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norma nº 1897/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1897 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaLEI Nº. 1.897, de 22 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Y PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
| Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.897, de 22 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de
crédito suplementar por anulação de
dotação orçamentária, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar no valor de R$ 5.055.825,44 (cinco milhões e cinquenta e cinco mil e
oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Vo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da
Programática Dotação
76020 [2090 Gestão da| 4.123 Administração / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - |1.500.0000 |R$ 2.569.225,15
Secretaria de Finanças e | Administração Vencimentos e Vantagens
Gestão Financeira Fixas - Pessoal Civil
06.007 | 2.296 Primeira Infância | 12.365 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.171.937,38
Educação Infantil Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 33.000,00
Ensino - Ensino de| Educação de Jovens | Vencimentos e Vantagens
Jovens e Adultos - EJA | e Adultos Fixas - Pessoal Civil
Ação
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - |1.500.1001 R$ 418.958,31
Ensino - Ensino | Ensino Fundamental | Vencimentos e Vantagens
Fundamental Fixas - Pessoal Civil
16.020 |2.094 Manutenção e| 4.122 Administração / | 3.3.90.47.00.00.00.00 - | 1.501.0000 R$ 400.000,00
encargos com | Administração Geral | Obrigações Tributárias e
contribuição PASEP Contributivas
76.020 |2093 Manutenção e| 28843 Encargos | 4.6.90.71.00.00.00.00 - | 1.501.000 [R$ 462.704,60
encargos da divida| Especiais / Serviço | Principal da Divida
interna da Dívida Interna Contratual Resgatado
TOTAL R$ 5.055.825,44
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar de que trata esta lei,
o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
NS oa Dna A
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 02
U.o Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da
Programática Dotação
04.005 |1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Material de consumo
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana
04.005 |1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 15.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica
04.005 [1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Física
04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.226,83
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Diárias - Civil
Infraestrutura Estrutura Urbana
04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 96.229,95
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Material de consumo
Infraestrutura Estrutura Urbana
04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Física
04.005 [2.006 Gestão da] 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 107.283,56
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica
04.005 |2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Erosão Ambiental ! | Outros Serviços de
Recuperação de | Terceiros - Pessoa Jurídica
Áreas
Degradadas
04.005 | 2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Erosão Ambiental / | Obras e Instalações
Recuperação de
Áreas
Degradadas
04.005 |2.007 Implantação e] 26.781 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 7.304,35
encargos com Aeroporto | Transporte ! | Outros Serviços de
Municipal Transporte Aéreo | Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.023 Manutenção e Enc. | 12.306 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 30.141,69
Programa Nacional de | Educação ! | Material de Consumo
Alimentação Escolar | Alimentação e
PNAE Nutrição
06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 3.3,50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.500,00
Secretaria M. de] Educação / | Subvenções Sociais
Educação, Cultura e| Educação Infantil
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 15.622,96
Secretaria M de| Educação / | Diárias - Civil
Educação, Cultura | Educação Infantil
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da| 12.365 - | 3.3,90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 60.606,25
Secretaria M. de | Educação ! | Material, Bem ou Serviço
Educação, Cultura e) Educação Infantil | para Distribuição Gratuita
Esporte
06.007 [2.022 Gestão dal 12.365 - | 3.3,90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.507,84
Secretaria M. de | Educação ! | Outros Serviços de
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPO
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Auww.pmnalms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
>)
Da? OVA ANDRADINA rd
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 03
Educação, Cultura e] Educação Infantil | Terceiros - Pessoa Jurídica
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12,365 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
Secretaria M. de] Educação / | Obras e Instalações
Educação, Cultura e| Educação Infantil
Esporte
06.007 |2.022 Gestão dal 12,365 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
Secretaria M. de] Educação ! | Equipamentos e Material
Educação, Cultura e] Educação Infantil | Permanente
Esporte
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1.500.0000 R$ 28.699,32
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material de Consumo
de Rendimento
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.31.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 33.705,90
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Premiações Culturais,
de Rendimento Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras 1
06.007 |2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 780,00
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material, Bem ou Serviço
de Rendimento para Distribuição Gratuita
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 348.356,29
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Obras e Instalações
de Rendimento
06.007 |2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 206.877,00
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Equipamentos e Material
de Rendimento Permanente
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cúltura / | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 35.000,00
Cultura Difusão Cultural Subvenções Sociais
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1.500.0000 R$ 84.178,33
Cultura Difusão Cultural Material de Consumo
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.31.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 25.000,00
Cultura Difusão Cultural Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 46.976,74
Cultura Difusão Cultural Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 193.528,54
Cultura Difusão Cultural Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 102.597,35
Cultura Difusão Cultural Equipamentos e Material
Permanente
