da enfermagem 2.900.000,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 2.900.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.03.00 - Transformação Digital no SUS 75.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 75.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 4.290.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação 2.900.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação - Principal 2.900.000,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.900.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae 1.070.000,00
1.7.1,4.52.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - Principal 1.070.000,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.070.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate 320.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate - Principal 320.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 320.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 782.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 732.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 - Bloco de Proteção Social Basica 215.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 215.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 180.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 65.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 - Bloco de Gestão SUAS - IGD 20.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00 - Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF 130.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00 - BPC na Escola 2.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.07.00 - Programa Primeira Infância no SUAS 70.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.08.00 - Outras Transferências de Recursos FNAS 50.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União 50.000,00
1.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 150.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências da União 150.000,00
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 150.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 9/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 1.070.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 600.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 600.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000,00
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 - Auxílio Financeiro — Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 - Auxílio Financeiro — Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.718.0000 - Auxílio Financeiro — Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 90.252.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 62.804.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 52.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 66.000.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.820.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.680.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500.000,00
(-) Dedução do FUNDEB -13.200.000,00
(-) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -13.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 9.440.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 11.800.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.186.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.664.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.950.000,00
(-) Dedução do FUNDEB -2.360.000,00
(=) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.360.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IP] - Municípios 384.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 480.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.400,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
(-) Dedução do FUNDEB -96.000,00
(-) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -96.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 180.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 180.000,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 180.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 23.591.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - ATB - ESF Saúde da Família 420.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 420.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias 710.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 710.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais 25.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
q
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 10/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00 - ATB - Sistema Penitenciário 15.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - ATB - CEO 60.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00 - MAC - CAPS Saúde Mental 45.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 45.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00 - MAC - CONTRAT ; 20.000.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00 - MAC - SAMU 85.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 85.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00 - MAC - PPI 2.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00 - AF - Farmácia Básica 150.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00 - VGS Programa Saude do Trabalhador 50.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.14.00 - VGS VIGILANCIA SANITARIA 290.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 290.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.15.00 - MAC - Transporte de Pacientes Criticos 59.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 59.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.16.00 - MAC - Hemonucleo 20.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.17.00 - MAC - Projeto Examina MS 110.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 110.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.18.00 - MAC - Ambulatorial 1.500.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Outras. Transf Re.Estado Prog. Saude 50.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências dos Estados 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Emendas Parlamentares 100.000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 550.000,00
1.7.2.4.51.0,0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 550.000,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 550.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.207.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 430.000,00
1,7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 430.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 430.000,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 430.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas Com Arrecadação de ICMS - LC 20.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas Com Arrecadação de ICMS - LC 20.000,00
1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de imposto. 20.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.899.7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado — FIS-Fundo de Investimentos Sociais 7.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.02.00 - TransTransferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS 2.700.000,00
1.799.7400 - Outras Vinculações Legais N 2.700.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO;
recurso: S
1.7.2.9.99.0.1.99.03.00 - Outras Transferências dos Estados PMNA
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2,03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários -
1.9.2.2.51.0,0.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições
Página: 11/14
Data:18/12/2024
emonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":'11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
50.000,00
50.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
68.700.000,00
63.891.000,00
4.809.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.474.404,26
639.000,00
639.000,00
620.000,00
620.000,00
620.000,00
620.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
442.800,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
292.800,00
800,00
800,00
800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
290.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 12/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Patetolfojonaa
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso; S
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 290.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência 2.053.908,26
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência - Principal 2.053.908,26
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 2.053.908,26
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais Pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 95.000,00
1.9,9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 95.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 95.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 95.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 243.696,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias 243.696,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias - Principal 243.696,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.696,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 52.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 7.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 400.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 400.000,00
1.754.0000 - Recursos de Operações de Crédito 400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 1.362.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 12.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 12.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2,1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.350.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.300.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital ve 5.734.304,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 13/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321", 'descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades 5.184.304,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 350.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 350.000,00
2.4,1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
2.41.1.51.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 200.000,00
2.4,1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
2.4,1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
2.4,1.1.51.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 150.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades : 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4,1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.734.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênios da União - PM 4.199.504,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.199.504,00
2.4.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Transferências de Convênios da União -Assistência Social 534.800,00
1.665.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 534.800,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Transferências da União 100.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 550.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos Estados e DF 200.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 200.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 350.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 150.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM 200.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS ; 12.456.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 12.446.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS- Prefeitura 10.180.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 10.180.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS- Camara 250.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 250.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 0,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - Cedidos 30.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 30.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 14/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:18/12/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; Grupo
de Assinantes: ('valor":"11321" "descricao":"Orçamento / 1990-01-01"); Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de
recurso: S
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.986.000,00
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.986.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS 10.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 10.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes - Intra OFSS É 4.901.291,74
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 4.901.291,74
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 4.901.291,74
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 4.901.291,74
Total Geral: 378.390.000,00
—. ;
GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Contadora Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1/29
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
01.031.0010.2011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 2.650.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
01.031.0010.2012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 10.850.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 513.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 140.000,00
UNIDADE: 03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 120.000,00
18.542.0011.2110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
UNIDADE: 03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 20.000,00
15.451.0003.2010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
GÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
IDADE: 04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
15.451.0003.1005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
( é 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15.451.0003.2001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias k 10.569.504,00
A 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.509.504,00
15.451.0003.2003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 500.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
CT EN a.
Seres
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
18.543.0003.2004 - Recuperação de Erosão
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0003.2005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0003.2006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.781.0003.2007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0003.2009 - Construção e melhoria de parques , praças, canteiros e vias publicas
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Página: 3/29
Data: 18/12/2024
VALOR DA DESPESA
100.000,00
900.000,00
2.401.000,00
10.000,00
1.750.000,00
15.000,00
300.000,00
50.000,00
700.000,00
700.000,00
200.000,00
200.000,00
400.000,00
50.000,00
200.000,00
500.000,00
50.000,00
TOTAL DO AGRUPADOR
1.000.000,00
2.401.000,00
3.725.000,00
600.000,00
800.000,00
106.364.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Detaioiaretca
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 106.364.000,00
10.302.0016.2071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 690.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.550.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.570.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000.000,00
10.302.0016.2073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.139.000,00
10.122.0016.2074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
A 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
r
10.302.0016.2075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00
, 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.305.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
10.306.0016.2077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.000,00
10.301.0016.2078 - Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.740.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
[SP ca un a
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.800.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 560.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.440.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
q a 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.500,00
, 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 163.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.304.0016.2079 - Manutenção e enc, c/ Vigilância Sanitária/VGS 148.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.305.0016.2081 - Manutenção e enc. c/ CCZISAE/Epidemiológica 1.891.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 6/29
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.630.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 241.000,00
10.301.0016.2083 - Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
10.301.0016.2084 - Manutenção e enc. c/ PSFIPAB 9.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 840.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.615.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.510.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.303.0016.2085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00
) A 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.250.000,00
10.301.0053.2301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 116.927.400,00
UNIDADE: 06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 47.867.400,00
Seas
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
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Data: 18/12/2024
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0006.2022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
, 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.306.0006.2023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
42.361.0006.2024 - Aquisição ampliação , construção cl reforma recursos FNDE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
42.361.0006.2025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361.0006.2026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação
3.500.000,00
500.000,00
200.000,00
500.000,00
100.000,00
2.101.000,00
1.600.000,00
100.000,00
1.600.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
451.000,00
3.595.000,00
307.000,00
150.000,00
5.000,00
15.000,00
10.657.000,00
3.595.000,00
307.000,00
170.000,00
2.617.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 307.000,00
12.361.0006.2027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.331.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.361.0006.2028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
12.361.0006.2030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
“ 42.366.0006.2031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA E 265.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
13.392.0008.2032 - Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 199.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 9/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data foilaias
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3,90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.811.0007.2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.31.00.00.06.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.365.0052.2296 - Primeira Infancia 3.950.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
E
RAD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
UNIDADE: 06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
12.361.0006.2034 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70%
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.361.0006.2035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30%
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.365.0006.2037 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30%
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
12.367.0006.2038 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4 é 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.366.0006.2039 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos EJA
3.1 -90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.365.0052.2297 - Educação Infantil 70%
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
2.500.000,00
38.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
4.000.000,00
100.000,00
7.000,00
4.729.060,00
500.000,00
20.000,00
50.000,00
1.000,00
1.200.000,00
1.000,00
150.000,00
600.000,00
13.485.140,00
Página: 10/29
Data: 18/12/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
69.060.000,00
45.501.000,00
107.000,00
4.729.060,00
570.000,00
1.352.000,00
16.800.940,00
PO oa menina SA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0009.2040 - Manutenção e encargos conviver
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.243.0009.2041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.244.0009.2042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
r 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
. 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.244.0009.2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3,3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
250.000,00
2.465.800,00
100.000,00
11.000,00
20.000,00
14.000,00
28.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
14.000,00
500,00
3.000,00
200.000,00
6.156.000,00
2.000.000,00
60.000,00
270.000,00
Página: 11/29
Data: 18/12/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
13.378.192,00
11.888.192,00
131.000,00
44.000,00
18.000,00
10.742.692,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 12/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Ea dio q SS
[NPR arsiria ode “Se
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 385.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 729.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 571.192,00
08.244.0009.2044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
