| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2025 |
| Date | 2025-09-05 |
| Ementa | LEI N°. 1.877, de 5 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências." |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.877, de 5 de setembro de 2025. Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passa a denominar-se Praça MÁRIO FERNANDES ABELHA. Art. 2º. A denominação mencionada no art 1º desta Lei refere-se à homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova Andradina-MS ao Sr. Mário Fernandes Abelha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade durante o período em que atuou como juiz, de 21 de abril de 1989 a 10 de agosto de 2000. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 5 de setémbr dé2025. PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO No. DIÁRIO OFICIAL zdição Nº 3 Data OB | DI 005 - STAL 01 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 CAIXA PO FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2143 08 de setembro 2025, segunda-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 085/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização da Dispensa Eletrônica nº 085/2025 — Processo PM-ADM-2025/10110, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA À ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA. O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https:/ltransparencia betha cloud/HxBsjdcJI2smBvPBbITxkww==/consulta/50886 e https:/lbll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS De 08 de setembro de 2025 — 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 12 de setembro de 2025 — 08:00 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES 12 de setembro de 2025 — 09:00 Horas (Horário de Brasília) Até 12 de setembro de 2025 — 10:00 Horas (Horário de Brasília) (Tempo da disputa de 1 HORA) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, A praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passa a denominar-se Praça MÁRIO FERNANDES ABELHA, Art, 2º. A denominação mencionada no art, 1º desta Lei refere-se à homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova Andradina-MS ao Sr. Mário Fernandes Abelha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade durante o período em que atuou como juiz, de 21 de abril de 1989 a 10 de agosto de 2000. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 5 de setembro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL NOVA ANDRADINA = MS / ww