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 7.000,00
encargos conviver Assistência Social | Material de Consumo
! Assistência do
Idoso
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3,90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.650,00
encargos conviver Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
! Assistência do | para Distribuição Gratuita
“| Idoso
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA |
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
Rosie nova an RAoo sr
3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 04
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 6.769,22
encargos conviver Assistência Social | Outros Serviços de
| Assistência do | Terceiros - Pessoa Jurídica
Idoso
07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3,90.14.00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 4.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Diárias - Civil
Tutelar 1 Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 1.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de
Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Física
Criança e ao
Adolescente
07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de
Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica
Criança e ao
Adolescente
07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 22.500,00
encargos Conselho | Assistência Social | Equipamentos e Material
Tutelar 1 Assistência à | Permanente
Criança e ao
Adolescente
07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 110.369,56
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Subvenções Sociais
Social / Assistência
Comunitária
07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.972,18
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Diárias - Civil
Social / Assistência
Comunitária
07.009 [2043 Gestão da 8.244 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.880,85
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material de Consumo
Socia / Assistência
Comunitária
07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3,.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 4.578,10
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
Social / Assistência | para Distribuição Gratuita
Comunitária
07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 4.750,00
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Serviços de
Socia h Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 3.3.90.48.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.254,89
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Auxílios Financeiros
Socia / Assistência | a Pessoas Físicas
Comunitária
07.009 [2.043 Gestão dal 8.244 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 16.253,17
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Equipamentos e Material
Social / Assistência | Permanente
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 221,28
Encargos com Políticas | Assistência Social | Diárias - Civil |
Públicas da Mulher / Assistência
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 05
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90,30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 500,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Material de Consumo
Públicas da Mulher / Assistência
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.775,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
Públicas da Mulher / Assistência | para Distribuição Gratuita
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 1.000,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Outros Serviços de
Públicas da Mulher / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 39.435,13
Encargos com Políticas | Assistência Social | Equipamentos e Material
Públicas da Mulher / Assistência | Permanente
Comunitária
07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 4.750,00
Encargos com Projetos | Assistência Social | Material de Consumo
Sociais / Assistência
Comunitária
07.009 |2.045 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Encargos com Projetos | Assistência Social | Outros Serviços de
Sociais / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 4.151,94
na Primeira Infância Assistência Social | Diárias - Civil
! Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
na Primeira Infância Assistência Social | Material de Consumo
1 Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.064,87
na Primeira Infância Assistência Social | Outros Serviços de
! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica
Criança e a o
Adolescente
15.019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.50.41.00.00.00.00 - |1.500.0000 |R$ 10.000,00
Secretaria de | Administração | | Contribuições
Planejamento e| Administração
Administração Geral
15.019 12.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Secretaria de | Administração | | Subvenções Sociais
Planejamento e| Administração
Administração Geral
15.019 ]2.101 Gestão dal 4.122 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.644,88
Secretaria de | Administração | | Diárias - Civil
Planejamento e| Administração
Administração Geral
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 06
15.019 |2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 28.828,13
Secretaria de | Administração | | Outros Serviços de
Planejamento e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Administração Geral
15.019 |2.101 Gestão dal 4.122 - | 4.4.50.42.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 10.000,00
Secretaria de | Administração / | Auxílios
Planejamento e | Administração
Administração Geral
15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 21.935,60
Encargos com Paço| Administração / | Outros Serviços de
Municipal Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral L
15.019 |2.102 Manutenção e| 4.122 - | 4.4,90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 2.000,00
Encargos com Paço| Administração / | Obras e Instalações
Municipal Administração
Geral
15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 6.000,00
Administração, Urbanismo ! | Material de Consumo
Construção e Reforma | Serviços Urbanos
(Gestão) do Cemitério
Municipal
15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.420,00
Administração, Urbanismo ! | Outros Serviços de
Construção e Reforma | Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica
(Gestão) do Cemitério
Municipal 1
15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.932,27
Administração, Urbanismo | | Obras e Instalações
Construção e Reforma | Serviços Urbanos
(Gestão) do Cemitério
Municipal
16.020 |2.090 Gestão dal 4.123 - | 3.3.90.35.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 12.126,00
Secretaria de Finanças e | Administração | | Serviços de Consultoria
Gestão Administração
Financeira
16.020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 14.736,07
Secretaria de Finanças e | Administração / | Outros Serviços de
Gestão Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Financeira