| á 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.244.0009.2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 13/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.243.0053.2299 - Assistência Social na Primeira Infancia 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 544.000,00
UNIDADE: 07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.365.000,00
08.244.0009.2050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
08.244.0009.2051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
ti 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
u 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3:1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 14/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 pata tolfcizhza
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
08.244.0009.2052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 255.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.244.0009.2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E PRCCAD ; 82.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
Ar 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
i 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 15/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Ro E a Sia
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA | VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
08.244.0009.2057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00
, , 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATECITRABALHO 25.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 16/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Dae: 18/12/2024,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
[SO nó ai PRA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.244.0009.2061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
08.244.0009.2291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
-244.0009.2292 - Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
É LÁ 4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.243.0053.2300 - Primeira Infancia no SUAS 114.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
UNIDADE: 07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 10.000,00
08.244.0009.2046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 17/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250,00
UNIDADE: 07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 40.000,00
08.243.0053.2298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 19.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
UNIDADE: 07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 60.000,00
À) 16.482.0009.2049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00
É É 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 47.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
UNIDADE: 07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI 5.000,00
14.422.0009.2220 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 18/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
UNIDADE: 07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS 10.000,00
08.241.0009.2221 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
ÓRGÃO: 08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 30.000.000,00
UNIDADE: 08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 30.000.000,00
09.272.0005.2116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 350.000,00
1 ã 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
a 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 350.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
09.272.0005.2117 - Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 16.200.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 19/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 1.670.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000,00
99.997.0005.2118 - Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.593.000,00
ÓRGÃO: 09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
NIDADE: 09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
99.999.0014.2106 - Reserva de Contingência 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
IRGÃO: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 4.706.000,00
NIDADE: 15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 4.706.000,00
04.122.0002.2101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 20/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 513.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 62.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
15.452.0002.2103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00
RGÃO: 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.476.604,30
NIDADE: 16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.276.604,30
04.123.0002.2090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
3.2.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO : 720.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 480.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 21/29
Data: 18/12/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
| VALOR DA DESPESA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.062.0002.2091 - Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TIMS
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
04.122.0002.2092 - Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.843.0002.2093 - Manutenção e encargos da dívida interna
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
é dig
04.122.0002.2094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
04.126.0002.2096 -- Manutenção em tecnologia e suporte
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE: 16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.062.0002.2111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
1.100.352,13
1.448.296,33
1.000.000,00
100.000,00
3.100.000,00
4.901.291,74
5.000,00
362.000,00
15.000,00
1.689.664,10
50.000,00
1.800.000,00
300.000,00
600.000,00
300.000,00
1.000,00
TOTAL DO AGRUPADOR
2.548.648,46
9.106.291,74
2.116.664,10
1.800.000,00
1.200.000,00
100.000,00
100.000,00
o MR ai. e
SS q
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
Página: 22/29
Data: 18/12/2024
VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE: 16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE
15.451.0003.2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
'GÃO: 17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
INIDADE: 17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA
13.392.0008.2114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
NIDADE: 17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
23.691.0012.1003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.541.0011.2064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
18.542.0011.2065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município
1.000,00
1.000,00
1.000,00
90.000,00
5.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
14.792.299,70
5.000,00
5.000,00
14.782.299,70
5.000,00
60.000,00
7.059.696,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 23/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 pijumdofiirvs
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
PT Ea eos SE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.941.696,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20.608.0004.2066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 220.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
22.661.0012.2067 - Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
a 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
j 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00
23.695.0012.2068 - Fomento ao Turismo Local 492.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 120.000,00
18.122.0012.2069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 140.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 24/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA | vator DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.524.403,70
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
20.608.0004.2104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 440.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 350.000,00
4.4.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
23.691.0012.2119 - Fomento ao Comércio . 835.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4 7 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 475.000,00
1 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 300.000,00
18.542.0011.2290 - Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
UNIDADE: 17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 25/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
A a De a
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA | VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
19.572.0012.2108 - Gestão do FINOVA 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
ÓRGÃO: 18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00
13.392.0008.2112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
ÓRGÃO: 19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 5.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
ú 1 49.572.0012.2107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00
4 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PÚBLICOS 5.000,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2113 - Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.771.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 26/29
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
UNIDADE: 21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.766.000,00
15.452.0015.2016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.590.862,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.145.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.513.000,00
E 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00"
26.782.0015.2017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 27/29
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
26.782.0015.2018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.034.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 890.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
26.782.0015.2019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.898.138,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
27.813.0015.2020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
% 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
15.452.0015.2021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.550.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 28/29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data; 18/12/2024,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.813.0052.2294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
26.782.0052.2295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
ÓRGÃO: 22.000 GOVERNADORIA 959.000,00
UNIDADE: 22.001 GOVERNADORIA 959.000,00
16.482.0001.2070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00
é == 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
- 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3 85.000,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
02.061.0002.2098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
04.122.0002.2099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.131.0002.2100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ÓRGÃO: 23.000 CONTROLADORIA GERAL
UNIDADE: 23.001 CONTROLADORIA GERAL
04.124.0002.2105 - Manutenção e enc. c/ Controladoria
3,1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA
Prefeito Contadora
SON CUSTÓDIO DA Si
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
Página: 29/29
Data: 18/12/2024
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
50.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
250.000,00
5.000,00
5.000,00
TOTAL GERAL 378.390.000,00
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO 10
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AUTORIZADAS A RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS
EM 2025
1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS — APAE;
. Associação Nova Andradinense de Deficientes Físico — ANDEFI;
. Instituto O Bom Menino;
. Lar Alternativo São José;
2
|
4
5. Lar Sagrado Coração de Jesus;
6. Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena;
7. Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda;
8. Sociedade Benemérita Creche SHALON;
9. Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina - ACEASNA;
10. Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida;
11. Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova;
12. Casa do Migrante de Nova Andradina;
13. Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo;
14. Fundação Pio XII;
15. Sindicato Rural de Nova Andradina;
16. Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI;
17. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna;
18. Clube Esportivo Nova Andradina;
19. Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro;
20. ONG Projeto Craque do Futuro;
21. Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer;
22. Associação Cultural Esportiva Nova Andradina:
23. Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina; ; él
24. Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina:
25. Pata da Onça Bike Clube;
26. Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina;
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https://www.pmna.ms.gov.br
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
de
44
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul;
Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina - FUNSAU,
Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul;
Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul;
Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul;
Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Judô de Mato Grosso do Sul;
Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul;
Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul;
Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton;
Associação Santa Luzia;
Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga;
Associação Atlética Banco do Brasil;
Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin;
Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto
Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina;
- Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de
Assentamento Teijin- Fetagri,MS;
45
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
. Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube;
Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região;
Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina;
Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina;
Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P,A. Teijin:
Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus:
Sociedade Beneficente Canaã;
Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga —
COOPAOLGA; y
53
- Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin
— APPRFAT;
Re EN
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https://www.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
54. Associação dos produtores rurais Nova Esperança;
55. Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e
trabalhadoras Eldorado dos Carajás — CEEPATEC;
56. Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do: Ivinhema —
COPAV;
57. Federação de Boxe de MS;
58. Federação Sul-mato-grossense de Futevôlei;
59. Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul;
60. Federação de Karatê Oficial de MS;
61. Federação de Boxe Olímpico de MS;
62. Federação Sul-mato-grossense de Malha;
63. Federação Sul-mato-grossense de Skate;
64. Federação Sul-mato-grossense de Tênis;
65. Federação Sul-mato-grossense de Tiro Esportivo;
66. Cooperativa Nova Andradina — Coopernova;
67. Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA;
68. Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista;
69. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus —
PEIXE E PÃO;
70. Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida;
71. Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista;
72. Fundação Nova-Andradinense de Cultura;
73. Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul;
74. Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático; !
75. Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
76. Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul;
77. Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu;
78. Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul;
79. Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina; EE
80. Araras Bike Club;
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https://www.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
81. Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema — MS ROCK DO VALE;
82. Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense;
83. Rodrigo da Silva — ME Projeto Audio Visual Gema;
84. Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada;
85. Team Route Bike Club;
86. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
87. Mitra Diocesana de Navirai - CNPJ 14815628/0001-21;
88. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué;
89. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros;
90. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado;
)
)
(
(
(
91. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade;
92. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato;
93. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti;
94. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti Hernandes;
95. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano;::
96. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio;
97. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe; :
98. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança;
99. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo;
100. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes;
101. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo;
102. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo;
103. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin;:
104. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo;
105. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança;
106. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI — Paulo Silveira Fattor;
107. Mitra Diocesana.
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Awww.pmna.ms.gov.br
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Baianos
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0,0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 353.536.404,26
2.0.0,0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
Subtotal: 378.390.000,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1 - Moradia Digna 239.000,00
2070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00
10 - Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00
2011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 2.650.000,00
2012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 10.850.000,00
11 - Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.749.696,00
2064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 60.000,00
2065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 7.059.696,00
2110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
2290 - Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00
12 - Desenvolvimento Economico Sustentavel 6.502.603,70
1003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00
2067 - Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00
2068 - Fomento ao Turismo Local 492.000,00
2069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70
2107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00
2108 - Gestão do FINOVA 5.000,00
2119 - Fomento ao Comércio 835.000,00
14 - Reserva de Contigencia 3.000.000,00
2106 - Reserva de Contingência 3.000.000,00
15 - Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 27.545.000,00
2016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
2017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
2018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
2019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
2020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
2021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
16 - Nova Andradina + Saúde 104.894.000,00
2071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00
2073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00
2074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00
2075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00
2077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00
2078 - Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00
2079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária VGS 148.000,00
2081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00
2083 - Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00
2084 - Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00
2085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00
2 - Gestão Administrativa 32.062.604,30
2090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão ' 9.505.000,00
2091 - Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46
2092 - Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos Sat 9.106.291,74
2093 - Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10
2094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00
2096 - Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal
2099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito
2100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional
2101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração
2102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal
2103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal
2105 - Manutenção e enc. c/ Controladoria
2111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM
3 - Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local
1005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa
2001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias
2003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público
2004 - Recuperação de Erosão
2005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos
2006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
2007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal
2009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas
2010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização
2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde
4 - Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS
2066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária.
2104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale
5 - Gestão Previdenciaria
2116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA
2117 - Manutenção e enc. c/ Previdência
2118 - Reserva de Contingência RPPS
52 - PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP)
2294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI
2295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI
2296 - Primeira Infancia
2297 - Educação Infantil 70%
53 - PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS)
2298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA
2299 - Assistência Social na Primeira Infancia
2300 - Primeira Infancia no SUAS
2301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância
6 - Desenvolvimento da Educação
2022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte
2023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
2024 - Aquisição ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE
2025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação
2026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação
2027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos
2028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais
2030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental
2031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA
2034 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70%
2035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30%
2037 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30%
2038 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial
2039 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos EJA
7 - Desenvolvimento do Esporte
2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer ENT
Página: 2/3
Data: 18/12/2024
80.000,00
610.000,00
30.000,00
1.863.000,00
923.000,00
1.920.000,00
260.000,00
100.000,00
20.220.504,00
505.000,00
10.569.504,00
500.000,00
1.000.000,00
2.401.000,00
3.725.000,00
600.000,00
800.000,00
20.000,00
100.000,00
660.000,00
220.000,00
440.000,00
30.000.000,00
1.887.000,00
18.520.000,00
9.593.000,00
20.971.940,00
201.000,00
20.000,00
3.950.000,00
16.800.940,00
2.224.000,00
40.000,00
600.000,00
114.000,00
1.470.000,00
88.626.460,00
10.657.000,00
3.595.000,00
307.000,00
170.000,00
2.617.000,00
12.081.400,00
675.000,00
6.000.000,00
265.000,00
45.501.000,00
107.000,00
4.729.060,00
570.000,00
1.352.000,00
5.125.000,00
5.115.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2113 - Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00
2115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00
8 - Desenvolvimento da Cultura 2.445.000,00
2032 - Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00
2112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00
2114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00
9 - Assistencia Social Geral 12.624.192,00
2040 - Manutenção e encargos conviver 131.000,00
2041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 44.000,00
2042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 18.000,00
2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 10.742.692,00
2044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00
2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00
2046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00
2049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00
2050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00
2051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00
2052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00
2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E PROCAD 82.000,00
2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00
2055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00
2057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00
2060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 25.000,00
2061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00
2220 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania 5.000,00
2221 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
2291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00
2292 - Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00
Subtotal: 378.390.000,00
Total geral das receitas: 378.390.000,00
Y Total geral das aplicações dos recursos: 378.390.000,00
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora Sec. Mun. de Finanças e Gestão
Código
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
01
01.031
01.031.0010
01.031.0010.2011
01.031.0010.2012
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO
Unidade: 03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18
18.542
18.542.0011
18.542.0011.2110
Unidade: 03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15
15.451
15.451.0003
15.451.0003.2010
15
15.451
15.451.0003
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
0,00 13.500.000,00 0,00
0,00 13.500.000,00 0,00
Legislativa 13.500.000,00
Ação Legislativa 13.500.000,00
Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00
Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 2.650.000,00
Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 10.850.000,00
0,00 140.000,00 0,00
0,00 120.000,00 0,00
Gestão Ambiental 120.000,00
Controle Ambiental 120.000,00
Desenvolvimento da Gestão Ambiental 120.000,00
Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
0,00 20.000,00 0,00
Urbanismo 20.000,00
Infra-Estrutura Urbana 20.000,00
Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 20.000,00
Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 505.000,00 19.595.504,00 0,00
Unidade: 04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 505.000,00 19.595.504,00 0,00
Urbanismo 505.000,00 17.995.504,00
Infra-Estrutura Urbana 505.000,00 17.995.504,00
Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 505.000,00 17.995.504,00
Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00
15.451.0003.1005
15.451.0003.2001
15.451.0003.2003
15.451.0003.2005
15.451.0003.2006
15.451.0003.2009
18
5 Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias
( Aquisição de terrenos pra fins de uso público
Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos
Gestão da Secretaria de Infraestrutura
Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas
Gestão Ambiental
10.569.504,00
500.000,00
2.401.000,00
3.725.000,00
800.000,00
1.000.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34. Protocolo: 55bd3305-0bef-4756-9822-44e91d1142af
Página: 1/12
Total
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
2.650.000,00
10.850.000,00
140.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.100.504,00
20.100.504,00
18.500.504,00
18.500.504,00
18.500.504,00
505.000,00
10.569.504,00
500.000,00
2.401.000,00
3.725.000,00
800.000,00
1.000.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
aro
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003.2004 Recuperação de Erosão 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 600.000,00 600.000,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 600.000,00 600.000,00
26.781.0003.2007 Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 600.000,00 600.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 106.364.000,00 0,00 106.364.000,00
Unidade: 05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 106.364.000,00 0,00 106.364.000,00
10 Saúde 106.364.000,00 106.364.000,00
10.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
10.122.0016 Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
10.122.0016.2074 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00 29.000,00
10.301 Atenção Básica 53.638.000,00 53.638.000,00
10.301.0016 Nova Andradina + Saúde 52.168.000,00 52.168.000,00
10.301.0016.2078 Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00 39.618.000,00
10.301.0016.2083 Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00 2.650.000,00
10.301.0016.2084 Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00 9.900.000,00
10.301.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SENCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
10.301.0053.2301 Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00 1.470.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.404.000,00 48.404.000,00
10.302.0016 Nova Andradina + Saúde 48.404,000,00 48.404.000,00
10.302.0016.2071 Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00 10.510.000,00
10.302.0016.2073 Manutenção e enc. c/ Transferências a FMSIMAC 36.139.000,00 36.139.000,00
10.302.0016.2075 E Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00 1.755.000,00
10.303 a Suporte Profilático e Terapêutico 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016 Nova Andradina + Saúde 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016.2085 Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00 2.250.000,00
10.304 ância Sanitária 148.000,00 148.000,00
10.304.0016 Nova Andradina + Saúde 148.000,00 148.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Atividades
Operações Especiais
10.304.0016.2079 Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária VGS 148.000,00 148.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016 Nova Andradina + Saúde 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016.2081 Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
10.306.0016 Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
10.306.0016.2077 Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 116.927.400,00 0,00 116.927.400,00
Unidade: 06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 47.867.400,00 0,00 47.867.400,00
12 Educação 40.317.400,00 40.317.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006 Desenvolvimento da Educação 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006.2023 Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 3.595.000,00 3.595.000,00
12.361 Ensino Fundamental 21.850.400,00 21.850.400,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 21.850.400,00 21.850.400,00
12.361.0006.2024 Aquisição ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 307.000,00 307.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 170.000,00 170.000,00
12.361.0006.2026 Manutenção e enc. c/ Salario Educação 2.617.000,00 2.617.000,00
12.361.0006.2027 Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00 12.081.400,00
12.361.0006.2028 Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00 675.000,00
12.361.0006.2030 Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00 6.000.000,00
12.365 Educação Infantil 14.607.000,00 14.607.000,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 10.657.000,00 10.657.000,00
12.365.0006.2022 Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 10.657.000,00 10.657.000,00
12.365.0052 ? PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 3.950.000,00 3.950.000,00
12.365.0052.2296 Primeira Infancia 3.950.000,00 3.950.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 265.000,00 265.000,00
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 265.000,00 265.000,00
12.366.0006.2031 Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 265.000,00 265.000,00
43 Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
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doe ia in
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 4/12
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392 Difusão Cultural 2.435.000,00 2.435.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
13.392.0008.2032 Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
27 Desporto e Lazer 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811.0007.2033 Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00 5.115.000,00
Unidade: 06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 0,00 69.060.000,00 0,00 69.060.000,00
12 Educação 69.060.000,00 69.060.000,00
12.361 Ensino Fundamental 45.608.000,00 45.608.000,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 45.608.000,00 45.608.000,00
12.361.0006.2034 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70% 45.501.000,00 45.501.000,00
12.361.0006.2035 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 107.000,00 107.000,00
12.365 Educação Infantil 21.530.000,00 21.530.000,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 4.729.060,00 4.729.060,00
12.365.0006.2037 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30% 4.729.060,00 4.729.060,00
12.365.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 16.800.940,00 16.800.940,00
12.365.0052.2297 Educação Infantil 70% 16.800.940,00 16.800.940,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.352.000,00 1.352.000,00
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 1.352.000,00 1.352.000,00
12.366.0006.2039 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos 1.352.000,00 1.352.000,00
12.367 AUNÇE) Educação Especial 570.000,00 570.000,00
12.367.0006 o Desenvolvimento da Educação 570.000,00 570.000,00
12.367.0006.2038 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial 570.000,00 570.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 13.378.192,00 0,00 13.378.192,00
Unidade: 07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 11.888.192,00 0,00 11.888.192,00
08 Assistência Social 11.888.192,00 11.888.192,00
08.241 Assistência ao Idoso 131.000,00 131.000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 131.000,00 131.000,00
08.241.0009.2040 Manutenção e encargos conviver 131.000,00 131.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34. Protocolo: 55bd3305-Obef-475e-9822-44e91d1142af
08.243
08.243.0009
08.243.0009.2041
08.243.0053
08.243.0053.2299
08.244
08.244.0009
08.244.0009.2042
08.244.0009.2043
08.244.0009.2044
08.244.0009.2045
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistencia Social Geral
Manutenção e encargos Conselho Tutelar
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SENCIAS)
Assistência Social na Primeira Infancia
Assistência Comunitária
Assistencia Social Geral
Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social
Gestão da Secretaria de Assistência Social
Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher
Manutenção e Encargos com Projetos Sociais
Unidade: 07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
08.243
08.243.0053
08,243.0053.2300
08.244
08.24.0009
08.244.0009.2050
08.244.0009.2051
08.244.0009.2052
08.244.0009.2053
08.244.0009.2054
08.244.0009.2055
08.244.0009.2057
08.244.0009.2060
08.244.0009.2061
08.244.0009.2291
08.244.0009.2292
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS)
Primeira Infancia no SUAS
Assistência Comunitária
Assistencia Social Geral
Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência
Gestão Proteção Social Básica CRAS
Gestão Proteção Social Alta Complexidade
Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS
Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS
Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO
Manutenção e enc. c/ ACEPETI
Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS
ada do SUAS - SIGTV
Gestão Descentr:
Unidade: 07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
Projetos
0,00
0,00
11,113.192,00
11.113.192,00
18.000,00
10.742.692,00
255.000,00
97.500,00
1.365.000,00
1.365.000,00
114.000,00
114.000,00
114.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
4.000,00
92.000,00
404.000,00
82.000,00
82.000,00
445.000,00
85.500,00
25.000,00
400,00
11.000,00
20.100,00
10.000,00
Página: 5/12
Atividades Operações Especiais Total
644.000,00 644.000,00
44.000,00 44.000,00
44.000,00 44.000,00
600.000,00 600.000,00
600.000,00 600.000,00
11.113.192,00
11.113.192,00
18.000,00
10.742.692,00
255.000,00
97.500,00
0,00 1.365.000,00
1.365.000,00
114.000,00
114.000,00
114.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
4.000,00
92.000,00
404.000,00
82.000,00
82.000,00
445.000,00
85.500,00
25.000,00
400,00
11.000,00
20.100,00
0,00 10.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Kamilac. Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34, Protocolo: 55bd33c5-Obet-475e-9822-44e91d1142af
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -.2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08 Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.2046 Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
Unidade: 07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08 Assistência Social 40.000,00 40.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SENCIAS) 40.000,00 40.000,00
08.243.0053.2298 Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00 40.000,00
Unidade: 07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
16 Habitação 60.000,00 60.000,00
16.482 Habitação Urbana 60.000,00 60.000,00
16.482.0009 Assistencia Social Geral 60.000,00 60.000,00
16.482.0009.2049 Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00 60.000,00
Unidade: 07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00
14.422.0009 Assistencia Social Geral 5.000,00 5.000,00
14.422.0009.2220 Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e 5.000,00 5.000,00
Unidade: 07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08 Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.000,00 10.000,00
08.241.0009 ; Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
08.241.0009.2221 Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
Órgão: 08.000 IN&TITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 20.407.000,00 9.593.000,00 30.000.000,00
Unidade: 08.018 INSWITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 0,00 20.407.000,00 9.593.000,00 30.000.000,00
09 Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005 N 4 Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005.2116 ; Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00 1.887.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac, Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34. Protocolo: 55bd33c5-Obef-4756-9822-4469 1d 142at
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
PE ça en
Especificação Atividades Total
Projetos Operações Especiais
09.272.0005.2117 Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00 18.520.000,00
99 Reserva de Contingência 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005.2118 Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00 9.593.000,00
Órgão: 09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Unidade: 09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014.2106 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
Órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 4.706.000,00 0,00 4.706.000,00
Unidade: 15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 0,00 4.706.000,00 0,00 4.706.000,00
04 Administração 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122 Administração Geral 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122.0002.2101 Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00 1.863.000,00
04.122.0002.2102 Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00 923.000,00
15 Urbanismo 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0002 Gestão Administrativa 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0002.2103 Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00 1.920.000,00
Órgão: 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 26.476.604,30 0,00 26.476.604,30
Unidade: 16.020 SERRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 26.276.604,30 0,00 26.276.604,30
02 Judiciária 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062.0002 Gestão Adi trativa 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062.0002.2091 A Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46 2.548.648,46
04 Administração 21.611.291,74 21.611.291,74
04.122 Administração Geral 10.906.291,74 10.906.291,74
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002 Gestão Administrativa 10.906.291,74 10.906.291,74
04.122.0002.2092 Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos 9.106.291,74 9.106.291,74
04.122.0002.2094 Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00 1.800.000,00
04.123 Administração Financeira 9.505.000,00 9.505.000,00
04.123.0002 Gestão Administrativa 9.505.000,00 9.505.000,00
04.123.0002.2090 Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00 9.505.000,00
04,126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002.2096 Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00 1.200.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002.2093 Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10 2.116.664,10
Unidade: 16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
02 Judiciária 100.000,00 100.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 100.000,00 100.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 100.000,00 100.000,00
02.062.0002.2111 Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM 100.000,00 100.000,00
Unidade: 16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 100.000,00 100.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 100.000,00 100.000,00
15.451.0003.2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00 100.000,00
Órgão: 17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 5.000,00 14.787.299,70 0,00 14.792.299,70
Unidade: 17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392.0008.2114 Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00 5.000,00
Unidade: 17.021 SECRETA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 5.000,00 14.777.299,70 0,00 14.782.299,70
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:34, Protocolo: 55bd33C5-Obef-475e-9822-44e91d1142af
