| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | LEI Nº. 1.897, de 22 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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Y PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA | Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.897, de 22 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.055.825,44 (cinco milhões e cinquenta e cinco mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias: Vo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da Programática Dotação 76020 [2090 Gestão da| 4.123 Administração / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - |1.500.0000 |R$ 2.569.225,15 Secretaria de Finanças e | Administração Vencimentos e Vantagens Gestão Financeira Fixas - Pessoal Civil 06.007 | 2.296 Primeira Infância | 12.365 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.171.937,38 Educação Infantil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 33.000,00 Ensino - Ensino de| Educação de Jovens | Vencimentos e Vantagens Jovens e Adultos - EJA | e Adultos Fixas - Pessoal Civil Ação 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - |1.500.1001 R$ 418.958,31 Ensino - Ensino | Ensino Fundamental | Vencimentos e Vantagens Fundamental Fixas - Pessoal Civil 16.020 |2.094 Manutenção e| 4.122 Administração / | 3.3.90.47.00.00.00.00 - | 1.501.0000 R$ 400.000,00 encargos com | Administração Geral | Obrigações Tributárias e contribuição PASEP Contributivas 76.020 |2093 Manutenção e| 28843 Encargos | 4.6.90.71.00.00.00.00 - | 1.501.000 [R$ 462.704,60 encargos da divida| Especiais / Serviço | Principal da Divida interna da Dívida Interna Contratual Resgatado TOTAL R$ 5.055.825,44 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul NS oa Dna A Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 02 U.o Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da Programática Dotação 04.005 |1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Material de consumo ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana 04.005 |1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 15.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica 04.005 [1.005 Construção de| 15.451 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Física 04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.226,83 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Diárias - Civil Infraestrutura Estrutura Urbana 04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 96.229,95 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Material de consumo Infraestrutura Estrutura Urbana 04.005 |2.006 Gestão da| 15.451 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Física 04.005 [2.006 Gestão da] 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 107.283,56 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica 04.005 |2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Erosão Ambiental ! | Outros Serviços de Recuperação de | Terceiros - Pessoa Jurídica Áreas Degradadas 04.005 | 2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Erosão Ambiental / | Obras e Instalações Recuperação de Áreas Degradadas 04.005 |2.007 Implantação e] 26.781 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 7.304,35 encargos com Aeroporto | Transporte ! | Outros Serviços de Municipal Transporte Aéreo | Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.023 Manutenção e Enc. | 12.306 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 30.141,69 Programa Nacional de | Educação ! | Material de Consumo Alimentação Escolar | Alimentação e PNAE Nutrição 06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 3.3,50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.500,00 Secretaria M. de] Educação / | Subvenções Sociais Educação, Cultura e| Educação Infantil Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 15.622,96 Secretaria M de| Educação / | Diárias - Civil Educação, Cultura | Educação Infantil Esporte 06.007 |2.022 Gestão da| 12.365 - | 3.3,90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 60.606,25 Secretaria M. de | Educação ! | Material, Bem ou Serviço Educação, Cultura e) Educação Infantil | para Distribuição Gratuita Esporte 06.007 [2.022 Gestão dal 12.365 - | 3.3,90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.507,84 Secretaria M. de | Educação ! | Outros Serviços de AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPO FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Auww.pmnalms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul >) Da? OVA ANDRADINA rd Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 03 Educação, Cultura e] Educação Infantil | Terceiros - Pessoa Jurídica Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12,365 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 Secretaria M. de] Educação / | Obras e Instalações Educação, Cultura e| Educação Infantil Esporte 06.007 |2.022 Gestão dal 12,365 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 Secretaria M. de] Educação ! | Equipamentos e Material Educação, Cultura e] Educação Infantil | Permanente Esporte 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1.500.0000 R$ 28.699,32 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material de Consumo de Rendimento 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.31.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 33.705,90 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Premiações Culturais, de Rendimento Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1 06.007 |2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 780,00 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material, Bem ou Serviço de Rendimento para Distribuição Gratuita 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 348.356,29 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Obras e Instalações de Rendimento 06.007 |2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 206.877,00 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Equipamentos e Material de Rendimento Permanente 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cúltura / | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 35.000,00 Cultura Difusão Cultural Subvenções Sociais 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1.500.0000 R$ 84.178,33 Cultura Difusão Cultural Material de Consumo 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.31.