16.020 | 2.096 Manutenção em| 4.126 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - 1.500.000 R$ 5.580,00
tecnologia e suporte Administração / | Equipamentos e Material
Tecnologia da | Permanente
Informação
17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1:500,0000 R$ 7.000,00
Encargos Com | Agricultura ! | Material de Consumo
Agropecuária Promoção da
Produção
Agropecuária
17.021 |2.066 Manutenção E| 20.608 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Encargos Com | Agricultura ! | Material, Bem ou Serviço
Agropecuária Promoção da | para Distribuição Gratuita
Produção
Agropecuária |
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FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
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FAX: (67) 3441-1380 -
CEP 79750-900
17.021 | 2.066 Manutenção E| 20.608 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Encargos Com | Agricultura ! | Outros Serviços de
Agropecuária Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
17.021 |2.066 Manutenção E| 20.608 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Encargos Com | Agricultura / | Obras e Instalações
Agropecuária Promoção da
Produção
Agropecuária
17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.683,45
Consorcio Intermunicipal | Agricultura ! | Outros Serviços de
- Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 - | 4.4,72.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.000,00
Consorcio Intermunicipal | Agricultura ! | Outros Serviços de
- Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
17.021 |2.064 Manutenção Do| 18.541 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Licenciamento Ambiental | Ambiental ! | Outros Serviços de
Preservação e | Terceiros - Pessoa Jurídica
Conservação
Ambiental
17.021 |2.064 Manutenção Do| 18.541 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Licenciamento Ambiental | Ambiental | | Obras e Instalações
Preservação e
Conservação
Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Material de Consumo
Município Controle
Ambiental
17.021 [2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.34.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Resíduos Sólidos do | Ambiental /| Outras Despesas de
Município Controle Pessoal Decorrentes de
Ambiental Contratos de Terceirização
17.021 |2.065 Gestão de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.000,00
Resíduos Sólidos do | Ambiental ! | Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Física
Ambiental
17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.466,08
Resíduos Sólidos do | Ambienta ! | Outros Serviços de
Municipio Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Resíduos Sólidos do| Ambiental 1 | Obras e Instalações
Município Controle
Ambiental
17.021 |2.290 Recuperação de | 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Areas Degradadas Ambiental ! | Material de Consumo
Controle
Ambiental
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17.021 | 2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Areas Degradadas Ambiental ! | Outros Serviços de
Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
ambiental
17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Areas Degradadas Ambiental / | Obras e Instalações
Controle
Ambiental
17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.000,00
Turismo Local e Serviços | | Material de Consumo
Turismo
17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 20.073,00
Turismo Local e Serviços || Outros Serviços de
Turismo Terceiros - Pessoa Jurídica
17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 4.4.90.61.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 40.000,00
Turismo Local e Serviços || Aquisição de Imóveis
Turismo
21.006 |2.016 Gestão dal 15.452 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Secretaria de Serviços | Urbanismo / | Diárias - Civil
Públicos Serviços Urbanos
21.006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.903,87
Secretaria de Serviços | Urbanismo ! | Outros Serviços de
Públicos Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica
21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte ! | Material de Consumo
Transporte
Rodoviário
21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte ! | Outros Serviços de
Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica
Rodoviário
21.006 |2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte ! | Equipamentos e Material
Transporte Permanente
Rodoviário
17.021 | 2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Areas Degradadas Ambiental ! | Equipamentos e Material
Controle Permanente
Ambiental
17.021 |2.069 Gestão dal 18.122 - Gestão | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 80.000,00
Secretaria de Meio| Ambiental ! | Subvenções Sociais
Ambiente e | Administração
Desenvolvimento Geral
ntegrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 59.685,90
Secretaria de Meio| Ambiental ! | Material de Consumo
Ambiente e | Administração
Desenvolvimento Geral
ntegrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Secretaria de Meio| Ambiental ! | Material, Bem ou Serviço
Ambiente e| Administração para Distribuição Gratuita
Desenvolvimento Geral
ntegrado SN
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17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 59.361,16
Secretaria de Meio| Ambiental ! | Outros Serviços de
Ambiente e | Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Desenvolvimento Geral
Integrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4.50.42.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Secretaria de Meio | Ambiental ! | Auxílios
Ambiente e| Administração
Desenvolvimento Geral
Integrado
17021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 35.210,00
Secretaria de Meio | Ambiental ! | Equipamentos e Material
Ambiente e | Administração Permanente
Desenvolvimento Geral
Integrado “+
17.021 | 2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
da Industria Promoção Material de Consumo
Industrial
17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 4.4.90.52.00.00.00,00 = | 1.500.0000 R$ 5.000,00
da Industria Promoção Equipamentos e Material
Industrial Permanente
17.021 | 1.003 Termo de] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 |
Cooperação Técnica ele Serviços /| Outros Serviços de
Parcerias Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica
Comercial
17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Comércio e Serviços || Material de Consumo
Promoção
Comercial
17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.743,77
Comércio e Serviços /| Outros Serviços de
Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica
Comercial
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 18.138,00
manutenção de vias| Transporte / | Material de Consumo
urbanas Transporte
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e] 26.782 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
manutenção de vias| Transporte ! | Outros Serviços de
urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Física
