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norma nº 1885/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1885 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaLEI Nº. 1.885, de 26º de setembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.885, de 26 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração da composição do
Conselho da Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil - COMDEC, prevista no art. 7º, da
Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os incisos | ao XIX do artigo 7º da Lei Municipal
nº. 279, de 17 de setembro de 2001, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º,
|- 02 representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social;
Il- 02 representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
Wl- 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
IV- 02 representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;
V- 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esporte;
VI- 02 representantes da Associação Comercial de Nova Andradina;
VII- 02 representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Nova
Andradina;
Mill- 02 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil;
IX- 02 representantes do CREA;
X- 02 representantes do Hospital Cassems;
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https//Avww.pmna.ms.gov:br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.885/2025 pág. 02
XI- O2representantes do Hospital Regional;
XIl- 02 representantes das Associações de Bairros;
XIll- 02 representantes dos Clubes de Serviços:
XIV- 02 representantes das Maçonarias;
XV- 02 representantes do Poder Judiciário;
XVI - 02 representantes da Igreja Católica;
XVII - 02 representantes das Igrejas Evangélicas;
XVIII - 02 representantes da 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova
Andradina;
XIX- 02 representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Integrado;
Art. 2º Ficam incluídos os incisos XX ao XXVI e o 81º ao artigo 7º da Lei
Municipal 279, de 17 de setembro de 2001, os quais possuem as seguintes redações:
XX- 02 representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e
Administração;
XXI - 02 representantes da SANESUL;
XXII - 02 representantes do Batalhão de Corpo de Bombeiros;
XXIII — 02 representantes do Sindicato Rural;
XXIV - 02 representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
XXV — 02 representantes da Câmara Municipal:
XXVI - 02 representantes da 5º Companhia do Batalhão de Polícia
Militar Ambiental.
8 1º Serão nomeados dois representa idade, sendo 01
(um) titular e 1 (um) suplente.
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAI
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 -/ https:/Iwww.pmna.ms.gov.br
* PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.885/2025 pág. 03
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 26 de sete
FAN :
iz Fedossi
PREFEITO/MUNICIPAL
PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição nº. 2IS%
Data QHOI 1 as
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
Ano; X-Nº2158 29 de setembro 2025, scgunda-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
da composição do Conselho da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC,
prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam alterados os incisos | ao XIX do artigo 7º da Lei Municipal nº. 279, de 17 de
setembro de 2001, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º.
1. 02 representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
- 02 representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
W- 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
IV- 02 representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;
V- 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
VI- 02 representantes da Associação Comercial de Nova Andradina;
Vil- 02 representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Andradina;
VIll- 02 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil;
X- 02 representantes do CREA;
X- 02 representantes do Hospital Cassems;
XI- O2representantes do Hospital Regional;
XIl- 02 representantes das Associações de Bairros;
Xill- 02 representantes dos Clubes de Serviços;
XIV. 02 representantes das Maçonarias;
XV- 02 representantes do Poder Judiciário;
XVI - 02 representantes da Igreja Católica;
XVII - 02 representantes das Igrejas Evangélicas;
XVIII - 02 representantes da 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Andradina;
XIX- 02 representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado;
Art. 2º Ficam incluídos os incisos XX ao XXVI e o 81º ao artigo 7º da Lei Municipal 279, de 17 de
setembro de 2001, os quais possuem as seguintes redações:
XX- 02 representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;
XXI- 02 representantes da SANESUL;
XXII - 02 representantes do Batalhão de Corpo de Bombeiros;
XXIII - 02 representantes do Sindicato Rural;
XXIV — 02 representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
XXV — 02 representantes da Câmara Municipal;
XXVI - 02 representantes da 5º Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental.
$ 1º Serão nomeados dois representantes de cada unidade, sendo 01 (um) titular e 1
(um) suplente.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 26 de setembro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA ANDRADINA = MS /www pi
44

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