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 25.000,00 Cultura Difusão Cultural Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 46.976,74 Cultura Difusão Cultural Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 193.528,54 Cultura Difusão Cultural Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 102.597,35 Cultura Difusão Cultural Equipamentos e Material Permanente 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 7.000,00 encargos conviver Assistência Social | Material de Consumo ! Assistência do Idoso 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3,90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.650,00 encargos conviver Assistência Social | Material, Bem ou Serviço ! Assistência do | para Distribuição Gratuita “| Idoso AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA | FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br Rosie nova an RAoo sr 3) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 04 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 6.769,22 encargos conviver Assistência Social | Outros Serviços de | Assistência do | Terceiros - Pessoa Jurídica Idoso 07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3,90.14.00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 4.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Diárias - Civil Tutelar 1 Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 1.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Física Criança e ao Adolescente 07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica Criança e ao Adolescente 07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 22.500,00 encargos Conselho | Assistência Social | Equipamentos e Material Tutelar 1 Assistência à | Permanente Criança e ao Adolescente 07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 110.369,56 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Subvenções Sociais Social / Assistência Comunitária 07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.972,18 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Diárias - Civil Social / Assistência Comunitária 07.009 [2043 Gestão da 8.244 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.880,85 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material de Consumo Socia / Assistência Comunitária 07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3,.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 4.578,10 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço Social / Assistência | para Distribuição Gratuita Comunitária 07.009 [2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 4.750,00 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Serviços de Socia h Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 3.3.90.48.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.254,89 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Auxílios Financeiros Socia / Assistência | a Pessoas Físicas Comunitária 07.009 [2.043 Gestão dal 8.244 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 16.253,17 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Equipamentos e Material Social / Assistência | Permanente Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 221,28 Encargos com Políticas | Assistência Social | Diárias - Civil | Públicas da Mulher / Assistência AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 05 Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90,30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 500,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Material de Consumo Públicas da Mulher / Assistência Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.775,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço Públicas da Mulher / Assistência | para Distribuição Gratuita Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 1.000,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Outros Serviços de Públicas da Mulher / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 39.435,13 Encargos com Políticas | Assistência Social | Equipamentos e Material Públicas da Mulher / Assistência | Permanente Comunitária 07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 4.750,00 Encargos com Projetos | Assistência Social | Material de Consumo Sociais / Assistência Comunitária 07.009 |2.045 Manutenção e| 8.244 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Encargos com Projetos | Assistência Social | Outros Serviços de Sociais / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 4.151,94 na Primeira Infância Assistência Social | Diárias - Civil ! Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 na Primeira Infância Assistência Social | Material de Consumo 1 Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.064,87 na Primeira Infância Assistência Social | Outros Serviços de ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica Criança e a o Adolescente 15.019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.50.41.00.00.00.00 - |1.500.0000 |R$ 10.000,00 Secretaria de | Administração | | Contribuições Planejamento e| Administração Administração Geral 15.019 12.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Secretaria de | Administração | | Subvenções Sociais Planejamento e| Administração Administração Geral 15.019 ]2.101 Gestão dal 4.122 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.644,88 Secretaria de | Administração | | Diárias - Civil Planejamento e| Administração Administração Geral AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 06 15.019 |2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 28.828,13 Secretaria de | Administração | | Outros Serviços de Planejamento e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Administração Geral 15.019 |2.101 Gestão dal 4.122 - | 4.4.50.42.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 10.000,00 Secretaria de | Administração / | Auxílios Planejamento e | Administração Administração Geral 15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 21.935,60 Encargos com Paço| Administração / | Outros Serviços de Municipal Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Geral L 15.019 |2.102 Manutenção e| 4.122 - | 4.4,90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 2.000,00 Encargos com Paço| Administração / | Obras e Instalações Municipal Administração Geral 15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 6.000,00 Administração, Urbanismo ! | Material de Consumo Construção e Reforma | Serviços Urbanos (Gestão) do Cemitério Municipal 15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.420,00 Administração, Urbanismo ! | Outros Serviços de Construção e Reforma | Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica (Gestão) do Cemitério Municipal 1 15.019 | 2.103 Manutenção, | 15.452 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.932,27 Administração, Urbanismo | | Obras e Instalações Construção e Reforma | Serviços Urbanos (Gestão) do Cemitério Municipal 16.020 |2.090 Gestão dal 4.123 - | 3.3.90.35.