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.274,10
manutenção de vias| Transporte ! | Outros Serviços de
urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
manutenção de vias| Transporte ! | Obras e Instalações
urbanas Transporte
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 4.4.90,52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
manutenção de vias] Transporte ! | Equipamentos e Material
urbanas Transporte Permanente
Rodoviário
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21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.006,00
c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Material de Consumo
Jardins
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Outros Serviços de
Jardins Terceiros - Pessoa Física
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.500,00
c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Outros Serviços de
Jardins Terceiros - Pessoa Jurídica
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.279,00
c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Equipamentos e Material
Jardins Permanente
22.001 | 2.098 Manutenção e enc. | 2.61 - Judiciária / | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.698,78
c/ Assessoria Jurídica | Ação Judiciária Outros Serviços de
Municipal Terceiros - Pessoa Jurídica
23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.000,00
c/ Controladoria Administração / | Diárias - Civil
Controle Interno
23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
cl Controladoria Administração / | Material de Consumo
Controle Interno
06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 763.937,38
Educação ! | Obras e Instalações
Educação Infantil
06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 - |R$ 408.000,00
Educação /! | Equipamentos e Material
Educação Infantil | Permanente
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 33.000,00
Secretaria M. de] Educação ! | Equipamentos e Material
Educação, Cultura e] Educação Infantil | Permanente
Esporte
06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 52.000,00
Secretaria M. de] Educação ! | Subvenções Sociais
Educação, Cultura e] Educação Infantil
Esporte
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.581,00
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Física
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 2.912,05
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 6.485,00
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material
Educação Fundamental Permanente
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 205,73
Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Fundamental Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 844,13
Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Obras e Instalações
Fundamental Fundamental
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 30.000,00
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Diárias - Civil =
Educação, Cultura e] Infantil
Esporte
A
|
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
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)
CE urerrvtrre es
Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 011
06.007 |2022 Gestão dal 12.365 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 541,25
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Material, Bem ou Serviço
Educação, Cultura e] Infantil para Distribuição Gratuita
Esporte
06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.1001 . |R$ 4.105,89
Secretaria M. de] Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação, Cultura e] Infantil Terceiros - Pessoa Física
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.92.00.00.00.00 - | 1.500.1001 . |R$ 2.000,00
Secretaria M. de| Educação/Ensino | Despesas de Exercícios
Educação, Cultura e| Infantil Anteriores
Esporte
06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.183,26
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material
Educação, Cultura e] Infantil Permanente
Esporte
06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 7.100,00
Ensino - Ensino de| Educação 1 | Equipamentos e Material
Jovens e Adultos - EJA | Educação de | Permanente
Jovens e Adultos
06.007 |2.027 Aquisição e] 12.361 - | 3,3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 310.000,00
Manutenção do | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Transporte Escolar e| Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Veiculos
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.501.0000 - |R$ 400.000,00
Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Outros Serviços de
Municipio Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
| Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.501.0000 - |R$ 462.704,60
Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
Ambiental
TOTAL R$ 5.055.825,44
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo
de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº
1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação
discriminada no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 22 de outubro de 2025.
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Non DIÁRIO OFICIAL,
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RESERA
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - hitps:/Avww.pmna.ms.gov.br
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Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 5.055.825,44 (cinco milhões e cinquenta e cinco mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e
quatro centavos) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Uo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da
Programática Dotação
16.020 [2.090 Gestão da] 4.123 Administração / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - [1500.0000 R$ 2.569.225,15
Secretaria de Finanças e | Administração Vencimentos e Vantagens
Gestão Financeira Fixas - Pessoal Civil
06.007 | 2.296 Primeira Infância | 12.365 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.171.937,38
Educação Infantil Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 Educação / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - [1.500.101 |R$ 33.000,00
Ensino - Ensino de| Educação de Jovens | Vencimentos e Vantagens
Jovens e Adultos - EJA | e Adultos Fixas - Pessoal Civil
Ação
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 Educação | | 3.1,90.11.00.00,00.00 - |1.500.1001 |R$ 418.958,31
Ensino - Ensino | Ensino Fundamental | Vencimentos e Vantagens
Fundamental Fixas - Pessoal Civil
16.020 |2.094 Manutenção e] 4.122 Administração / | 3.3.90.47.00.00.00.00 - | 1.501.0000 |R$ 400.000,00
encargos com | Administração Geral | Obrigações Tributárias e
contribuição PASEP Contributivas
16.020 |2.093 Manutenção e| 28.843 Encargos | 4.6.90.71.00,00.00.00 - |1.501.0000 |R$ 462.704,60
encargos da divida| Especiais / Serviço | Principal da Divida
interna da Divida Interna Contratual Resgatado
TOTAL R$ 5.055.825,44
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcialitotal das seguintes
dotações orçamentárias:
vo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da
Programática Dotação
04.005 | 1.005 Construção de| 15.451 - | 3,3.90.30,00.00.00.00 — | 1.500,0000 |R$ 5.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Material de consumo
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana
04.005 1.005 Construção de| 15.451 = | 3.3.90,39,00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica
04.005 |1.005 Construção de] 15.451 = | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Fisica
04.005 |2006 Gestão da] 15.451 = | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1500.0000 |R$ 8.226,83
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Diárias - Civil
Infraestrutura Estrutura Urbana
04,005 |2.006 Gestão da] 15,451 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 96.229,95
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Material de consumo
Infraestrutura Estrutura Urbana
04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 = | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 10.000,00
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Fisica
04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00,00 = |1.500.0000 |R$ 107.283,56
Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de
Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica
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04.005 |2.004 Recuperação de| 18.543 - Gestão | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 15.000,00
Erosão Ambiental 1| Outros Serviços de
Recuperação de | Terceiros - Pessoa Jurídica
Áreas
Degradadas
04.005 |2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Erosão Ambiental 1 | Obras e Instalações
Recuperação de
Áreas
Degradadas
04.005 |2.007 Implantação e] 26.781 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.304,35
encargos com Aeroporto | Transporte ! | Outros Serviços de
Municipal Transporte Aéreo | Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.023 Manutenção e Enc. | 12.306 = | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 30.141,69
Programa Nacional de | Educação 1 | Material de Consumo
Alimentação Escolar | Alimentação e
PNAE Nutrição
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.50.43.00.00,00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 9.500,00
Secretaria M, de| Educação 1 | Subvenções Sociais
Educação, Cultura e| Educação Infantil
Esporte
06.007 |2022 Geslão dal 12.365 - | 3.3.90.14,00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.622,96
Secretaria M. de| Educação 1 | Diárias - Civil
Educação, Cultura e| Educação Infantil
Esporte
06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 60.606,25
Secretaria M. de] Educação 1 | Material, Bem ou Serviço
Educação, Cultura e| Educação Infantil | para Distribuição Gratuita
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.507,84
Secretaria M. de | Educação 1 | Outros Serviços de
Educação, Cullura e| Educação Infantil | Terceiros - Pessõa Jurídica
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 1.000,00
Secretaria M. de| Educação 1 | Obras e Instalações
Educação, Cullura e] Educação Infantil
Esporte E
06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 1.000,00
Secretaria M. de| Educação ! | Equipamentos e Material
Educação, Cullura e] Educação Infantil | Permanente
Esporte
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 28.699,32
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material de Consumo
de Rendimento
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.31.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 33.705,90
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Premiações Culturais,
de Rendimento Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 780,00
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material, Bem ou Serviço
de Rendimento para Distribuição Gratuita
06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27,811 - Desporto | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 348.356,29
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Obras e Instalações
de Rendimento
06,007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90,52.00.00.00.00 - | 1.500,0000 |R$ 206.877,00
ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Equipamentos e Material
de Rendimento Permanente
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.50.43.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 35.000,00
Cultura Difusão Cultural Subvenções Sociais
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.30,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 84.178,33
Cultura Difusão Cultural Material de Consumo
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.31,00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 25.000,00
Cultura Difusão Cultural Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
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06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13,392 - Cultura / | 3.3.90.32,00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 46.976,74
Cultura Difusão Cultural Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Graluita
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.39.00.00,00.00 - | 1.500.000 |R$ 193.528,54
Cultura Difusão Cultural | Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 102.597,35
Cultura Difusão Cultural Equipamentos e Material
Permanente
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 = | 3.3.90.30.00.00,00.00 - | 1500.0000 |R$ 7.000,00
encargos conviver Assistência Social | Material de Consumo
| Assistência do
Idoso L
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 = | 3.3.90.32.00.00.00,00 = | 1.500,0000 |R$ 3.650,00
encargos conviver Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
1 Assistência do | para Distribuição Gratuita
Idoso
07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 6.769,22
encargos conviver Assistência Social | Outros Serviços de
1 Assistência do | Terceiros - Pessoa Jurídica
Idoso
07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 3,3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 4.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Diárias - Civil
Tutelar ! Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 |2.041 Manutenção e] 8,243 - | 3.3.90.36,00.00,00,00 = | 1.500,0000 |R$ 1.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de
Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Fisica
Criança e ao
Adolescente
07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.39,00,00.00,00 = | 1500.0000. |R$ 1.000,00
encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de
Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica
Criança e ao
Adolescente
07.009 2.041 Manutenção e] 8,243 = | 4.4.90.52.00.00.00,00 - | 1.500.0000 R$ 22.500,00
encargos Conselho | Assistência Social | Equipamentos e Material
Tutelar | Assistência à | Permanente
Criança e ao
Adolescente
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 110.369,56
Secrelaria de Assistência | Assistência Social | Subvenções Sociais
Social 1 Assistência
Comunitária.
