| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | LEI ORDINÁRIA Nº. 1.893, de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº 1.893, de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.655.693,92 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias: U.0 Identificação do Funcional Elemento de Despesa | Recurso Valor da Projeto Programática Dotação 05.006 | 2.084 Manutenção e| 10.301 Saúde! | 3.3.90.39.00.00.00.00 — | 1.600.0000 |R$ 200.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Outros serviços de Básica terceiros PJ 05.006 | 2.071 Manutenção e| 10.302 Saúde/ | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.600.0000 |R$ 605.015,70 enc. c/ medico| Atenção Outros serviços de hospitalar/MAC Hospitalar e | terceiros PJ Ambulatorial 05.006 | 2.084 Manutenção e | 10.301 Saúde/ | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.600.3110 |R$ 300.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Outros serviços de Básica terceiros PJ 05.006 |2.078 Gestão da] 10.301 Saúde/ | 3.1.90.94.00.00.00.00 — | 1.500.1002 |R$ 28.225,19 secretaria de saúde | Atenção indenizações e Básica restituições trabalhistas 05.006 | 2.071 Manutenção e| 10.302 Saúde/ | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.600.3110 |R$ 122.046,03 enc. cl medico| Atenção Material de consumo hospitalar/MAC Hospitalar e Ambulatorial 21.006 |2.016 Gestão da] 15.452 3.3.90.39.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 231,30 Secretaria de | Urbanismo/ Outros serviços serviços públicos Serviços terceiros PJ Urbanos 06.007 |2.032 Apoio e] 13.392 4.4.90.51.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 56.305,91 incentive a cultura | Cultura/Difusá | Obras e instalações 2 / FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Ayww.pmna.ms.gov.br AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.893/2025 pág. 02 o cultural 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 3.3.90.36.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 9.585,99 secretaria de| Assistência Outros serviços de assistência Social Social | | terceiros pessoa física Assistência Comunitária 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 4.4.50.42.00.00.00.00 - |1.500.0000 |R$ 1.500,00 Sec. Mun. del Educação /| Auxílios Educação Educação Infantil 07.009 |2.299 — Assistência| 8.243 3.3.90.32.00.00.00.00 — [1.500.0000 |R$ 7.230,80 social na Primeira| Assistência Material, bem ou Infância Social [| serviços para Assistência à | distribuição gratuita Criança e ao Adolescente 16.020 | 2.092 Manutenção e| 4.122 3.1.90.94.00.00.00.00 — /1.500.0000 |R$ 6.000,00 enc. c/ Gestão de| Administração / | Indenizações e Recursos Humanos | Administração | Restituições Geral trabalhistas 06.007 |2.027 Aquisição e| 12.36 4.4.90.52.00.00.00.00 — |1.500.1001 |R$ 875.000,00 Manutenção do| Educação /| Equipamentos e transporte escolar e| Ensino material permanente outros veículos Fundamental 04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 4.4.90.52.00.00.00.00 — |1.500.0000 |R$ 3.620,00 secretaria de| Urbanismo /| Equipamentos e Infraestrutura Infra-Estrutura | material permanente Urbana 21.006 |2.016 Gestão da| 15.452 3.3.90.36.00.00.00.00 — |1.500.0000 |R$ 50.000,00 Secretaria de| Urbanismo /| Outros serviços de Serviços Públicos Serviços terceiros Pessoa Física Urbanos 08.018 | 2.116 Manutenção e | 9.272 3.3.90.35.00.00.00.00 —1.802.0000 |R$ 160.000,00 enc. c/ atividades | Previdência [Serviços de Consultoria admnisnitrativas do | Social / Previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 3.3.90.39.00.00.00.00 —1.802.0000 |R$ 21.000,00 enc. c/ atividades, Previdência [Outros serviços de admnisnitrativas do; Social | terceiros PJ Previna Previdência do Regime Estatutário 16.020 |2.096 - Manutenção, 4.126 3.3.90.39.00.00.00.00 —1.500.0000 |R$ 205.698,00 em tecnologia ej Administração [Outros serviços de 1" FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.893/2025 pág. 03 suporte ! Tecnologia da Informação terceiros PJ 05.006 | 2.081 - Manutenção e| 10.305 Saúde |3.3.90.30.00.00.00.00 +1.600.0000 |R$ 4.235,00 Encargos com o! Vigilância Material de Consumo CCZISAE/Epidemioló| Epidemiológic gica a TOTAL R$ 2.055.693,92 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: U.0 Identificação do Projeto Funcional Programática Elemento de Despesa Recurso Valor da Dotação 05.006 2.084 Manutenção e enc. c/ PSFIPAB 10.301 - Saúde / Atenção Básica 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo 1.600.0000 R$ 200.000,00 05.006 2.073 Manutenção e enc. c/ transferências a fms/mac 10.302 - Saúde [Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros PJ 1.600.0000 R$ 605.015,70 05.006 2.084 Manutenção e enc. c/ PSFIPAB 10.301 - Saúde / Atenção Básica 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo 1.600.3110 R$ 300.000,00 05.006 2.081 Manutenção e enc. c/ ccz/sae/epidemiológi ca 10.305 - Saúde [Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros PJ 1.500.1002 R$ 16.100,00 05.006 2.079 Manutenção e enc. c/ vigilância sanitárialvgs 10.304 - Saúde [Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo 1.500.1002 R$ 12.125,19 05.006 2.084 Manutenção e enc. c/ psf/pab 10.301 - Saúde / Atenção Básica 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.600.3110 R$ 122.046,03 21.006 2.019 Recuperação e manutenção de vias urbanas 26.782 - Transporte | Transporte Rodoviário 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ 1.500.5000 R$ 231,30 06.007 2.032 Apoio e incentivo a cultura 13.392 Cultura Difusão Cultural — - | 3.3.90.39.00.00.00.00 Serviços de terceiros PJ 1.500.0000 R$ 56.305,91 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Ayww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul 2" Lei Ordinária 1.893/2025 pág. 04 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 |1.500.0000 |R$ 9.585,99 secretaria de | Assistência assistência social Social / Assistência Comunitária 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 1.500,00 secretaria m. de] Educação /| Material, bem ou educação, cultura e| Educação serviço para esporte Infantil distribuição gratuita 07.009 |2.299 — Assistência| 8.243 - | 3.3.90.48.00.00.00.00 |1.500.0000 |R$ 7.230,80 Social na Primeira| Assistência Outros auxílios Infancia Social [| financeiros à Pessoas Assistência à | Físicas Criança e ao Adolescente 17.021 |2.090 Gestão Dal 4.123 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 6.000,00 Secretaria De| Administração /| Material, bem ou Finanças E Gestão | Administração | serviços para Financeira distribuição gratuita 06.007 |2.023 Manutenção e| 12.306 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 234.050,83 enc. programa| Educação || Material de consumo nacional de| Alimentação e alimentação escolar | Nutrição pnae 06.007 |2.027 Aquisição e] 12.306 - | 3.3.90,39.00.00.00.00 | 1.500.1001 |R$ 263.303,59 manutenção do| Educação /| Outrso seriços de transporte escolar e| Alimentação e | terceiros PJ outros veiculos Nutrição 06.007 | 2.028 úcleo | 12.361 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 |1.500.1001 |R$ 123.192,79 municipal de| Educação || Material de Consumo tecnologia Ensino educacionais Fundamental 06.007 |2.028 Núcleo | 12.361 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 1.500.1001 |R$ 97.012,00 municipal de| Educação /| Equipamentos e tecnologia Ensino Material permanente educacionais Fundamental 06.007 | 2.028 Núcleo | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1.500.1001 |R$ 16.942,10 municipal de| Educação /| Outros serviços de tecnologia Ensino terceiros PJ educacionais Fundamental 06.007 |2.030 Rede | 12.361 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.1001 |R$ 49.498,69 municipal de ensino - | Educação || Material de consumo ensino fundamental | Ensino Fundamental 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365- 3.3.90.30.00.00.00.0 | 1.500.1001 |R$ 60.000,00 secretaria m, de | Educação / Material de Consumo =" AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.893/2025 pág. 05 educação Educação Infantil 2022 Gestão da| 12.365 - | 4.4.50.42.00.00.00.00 | 1.500.1001 |R$ 31.000,00 secretaria m. del Educação || Equipamentos e educação Educação material permanente Infantil 04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 3.620,00 secretaria de| Urbanismo /| Material de Consumo infraestrutura Infra-Estrutura Urbana 21.006 |2.017 Gestão do| 26.782 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 30.000,00 transito e mobilidade] Transporte /| Obras e Instalações urbana Transporte Rodoviário 21.006 |2.016 Gestão de 15.452 - 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Secretaria de| Urbanismo / | Material de Consumo serviços públicos Serviços Urbanos 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 - | 3.3.90.40.00.00.00.00 | 1.802.0000 |R$ 120.000,00 enc. c/ atividades| Previdência Serviços de tecnologia administrativas do] Social [| da informação previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 | 2.116 Manutenção e| 9.272 - | 3.3.90.47.00.00.00.00 | 1.802.0000 |R$ 40.000,00 enc. c/ atividades | Previdência Obrigações tributárias e administrativas do] Social [| contributivas previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 | 2.116 Manutenção e | 9.272 - | 3.3.90.47.00.00.00.00 | 1.802.0000 |R$ 21.000,00 enc. c/ atividades | Previdência Obrigações tributárias e administrativas do| Social [| contributivas previna Previdência do Regime Estatutário 16.020 |2.090 Gestão dal 4.123 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 116.880,75 Secretaria de | Administração / | Material, bem ou Finanças e Gestão | Administração | serviço para Financeira Distribuição Gratuita 15.019 | 2.102 Manutenção e| 4.122 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 24.000,00 Encargos com Paço| Administração / | Equipamentos e Municipal Administração | Material Permanente Geral 15.019 [2.101 Gestão dal 4.122 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 |1.500.0000 |R$ 19.478,88 Secretaria de | Administração / | Material de Consumo AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPOSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.893/2025 pág. 06 Planejamento e| Administração Administração Geral 15.019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3,3.90.36.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 17.647,74 Secretaria de| Administração / | Outros Serviços de Planejamento e| Administração | Terceiros - Pessoa Administração Geral Física 15.019 |2.102 Manutenção e| 4.122 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 24.000,00 Encargos com Paço | Administração / | Outros Serviços de Municipal Administração | Terceiros - Pessoa Geral Física 16.020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 3.690,63 Secretaria de| Administração / | Material de Consumo Finanças e Gestão | Administração Financeira 05.006 | 2.079 Manutenção e| 10.304 - Saúde | 3.3.90.30.00.00.00.00 |1.600.0000 |R$ 4.235,00 Encargos com a|/ Vigilância | Material de Consumo Vigilância Sanitária Sanitária/VGS TOTAL R$ 2.655.693,92 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 15 de op ro de 2025. — Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEJTO MUNICIPAL “o, BLICADO «JÁRIO OFICIAL em ao Ri AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Auww.pmna.ms.gov.br Ano: X-Nº2171 16 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 NOVA ANDRADINA-MS : ro sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.655.693,92 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias: U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa | Recurso Valor da Projeto Programática Dotação 05.006 |2.084 Manutenção e) 10.301 Saúdel | 3.3.90.39.00.00.00.00 — | 1.600.0000 |R$ 200.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Básica | Outros serviços de terceiros PJ 05.006 |2.071 Manutenção e| 10.302 Saúde | 3.3.90.39.00.00.00.00 - [1.600.000 |R$ 605.015,70 enc. cl medico| Atenção Outros serviços de hospitalar/MAC Hospitalar e | terceiros PJ Ambulatorial 05.006 [2.084 Manutenção e| 10.301 Saúde/ | 3.3.90.39.00.00.00.00 - |1.600.3110 |R$ 300.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Básica | Outros serviços de terceiros PJ 05.006 [2078 Gestão da] 10.301 Saúdel | 3.1.90.94.00.00.00.00 — |1.500.1002 R$ 28.225,19 secretaria de saúde Atenção Básica | indenizações e restituições trabalhistas 05.006 [2.071 Manutenção e| 10.302 Saúde) | 3.3.90.30.00.00.00.00 — |1.600.3110 |R$ 122.046,03 enc. cl medico| Atenção Material de consumo hospitalar/MAC Hospitalar [E] Ambulatorial 21.006 |2.016 Gestão da] 15.452 3.3.90.39.00.00.00.00 — | 1.500,0000 |R$ 231,30 Secretaria de serviços | Urbanismo/ Outros serviços terceiros públicos Serviços PJ Urbanos 06.007 | 2.032 Apoio e incentive | 13,392 4.4.90.51.