18
18.122
18.122.0012
18.122.0012.2069
18.541
18.541.0011
18.541.0011.2064
18.542
18.542.0011
18.542.0011.2065
18.542.0011.2290
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos
Gestão Ambiental
Administração Geral
Desenvolvimento Economico Sustentavel
Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento da Gestão Ambiental
Manutenção Do Licenciamento Ambiental
Controle Ambiental
Desenvolvimento da Gestão Ambiental
Gestão de Resíduos Sólidos do Município
Recuperação de Areas Degradadas
20 Agricultura
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS
20.608.0004.2066 Manutenção E Encargos Com Agropecuária.
20.608.0004.2104 Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel
22.661.0012.2067 Desenvolvimento da Industria
23 Comércio e Serviços 5.000,00
23.691 Promoção Comercial 5.000,00
23.691.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00
é 23.691.0012.1003 Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00
23.691.0012.2119 Fomento ao Comércio
23.695 Turismo
23.695.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel
23.695.0012.2068 Fomento ao Turismo Local
Unidade: 17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 0,00
19
Ciência e Tecnologia
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Atividades
11.679.299,70
4.049.603,70
4.049.603,70
4.049.603,70
60.000,00
60.000,00
60.000,00
7.569.696,00
7.569.696,00
7.059.696,00
510.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
220.000,00
440.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.327.000,00
835.000,00
835.000,00
835.000,00
492.000,00
492.000,00
492.000,00
5.000,00
5.000,00
Página: 9/12
Operações Especiais
11.679.299,70
4.049.603,70
4.049.603,70
4.049.603,70
60.000,00
60.000,00
60.000,00
7.569.696,00
7.569.696,00
7.059.696,00
510.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
220.000,00
440.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.111.000,00
1.332.000,00
840.000,00
840.000,00
5.000,00
835.000,00
492.000,00
492.000,00
492.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 10/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Ses raro (ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 5.000,00 5.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 5.000,00
19.572.0012.2108 Gestão do FINOVA 5.000,00 5.000,00
Órgão: 18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392,0008.2112 Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00 5.000,00
Órgão: 19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
19 Ciência e Tecnologia 5.000,00 5.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 5.000,00 5.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 5.000,00
19.572.0012.2107 Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00 5.000,00
Órgão: 20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
PR Desporto e Lazer 5.000,00 5.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.000,00 5.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.000,00 5.000,00
27.811.0007.2113 Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00 5.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 0,00 27.771.000,00 0,00 27.771.000,00
Unidade: 21.004 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
27 * Desportoe Lazer : F 5.000,00 5.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.000,00 5.000,00
27.811.0007 f Desenvolvimento do Esporte 5.000,00 5.000,00
27.811.0007.2115 » Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00 5.000,00
Unidade: 21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 0,00 27.766.000,00 0,00 27.766.000,00
15 Urbanismo 19.183.862,00 19.183.862,00
15.452 Serviços Urbanos 19.183.862,00 19.183.862,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34. Protocolo: 55bd33c5-Obet-475e-9822-44891dl14zal
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 11/12
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac, Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34, Protocolo; 55bd33c5-Ober-4750-9822-A409 TA TIAZal
Código Especificação Projetos Atividades
15.452.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 19.183.862,00
15.452.0015.2016 Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
15.452.0015.2021 Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
26 Transporte 7.380.138,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.380.138,00
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 7.360.138,00
26.782.0015.2017 Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
26.782.0015.2018 Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
26.782.0015.2019 Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00
26.782.0052.2295 Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00
27 Desporto e Lazer 1.202.000,00
27.813 Lazer 1.202.000,00
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 1.001.000,00
27.813.0015.2020 Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 201.000,00
27.813.0052.2294 Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00
Órgão: 22.000 GOVERNADORIA 0,00 959.000,00
Unidade: 22.001 GOVERNADORIA 0,00 959.000,00
02 Judiciária 80.000,00
02.061 Ação Judi ia 80.000,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 80.000,00
02.061.0002.2098 Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00
04 Administração 640.000,00
04.122 Administração Geral 610.000,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 610.000,00
04.122.0002.2099 EN 1 Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00
04.131 Comunicação Social 30.000,00
04.131.0002 / Gestão Administrativa 30.000,00
04.131.0002.2100 Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 30.000,00
Operações Especiais
0,00
0,00
Total
19.183.862,00
9.583.862,00
9.600.000,00
7.380.138,00
7.380.138,00
7.360.138,00
685.000,00
4.025.000,00
2.650.138,00
20.000,00
20.000,00
1.202.000,00
1.202.000,00
1.001.000,00
1.001.000,00
201.000,00
201.000,00
959.000,00
959.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
640.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 12/12
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos O rímidados | Operações Especiais
16 Habitação 239.000,00 239.000,00
16.482 Habitação Urbana 239.000,00 239.000,00
16.482.0001 Moradia Digna 239.000,00 239.000,00
16.482.0001.2070 Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00 239.000,00
Órgão: 23.000 CONTROLADORIA GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
Unidade: 23.001 CONTROLADORIA GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
04 Administração 260.000,00 260.000,00
04.124 Controle Interno 260.000,00 260.000,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 260.000,00 260.000,00
04.124.0002.2105 Manutenção e enc. c/ Controladoria 260.000,00 260.000,00
Total geral: 510.000,00 365.287.000,00 12.593.000,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA
Prefeito Contadora Sec. Mun. de Finanças e Gestão
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 18/12/2024, às 08:56:34. Protocolo: 55bd33c5-Obef-475e-9822-44e91d1142af
01
01.31
01.31.0010
02
02.61
02.61.0002
02.62
02.62.0002
04
04.122
04.122.0002
04.123
04.123.0002
04.124
04.124.0002
04.126
04.126.0002
04.131
04.131.0002
08
08.241
08.241.0009
08.243
08.243.0053
08.243.0009
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Legislativa
Modernização Ação Legislativa
Judiciária
Ação Judiciária
Gestão Administrativa
Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
Gestão Administrativa
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Administração Financeira
Gestão Administrativa
Controle Interno
Gestão Administrativa
Tecnologia da Informatização
Gestão Administrativa
Comunicação Social
Gestão Administrativa
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Assistencia Social Geral
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SENCIAS)
Assistencia Social Geral
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
2.728.648,46
80.000,00
80.000,00
2.648.648,46
2.648.648,46
25.297.291,74
14.302.291,74
14.302.291,74
9.505.000,00
9.505.000,00
260.000,00
260.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
30.000,00
30.000,00
13.313.192,00
141.000,00
141.000,00
798.000,00
754.000,00
44.000,00
Página: 1/6
Data: 18/12/2024
Total
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
2.728.648,46
80.000,00
80.000,00
2.648.648,46
2.648.648,46
25.297.291,74
14.302.291,74
14.302.291,74
9.505.000,00
9.505.000,00
260.000,00
260.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
30.000,00
30.000,00
13.313.192,00
141.000,00
141.000,00
798.000,00
754.000,00
44.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Sopra
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 Assistência Comunitária 12.374.192,00 12.374.192,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 12.374.192,00 12.374.192,00
09 Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005 Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
10 Saúde 106.364.000,00 106.364.000,00
10.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
10.122.0016 Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
10.301 Atenção Básica 53.638.000,00 53.638.000,00
10.301.0016 Nova Andradina + Saúde 52.168.000,00 52.168.000,00
10.301.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SENCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.404.000,00 48.404.000,00
10.302.0016 Nova Andradina + Saúde 48.404.000,00 48.404.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016 Nova Andradina + Saúde 2.250.000,00 2.250.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 148.000,00 148.000,00
10.304.0016 Nova Andradina + Saúde 148.000,00 148.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016 Nova Andradina + Saúde 1.891.000,00 1.891.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
10.306.0016 Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
12 ( ( Educação 109.377.400,00 109.377.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006 ç Desenvolvimento da Educação 3.595.000,00 3.595.000,00
12.361 Ensino Fundamental 67.458.400,00 67.458.400,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 67.458.400,00 67.458.400,00
12.365
12.365.0052
12.365.0006
12.366
12.366.0006
12.367
12.367.0006
13
13.392
13.392.0008
14
14.422
14.422.0009
15
15.451
15.451.0003
15.452
15.452.0015
15.452.0002
16
16.482
16.482.0001
16.482.0009
18
18.122
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Educação Infantil
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP)
Desenvolvimento da Educação
Educação de Jovens e Adultos
Desenvolvimento da Educação
Educação Especial
Desenvolvimento da Educação
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Col
Assistencia Social Geral
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Especificação
ivos e Difusos
Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local
Serviços Urbanos
Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais
Gestão Administrativa
Habitação
Habitação Urbana
Moradia Digna
Assistencia Social Geral
Gestão Ambiental
Administração Geral
Projetos
505.000,00
505.000,00
505.000,00
Atividades
36.137.000,00
20.750.940,00
15.386.060,00
1.617.000,00
1.617.000,00
570.000,00
570.000,00
2.445.000,00
2.445.000,00
2.445.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
39.219.366,00
18.115.504,00
18.115.504,00
21.103.862,00
19.183.862,00
1.920.000,00
299.000,00
299.000,00
239.000,00
60.000,00
12.799.299,70
4.049.603,70
Operações Especiais
Página: 3/6
Data: 18/12/2024
36.137.000,00
20.750.940,00
15.386.060,00
1.617.000,00
1.617.000,00
570.000,00
570.000,00
2.445.000,00
2.445.000,00
2.445.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
39.724.366,00
18.620.504,00
18.620.504,00
21.103.862,00
19.183.862,00
1.920.000,00
299.000,00
299.000,00
239.000,00
60.000,00
12.799.299,70
4.049.603,70
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.122.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 4.049.603,70 4.049.603,70
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.542 Controle Ambiental 7.689.696,00 7.689.696,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.689.696,00 7.689.696,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 660.000,00 660.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 660.000,00 660.000,00
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00 660.000,00
22 Indústria 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 1.111.000,00 1.111.000,00
23 Comércio e Serviços 5.000,00 1.327.000,00 1.332.000,00
23.691 Promoção Comercial 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.691.0012 ê Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.695 Turismo 492.000,00 492.000,00
23.695.0012 1 / Desenvolvimento Economico Sustentavel 492.000,00 492.000,00
26 Transporte 7.980.138,00 7.980.138,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 600.000,00 600.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.380.138,00 7.380.138,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 18/12/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
ES
dr
Código
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 7.360.138,00 7.360.138,00
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 6.327.000,00 6.327.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.125.000,00 5.125.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.125.000,00 5.125.000,00
27.813 Lazer 1.202.000,00 1.202.000,00
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 1.001.000,00 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 201.000,00 201.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Divida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
99 Reserva de Contingência 12.593.000,00 12.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
Total geral: 510.000,00 365.287.000,00 12.593.000,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA
Prefeito Contadora
ON CUSTÓDIO DA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
CEL.