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 12.126,00 Secretaria de Finanças e | Administração | | Serviços de Consultoria Gestão Administração Financeira 16.020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 14.736,07 Secretaria de Finanças e | Administração / | Outros Serviços de Gestão Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Financeira 16.020 | 2.096 Manutenção em| 4.126 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - 1.500.000 R$ 5.580,00 tecnologia e suporte Administração / | Equipamentos e Material Tecnologia da | Permanente Informação 17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - |1:500,0000 R$ 7.000,00 Encargos Com | Agricultura ! | Material de Consumo Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária 17.021 |2.066 Manutenção E| 20.608 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Encargos Com | Agricultura ! | Material, Bem ou Serviço Agropecuária Promoção da | para Distribuição Gratuita Produção Agropecuária | AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAI 1 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 07 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 17.021 | 2.066 Manutenção E| 20.608 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Encargos Com | Agricultura ! | Outros Serviços de Agropecuária Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária 17.021 |2.066 Manutenção E| 20.608 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Encargos Com | Agricultura / | Obras e Instalações Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária 17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 9.683,45 Consorcio Intermunicipal | Agricultura ! | Outros Serviços de - Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária 17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 - | 4.4,72.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Consorcio Intermunicipal | Agricultura ! | Outros Serviços de - Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária 17.021 |2.064 Manutenção Do| 18.541 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Licenciamento Ambiental | Ambiental ! | Outros Serviços de Preservação e | Terceiros - Pessoa Jurídica Conservação Ambiental 17.021 |2.064 Manutenção Do| 18.541 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Licenciamento Ambiental | Ambiental | | Obras e Instalações Preservação e Conservação Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Material de Consumo Município Controle Ambiental 17.021 [2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.34.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Resíduos Sólidos do | Ambiental /| Outras Despesas de Município Controle Pessoal Decorrentes de Ambiental Contratos de Terceirização 17.021 |2.065 Gestão de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.000,00 Resíduos Sólidos do | Ambiental ! | Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Física Ambiental 17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.466,08 Resíduos Sólidos do | Ambienta ! | Outros Serviços de Municipio Controle Terceiros - Pessoa Jurídica Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Resíduos Sólidos do| Ambiental 1 | Obras e Instalações Município Controle Ambiental 17.021 |2.290 Recuperação de | 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Areas Degradadas Ambiental ! | Material de Consumo Controle Ambiental AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 https:/Ayww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 08 17.021 | 2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Areas Degradadas Ambiental ! | Outros Serviços de Controle Terceiros - Pessoa Jurídica ambiental 17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Areas Degradadas Ambiental / | Obras e Instalações Controle Ambiental 17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Turismo Local e Serviços | | Material de Consumo Turismo 17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 20.073,00 Turismo Local e Serviços || Outros Serviços de Turismo Terceiros - Pessoa Jurídica 17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 4.4.90.61.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 40.000,00 Turismo Local e Serviços || Aquisição de Imóveis Turismo 21.006 |2.016 Gestão dal 15.452 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Secretaria de Serviços | Urbanismo / | Diárias - Civil Públicos Serviços Urbanos 21.006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.903,87 Secretaria de Serviços | Urbanismo ! | Outros Serviços de Públicos Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica 21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte ! | Material de Consumo Transporte Rodoviário 21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte ! | Outros Serviços de Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica Rodoviário 21.006 |2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte ! | Equipamentos e Material Transporte Permanente Rodoviário 17.021 | 2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Areas Degradadas Ambiental ! | Equipamentos e Material Controle Permanente Ambiental 17.021 |2.069 Gestão dal 18.122 - Gestão | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.0000 R$ 80.000,00 Secretaria de Meio| Ambiental ! | Subvenções Sociais Ambiente e | Administração Desenvolvimento Geral ntegrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 59.685,90 Secretaria de Meio| Ambiental ! | Material de Consumo Ambiente e | Administração Desenvolvimento Geral ntegrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Secretaria de Meio| Ambiental ! | Material, Bem ou Serviço Ambiente e| Administração para Distribuição Gratuita Desenvolvimento Geral ntegrado SN AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAI FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Si Estado de Mato Grosso do Sul 1, Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 09 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 59.361,16 Secretaria de Meio| Ambiental ! | Outros Serviços de Ambiente e | Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento Geral Integrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4.50.42.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Secretaria de Meio | Ambiental ! | Auxílios Ambiente e| Administração Desenvolvimento Geral Integrado 17021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 35.210,00 Secretaria de Meio | Ambiental ! | Equipamentos e Material Ambiente e | Administração Permanente Desenvolvimento Geral Integrado “+ 17.021 | 2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 da Industria Promoção Material de Consumo Industrial 17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 4.4.90.52.00.00.00,00 = | 1.500.0000 R$ 5.000,00 da Industria Promoção Equipamentos e Material Industrial Permanente 17.021 | 1.003 Termo de] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 | Cooperação Técnica ele Serviços /| Outros Serviços de Parcerias Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica Comercial 17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Comércio e Serviços || Material de Consumo Promoção Comercial 17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 20.743,77 Comércio e Serviços /| Outros Serviços de Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica Comercial 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 18.138,00 manutenção de vias| Transporte / | Material de Consumo urbanas Transporte Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e] 26.782 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 manutenção de vias| Transporte ! | Outros Serviços de urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Física Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.274,10 manutenção de vias| Transporte ! | Outros Serviços de urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 manutenção de vias| Transporte ! | Obras e Instalações urbanas Transporte Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 4.4.90,52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 manutenção de vias] Transporte ! | Equipamentos e Material urbanas Transporte Permanente Rodoviário AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br y ) Nava ova pon PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 010 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.006,00 c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Material de Consumo Jardins 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Outros Serviços de Jardins Terceiros - Pessoa Física 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.500,00 c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Outros Serviços de Jardins Terceiros - Pessoa Jurídica 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.279,00 c/ Parques, Praças e| e Lazer / Lazer Equipamentos e Material Jardins Permanente 22.001 | 2.098 Manutenção e enc. | 2.61 - Judiciária / | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.698,78 c/ Assessoria Jurídica | Ação Judiciária Outros Serviços de Municipal Terceiros - Pessoa Jurídica 23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 2.000,00 c/ Controladoria Administração / | Diárias - Civil Controle Interno 23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 cl Controladoria Administração / | Material de Consumo Controle Interno 06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 763.937,38 Educação ! | Obras e Instalações Educação Infantil 06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 - |R$ 408.000,00 Educação /! | Equipamentos e Material Educação Infantil | Permanente 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 33.000,00 Secretaria M. de] Educação ! | Equipamentos e Material Educação, Cultura e] Educação Infantil | Permanente Esporte 06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 52.000,00 Secretaria M. de] Educação ! | Subvenções Sociais Educação, Cultura e] Educação Infantil Esporte 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.581,00 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Física 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 2.912,05 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 6.485,00 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material Educação Fundamental Permanente 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 205,73 Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Outros Serviços de Fundamental Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 - | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 844,13 Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Obras e Instalações Fundamental Fundamental 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 30.000,00 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Diárias - Civil = Educação, Cultura e] Infantil Esporte A | AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ) CE urerrvtrre es Lei Ordinária 1.897/2025 pág. 011 06.007 |2022 Gestão dal 12.365 - | 3.3.90.32.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 541,25 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Material, Bem ou Serviço Educação, Cultura e] Infantil para Distribuição Gratuita Esporte 06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 - | 3.3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.1001 . |R$ 4.105,89 Secretaria M. de] Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação, Cultura e] Infantil Terceiros - Pessoa Física Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.92.00.00.00.00 - | 1.500.1001 . |R$ 2.000,00 Secretaria M. de| Educação/Ensino | Despesas de Exercícios Educação, Cultura e| Infantil Anteriores Esporte 06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.183,26 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material Educação, Cultura e] Infantil Permanente Esporte 06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 7.100,00 Ensino - Ensino de| Educação 1 | Equipamentos e Material Jovens e Adultos - EJA | Educação de | Permanente Jovens e Adultos 06.007 |2.027 Aquisição e] 12.361 - | 3,3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.1001 R$ 310.000,00 Manutenção do | Educação / Ensino | Outros Serviços de Transporte Escolar e| Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Veiculos 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.501.0000 - |R$ 400.000,00 Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Outros Serviços de Municipio Controle Terceiros - Pessoa Jurídica | Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de| 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.501.0000 - |R$ 462.704,60 Resíduos Sólidos do| Ambiental ! | Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica Ambiental TOTAL R$ 5.055.825,44 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de outubro de 2025. pri , , Ai PUBLICADO CE 7 Non DIÁRIO OFICIAL, Ee 1 RESERA AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - hitps:/Avww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.055.825,44 (cinco milhões e cinquenta e cinco mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o reforço das seguintes dotações orçamentárias: Uo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da Programática Dotação 16.020 [2.090 Gestão da] 4.123 Administração / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - [1500.0000 R$ 2.569.225,15 Secretaria de Finanças e | Administração Vencimentos e Vantagens Gestão Financeira Fixas - Pessoal Civil 06.007 | 2.296 Primeira Infância | 12.365 Educação | | 3.1.90.11.00.00.00.00 - | 1.500.1001 |R$ 1.171.937,38 Educação Infantil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 Educação / | 3.1.90.11.00.00.00.00 - [1.500.101 |R$ 33.000,00 Ensino - Ensino de| Educação de Jovens | Vencimentos e Vantagens Jovens e Adultos - EJA | e Adultos Fixas - Pessoal Civil Ação 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 Educação | | 3.1,90.11.00.00,00.00 - |1.500.1001 |R$ 418.958,31 Ensino - Ensino | Ensino Fundamental | Vencimentos e Vantagens Fundamental Fixas - Pessoal Civil 16.020 |2.094 Manutenção e] 4.122 Administração / | 3.3.90.47.00.00.00.00 - | 1.501.0000 |R$ 400.000,00 encargos com | Administração Geral | Obrigações Tributárias e contribuição PASEP Contributivas 16.020 |2.093 Manutenção e| 28.843 Encargos | 4.6.90.71.00,00.00.00 - |1.501.0000 |R$ 462.704,60 encargos da divida| Especiais / Serviço | Principal da Divida interna da Divida Interna Contratual Resgatado TOTAL R$ 5.055.825,44 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcialitotal das seguintes dotações orçamentárias: vo Identificação do Projeto Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da Programática Dotação 04.005 | 1.005 Construção de| 15.451 - | 3,3.90.30,00.00.00.00 — | 1.500,0000 |R$ 5.