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 56.305,91 a cultura Cultura/Difusão | Obras e instalações cultural 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 3,3.90.36.00.00.00.00 —| 1.500.000 R$ 9.585,99 secretaria de | Assistência Outros serviços de assistência Social Social | | terceiros pessoa física Assistência Comunitária 06.007 |2.022 Gestão da Sec. | 12.365 4.4.50.42.00.00.00.00 - |[1.500.0000 |R$ 1.500,00 Mun. de Educação Educação [| Auxílios Educação Infantil 07.009 | 2.299 Assistência | 8.243 3,3.90.32.00.00.00.00 — [1500.0000 |R$ 7.230,80 social na Primeira| Assistência Material, bem ou serviços Infância Social [| para distribuição gratuita Assistência à Criança e ao Adolescente 16.020 |2.092 Manutenção e| 4.122 3.1.90.94.00.00.00.00 — [1500.0000 |R$ 6.000,00 enc. c/ Gestão de| Administração | | Indenizações e Recursos Humanos | Administração | Restituições trabalhistas Geral 06.007 [2027 Aquisição e| 12.36 Educação | 4.4.90.52.00.00.00.00 — |1.500.1001 |R$ 875.000,00 Manutenção do| | Ensino | Equipamentos e material transporte escolar e] Fundamental permanente outros veículos 04.005 [2.006 Gestão da] 15.451 4.4.90.52.00.00.00.00 — [1.500.000 |R$ 3.620,00 secretaria de| Urbanismo 1 | Equipamentos e material Ano: X- Nº2171 16 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 Infraestrutura Infra-Estrutura | permanente Urbana 21.006 |2.016 Gestão da] 15.452 3.3.90.36.00.00.00.00 — [1500.0000 |R$ 50.000,00 Secretaria de Serviços | Urbanismo !| Outros serviços de Públicos Serviços terceiros Pessoa Física Urbanos 08.018 |2.116 Manutenção e | 9.272 |3.3.90.35.00.00.00.00 —1.802.0000 |R$ 160.000,00 enc. cl atividades | Previdência Serviços de Consultoria admnisnitrativas do | Social ! Previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 (8.3.90.39.00.00.00.00 —1.802.0000 [R$ 21.000,00 enc. c/ atividades, Previdência Outros serviços de terceiros) admnisnitrativas do| Social rPJ Previna Previdência do Regime Estatutário 16.020 | 2.096 - Manutenção em| 4.126 13.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000 |R$ 205.698,00 tecnologia e suporte | Administração / |Outros serviços de terceiros Tecnologia da [PJ Informação 05.006 | 2.081 - Manutenção el 10.305 Saúde / /3.3.90.30.00.00.00.00 ER IR$ 4.235,00 Encargos com o Vigilância Material de Consumo CCZISAE/Epidemiológi| Epidemiológica ca TOTAL IR$ 2.655.693,92 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcialftotal das seguintes dotações orçamentárias: U.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa | Recurso Valor da Projeto Programática Dotação 05.006 |2.084 Manutenção e| 10.301 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.600.0000 |R$ 200.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Básica | Material de consumo 05.006 [2.073 Manutenção e| 10.302 - Saúde / | 3.3.90.39.00.00.00.00 — [1.600.000 |R$ 605.015,70 enc. c/ transferências a | Assistência Outros serviços de fms/mac Hospitalar e | terceiros PJ Ambulatorial 05.006 |2.084 Manutenção e] 10.301 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 — |1.600.3110 |R$ 300.000,00 enc. c/ PSFIPAB Atenção Básica | Material de Consumo 05.006 |2.081 Manutenção e| 10.305 - Saúde / | 3.3.90.39.00.00.00.00 — |1.500.1002 |R$ 16.100,00 enc. cl] Vigilância Outros serviços de cczisaelepidemiológic | Epidemiológica | terceiros PJ a 05.006 |2.079 Manutenção e] 10.304 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.1002 |R$ 12.125,19 enc. cl vigilância | Vigilância Material de consumo sanitárialvgs Sanitária 05.006 [2.084 Manutenção e] 10.301 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.3110 |R$ 122.046,03 enc. c/ psfipab Atenção Básica | Material de Consumo 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3,3,90.39.00.00.00.00 1.500,5000 R$231,30 manutenção de vias] Transporte !| Outros serviços de urbanas Transporte terceiros PJ Rodoviário 06.007 | 2.032 Apoio e incentivo | 13.392 - Cultura | 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 56.305,91 a cultura / Difusão | Serviços de terceiros PJ Cultural 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 4.4,90.52,00.00.00.00 1.500.0000 — |R$ 9.585,99 secretaria de| Assistência assistência social Social ! Ano: X-Nº2171 16 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 Assistência Comunitária 06.007 [2.022 Gestão dal 12.365 - | 3.3,90.32.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 1.500,00 secretaria m. de| Educação ! | Material, bem ou serviço educação, cultura e) Educação para distribuição gratuita esporte Infantil | 07.009 | 2.299 Assistência | 8.243 = | 3.3.90.48.00.00.00.00 1.500.0000 R$ 7.230,80 Social na Primeira | Assistência Outros auxílios Infancia Social !| financeiros à Pessoas Assistência à | Físicas Criança e ao Adolescente 17.021 |2.090 Gestão Da] 4,123 - | 3.3.90.32,00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 6.000,00 Secretaria De| Administração / | Material, bem ou serviços Finanças E Gestão Administração para distribuição gratuita Financeira 06.007 |2.023 Manutenção e] 12.306 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000 R$ 234.050,83 enc. programa | Educação 1 | Material de consumo nacional de| Alimentação e alimentação escolar| Nutrição pnae 06.007 |2.027 Aquisição e] 12.306 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.1001 |R$ 263.303,59 manutenção do| Educação !