Pci a
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 1/5
Data: 18/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031 Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031.0010 Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
02 Judiciária 2.628.648,46 100.000,00 2.728.648,46
02.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 80.000,00 80.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.548.648,46 100.000,00 2.648.648,46
02.062.0002 Gestão Administrativa 2.548.648,46 100.000,00 2.648.648,46
04 Administração 25.277.291,74 20.000,00 25.297.291,74
04.122 Administração Geral 14.302.291,74 14.302.291,74
04.122.0002 Gestão Administrativa 14.302.291,74 14.302.291,74
04.123 Administração Financeira 9.485.000,00 20.000,00 9.505.000,00
04.123.0002 Gestão Administrativa 9.485.000,00 20.000,00 9.505.000,00
04.124 Controle Interno 260.000,00 260.000,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 260.000,00 260.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
04.131 Comunicação Social 30.000,00 30.000,00
04.131.0002 Gestão Administrativa 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 11.353.392,00 1.959.800,00 13.313.192,00
08.241 Assistência ao Idoso 131.000,00 10.000,00 141,000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 131.000,00 10.000,00 141.000,00
08.243 N E Assistência à Criança e ao Adolescente 644.000,00 154.000,00 798.000,00
08.243.0009 Assistencia Social Geral 44.000,00 44.000,00
08.243.0053 y PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 600.000,00 154.000,00 754.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.578.392,00 1.795.800,00 12.374.192,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 10.578.392,00 1.795.800,00 12.374.192,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
09
09.272
09.272.0005
10
10.122
10.122.0016
10.301
10.301.0016
10.301.0053
10.302
10.302.0016
10.303
10.303.0016
10.304
10.304.0016
10.305
10.305.0016
10.306
10.306.0016
12
12.306
12.306.0006
12.361
12.361.0006
12.365
12.365.0006
12.365.0052
12.366
Página: 2/5
Data: 18/12/2024
Especificação Ordinário Vinculado Total
Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
Saúde 54.290.000,00 52.074.000,00 106.364.000,00
Administração Geral 29.000,00 29.000,00
Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
Atenção Básica 40.965.000,00 12.673.000,00 53.638.000,00
Nova Andradina + Saúde 39.495.000,00 12.673.000,00 52.168.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.215.000,00 37.189.000,00 48.404.000,00
Nova Andradina + Saúde 11.215.000,00 37.189.000,00 48.404.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico 2.000.000,00 250.000,00 2.250.000,00
Nova Andradina + Saúde 2.000.000,00 250.000,00 2.250.000,00
Vigilância Sanitária 20.000,00 128.000,00 148.000,00
Nova Andradina + Saúde 20.000,00 128.000,00 148.000,00
Vigilância Epidemiológica 61.000,00 1.830.000,00 1.891.000,00
Nova Andradina + Saúde 61.000,00 1.830.000,00 1.891.000,00
Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
Educação 35.327.400,00 74.050.000,00 109.377.400,00
Alimentação e Nutrição 2.500.000,00 1.095.000,00 3.595.000,00
Desenvolvimento da Educação 2.500.000,00 1.095.000,00 3.595.000,00
Ensino Fundamental 17.956.400,00 49.502.000,00 67.458.400,00
Desenvolvimento da Educação 17.956.400,00 49.502.000,00 67.458.400,00
Educação Infa 14.606.000,00 21.531.000,00 36.137.000,00
Desenvolvimento da Educação 10.656.000,00 4.730.060,00 15.386.060,00
PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 3.950.000,00 16.800.940,00 20.750.940,00
Educação de Jovens e Adultos 265.000,00 1.352.000,00 1.617.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORNE O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 265.000,00 1.352.000,00 1.617.000,00
12.367 Educação Especial 570.000,00 570.000,00
12.367.0006 Desenvolvimento da Educação 570.000,00 570.000,00
13 Cultura 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00
14.422.0009 Assistencia Social Geral 5.000,00 5.000,00
15 Urbanismo 21.085.862,00 18.638.504,00 39.724.366,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.740.000,00 8.880.504,00 18.620.504,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 9.740.000,00 8.880.504,00 18.620.504,00
15.452 Serviços Urbanos 11.345.862,00 9.758.000,00 21.103.862,00
15.452.0002 Gestão Administrativa 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 9.425.862,00 9.758.000,00 19.183.862,00
16 Habitação 239.000,00 60.000,00 299.000,00
16.482 Habitação Urbana 239.000,00 60.000,00 299.000,00
16.482.0001 Moradia Digna 239.000,00 239.000,00
16.482.0009 Assistencia Soci 60.000,00 60.000,00
18 Gestão Ambiental ] : 12.679.299,70 120.000,00 12.799.299,70
18.122 t Administração Geral 4.049.603,70 4.049.603,70
18.122.0012 Ê Desenvolvimento Economico Sustentavel 4.049.603,70 4.049.603,70
18.541 N Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.542 Controle Ambiental 7.569.696,00 120.000,00 7.689.696,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.569.696,00 120.000,00 7.689.696,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORNE O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
EA tm
EO. Ne aU
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 660.000,00 660.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 660.000,00 660.000,00
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00 660.000,00
22 Indústria 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 1.111.000,00 1.111.000,00
23 Comércio e Serviços 1.332.000,00 1.332.000,00
23.691 Promoção Comercial 840.000,00 840.000,00
23.691.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 840.000,00 840.000,00
23.695 Turismo 492.000,00 492.000,00
23.695.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 492.000,00 492.000,00
26 Transporte 4.275.138,00 3.705.000,00 7.980.138,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local ; 600.000,00 600.000,00
26.782 r: Transporte Rodoviário 3.675.138,00 3.705.000,00 7.380.138,00
.
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 3.675.138,00 3.685.000,00 7.360.138,00
,
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 6.212.000,00 115.000,00 6.327.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.115.000,00 10.000,00 5.125.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.115.000,00 10.000,00 5.125.000,00
27.813 Lazer 1.097.000,00 105.000,00 1.202.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
SOS mg,
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 901.000,00 100.000,00 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 196.000,00 5.000,00 201.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Divida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 9.593.000,00 12.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
Total geral: 197.072.696,00 181.317.304,00 378.390.000,00
1
Ena rea,
Ni)
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA N CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Contadora Sec. Mun. de Finanças e Gestão
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA | ADMINISTRAÇÃO | DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 2.786.000,00 0,00 0,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 2.648.648,46 0,00 21.611.291,74 0,00 0,00
22 GOVERNADORIA 0,00 80.000,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00
23 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00
Total: 13.500.000,00 2.728.648,46 0,00 25.297.291,74 0,00 0,00
ÓRGÃOS REDAÇOES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
EXTERIORES
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 106.364.000,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.377.400,00
07 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 13.313.192,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 20.407.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 13.313.192,00 20.407.000,00 106.364.000,00 0,00 109.377.400,00
ÓRGÃOS CULTURA ade URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO ama |
03 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 18.500.504,00 0,00 0,00 1.000.000,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 2.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 5.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 1.920.000,00 0,00 0,00 0,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N. 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.679.299,70
18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 0,00 0,00 19.183.862,00 0,00 0,00 0,00
) EN
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
A cio a 4 SRS
a a om po raça
22 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 239.000,00 0,00 0,00
Total: 2.445.000,00 5.000,00 39.724.366,00 299.000,00 0,00 12.799.299,70
ORGANIZAÇÃO
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGI AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA [COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N. 5.000,00 660.000,00 0,00 1.111.000,00 1.332.000,00 0,00
19 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 660.000,00 0,00 1.111.000,00 1.332.000,00 0,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER [ENCARGOS ESPECIAIS| RESERVA Est
01 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00
03 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 20.100.504,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.364.000,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 5.115.000,00 0,00 0,00 116.927.400,00
07 SECRETARIAM. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.378.192,00
08 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 0,00 0,00 9.593.000,00 30.000.000,00
09 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.706.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 0,00 0,00 2.116.664,10 0,00 26.476.604,30
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DEN. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.792.299,70
18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
19 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 0,00 7.380.138,00 1.207.000,00 0,00 0,00 27.771.000,00
22 -GOVERNADORIA à 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.000,00
23 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
Total: 0,00 7.980.138,00 6.327.000,00 2.116.664,10 12.593.000,00 378.390.000,00
bad is
JOSE GILBERTO GARCIA NANDES PEREIRA
Prefeito Contadora
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - patandogarmos
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
nu PPR Hr O
Especificação Serviços Obras Total
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 50.000,00 50.000,00
16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 0,00 50.000,00 50.000,00
2.293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 0,00 50.000,00 50.000,00
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 2.173.000,00 0,00 2.173.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 2.173.000,00 0,00 2.173.000,00
2.011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 110.000,00 0,00 110.000,00
2.012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 2.063.000,00 0,00 2.063.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 286.200,00 266.100,00 552.300,00
07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 286.200,00 266.100,00 552.300,00
2.050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 200,00 0,00 200,00
2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 19.000,00 5,000,00 24.000,00
2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 25.100,00 255.100,00 280.200,00
2.053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO 1.000,00 500,00 1.500,00
2.054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3.500,00 500,00 4.000,00
2.055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 230.500,00 5.000,00 235.500,00
2.057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 500,00 0,00 500,00
2.060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATECITRABALHO 6.000,00 0,00 6.000,00
2.061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 100,00 0,00 100,00
2.291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 300,00 0,00 300,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 20.000,00
07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 20.000,00 0,00 20.000,00
2.298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 20.000,00 0,00 20.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 2.000,00 0,00 2.000,00
06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 100.000,00 100.000,00
06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 0,00 100.000,00 100.000,00
2.035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 0,00 100.000,00 100.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 58.000,00 2.000,00 60.000,00
07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 58.000,00 2.000,00 60.000,00
2.049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 58.000,00 2.000,00 60.000,00
03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 120.000,00 0,00 120.000,00
03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 120.000,00 0,00 120.000,00
2.110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00 0,00 120.000,00
03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 10.000,00 0,00 10.000,00
03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 10.000,00 0,00 10.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 1.000,00 1.000,00 2.000,00
17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 1.000,00 1.000,00 2.000,00
2.108 - Gestão do FINOVA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 95.000,00 0,00 95.000,00
16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 95.000,00 É 0,00 95.000,00
2.111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 95.000,00 0,00 95.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 3.000,00 0,00 3.000,00
17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 3.000,00 0,00 3.000,00
E
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Pata ici
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 3.000,00 0,00 3.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.350.000,00 16.310.504,00 17.660.504,00
04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.350.000,00 16.310.504,00 17.660.504,00
1.005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 50.000,00 400.000,00 450.000,00
2.001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de 50.000,00 10.509.504,00 10.559.504,00
2.003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 0,00 500.000,00 500.000,00
2.004 - Recuperação de Erosão 100.000,00 900.000,00 1.000.000,00
2.005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00
2.006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 750.000,00 700.000,00 1.450.000,00
2.007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 200.000,00 400.000,00 600.000,00
2.009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 200.000,00 500.000,00 700.000,00
06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 14.355.000,00 6.408.000,00 20.763.000,00
06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 14.355.000,00 6.408.000,00 20.763.000,00
2.022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 3.300.000,00 1.000,00 3.301.000,00
2.024 - Aquisição, ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 0,00 307.000,00 307.000,00
2.025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 155.000,00 0,00 155.000,00
2.026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação 310.000,00 0,00 310.000,00
2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
2.028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 25.000,00 0,00 25.000,00
2.030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
2.031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 50.000,00 0,00 50.000,00
2.032 - Apoio e Incentivo a Cultura 1.150.000,00 100.000,00 1.250.000,00
2.033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 865.000,00 3.000.000,00 3.865.000,00
2.296 - Primeira Infancia 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 1.415.500,00 100.000,00 1.515.500,00
07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 1.415.500,00 100.000,00 1.515.500,00
2.040 - Manutenção e encargos conviver 31.000,00 0,00 31.000,00
2.041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 2.000,00 0,00 2.000,00
2.042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 3.500,00 0,00 3.500,00
2.043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 1.284.500,00 100.000,00 1.384.500,00
2.044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 63.500,00 0,00 63.500,00
2.045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 6.000,00 0,00 6.000,00
2.299 - Assistência Social na Primeira Infancia 25.000,00 0,00 25.000,00
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 1.090.000,00 1.762.000,00 2.852.000,00
15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 1.090.000,00 1.762.000,00 2.852.000,00
2.101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 403.000,00 0,00 403.000,00
2.102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 537.000,00 62.000,00 599.000,00
2.103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do 150.000,00 1.700.000,00 1.850.000,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 4.530.000,00 0,00 4.530.000,00
16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 4.530.000,00 0,00 4.530.000,00
2.090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 2.130.000,00 - 0,00 2.130.000,00
2.094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
2.096 - Manutenção em tecnologia e suporte 600.000,00 0,00 600.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 9.221.896,00 1.610.000,00 10.831.896,00
17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 9.221.896,00 1.610.000,00 . 10.831.896,00
ra
N
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Página: 3/4
Data: 18/12/2024
Especificação Serviços Obras Total
1.003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00 0,00 5.000,00
2.064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 50.000,00 10.000,00 60.000,00
2.065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 6.944.696,00 10.000,00 6.954.696,00
2.066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 200.000,00 10.000,00 210.000,00
2.067 - Desenvolvimento da Industria 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
2.068 - Fomento ao Turismo Local 52.000,00 420.000,00 472.000,00
2.069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 835.200,00 0,00 835.200,00
2.104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 350.000,00 0,00 350.000,00
2.119 - Fomento ao Comércio 475.000,00 10.000,00 485.000,00
2.290 - Recuperação de Areas Degradadas 309.000,00 100.000,00 400.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 9.280.000,00 1.590.000,00 10.870.000,00
21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 9.280.000,00 1.590.000,00 10.870.000,00
2.016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 2.668.000,00 0,00 2.668.000,00
2.017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 41.000,00 270.000,00 311.000,00
2.018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 891.000,00 0,00 891.000,00
2.019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 511.000,00 240.000,00 751.000,00
2.020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 551.000,00 50.000,00 601.000,00
2.021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 4.600.000,00 1.000.000,00 5.600.000,00
2.294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 13.000,00 30.000,00 43.000,00
2.295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 5.000,00 0,00 5.000,00
22.000 GOVERNADORIA 225.000,00 90.000,00 315.000,00
22.001 GOVERNADORIA 225.000,00 90.000,00 315.000,00
2.070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 85.000,00 90.000,00 175.000,00
2.098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00 0,00 80.000,00
2.099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 50.000,00 0,00 50.000,00
2.100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
2.112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 3.000,00 0,00 3.000,00
19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 2.500,00 2.500,00
19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 0,00 2.500,00 2.500,00
2.107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 0,00 2.500,00 2.500,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.305.000,00 2.005.000,00 50.310.000,00
05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 48.305.000,00 2.005.000,00 50.310.000,00
2.071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 1.770.000,00 À 0,00 1.770.000,00
2.073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00 0,00 36.139.000,00
2.074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 0,00 1.305.000,00 1.305.000,00
2.077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00 0,00 4.000,00
2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde 5.683.000,00 700.000,00 6.383.000,00
2.079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária VGS 88.000,00 0,00 88.000,00
2.081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 241.000,00 0,00 241.000,00
2.084 - Manutenção e enc. c/ PSFIPAB 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
2.085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00 Pq 0,00 2.250.000,00
2.301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 560.000,00 GA 0,00 560.000,00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Deiaaiaans
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
2.116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.196.000,00 0,00 1.196.000,00
2.117 - Manutenção e enc, c/ Previdência 50.000,00 0,00 50.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 4.000,00 0,00 4.000,00
21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 4.000,00 0,00 4.000,00
2.115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 4.000,00 0,00 4.000,00
20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 4.000,00 0,00 4.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 4.000,00 0,00 4.000,00
2.113 - Manutenção e Operacionalização do FME 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Geral: 93.797.596,00 30.297.104,00 124.094,700,00
ELSON CUSTÓDIO DA SILV
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
E GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIR
Prefeito Contadora
DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA - EXERCÍCIO 2025
(Despesas Exclusivas / Despesas Não exclusivas / Despesas Natureza Difusa)
complementando a ação da família
e a comunidade. A implantação do
programa "Primeira Infância" é
essencial para o desenvolvimento
integral das crianças, uma vez que
90% do desenvolvimento cerebral
ocorre até os 5 anos, tornando
intervenções nesse período
cruciais. O programa também
ajuda a reduzir desigualdades
sociais, promovendo acesso à
educação, saúde e nutrição. Além
disso, oferece suporte às famílias,
criando ambientes mais saudáveis
e estimulantes. Com foco na
educação de qualidade, prepara as
crianças para a vida escolar,
melhorando suas perspectivas
futuras. Ao abordar questões de
saúde e nutrição, contribui para
prevenir problemas críticos.