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Material de consumo ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana 04.005 1.005 Construção de| 15.451 = | 3.3.90,39,00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica 04.005 |1.005 Construção de] 15.451 = | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 pista de caminhada, | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de ciclovias e ciclofaixa Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Fisica 04.005 |2006 Gestão da] 15.451 = | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1500.0000 |R$ 8.226,83 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Diárias - Civil Infraestrutura Estrutura Urbana 04,005 |2.006 Gestão da] 15,451 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 — | 1.500.0000 |R$ 96.229,95 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Material de consumo Infraestrutura Estrutura Urbana 04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 = | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 10.000,00 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Fisica 04.005 |2.006 Gestão da] 15.451 - | 3.3.90.39.00.00.00,00 = |1.500.0000 |R$ 107.283,56 Secretaria de | Urbanismo / Infra- | Outros Serviços de Infraestrutura Estrutura Urbana | Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Ano: X - Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 04.005 |2.004 Recuperação de| 18.543 - Gestão | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 15.000,00 Erosão Ambiental 1| Outros Serviços de Recuperação de | Terceiros - Pessoa Jurídica Áreas Degradadas 04.005 |2.004 Recuperação de | 18.543 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Erosão Ambiental 1 | Obras e Instalações Recuperação de Áreas Degradadas 04.005 |2.007 Implantação e] 26.781 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.304,35 encargos com Aeroporto | Transporte ! | Outros Serviços de Municipal Transporte Aéreo | Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.023 Manutenção e Enc. | 12.306 = | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 30.141,69 Programa Nacional de | Educação 1 | Material de Consumo Alimentação Escolar | Alimentação e PNAE Nutrição 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.50.43.00.00,00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 9.500,00 Secretaria M, de| Educação 1 | Subvenções Sociais Educação, Cultura e| Educação Infantil Esporte 06.007 |2022 Geslão dal 12.365 - | 3.3.90.14,00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.622,96 Secretaria M. de| Educação 1 | Diárias - Civil Educação, Cultura e| Educação Infantil Esporte 06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 60.606,25 Secretaria M. de] Educação 1 | Material, Bem ou Serviço Educação, Cultura e| Educação Infantil | para Distribuição Gratuita Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 8.507,84 Secretaria M. de | Educação 1 | Outros Serviços de Educação, Cullura e| Educação Infantil | Terceiros - Pessõa Jurídica Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 - | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 1.000,00 Secretaria M. de| Educação 1 | Obras e Instalações Educação, Cullura e] Educação Infantil Esporte E 06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 1.000,00 Secretaria M. de| Educação ! | Equipamentos e Material Educação, Cullura e] Educação Infantil | Permanente Esporte 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 28.699,32 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material de Consumo de Rendimento 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.31.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 33.705,90 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Premiações Culturais, de Rendimento Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 780,00 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Material, Bem ou Serviço de Rendimento para Distribuição Gratuita 06.007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27,811 - Desporto | 4.4.90.51.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 348.356,29 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Obras e Instalações de Rendimento 06,007 | 2.033 Apoio e Incentivo | 27.811 - Desporto | 4.4.90,52.00.00.00.00 - | 1.500,0000 |R$ 206.877,00 ao Esporte e Lazer e Lazer / Desporto | Equipamentos e Material de Rendimento Permanente 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.50.43.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 35.000,00 Cultura Difusão Cultural Subvenções Sociais 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.30,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 84.178,33 Cultura Difusão Cultural Material de Consumo 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.31,00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 25.000,00 Cultura Difusão Cultural Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras NOVA ANDRADI 43 Ano: X - Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13,392 - Cultura / | 3.3.90.32,00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 46.976,74 Cultura Difusão Cultural Material, Bem ou Serviço para Distribuição Graluita 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 3.3.90.39.00.00,00.00 - | 1.500.000 |R$ 193.528,54 Cultura Difusão Cultural | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.032 Apoio e Incentivo a | 13.392 - Cultura / | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 102.597,35 Cultura Difusão Cultural Equipamentos e Material Permanente 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 = | 3.3.90.30.00.00,00.00 - | 1500.0000 |R$ 7.000,00 encargos conviver Assistência Social | Material de Consumo | Assistência do Idoso L 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 = | 3.3.90.32.00.00.00,00 = | 1.500,0000 |R$ 3.650,00 encargos conviver Assistência Social | Material, Bem ou Serviço 1 Assistência do | para Distribuição Gratuita Idoso 07.009 |2.040 Manutenção e] 8.241 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 6.769,22 encargos conviver Assistência Social | Outros Serviços de 1 Assistência do | Terceiros - Pessoa Jurídica Idoso 07.009 [2.041 Manutenção e] 8.243 3,3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 4.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Diárias - Civil Tutelar ! Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 |2.041 Manutenção e] 8,243 - | 3.3.90.36,00.00,00,00 = | 1.500,0000 |R$ 1.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Fisica Criança e ao Adolescente 07.009 |2.041 Manutenção e] 8.243 - | 3.3.90.39,00,00.00,00 = | 1500.0000. |R$ 1.000,00 encargos Conselho | Assistência Social | Outros Serviços de Tutelar ! Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica Criança e ao Adolescente 07.009 2.041 Manutenção e] 8,243 = | 4.4.90.52.00.00.00,00 - | 1.500.0000 R$ 22.500,00 encargos Conselho | Assistência Social | Equipamentos e Material Tutelar | Assistência à | Permanente Criança e ao Adolescente 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3.50.43.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 110.369,56 Secrelaria de Assistência | Assistência Social | Subvenções Sociais Social 1 Assistência Comunitária. 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 - | 3.3,90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 3.972,18 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Diárias - Civil Social 1 Assistência Comunitária 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 3.880,85 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material de Consumo Social ! Assistência Comunitária 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 4.578,10 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço Social ! Assistência | para Distribuição Gratuita Comunitária 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.750,00 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Serviços de Social / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária 07.009 |2.043 Gestão da] 8.244 = | 3.3.90.48.00.00.00.00 = |1.500,0000 - |R$ 9.254,89 Secretaria de Assistência | Assistência Social | Outros Auxílios Financeiros Social ! Assistência | a Pessoas Físicas Comunitária NOVA A! Av pinos, AZ Ano: X- Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 07.009 |2043 Gestão da] 8.244 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 16.253,17 Secrelaria de Assistência | Assistência Social | Equipamentos e Material Social ! Assistência | Permanente Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.14,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 221,28 Encargos com Políticas | Assistência Social | Diárias - Civil Públicas da Mulher 1 Assistência Comunitária, 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 500,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Material de Consumo Públicas da Mulher ! Assistência Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 = | 3.3,90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.775,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Material, Bem ou Serviço Públicas da Mulher ! Assistência | para Distribuição Gratuita Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e| 8.244 = | 3.3.90,39.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 1.000,00 Encargos com Políticas | Assistência Social | Outros Serviços de Públicas da Mulher / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária 07.009 |2.044 Manutenção e] 8.244 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.000. |R$ 39.435,13 Encargos com Polílicas | Assistência Social | Equipamentos e Material Públicas da Mulher ! Assistência | Permanente Comunitária. 07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.000. |R$ 4.750,00 Encargos com Projetos | Assistência Social | Material de Consumo Sociais 1 Assistência Comunitária. 07.009 |2.045 Manutenção e] 8.244 = | 3.3.90.39.00,00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Encargos com Projetos | Assistência Social | Outros Serviços de Sociais / Assistência | Terceiros - Pessoa Jurídica Comunitária. 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.151,94 na Primeira Infância Assistência Social | Diárias - Civil 1 Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 5.000,00 na Primeira Infância Assistência Social | Material de Consumo 1 Assistência à Criança e ao Adolescente 07.009 | 2.299 Assistência Social | 8.243 = | 3.3.90.39.00,00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 2.064,87 na Primeira Infância Assistência Social | Outros Serviços de 1 Assistência à | Terceiros - Pessoa Jurídica Criança e ao Adolescente 15.019 12.101 Gestão da] 4.122 = | 3.3.50.41.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Secretaria de| Administração | | Contribuições Planejamento e| Administração Administração Geral 15,019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3,3,50.43,00.00.00,00 = | 1500.0000 - |R$ 5.000,00 Secretaria de | Administração / | Subvenções Sociais Planejamento e| Administração Administração Geral 15.019 |2.101 Gestão da] 4,122 = | 3.3.90.14.00.00.00.00 = |1.500.0000 |R$ 9.644,88 Secretaria de | Administração / | Diárias - Civil Planejamento e| Administração Administração Geral 15,019 [2.101 Gestão da] 4.122 - | 3.3.90.39,00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 28.828,13 Secretaria de| Administração / | Outros Serviços de Planejamento e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Administração Geral 15.019 [2.101 Gestão da] 4.122 = | 4.4.50,42.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 10.000,00 Secretaria de| Administração | | Auxílios Planejamento e| Administração Administração Geral 45 Ano: X- Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 = | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 21.935,60 Encargos com Paço| Administração || Outros Serviços de Municipal Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Geral 15.019 |2.102 Manutenção e] 4.122 = | 4.4.90.51.00.00,00.00 = | 1.500.000 |R$ 2.000,00 Encargos com Paço| Administração || Obras e Instalações Municipal Administração Geral 15.019 |2.103 Manutenção, | 15.452 = | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 6.000,00 Administração, Urbanismo 1 | Material de Consumo Construção e Reforma | Serviços Urbanos (Gestão) do Cemitério Municipal 15.019 |2.103 Manutenção, | 15.452 3.3,90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 4.420,00 Administração, Urbanismo 1 | Outros Serviços de Construção e Reforma | Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica (Gestão) do Cemitério Municipal 15.019 [2.103 Manutenção, | 15.452 = | 4.4,90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.932,27 Administração, Urbanismo 1 | Obras e Instalações Construção e Reforma | Serviços Urbanos (Gestão) do Cemitério Municipal 16.020 [2090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.35.00.00.00,00 =| 1.500.000 |R$ 12.126,00 Secretaria de Finanças e | Administração | | Serviços de Consultoria Gestão Administração Financeira 16020 |2.090 Gestão da] 4.123 - | 3.3.90.39.00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 14.736,07 Secretaria de Finanças e | Administração / | Outros Serviços de