br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

norma nº 1888/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1888 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaLEI Nº 1.888, de 2 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
native_id830

Originating matéria

matéria 4378 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº 1.888, de 2 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para o reforço das seguintes
dotações orçamentárias das despesas:
U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa | Recurso Valor da
Projeto Programática Dotação
2.078 Manutenção é | 10902 Saúde! | 3,3,90.39.00.00,00,00
05.006 en - — Outros serviços de | 1.600.3110 | R$ 500.000,00
Transferências a Hospitalar e terceiros PJ
FMS/MAC Ambulatorial
“O tantenção | (15461
04.005| Recapeamento, penis! 4405] anão | 1.500.000 | R$ 10.000,00
Drenagem e n roestutura Obras e Instalações
Calçamento de Vias roana
TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa | Recurso Valor da
Projeto Programática Dotação
2.084 Manutenção e | 10.301 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00
nam enc. c/PSFIPAB | Atenção Básica | — Material de consumo A
2.001 Pavimentação 15.451
Manutenção Urbanismo! | 3.3.90.30.00.00.00.00
04.005 | Recapeamento, MESA e 1.500.0000 | R$ 10.000,00
Infraestrutura | — Material de consumo
Drenagem e Urbana
Calçamento de Vias
TOTAL 0.000,00
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.888/2025 pág. 02
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo
de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº
1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, nos mesmos moldes e naquilo
que for pertinente, conforme descrito no art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 02
PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição nº 316!
Data 2» 140 1AS
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
Ano: X- Nº2161
02 de outubro 2025, quinta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias das despesas:
U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa |Recurso Valor da
Projeto Programática Dotação
2.073 Manutenção é pude! 3.3.90.39.00.00.00.00 -
05.006 | enc. c/ Transferências Hospitalar é Outros serviços de 1.600.3110 | R$ 500.000,00
a FMSIMAC ospuatar terceiros PJ
Ambulatorial
2.001 Pavi ã
Memveção Dr | 00 -
saio Esglii Infraestrutura Obras e Instalações 1.500.000 | R$ 10.000,00
Calçamento de Vias Urbana
TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário
à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcialtotal das seguintes dotações
orçamentárias:
U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa |Recurso Valor da
Projeto Programática Dotação
2.084 Manutenção e | 10.301 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 —
05.006 enc. c/ PSFIPAB Atenção Básica Material de consumo 1800.3110 | R$ 500.000,00
, Urbanismo/ 3.3.90.30.00.00.00.00 —
04,005 Recapeamento, Infraestrutura Malerial deiconsumo 1.500.0000 | R$ 10.000,00
Drenagem e Urbana
Calçamento de Vias
TOTAL R$ 510.000,00
2025, nos mesmos moldes e naquilo
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos
e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 = Plano Plurianual para o quadriênio 2022-
Art, 4º Esta Lei en
que for pertinente, conforme descrito no art. 1º desta Lei.
rará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 02 de outubro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
IDRADINA = MS / www pin,
35

open original →