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 3.972,18
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Diárias - Civil
Social 1 Assistência
Comunitária
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 3.880,85
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material de Consumo
Social ! Assistência
Comunitária
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 4.578,10
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
Social ! Assistência | para Distribuição Gratuita
Comunitária
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.750,00
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Serviços de
Social / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária
07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.48.00.00.00.00 = |1.500,0000 - |R$ 9.254,89
Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Auxílios Financeiros
Social ! Assistência | a Pessoas Físicas
Comunitária
NOVA A!
Av pinos,
AZ
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07.009 |2043 Gestão da] 8.244 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 16.253,17
Secrelaria de Assistência | Assistência Social | Equipamentos e Material
Social ! Assistência | Permanente
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 221,28
Encargos com Políticas | Assistência Social | Diárias - Civil
Públicas da Mulher 1 Assistência
Comunitária,
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 500,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Material de Consumo
Públicas da Mulher ! Assistência
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 = | 3.3,90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.775,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço
Públicas da Mulher ! Assistência | para Distribuição Gratuita
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 = | 3.3.90,39.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 1.000,00
Encargos com Políticas | Assistência Social | Outros Serviços de
Públicas da Mulher / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária
07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.000. |R$ 39.435,13
Encargos com Polílicas | Assistência Social | Equipamentos e Material
Públicas da Mulher ! Assistência | Permanente
Comunitária.
07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.000. |R$ 4.750,00
Encargos com Projetos | Assistência Social | Material de Consumo
Sociais 1 Assistência
Comunitária.
07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.39.00,00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Encargos com Projetos | Assistência Social | Outros Serviços de
Sociais / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica
Comunitária.
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.151,94
na Primeira Infância Assistência Social | Diárias - Civil
1 Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 5.000,00
na Primeira Infância Assistência Social | Material de Consumo
1 Assistência à
Criança e ao
Adolescente
07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 = | 3.3.90.39.00,00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 2.064,87
na Primeira Infância Assistência Social | Outros Serviços de
1 Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica
Criança e ao
Adolescente
15.019 12.101 Gestão da] 4.122 = | 3.3.50.41.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Secretaria de| Administração | | Contribuições
Planejamento e| Administração
Administração Geral
15,019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3,3,50.43,00.00.00,00 = | 1500.0000 - |R$ 5.000,00
Secretaria de | Administração / | Subvenções Sociais
Planejamento e| Administração
Administração Geral
15.019 |2.101 Gestão da] 4,122 = | 3.3.90.14.00.00.00.00 = |1.500.0000 |R$ 9.644,88
Secretaria de | Administração / | Diárias - Civil
Planejamento e| Administração
Administração Geral
15,019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 28.828,13
Secretaria de| Administração / | Outros Serviços de
Planejamento e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Administração Geral
15.019 [2.101 Gestão da] 4.122 = | 4.4.50,42.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 10.000,00
Secretaria de| Administração | | Auxílios
Planejamento e| Administração
Administração Geral
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 = | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 21.935,60
Encargos com Paço| Administração || Outros Serviços de
Municipal Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral
15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 = | 4.4.90.51.00.00,00.00 = | 1.500.000 |R$ 2.000,00
Encargos com Paço| Administração || Obras e Instalações
Municipal Administração
Geral
15.019 |2.103 Manutenção, | 15.452 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 6.000,00
Administração, Urbanismo 1 | Material de Consumo
Construção e Reforma | Serviços Urbanos
(Gestão) do Cemitério
Municipal
15.019 |2.103 Manutenção, | 15.452 3.3,90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.420,00
Administração, Urbanismo 1 | Outros Serviços de
Construção e Reforma | Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica
(Gestão) do Cemitério
Municipal
15.019 [2.103 Manutenção, | 15.452 = | 4.4,90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.932,27
Administração, Urbanismo 1 | Obras e Instalações
Construção e Reforma | Serviços Urbanos
(Gestão) do Cemitério
Municipal
16.020 [2090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.35.00.00.00,00 =| 1.500.000 |R$ 12.126,00
Secretaria de Finanças e | Administração | | Serviços de Consultoria
Gestão Administração
Financeira
16020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.39.00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 14.736,07
Secretaria de Finanças e | Administração / | Outros Serviços de
Gestão Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Financeira
16.020 |2.096 Manutenção em| 4.126 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.580,00
tecnologia e suporte Administração / | Equipamentos e Material
Tecnologia da | Permanente
Informação
17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 7.000,00
Encargos Com | Agricultura | | Material de Consumo
Agropecuária Promoção da
Produção
Agropecuária
17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 15.000,00
Encargos Com | Agricultura ! | Material, Bem ou Serviço