Gestão Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Financeira 16.020 |2.096 Manutenção em| 4.126 - | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.580,00 tecnologia e suporte Administração / | Equipamentos e Material Tecnologia da | Permanente Informação 17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 7.000,00 Encargos Com | Agricultura | | Material de Consumo Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária 17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 15.000,00 Encargos Com | Agricultura ! | Material, Bem ou Serviço Agropecuária Promoção da | para Distribuição Gratuita Produção Agropecuária 17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 = | 3,3,90.39.00.00,00,00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Encargos Com | Agricultura 1 | Outros Serviços de Agropecuária Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária 17.021 |2.066 Manutenção E] 20.608 - | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Encargos Com | Agricultura [| Obras e Instalações Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária 17.021 | 2.104 Apoio ao Programa| 20.608 = | 3,3,90.39.00.00.00,00 = [1.500.000 R$ 9.683,45 Consorcio Intermunicipal | Agricultura !| Outros Serviços de = Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária 17.021 | 2.104 Apoio ao Programa | 20.608 = | 4.4,72.39,00.00,00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Consorcio Intermunicipal | Agricultura | Outros Serviços de - Codevale Promoção da | Terceiros - Pessoa Jurídica Produção Agropecuária vivi pin 46 Ano: X- Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 17.021 |2.064 Manutenção Do] 18,541 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 Licenciamento Ambiental | Ambiental 1| Outros Serviços de Preservação e | Terceiros - Pessoa Jurídica Conservação Ambiental 17.021 |2.064 Manutenção Do] 18.541 - Gestão | 4.4.90.51.00.00.00,00 = | 1500.0000 |R$ 10.000,00 Licenciamento Ambiental | Ambiental 1| Obras e Instalações Preservação e Conservação Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 Resíduos Sólidos do] Ambiental 1 | Material de Consumo Município Controle Ambiental 17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.34,00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 Resíduos Sólidos do| Ambiental 1| Outras Despesas de Municipio Controle Pessoal Decorrentes de Ambiental Contratos de Terceirização 17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3,3.90.36.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 3.000,00 Resíduos Sólidos do | Ambiental || Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Física Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 5.466,08 Resíduos Sólidos do | Ambiental 1 | Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica Ambiental 17021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 4,4.90.51.00.00.00.00 = [1.500,0000 |R$ 10.000,00 Resíduos Sólidos do| Ambiental [| Obras e Instalações Município Controle Ambiental 17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 10.000,00 Areas Degradadas Ambiental | | Material de Consumo Controle Ambiental 17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 10.000,00 Areas Degradadas Ambiental !| Outros Serviços de Controle Terceiros - Pessoa Jurídica ambiental 17.021 |2.290 Recuperação de| 18.542 - Gestão | 4.4,90.51.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Areas Degradadas Ambiental 1 | Obras e Instalações Controle Ambiental 17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.000,00 Turismo Local e Serviços || Material de Consumo Turismo E 17021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 20.073,00 Turismo Local e Serviços || Outros Serviços de Turismo Terceiros - Pessoa Jurídica 17.021 |2.068 Fomento ao] 23.695 - Comércio | 4.4.90.61.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 40.000,00 Turismo Local e Serviços || Aquisição de Imóveis Turismo 21006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 Secretaria de Serviços | Urbanismo 1 | Diárias - Civil Públicos Serviços Urbanos 21,006 |2.016 Gestão da] 15.452 - | 3.3,90.39,00.00.00.00 = | 1.500,0000 |R$ 2.903,87 Secretaria de Serviços | Urbanismo 1 | Outros Serviços de Públicos Serviços Urbanos | Terceiros - Pessoa Jurídica 21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 - | 3.3,90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte | | Material de Consumo Transporte Rodoviário 21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 = | 3.3.90.39.00.00,00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte 1 | Outros Serviços de Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica Rodoviário MS / vivir pn 47 Ano: X - Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 21.006 | 2.017 Gestão do Transito | 26.782 4.4.90.52,00.00,00,00 = | 1.500.0000 R$ 10.000,00 e Mobilidade Urbana Transporte 1 | Equipamentos e Material Transporte Permanente Rodoviário. 17.021 |2.290 Recuperação de | 18.542 - Gestão | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 5.000,00 Areas Degradadas Ambiental 1 | Equipamentos e Material Controle Permanente Ambiental 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.50.43,00.00.00.00 = | 1500.0000 - |R$ 80.000,00 Secretaria de Meio | Ambiental ! | Subvenções Sociais Ambiente e| Administração Desenvolvimento Geral Integrado 17,021 | 2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 59.685,90 Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Material de Consumo Ambiente e| Administração Desenvolvimento Geral Integrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 15.000,00 Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Material, Bem ou Serviço Ambiente e| Administração para Distribuição Graluita Desenvolvimento Geral Integrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 3.3,90.39.00,00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 59.361,16 Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Outros Serviços de Ambiente e| Administração Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento Geral Integrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4,50.42,00.00.00,00 = | 1.500.0000 - |R$ 10.000,00 Secretaria de Meio | Ambiental 1 | Auxílios Ambiente e| Administração Desenvolvimento Geral Integrado 17.021 |2.069 Gestão da] 18.122 - Gestão | 4.4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.000 |R$ 35.210,00 Secretaria de Meio | Ambiental !