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norma nº 1877/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1877 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaLEI N°. 1.877, de 5 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências."
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.877, de 5 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a denominação da praça
localizada no Bairro Pedro Pedrossian,
Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, que passa a ter a
seguinte denominação: Praça Mário
Fernandes Abelha e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. A praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passa a denominar-se Praça MÁRIO
FERNANDES ABELHA.
Art. 2º. A denominação mencionada no art 1º desta Lei refere-se à
homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova Andradina-MS ao Sr. Mário
Fernandes Abelha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade durante o período em
que atuou como juiz, de 21 de abril de 1989 a 10 de agosto de 2000.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Nova Andradina-MS, 5 de setémbr dé2025.
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
No. DIÁRIO OFICIAL
zdição Nº 3
Data OB | DI 005
- STAL 01
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 CAIXA PO
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
Ano: X - Nº2143 08 de setembro 2025, segunda-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 085/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a
realização da Dispensa Eletrônica nº 085/2025 — Processo PM-ADM-2025/10110, com critério de
julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA À ELABORAÇÃO DE PROJETOS
EXECUTIVOS DE ENGENHARIA.
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https:/ltransparencia betha cloud/HxBsjdcJI2smBvPBbITxkww==/consulta/50886 e https:/lbll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS
De 08 de setembro de 2025 — 07:00 Horas (Horário de Brasília)
Até 12 de setembro de 2025 — 08:00 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES
12 de setembro de 2025 — 09:00 Horas (Horário de Brasília)
Até 12 de setembro de 2025 — 10:00 Horas (Horário de Brasília)
(Tempo da disputa de 1 HORA)
LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br
QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO
FORNECEDOR (41) 3149-9321.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
sobre a denominação da praça localizada no
Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa
a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes
Abelha, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, A praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, passa a denominar-se Praça MÁRIO FERNANDES ABELHA,
Art, 2º. A denominação mencionada no art, 1º desta Lei refere-se à homenagem póstuma prestada
pelo Município de Nova Andradina-MS ao Sr. Mário Fernandes Abelha, pelos relevantes serviços prestados à
sociedade durante o período em que atuou como juiz, de 21 de abril de 1989 a 10 de agosto de 2000.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Nova Andradina-MS, 5 de setembro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA ANDRADINA = MS / ww

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