apenas as crianças, mas toda a
participação, beneficiando não [
sociedade.
[
p
p
=|
par [52 PROGRAMA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI (SEMEC/SEMUSP)
Unidade Ação Orçamentária Tipo de Datação 5] Dotação E Objetivos Metas/Indicadores
Orçamentária Gasto Inicial Orçamentária
Executora para Ações
| | Primeira Infância |
06.007 - Secretaria | 2.296 - Primeira Infância Despesa 3.950.000,00 3.950.000,00 | O investimento na primeira Expansão da rede física/02
M. Educação Finalidade: Garantir o Exclusiva infância é econômico, gerando | Unidades
Cultura e Esporte desenvolvimento integral da retornos significativos em Pp Garantir o funcionamento dos
criança de até cinco anos de idade, saúde e segurança. Por fim, padrões mínimos de qualidade
em seus aspectos físicos, fortalece a comunidade ao (infraestrutura) CEINFs/10
psicológicos, intelectual e social, estimular redes de apoio e | Unidades
Implantação do atendimento em
tempo integral na pré escola/ 02
Unidades
Adquirir equipamentos de
segurança e monitoramento nos
CEINFSs / 10 unidades
Assegurar o fornecimento de
materiais pedagógicos
adequados a faixa etária/ 10
Unidades
Criar brinquedotecas (3
ambientes sensoriais para a
estimulação de crianças nos
CEINESs / 06 CEINFs
Garantir formação continuada
aos profissionais da Educação
Infantil, abordando entre os
temas a Primeira Infância,
Educação Especial e Inclusiva,
violência contra a criança / 200
profissionais
Ação educativa sobre exposição
precoce à telas, conscientizando
pais e cuidadores / 4 ações.
06.008 - FUNDEB
2.297 - Educação Infantil 70%
Finalidade: Garantir a
remuneração e o plano de cargos e
carreira dos servidores lotados
nas Unidades Educacionais
Despesa
Exclusiva
16.800.940,00
16.800.940,00
Garantir recursos para a
educação básica,
reconhecendo a importância
da primeira infância para o
desenvolvimento integral das
crianças. Profissionais bem
remunerados oferecem um
atendimento de qualidade, o
que impacta positivamente na
formação delas. Além disso,
essa remuneração adequada
ajuda a reduzir desigualdades
sociais e a valorizar a carreira,
atraindo talentos que podem
enriquecer o aprendizado.
Também se relaciona à
qualidade educacional, já que
profissionais motivados
tendem a proporcionar um
ambiente de aprendizado mais
estimulante. Investir na
educação infantil é um
compromisso com o futuro,
contribuindo para a formação
de cidadãos mais preparados e
conscientes, e reforçando a
necessidade de políticas
públicas que priorizem esse
segmento.
Garantir a remuneração dos
servidores exclusivos da
Primeira Infância, de Escolas e
CEINESs/ 90 professores
21.006 - Secretaria
Municipal de
Serviços Públicos
2.294 - Revitalização de Parques E|
Praças PMPI
Finalidade: O programa de
revitalização visa transformar os
espaços públicos em locais de
convivência saudáveis, seguros e
acessíveis, “proporcionando
oportunidades de lazer,
socialização e desenvolvimento
para todas as crianças. O foco.
principal está em criar ambientes
inclusivos que acolham crianças
com diferentes necessidades,
garantindo o acesso igualitário a
Despesa
Exclusiva
201.000,00
201.000,00
Com essas intervenções,
espera-se criar espaços
públicos que promovam a
inclusão social, a saúde e o
bem-estar das crianças,
especialmente daquelas em
situação de vulnerabilidade
social. A revitalização
contribuirá para a redução das
desigualdades sociais, o
fortalecimento da «coesão
comunitária e a promoção de
uma cidade mais justa e
inclusiva para todos.
Revitalização de Praças 10
áreas de lazer e promovendo a
interação social entre todas as
Municipal de
Serviços Públicos
+
2.295 - Conscientização sobre a
segurança no Trânsito PMPI
Finalidade: A conscientização
sobre segurança no trânsito é uma
medida essencial para proteger
vidas, especialmente a de crianças
que estão entre os grupos mais
vulneráveis. A ação tem como
objetivo educar pais,
responsáveis, motoristas e a
comunidade em geral sobre a
importância de adotar práticas
seguras ao transitar com crianças
em veículos. Com a crescente
urbanização e o aumento no
número de veículos nas vias, é
crucial implementar programas
de educação no trânsito que sejam
abrangentes e eficazes, visando
reduzir o número de acidentes e
garantir a segurança de todos.
[2255 etárias e grupos sociais.
Despesa
Exclusiva
20.000,00
20.000,00 ET implementar estas
iniciativas, a Secretaria de
Serviços Públicos e o
DEMTRAN visam promover
um ambiente mais seguro para
nossas crianças e garantir que
todos os cidadãos possam
transitar de maneira
responsável e consciente,
— | atividades ajudam a internalizar
E) Campanhas Educativa:
Serão promovidas campanhas
educativas contínuas, utilizando
diferentes plataformas de
comunicação, como mídias
sociais, rádio, televisão e
materiais impressos. Essas
campanhas terão o objetivo de
informar e sensibilizar a
população sobre os perigos de
comportamentos negligentes,
como o uso incorreto de
dispositivos de retenção
infantil, excesso de velocidade e
a falta de atenção ao volante.
. Palestras e Workshops:
Organizar palestras [>
workshops em escolas, centros
comunitários e espaços públicos
para pais, educadores e
motoristas, abordando temas
como a importância do uso
adequado de cadeirinhas, cintos
de segurança, e o respeito às leis
de trânsito. Especialistas em
segurança no trânsito e
psicólogos infantis participarão
para compartilhar
conhecimentos e responder
perguntas.
º Apresentações Teatrais
e Contações de Histórias:
Realizar apresentações teatrais
e contações de histórias
voltadas para o público infantil,
com o objetivo de ensinar, de
maneira lúdica e interativa, as
regras de trânsito e a
importância de
comportamentos seguros. Essas
conceitos de segurança de
forma divertida e acessível para
as crianças,
º Simuladores Práticos e
Oficinas de Vivência:
Implementar simuladores
práticos de trânsito e oficinas de
vivência que permitam que
crianças e adultos
experimentem situações
cotidianas do trânsito de forma
segura e controlada. Esses
simuladores ajudam a
demonstrar os perigos do não
uso de dispositivos de
segurança e a importância de
comportamentos responsáveis.
º Parcerias com
Instituições de Ensino e
Empresas Privadas: Estabelecer
parcerias com escolas,
universidades, ONGs e
empresas privadas para
expandir o alcance das
campanhas e atividades
educativas. Essas parcerias
podem incluir a criação de
material didático, a organização
de eventos conjuntos e o
financiamento de programas de
I) [E JE “| segurança no trânsito.
Programa: 53 PROGRAMA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI (SA ÚDE/SEMCIAS)
Unidade Ação Orçamentária Es Tipo de Datação Dotação Objetivos Metas/Indicadores
Orçamentária - Gasto Inicial Orçamentária
Executora - para Ações
Primeira Infância
05.006 - Fundo . 2.301 - Serviços de Saúde para .. | «Despesa Não... | 1.470.000,00 1.470.000,00 asdncê | Promover a, alimentação | e Contratação de 3 profissionais
Municipal de
Saúde
Primeira Infância
Finalidade: Garantir atendimento
de qualidade na primeira infância
A
= Exclusiva
suplementar, garantir o acesso
da criança a uma alimentação
adequada para seu
| desenvolvimento cognitivo,
* Termo de 1 Cooperação com
entidade especializada
=|
oportunizando o
acompanhamento integral a saúde
07.010 - Fundo
Municipal de
Assistência Social
07.010 - Fundo
Municipal dos
Direitos da Criança
e Adolescente
2.300 - Primeira Infância no SUAS
Finalidade: O Programa Criança
Feliz é uma política pública
instituído por meio do Decreto nº
8.869/2018 com o intuito de
efetivamente prover os direitos
desse público. Promovendo o
desenvolvimento humano a partir
do apoio e do acompanhamento
do desenvolvimento infantil
integral na primeira infância;
Apoiando a gestante e a família na
preparação para o nascimento e
nos cuidados perinatais;
Colaborando no exercício da
parentalidade, fortalecendo os
vínculos e o papel das famílias
para o desempenho da função de
cuidado, proteção e educação de
crianças na faixa etária de até seis
anos de idade; Mediando o acesso
da gestante, das crianças na
primeira infância e das suas
famílias às políticas e serviços
públicos de que necessitem e
Integrando, ampliando e
fortalecendo ações de políticas
públicas voltadas para as
gestantes, crianças na primeira
infância e suas famílias.
prevenindo assim a
subnutrição infantil.