Agropecuária Promoção da | para Distribuição Gratuita
Produção
Agropecuária
17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 = | 3,3,90.39.00.00,00,00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Encargos Com | Agricultura 1 | Outros Serviços de
Agropecuária Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Encargos Com | Agricultura [| Obras e Instalações
Agropecuária Promoção da
Produção
Agropecuária
17.021 | 2.104 Apoio ao Programa| 20.608 = | 3,3,90.39.00.00.00,00 = [1.500.000 R$ 9.683,45
Consorcio Intermunicipal | Agricultura !| Outros Serviços de
= Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 = | 4.4,72.39,00.00,00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.000,00
Consorcio Intermunicipal | Agricultura | Outros Serviços de
- Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica
Produção
Agropecuária
vivi pin
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17.021 |2.064 Manutenção Do] 18,541 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00
Licenciamento Ambiental | Ambiental 1| Outros Serviços de
Preservação e | Terceiros - Pessoa Jurídica
Conservação
Ambiental
17.021 |2.064 Manutenção Do] 18.541 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00,00 = | 1500.0000 |R$ 10.000,00
Licenciamento Ambiental | Ambiental 1| Obras e Instalações
Preservação e
Conservação
Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
Resíduos Sólidos do] Ambiental 1 | Material de Consumo
Município Controle
Ambiental
17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.34,00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00
Resíduos Sólidos do| Ambiental 1| Outras Despesas de
Municipio Controle Pessoal Decorrentes de
Ambiental Contratos de Terceirização
17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3,3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.000,00
Resíduos Sólidos do | Ambiental || Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Física
Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 5.466,08
Resíduos Sólidos do | Ambiental 1 | Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
Ambiental
17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 4,4.90.51.00.00.00.00 = [1.500,0000 |R$ 10.000,00
Resíduos Sólidos do| Ambiental [| Obras e Instalações
Município Controle
Ambiental
17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00
Areas Degradadas Ambiental | | Material de Consumo
Controle
Ambiental
17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 10.000,00
Areas Degradadas Ambiental !| Outros Serviços de
Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
ambiental
17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4,90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Areas Degradadas Ambiental 1 | Obras e Instalações
Controle
Ambiental
17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.000,00
Turismo Local e Serviços || Material de Consumo
Turismo E
17021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 20.073,00
Turismo Local e Serviços || Outros Serviços de
Turismo Terceiros - Pessoa Jurídica
17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 4.4.90.61.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 40.000,00
Turismo Local e Serviços || Aquisição de Imóveis
Turismo
21006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00
Secretaria de Serviços | Urbanismo 1 | Diárias - Civil
Públicos Serviços Urbanos
21,006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3,90.39,00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 2.903,87
Secretaria de Serviços | Urbanismo 1 | Outros Serviços de
Públicos Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica
21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte | | Material de Consumo
Transporte
Rodoviário
21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 = | 3.3.90.39.00.00,00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte 1 | Outros Serviços de
Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica
Rodoviário
MS / vivir pn
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21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 4.4.90.52,00.00,00,00 = | 1.500.0000 R$ 10.000,00
e Mobilidade Urbana Transporte 1 | Equipamentos e Material
Transporte Permanente
Rodoviário.
17.021 |2.290 Recuperação de | 18.542 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 5.000,00
Areas Degradadas Ambiental 1 | Equipamentos e Material
Controle Permanente
Ambiental
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.50.43,00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 80.000,00
Secretaria de Meio | Ambiental ! | Subvenções Sociais
Ambiente e| Administração
Desenvolvimento Geral
Integrado
17,021 | 2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 59.685,90
Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Material de Consumo
Ambiente e| Administração
Desenvolvimento Geral
Integrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00
Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Material, Bem ou Serviço
Ambiente e| Administração para Distribuição Graluita
Desenvolvimento Geral
Integrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3,90.39.00,00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 59.361,16
Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Outros Serviços de
Ambiente e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica
Desenvolvimento Geral
Integrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4,50.42,00.00.00,00 = | 1.500.0000 - |R$ 10.000,00
Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Auxílios
Ambiente e| Administração
Desenvolvimento Geral
Integrado
17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 35.210,00
Secretaria de Meio | Ambiental !| Equipamentos e Material
Ambiente e| Administração Permanente
Desenvolvimento Geral
Integrado L
17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500,0000 - |R$ 1.000,00
da Industria Promoção Material de Consumo
Industrial
17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
da Industria Promoção Equipamentos e Material
Industrial Permanente
17021 [1.003 Termo — de] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00
Cooperação Técnica eje Serviços /| Outros Serviços de
Parcerias Promoção Terceiros - Pessoa Juridica
Comercial
17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3,90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 15.000,00