| Equipamentos e Material Ambiente e| Administração Permanente Desenvolvimento Geral Integrado L 17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500,0000 - |R$ 1.000,00 da Industria Promoção Material de Consumo Industrial 17.021 |2.067 Desenvolvimento | 22.661 - Indústria / | 4.4.90.52.00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 da Industria Promoção Equipamentos e Material Industrial Permanente 17021 [1.003 Termo — de] 23.691 - Comércio | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 5.000,00 Cooperação Técnica eje Serviços /| Outros Serviços de Parcerias Promoção Terceiros - Pessoa Juridica Comercial 17.021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3.3,90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 - |R$ 15.000,00 Comércio e Serviços || Material de Consumo Promoção Comercial 17021 |2.119 Fomento ao] 23.691 - Comércio | 3,3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 20.743,77 Comércio e Serviços || Outros Serviços de Promoção Terceiros - Pessoa Jurídica Comercial 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 18.138,00 manutenção de vias| Transporte | | Material de Consumo urbanas Transporte Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e] 26.782 - | 3.3.90.36,00.00.00,00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 manutenção de vias] Transporte 1 | Outros Serviços de urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Física Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 - | 3,3.90.39,00.00.00.00 - | 1.500.0000 |R$ 15.274,10 manutenção de vias| Transporte 1 | Outros Serviços de urbanas Transporte Terceiros - Pessoa Jurídica MS vv pr ns 48 Ano: X - Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pola Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e| 26.782 = | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 5.000,00 manutenção de vias| Transporte 1 | Obras e Instalações urbanas Transporte Rodoviário 21.006 |2.019 Recuperação e! 26.782 = | 4.4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 manutenção de vias] Transporte 1 | Equipamentos e Material urbanas Transporte Permanente Rodoviário 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 8.006,00 cl Parques, Praças e] e Lazer /Lazer Material de Consumo Jardins 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.36.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 1.000,00 cl Parques, Praças e] e Lazer /Lazer Outros Serviços de Jardins Terceiros - Pessoa Fisica 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 7.500,00 cl Parques, Praças e| e Lazer /Lazer Outros Serviços de Jardins Terceiros - Pessoa Jurídica 21.006 | 2.020 Manutenção e Enc. | 27.813 - Desporto | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 2.279,00 cl Parques, Praças e| e Lazer /Lazer Equipamentos e Material Jardins Permanente 22.001 | 2.098 Manutenção e enc. | 2.61 - Judiciária / | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 2.698,78 cl Assessoria Juridica | Ação Judiciária Outros Serviços de Municipal Terceiros - Pessoa Jurídica 23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 - | 3.3.90.14.00.00.00.00 = | 1500.0000 |R$ 2.000,00 cl Controladoria Administração | | Diárias - Civil Controle Interno 23.001 | 2.105 Manutenção e enc. | 4.124 = | 3.3.90,30.00.00.00.00 = | 1.500.0000 |R$ 5.000,00 cl Controladoria Administração / | Material de Consumo Controle Interno 06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 = | 4.4.90,51.00.00.00.00 = | 1.500.101 |R$ 763.937,38 Educação 1 | Obras e Instalações Educação Infantil 06.007 | 2.296 Primeira Infancia | 12.365 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = | 1500.1001 |R$ 408.000,00 Educação ! | Equipamentos e Material Educação Infantil | Permanente 06.007 |2.022 Gestão dal 12.365 = | 4,4.90.52,00.00.00.00 = | 1.500.1001 R$ 33.000,00 Secretaria M. de] Educação 1! | Equipamentos e Material Educação, Cullura e| Educação Infantil | Permanente Esporte 06.007 [2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3,50,43.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 52.000,00 Secretaria M. de] Educação ! | Subvenções Sociais Educação, Cullura e| Educação Infantil Esporte 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 - | 3.3,90.36.00.00.00.00 = | 1500.1001 |R$ 1.581,00 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Física 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 = | 3.3,90.39.00.00.00.00 = [1500.1001 R$ 2.912,05 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.025 Manutenção e enc. | 12.361 = | 4.4.90.52.00.00.00.00 = [1500.1001 R$ 6.485,00 cl conselho Municipal de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material Educação Fundamental Permanente 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 = | 3.3.90.39.00.00.00,00 = | 1.500.1001 |R$ 205,73 Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Outros Serviços de Fundamental Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica 06.007 | 2.030 Rede Municipal de | 12.361 = | 4.4.90.51.00.00.00.00 = [1500.1001 R$844,13 Ensino - Ensino | Educação / Ensino | Obras e Instalações Fundamental Fundamental 06,007 [2022 Gestão dal 12,365 = | 3,3,90.14.00.00,00,00 = | 1.500.1001 |R$ 30.000,00 Secretaria M. de] Educação / Ensino | Diárias - Civil Educação, Cultura e| Infantil Esporte 06.007 [2.022 Gestão dal 12.365 = | 3.3.90.32.00.00.00.00 = | 1.500.1001 |R$ 541,25 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Material, Bem ou Serviço 49 Ano: X- Nº2176 23 de outubro 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 Educação, Cultura e] Infantil para Distribuição Gratuita Esporte 06.007 [2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3.90,36.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 4.105,89 Secretaria M. de] Educação / Ensino | Outros Serviços de Educação, Cullura e] Infantil Terceiros - Pessoa Física Esporte 06.007 |2.022 Gestão da] 12.365 = | 3.3.90.92.00.00.00.00 = [1500.1001 |R$ 2.000,00 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Despesas de Exercícios Educação, Cullura e] Infantil Anteriores Esporte 06.007 |2022 Gestão da] 12.365 - | 4.4,90.52.00.00.00.00 = |1.500,1001 |R$ 1.183,26 Secretaria M. de | Educação / Ensino | Equipamentos e Material Educação, Cullura e] Infantil Permanente Esporte 06.007 | 2.031 Rede Municipal de | 12.366 - | 4,4,90.52.00.00.00.00 = | 1.500.1001 |R$ 7.100,00 Ensino Ensino de| Educação 1| Equipamentos e Material Jovens e Adultos - EJA | Educação de | Permanente Jovens e Adultos 06.007 |2027 Aquisição e] 12,361 - | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.500,1001 |R$ 310.000,00 Manutenção do| Educação / Ensino | Outros Serviços de Transporte Escolar e| Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Veiculos 17.021 |2065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39.00.00.00.00 = | 1.501.000 |R$ 400.000,00 Resíduos Sólidos do | Ambiental !| Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica Ambiental 17.021 |2.065 Gestão de] 18.542 - Gestão | 3.3.90.39,00,00.00.00 - [1501.0000 - |R$ 462.704,60 Resíduos Sólidos do | Ambiental 1 | Outros Serviços de Município Controle Terceiros - Pessoa Jurídica Ambiental TOTAL R$ 5.055.825,44 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º. Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de outubro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL 50