Despesa
Exclusiva
114.000,00
2.298 - Assistência Social na
Primeira Infância FMDCA
Finalidade: Repasse às OSC's que
atendem a Primeira Infância de
nosso município
Despesa
Exclusiva
40.000,00
114.000,00
O Programa Primeira Infância
no SUAS pavimenta o caminho
para que o sucesso possa ser
alcançado em todas as etapas
da vida. Uma criança que inicia
sua jornada no mundo
amparada pela família, coberta
de cuidados, estímulos e
interação tem maiores
possibilidades de conhecer e
desenvolver todo o seu
potencial.
e Fornecer alimentação
suplementar e fraldas
descartáveis/ 2 processos
e Busca ativa e atualização
cadastral com criança na
Primeira Infância no Cadastro
Único;
e 5 ações para criação de
vínculos na Primeira Infância
40.000,00 | As OSC's que estão envolvidas
com as Crianças de nosso
município são mantidas
através de formalização de
termos de parceria com as
entidades públicas,
juntamente com apoio da
sociedade - em . doações e
participação em ações
promovidas pelas entidades.
Dessa forma, as organizações
e Repasse as entidades através
de um chamamento público
para a formalização de termo
de parceria
07.009 - Secretaria
Municipal de
Cidadania
Assistência Social
e
2.299 - Assistência Social na
Primeira Infância
Finalidade: Garantir o
desenvolvimento integral da
criança de até seis anos de idade,
em seus aspectos psicológicos,
Despesa
Exclusiva
600.000,00
600.000,00
da sociedade civil conseguem
entregar aos infantos serviço e
proteção de qualidade, assim
como garantir os direitos dos
mesmos.
A implantação do programa
"Primeira Infância" é essencial
para o desenvolvimento
integral das crianças, uma vez
que todo amparo e proteção
ofertados as crianças até os 6
anos se torna crucial para o
desenvolvimento dele na vida
adulta. Os primeiros anos de
vida são marcados pela
dependência da criança do
ambiente e daqueles que dela
cuidam. Nesta etapa a criança
faz aquisições importantes
para seu desenvolvimento e é
particularmente vulnerável a
situações adversas, como
violência ou afastamento do
convívio familiar. O programa
da primeira infância também
ajuda a reduzir desigualdades
sociais, promovendo acesso à
educação, saúde e nutrição.
Além disso, oferece suporte às
famílias, criando ambientes
mais saudáveis e estimulantes.
Quanto mais precoces e
intensas forem estas
ocorrências, mais graves
poderão ser as consequências
para a criança, se cuidados
substitutivos de qualidade não
forem assegurados. Para além
da provisão às necessidades
básicas de sobrevivência, os
cuidados, os vínculos afetivos e
de confiança, o brincar e as
oportunidades de exploração
ositiva do ambiente são
e Concessão de benefícios 160
kit's gestantes e 130 benefí:
de aleitamento materno,
garantindo aporte nutricional
e físico à mãe e a criança desde
os O anos.
Qualificação de 11
profissionais para segurar os
direitos na Primeira Infância;
Incentivar a melhoria da
infraestrutura necessária aos
dois projetos, que visam à
proteção do interesse da
criança, em especial, daquela
na primeira infância, com
instalações adequadas e
recursos materiais, ***0s
indicadores estão quantidades
ao período de um ano***
fundamentais para o processo
de desenvolvimento na
primeira infância. A família é o
principal núcleo de referência
da criança na primeira
infância. A comunidade, as
instituições sociais presentes
no território e o contexto mais
amplo no qual a criança está
inserida também contribuem
para oportunizar um ambiente
positivo e favorecedor de seu
desenvolvimento.
“Prédio Antônio
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.01
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
VEREADOR ALESSANDRO MOREIRA CHAVES
——
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES
ALESSANDRO MOREIRA | ori eloa das
CHAVES:51984261134 ,*“iducaaerara neras osmo
Objeto da Emenda — ! E Ê
Ação/Especificação pre á pnceritra Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade TE
R$ RE.
Recurso para Hospital E 01 45.000,00
Regional Ê
Rg]
Recurso para QUALIVIDA - 01 45.000,00
ERR É
R$ Hit á
Recurso para COOPAOLGA - 01 b 10.000,00
R$
Recurso para Projeto Bom - 01 8.000,00
Menino
144
R$ À
Recurso Para - 01 8.000,00
Comunidade Betel É:
E
R$
Recurso para creche = 01 8.000,00
CHALON iai
R$ |
Recurso para APINOVA - 01 20.000,00
+ iss
Recurso para o BIBLIOTECA E R$ 01 8.000,00
MUNICIPAL
Recurso para o Associação a R$ 01 10.000,00
Cultural e Desportiva de
Capoeira N.A. à
Recurso para o Associação dos bd
agricultores familiar da linha da a R$ 01 20.000,00
amizade do p.a. teijim nova E |
andradina-ms L 2) ! |
Recurso para o MEL DA E R$ 01 10.000,00
FLORADA SILVESTRE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.02
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR ARION AISLAN DE SOUSA ;
Objeto da Emenda — ç : E
Ação Especificação Secretaria/ Unidade de | Quantidad Valor (R$)
: Ds órgão medida E
Projeto ou atividade E]
R$ É
IFMS-NA 25.000,00
GRE FE
Comunidade Betel 15.000,00
AL
R$ E
“Projeto ECOTERAPIA” 10.000,00
LAR ALTERNATIVO 10.000,00
SÃO JOSÉ
E
[o Rs
ccz bi
(Sec. De Saúde — Reforma 15.000,00
da Lavanderia) É
R$ al
Qualivida 50.000,00
(Saúde - Hemodiálise) ; Bi
R$
Sec. De Saúde
(Equipamentos p/ Centro de 30.000,00
Apoio ao Paciente em
Recuperação Domiciliar) pedi ati
midi
E R$ FU
Cooperativa Copa Olga 15.000.00
[Associação dos Agricultores R$ ]
Familiares da Linha da 10.000,00
Amizade do P.A. Teijin
ARION AISLAN D E Assinado de forma digital
por ARION AISLAN DE
SOUSA:57280568 sousa:s7280568149
149 Dados; 2024.1213
07:59:00 0400!
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Bi ER
Vereador e 1º vice-presidente E
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.03
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO TOMAZ DE SOUZA- REPUBLICANOS
Objeto da Emenda —
Ação/Especificação
Projeto ou atividade
Unidade de
medida
Secretaria/
órgão
Quantidade Valor (R$)
RECURSO PARA ATENDER O)
LAR ALTERNATIVO SÃO JOSÉ]
PARA FINS DE EXAMES E
[CONSULTAS EM GERAL
em
SAÚDE
R$
[RECURSO PARA ATENDER A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO RETIRO)
FRUTUOSO DO|
[ASSENTAMENTO DE TENIN
|APPRFAT
AGRICULTURA
FAMILIAR R$
20.000,00
|
90.000,00
[RECURSO PARA ATENDER O|
|HOSPITAL FRANCISCO,
DANTAS MANIÇOBA |
[HOSPITAL REGIONAL
SAÚDE
R$
to
70.000,00 .
ANTONIO TOMAZ DE.
ANTONIO TOMAZ DE
SOUZA:35623802 168 SOUZA 3562302168
Dados: 2024.12.13.11:08:40 -04/00"
ANTÔNIO TOMAZ DE SOUZA-REPUBLICANOS
Vereador
Assinado de forma digital por : à É
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.04
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda — o E :
Ação/Especificação Semper adal Eras tAs de Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade | Sreo medida
R$
Cooperativa de Produção Cooperativa 01 30.000,00 .
dos Agricultores Coopaolga
Familiares do /
Assentamento Santa Olga E À
Recursos Creche Shalom R$ 01 10.000,00
para Creche
Shalom ed un
Recursos para Projeto Vida : É
Projeto Vida Nova— Casa | Nova-—Casa de R$ 01 10.000,00
de Apoio !
Apoio
Associação Cultural
Esportiva Nova ACENA R$ 01 10.000,00
Andradina id É
Recursos is
para Lar Lar São José R$ 01 10.000,00
São José REE a!
Recursos para Instituto o Bom
Instituto o Bom Menino R$ 01 10.000,00
Menino ELA iv
Recursos para Lar Sagrado BEAR
Lar Sagrado Coração de Jesus Coração de R$ 01 HE 10.000,00
(Asilo) Jesus (Asilo ; Ed!
E
Recursos para ESF Nova Casa R$ 01 30.000,00
ESF Nova Casa Verde bu, di ARA
Verde - É | +
Recursos para ESF Centro R$ 01 10.000,00 |
ESF Centro Educacional Educacional i
Recursos para E :
ESF Morada do Sol ESF Morada do R$ 01 "| 10.000,00 |
(Durval Andrade Filho) Sol RR
lis
Recurso para ERR j
Centro de Equoterapia É
da Polícia Militar de EQUOTERAPIA R$ 01 20.000,00
Nova
Andradina-MS É!
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” é t
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Recursos para QUALIVIDA | QUALIVIDA —
— Associação Beneficente Associação E
de Terapia Renal Beneficente de 20.000,00
Substitutiva Terapia Renal
Substitutiva
EDEILDO GONCALVES: assinado de forma digital por ra
DOS + EDEILDO GONCALVES DOS 7 É
SANTOS:89430620100 E E
SANTOS:89430620100 Dados: 2024.1213 10:59:43-0400'
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.05
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR FÁBIO ZANATA | dk
1º. Secretário
Objeto da Emenda — - a E
Ação/Especificação Secretaria/ Unidade de | Quantidad Valor (R$) |
Proi Ee órgão medida e
rojeto ou atividade
RECURSO PARA Secretaria da R$ 01 R$
QUALIVIDA Saúde 90.000,00
Hospital Regional Secretaria de R$ 01 R$ -
Saude 30.000,00
Escola Municipal Mundo da SEMEC R$ 01 R$
Criança 30.000,00 |.
| Escola Municipal Efantina SEMEC R$ 01 R$
de Quadros 30.000,00
FABIO | pesado fe dt EO ld
ZANATA:51987] ZANATAs1981378120 À a ENA
378120 Tos2as og0o an dE
VEREADOR FÁBIO ZANATA AR
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Awww.novaandradina.ms. vob bi
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO | — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.06
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO À
Objeto da Emenda —
Ação/Especificação
Projeto ou atividade
Recurso para- R$
QUALIVIDA-Associação
Beneficente de terapia
Renal substitutiva.
Recurso para - R$
Secretaria/ Unidade de
a tim Quantidade | Valor (R$)
60.000,00
k
10.000,00
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
de Nova Andradina —MS-
APAE. !
Recurso para- R$ 20.000.00 * |
Centro de Equoterapia da
Polícia Militar de Nova
Andradina-MS. ] :
Recurso para R$ 10.000,00
Associação Voluntária
Projeto Vida Nova - Projeto
Vida Nova.
Recurso para
R$ 15.000,00 | |
Fundação Serviços de Saúde
de Nova Andradina —
FUNSAU.
Recurso para R$ 20.000,00
Associação de Pais e f pra |
Mestres - Escola Municipal y
Mundo da Criança.
Objeto da Emenda — Secretaria/ Unidade de : :
Ação/Especificação Órgão E Quantidade | Valor (R$)
a ol medida
Projeto ou atividade
Recurso para- R$ 10.000,00 ME
Comunidade Católica Betel
- BETEL/Projeto Vida
Plena.
Rua São José, 664 Rs
79750-000 — Nova Andradina/MS |
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Avww.novaandradina.ms.leg. ne À 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Recurso para-
Casa do Migrante de Nova
Andradina.
R$
Recurso para-
Lar Alternativo- São José
R$
5.000,00
20.000,00
Recurso para-
Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de
Nova Andradina-
Nova Limpa.
R$
GABRIELA CARNEIRO assinado de forma digital por.