Comércio e Serviços || Material de Consumo
Promoção
Comercial
17021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.743,77
Comércio e Serviços || Outros Serviços de
Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica
Comercial
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 18.138,00
manutenção de vias| Transporte | | Material de Consumo
urbanas Transporte
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e] 26.782 - | 3.3.90.36,00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
manutenção de vias] Transporte 1 | Outros Serviços de
urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Física
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3,3.90.39,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.274,10
manutenção de vias| Transporte 1 | Outros Serviços de
urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica
MS vv pr ns
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Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 = | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 5.000,00
manutenção de vias| Transporte 1 | Obras e Instalações
urbanas Transporte
Rodoviário
21.006 |2.019 Recuperação e! 26.782 = | 4.4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
manutenção de vias] Transporte 1 | Equipamentos e Material
urbanas Transporte Permanente
Rodoviário
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 8.006,00
cl Parques, Praças e] e Lazer /Lazer Material de Consumo
Jardins
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00
cl Parques, Praças e] e Lazer /Lazer Outros Serviços de
Jardins Terceiros - Pessoa Fisica
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.500,00
cl Parques, Praças e| e Lazer /Lazer Outros Serviços de
Jardins Terceiros - Pessoa Jurídica
21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 2.279,00
cl Parques, Praças e| e Lazer /Lazer Equipamentos e Material
Jardins Permanente
22.001 | 2.098 Manutenção e enc. | 2.61 - Judiciária / | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 2.698,78
cl Assessoria Juridica | Ação Judiciária Outros Serviços de
Municipal Terceiros - Pessoa Jurídica
23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 2.000,00
cl Controladoria Administração | | Diárias - Civil
Controle Interno
23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 = | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00
cl Controladoria Administração / | Material de Consumo
Controle Interno
06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 = | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.101 |R$ 763.937,38
Educação 1 | Obras e Instalações
Educação Infantil
06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.1001 |R$ 408.000,00
Educação ! | Equipamentos e Material
Educação Infantil | Permanente
06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 4,4.90.52,00.00.00.00 = | 1.500.1001 R$ 33.000,00
Secretaria M. de] Educação 1! | Equipamentos e Material
Educação, Cullura e| Educação Infantil | Permanente
Esporte
06.007 [2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3,50,43.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 52.000,00
Secretaria M. de] Educação ! | Subvenções Sociais
Educação, Cullura e| Educação Infantil
Esporte
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3,90.36.00.00.00.00 = | 1500.1001 |R$ 1.581,00
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Física
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 = | 3.3,90.39.00.00.00.00 = [1500.1001 R$ 2.912,05
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = [1500.1001 R$ 6.485,00
cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material
Educação Fundamental Permanente
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 = | 3.3.90.39.00.00.00,00 = | 1.500.1001 |R$ 205,73
Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Outros Serviços de
Fundamental Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 = | 4.4.90.51.00.00.00.00 = [1500.1001 R$844,13
Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Obras e Instalações
Fundamental Fundamental
06,007 [2022 Gestão dal 12,365 = | 3,3,90.14.00.00,00,00 = | 1.500.1001 |R$ 30.000,00
Secretaria M. de] Educação / Ensino | Diárias - Civil
Educação, Cultura e| Infantil
Esporte
06.007 [2.022 Gestão dal 12.365 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.1001 |R$ 541,25
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Material, Bem ou Serviço
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Educação, Cultura e] Infantil para Distribuição Gratuita
Esporte
06.007 [2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3.90,36.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 4.105,89
Secretaria M. de] Educação / Ensino | Outros Serviços de
Educação, Cullura e] Infantil Terceiros - Pessoa Física
Esporte
06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3.90.92.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 2.000,00
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Despesas de Exercícios
Educação, Cullura e] Infantil Anteriores
Esporte
06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 = |1.500,1001 |R$ 1.183,26
Secretaria M. de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material
Educação, Cullura e] Infantil Permanente
Esporte
06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 - | 4,4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.1001 |R$ 7.100,00
Ensino Ensino de| Educação 1| Equipamentos e Material
Jovens e Adultos - EJA | Educação de | Permanente
Jovens e Adultos
06.007 |2027 Aquisição e] 12,361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500,1001 |R$ 310.000,00
Manutenção do| Educação / Ensino | Outros Serviços de
Transporte Escolar e| Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Veiculos
17.021 |2065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.501.000 |R$ 400.000,00
Resíduos Sólidos do | Ambiental !| Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
Ambiental
17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39,00,00.00.00 - [1501.0000 - |R$ 462.704,60
Resíduos Sólidos do | Ambiental 1 | Outros Serviços de
Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica
Ambiental
TOTAL R$ 5.055.825,44
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 22 de outubro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
50

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