| Outrso seriços de transporte escolar e| Alimentação e | terceiros PJ outros veiculos Nutrição 06.007 | 2.028 Núcleo | 12.361 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.1001 |R$ 123.192,79 municipal de| Educação 1 | Material de Consumo tecnologia Ensino educacionais Fundamental 06.007 |2.028 Núcleo | 12,361 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 1.500.1001 R$ 97.012,00 municipal de| Educação ! | Equipamentos e Material tecnologia Ensino permanente educacionais Fundamental 06.007 | 2.028 Núcleo | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 1,500.1001 [ESB municipal de| Educação !| Outros serviços de tecnologia Ensino terceiros PJ educacionais Fundamental 06.007 | 2.030 Rede municipal| 12.361 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.1001 |R$ 49.498,69 de ensino - ensino| Educação 1 | Material de consumo fundamental Ensino Fundamental 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - 3.3.90.30,00.00.00.0 1.500.1001 |R$ 60.000,00 secretaria m. de] Educação / Material de Consumo educação Educação Infantil 2.022 Gestão da] 12.365 = | 4.4,50.42.00.00.00.00 1.500.1001 R$ 31.000,00 secretaria m. del Educação ! | Equipamentos e material educação Educação permanente Infantil 04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 3.620,00 secretaria de| Urbanismo /| Material de Consumo infraestrutura Infra-Estrutura Urbana 21.006 |2.017 Gestão do] 26.782 = | 4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 30.000,00 transito e mobilidade | Transporte 1 | Obras e Instalações urbana Transporte Rodoviário 21.006 |2.016 Gestão de 15.452 - 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Secretaria de serviços | Urbanismo/ | Material de Consumo públicos Serviços Urbanos NOVA ANDRAI wav pmincms gov br Ano: X - Nº2171 16 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 15 de outubro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 - | 3.3.90.40,00.00.00.00 1.802.0000 |R$ 120.000,00 enc. c/ atividades] Previdência Serviços de tecnologia da administrativas do| Social | | informação previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 - | 3.3.90.47.00.00.00.00 1.802.0000 — |R$ 40.000,00 enc. c/ atividades | Previdência Obrigações tributárias e administrativas do| Social ! | contributivas previna Previdência do Regime Estatutário 08.018 |2.116 Manutenção e| 9.272 = | 3.3.90.47.00.00.00.00 1.802.0000 |R$ 21.000,00 enc. c/ atividades | Previdência Obrigações tributárias e administrativas do| Social 1 | contributivas previna Previdência do Regime Estatutário 16.020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 116.880,75 Secretaria de Finanças | Administração / | Material, bem ou serviço e Gestão Administração | para Distribuição Gratuita Financeira 15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 - | 44,90.52.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 24.000,00 Encargos com Paço| Administração / | Equipamentos e Material Municipal Administração Permanente Geral 15.019 |2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 19.478,88 Secretaria de| Administração / | Material de Consumo Planejamento e| Administração Administração Geral 15.019 |2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 17.647,74 Secretaria de| Administração /| Outros Serviços de Planejamento e| Administração | | Terceiros - Pessoa Física Administração Geral 15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 - | 3.3.90.36,00.00.00.00 1.500.0000 |R$ 24.000,00 Encargos com Paço| Administração /| Outros Serviços de Municipal Administração | Terceiros - Pessoa Física Geral 16.020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.30,00.00.00.00 1.500.0000 — |R$ 3.690,63 Secretaria de Finanças | Administração / | Material de Consumo e Gestão Administração Financeira 05.006 |2.079 Manutenção e] 10.304 - Saúde / | 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000 R$ 4.235,00 Encargos com a] Vigilância Material de Consumo Vigilância Sanitária Sanitária/VGS TOTAL IR$ 2.655.693,92 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, nos mesmos moldes e naquilo que for ertinente, conforme descrito no art. 1º desta Lei. DRADINA-