DELGADO:01270480 Seicapootarorsoras
146
GABRIELA CARNEIRO DELGADO-MDB
Dados: 2024.12.13 08:08:10 -04:00'
Vereadora
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS )
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Awww.novaandradina.ms.leg. pr. NR
10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL bi
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.07
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA F PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT
Objeto da Emenda — 7 E
Ação/Especificação Secretari Unidade
Projeto ou atividade a/órgão de
medida
Mio 8]
Recurso para Atender a Escola
de Educação Especial Raio de |SAÚDE
Sol— APAE
Quantidade, Valor (R$)
AR
R$ 50.000,00
[COPAOLGA
Recurso para a Cooperativa
| Copaolga R$
SAÚDE
30.000,00:
Recurso Para Aquisição de 05
IAparelhos Televisores para os R$
Quartos: 02, 03, 06, 07 E 09
Quartos De Isolamento Da
Clinica Médica De Internação
Do Hospital Regional.
15.000,00:
R$ 20.000,00
Recursos para dender a
Cooperativa Coopavi Vale Do
Ivinhema COOPERATIVA
COOPAVI |
Recursos Para Atender A
Agricultura Familiar NOVA |
prapi ça 15.000,00 |
Entidade Associação Nova EE
Conquista
Recurso Para As to gel 86
Comemorações Do Dia Do |SEMEC/DEP. R$ to :
Migrante Nordestino CULTURA RU
15.000,00 |
Recurso Destinado À
Realização De Evento SEMEC/DEP. R$
Cultural, Com CULTURA ;
Aplicação Exclusiva No 25.000,00
Pagamento De Cachês Ei
Artísticos Ou
Premiações A Artistas
Locais
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Iwmww.novaandradina.ms.leg. bri : E)”
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL dd
Recurso Para Atender A [1 Rd]
Associacao De Ciclistas Do |ASSOCIACAO R$ 6.000,00
Clube Marcha Pesada De |DE CICLISTAS
Nova Andradina DO CLUBE
[MARCHA
PESADA DE
INOVA
ANDRADINA
PESADA
Recurso Para A Acena - R$
Associação Cultural E JACENA 20.000,00
Esportiva De Nova ;
Andradina j
[ Recurso Para O Esf Vila São ER
Vicente — Para Aquisição De SAÚDE R$ 15.000,00
Micro-Ondas, Máquina De
Lavar Roupa, Impressora,
Impressora Pequena Para
Odontologia, 03 Aparelho |
De Pa Digital Gtech E 03 ;
Aparelho De Glicemia
Digital.
JOSENILDO DO feet am
96399406153 Deditâmenat
JOSENILDO CEARÁ PT
Vereador
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS a
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Avww.novaandradina.ms.leg. br. bb
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.08
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR LEANDRO FERREIRA LUÍZ FEDOSSI -PSDB
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Awww.novaandradina.ms.leg.br | : PEA
LEANDRO FERREIRA
LUIZ
Disco DR omCP-Brasdl ou 34 18056 7000N07,
murSecsetarin da Receita Fetal do Brasd- E,
Bose CPF AB ossec BRANCO),
FEDOSSI:75209217949" rr
Dados 2024213 11:2240 0007
Vereador Presidente
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -PSDB
o Eemecilicação | Secretaria! | Unidade de | Quantidad | , RR
E Ra Orgão medida e
Projeto ou atividade
Recursos para QUALIVIDA —
QUALIVIDA — Associação Associação R$ à
Beneficente de Terapia Beneficente de 01 90.000,00 | *
Renal Substitutiva Terapia Renal |
Substitutiva 4
COPAOLGA R$ 01 20.000,00 |
Recurso Copaolga
Recursos Lar Alternativo Assistência R$ 01 40.000,00: |: 4:
São José Social e !
Cidadania E:
Recursos — Equoterapia Equoterapia R$ 01 R$
10.000,00
Recursos — APAE APAE R$ 01 10.000,00
Recursos Projeto Vida Nova Vida Nova R$ 01 10.000,00
[dba ca)
Valor Total 180.000,00
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.09
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AUTORIA: VEREADORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ :
TE: =
Objeto da Emenda — detran Unidade :
Ação/Especificação broão - de Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade 8 Medida
| Recurso para a QUALIVIDA — Associação E R$ 01 70.000,00
Beneficente de Terapia Renal Substitutiva
=
Recurso para a Instituição O Bom Menino - R$ 01 20.000,00
> R$ 01 20.000,00 |
Recurso para a Comunidade Católica Betel
EE:
Recurso para O Lar Sagrado Coração de Jesus - R$ OLHER 50.000,00
E
- R$ 01 20.000,00
Recurso destinado para o Centro de Controle Bam)
de Zoonoses José Roberto da Silva (CCZ) da E
Secretaria de Saúde. ÉS
E | a
E R$ 180.000,00 |
TOTAL
Ê q UF
+ Assinado de forma digital
MARIA APARECIDA sda Re DOS pg ot
ORREIA |
DOS SANTOS CORREIA VALDEZ:51974789187 j
VALDEZ:51974789187"Dados: 20241213 11:19:29 !
MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - PODEMOS
“Cida do Zé Bugre”
Vereadora e 2º Vice-Presidente
=.
<q :
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Anww.novaandradina.ms.leg.br ]
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.10
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO
: - Unidade
Objeto da Emenda — Secretaria/ f é
Ação/Especificação órgão ae Quantidade ei
Projet tividad: ERy
jeto ou atividade
Hospital Regional - FUNSAU Secretaria de R$ 01 30.000,0
Saúde Aa O
Recurso através de convênio para a Secretaria de R$ 01 30.000,0
QUALIVIDA — Associação Saúde A 0
Beneficente deTerapia Renal
Substitutiva.
Recurso através de convênio Secretaria de R$ "Om 10.000,0
para a Associação Nova Saúde E Ro 0
Andradinense do Deficiente
Físico — ANDEFI Ru
Recurso através de convênio para a | Secretaria de R$ 01 10.000,0
Centro de Equoterapia da Policia | Saúde 0
Militar de Nova Andradina. | do,
Recurso através de convênio para o Secretaria de R$ 01: 12.000,0
Projeto Vida Nova Assistência o 0
Social $i
Recurso através de convênio para a Secretaria de R$ 01 12.000,0
Associação Cultural e Esportiva de Educação if 0
Nova Andradina — ACENA ? Ee
Recurso através de convênio para a Secretaria de R$ on 10.000,0
Associação Desportiva de Ciclismo e Educação E RU
Atletismo de Nova Andradina - :
ADCANA
Recurso através de convênio para a Secretaria de R$ 01. 10.000,0
APAE —Associação de Pais e Amigos Assistência La RO
dos Excepcionais de Nova Andradina — Social 15 E
CUSTEIO É
CEINF Odila Carrara Secretaria de R$ 01 5.000,00
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS :
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http:/Awww.novaandradina.ms.leg.br' | iai
al É,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | ido
CEINF Monteiro Lobato Secretaria de R$ 01 5.000,00
Educação
CEINF Rita Ribeiro Hashinokuti Secretaria de R$ 01, | 5.000,00
Educação É:
CEINF Prof. Marly Moretti Hernandes Secretaria de R$ 01 5.000,00
Educação
CEINF Prof. Luiz Carlos Sampaio Secretaria de É
Educação k i
CEINF Elizabeth Robiano Secretaria de R$ 01 5.000,00
Educação ii dal!
CEINF Pequeno Principe Secretaria de R$ CT 01 4 | 5.000,00
Educação to
CEINF Sonho de Criança Secretaria de R$ Er Ol al 5.000,00
Educação
CEINF Paulo Silveira Fattor Secretaria de t a di 5.000,00
Educação :
CEINF Braz de Assis Nogueira Secretaria de R$ UEF OI 5.000,00
Educação Po uau
ONG Resgatando Vidas Secretaria de R$ SP OLZO 6.000,00
Saúde
MARCIA BATISTA LOBO MARCIA BATISTA LOBO |
o GRIGOLO:36527343191
GRIGOLO:3652734319] ouso meras Voa
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.11
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR PEDRO G SOARES - REPUBLICANOS : H
Objeto da Emenda Secretari Unidade À 2
E . y a/órgão ZE) Quantidad Valor
ai peca medida | € (R$):
L Projeto ou atividade
Recursos Custeio para | QUALIVIDA — 7
QUALIVIDA — | Associação R$ Eu!
Associação Beneficente de | Beneficente de 01 90.000,00
Terapia RenalSubstitutiva | Terapia Renal :
Substitutiva E
Recursos para Aquisição de | Centro de RS 01 5.000,00
Equipamentos e Custeio Entomologia e
para Centro de Entomoligia | Zoonoses é
e Zoonozes ; Si
Recursos para aquisição | Assistência R$ 01 70.000,00
de Veículos, | Sociale
equipamentos de som e | Educacional
instrumentos musicais | Assembleia de né id dá
para Associação Peixe e | Deus Peixe e | E
| Pão Pão E E
Recursos para incentivo a Cooperativa R$ 01 25.000,00
agricultura familiar Coopavi Vale RE
do
Ivinhema
PED RO GOMES Assinado de forma digital
* por PEDRO GOMES
SOARES;16414 sonresss414489115
489115 pao
PEDRO GOMES SOARES
Vereador — 2º. Secretário
E
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.12
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025
AUTORIA: VEREADOR SANDRO HOICI
"ob - EE E ||
Eta end Secretaria! | Unidade de | Quantidad | | | EM
$ OrS sp Seas órgão medida e ;
| Projeto ou atividade 1 E. 1
APAE — Associação de pais
e amigos dos excepcionais - R$ 01 | 30.000,00
Nova Andradina à | Ri
HE Ena go Re - R$ 01 10.000,00
Associação Voluntária pi |
Projeto Vida Nova . RE 0 E 0 900,00
Centro de Equoterapia da ; E
Polícia Militar de Nova - R$ 01 “| 10.000,00
Andradina - MS
dradina - M Em |
Teijin Copavi E R$ 01 |5 10.000,00
Associação Beneficente de H
Terapia Renal Substitutiva - - R$ 01 90.000,00
QUALIVIDA
Assinado digitalmente por | E!
VDRO ROBERTO :
06477634864 Ê
à a 4.12.13 ]
eo i 6 A:
SANDRO R. HOICI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO — EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº.13
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 4
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025,
AUTORIA: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA É |
ea Secretaria! | Unidade de | Quantidad | yr (R$)
4 Ea órgão medida e
Projeto ou atividade
Recursos para APM EE APM R$ 01: ::| 10.000
Prof.. Nair Palácio de Nair Palácio de JE Dai
Souza Souza ] bl
R$ É
Recursos para Creche Sonho 01 16.000,00
Creche Sonho de Criança de Criança
Recursos para Creche Paulo R$ HR gro do
Creche Paulo Fator Fator 01 | 9.000,00
Recursos para Fundação Pio R$
Hospital do Amor XI 01 55.000,00
Recursos para QUALIVIDA — Ha y
QUALIVIDA — Associação Associação R$ RI
Beneficente de Terapia Beneficente de 01 30.000,00
Renal Substitutiva Terapia Renal VERA
Substitutiva
Comunidade R$ 01 15.000,00
Recursos para Betel t y ds Ri
Comunidade Católica R
Betel RD
Recursos para CENTRO Assistência R$ 01 | 6.000,00
POP Social e Ho
Cidadania
Recursos para Creche Shalon R$ 01 |, 9.000,00
Creche Shalon E a
|
APM Efantina R$ 01 * 9.000,00
Recursos - para APM EM de Quadros
Prof? Efantina de Quadros
Recursos - Custeio Creche | Creche Pequeno R$ 01] R$6.000,00;
Pequeno Principe jo :
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Recursos Creche Rita Creche Rita R$ 01
Ribeiro Hashinokuti Ribeiro
R$ 6.000,00
Hashinokuti
Recursos APM — R$ 01 9.000,00
EM Machado de Assis Machado de El
Assis
Valor Total : 180.000,00
WILSON ALMEIDA * Assinado de forma-digital por
WILSON ALMEIDA DA ioê
DA SILVA:92525300106. E
SILVA:92525300106 500 o? 12287
WILSON ALMEIDA DA SILVA
Vereador