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norma nº 1899/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1899 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaLEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 30 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.899, de 30 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 2.754.679,44 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil,
seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para o reforço de dotações
orçamentárias das despesas, conforme especificado:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$180.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$390.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 390.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA R$1.030.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
ne provenientes do Governo Estadual
1.030.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 1R9208,202,48
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 236.252,48
Manutenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA $180.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 0)
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/www.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
É NOVA AMSRADINE Ni
Lei Ordinária 1.899/2025 pág. 02
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 180.000,00
ao FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$102.000,00
PESSOA JURÍDICA as
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 102.000,00
ao FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$110.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 110.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$300.000,00
PESSOA JURÍDICA aaa
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 300.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$100.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$9.426,96
Transferências do Governo Federal referentes a
1.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 9.426,96
Saúde
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$117.000,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
te FOLOO0O Congêneres dos Estados 117.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$130.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
15621,0000 provenientes do Governo Estadual 130.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAI
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
E ova Ara
Lei Ordinária 1.899/2025 pág. 03
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.27.813.15.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 50.000,00
FEP- Lei 9.478/1997
21,006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 80.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21,006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$47.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 47.000,00
FEP- Lei 9.478/1997
21.006.26.782.15.2019-3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 10.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.006.27.813.52.2294-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 3.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$400.000,00
1621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 400.000,00
provenientes do Governo Estadual
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.184,92
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.184,92
Manutenção
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$47.599,58
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 47.599,58
Manutenção
05.006.10.304.16.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.765,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 5.765,00
Manutenção
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA |
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
A? OEA O RAD
Lei Ordinária 1.899/2025 pág. 04
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA RFO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 177,20
Manutenção
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.062,18
PESSOA FÍSICA “o
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 3.062,18
Manutenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.27.813.15.2020-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50.000,00
PESSOA JURÍDICA o
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 50.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
PESSOA JURÍDICA o
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 10.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21 -006.27.813.52.2294-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.000,00
PESSOA JURÍDICA aaa
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 2.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA Pg
1621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 500.000,00
provenientes do Governo Estadual
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA R$170.000,33
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 170.000,33
Manutenção
05.006.10.304.16.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.840,32
PESSOA JURÍDICA E
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAP 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
Estado de Mato Grosso do Sul
DA OVA ANDRADINA Ja
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Lei Ordinária 1.899/2025 pág. 05
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9.478/1997
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006. 10.302.16.2075-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferências do Governo Federal referentes a
1.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
1.701.0000 à
Congêneres dos Estados
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.799.7400 Outras Vinculações Legais
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.840,32
R$2.622,95
2.622,95
R$30.000,00
30.000,00
R$180.000,00
180.000,00
R$100.000,00
100.000,00
R$9.426,96
9.426,96
R$117.000,00
117.000,00
R$110.000,00
110.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://Awww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.899/2025 pág. 06
04.005.15.451.3.2001-4,4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$390.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 390.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$300.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 300.000,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021
— Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo
1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 20 de outubro de 2025.
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AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Ayww.pmna.ms.gov.br
Ano: X - Nº2181 31 de outubro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 2.754,679,44 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$180.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$390.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 390.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2073-3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA R$1.030.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1,621, 0000 provenientes do Governo Estadual 1.030.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2073-3.3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA id
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 236.252,48
Manutenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006,26,782.15.2018-3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$180.000,00
PESSOA JURÍDICA nd
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 180.000,00
ao FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21,006.15.452.15.2016-3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$102.000,00
PESSOA JURÍDICA aaa
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 102.000,00
ao FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15,452.15.2016-3.3,90.39.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$110.000,00
PESSOA JURÍDICA o
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 110.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ano: X- Nº2181
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
31 de outubro 2025, sexta-feira
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA R$300,000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 300.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.3.90.91,00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$100.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006,10.301,16.2078-3,3.90,93,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$9.426,96
Transferências do Governo Federal referentes a
1.631,0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 9.426,96
Saúde
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2,2090-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$117.000,00
1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 117.000,00
Congêneres dos Estados
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcial/total das seguintes
dotações orçamentárias, também especificadas:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05,006,10.302.16.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$130.000,00
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 130.000,00
provenientes do Governo Estadual
21,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.27.813.15.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 50.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720,0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 80.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$47.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1,720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 47.000,00
FEP- Lei 9.478/1997
21.006.26.782.15.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 10.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
21.006.27.813,52.2294-3.3.90,30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
Transferências da União Referentes às participações
1.720,0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 3.000,00
FEP - Lei 9.478/1997
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ANDRA
AS [wi pnna ms gov br
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05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.621.0000 5
provenientes do Governo Estadual
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.304.16.2079-3,3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.303.16.2085-3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.27.813.15.2020-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9.478/1997
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9,478/1997
21.006.27.813.52.2294-3.3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9.478/1997
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
R$400.000,00
400.000,00
R$2.184,92
2.184,92
R$47.599,58
47.599,58
R$5.765,00
5.765,00
R$177,20
177,20
R$3.062,18
3.062,18
R$50.000,00
50.000,00
R$10.000,00
10.000,00
R$2.000,00
2.000,00
R$500.000,00
AS [wi pnia
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Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.621,0000 E
provenientes do Governo Estadual
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.304.16.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manulenção
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferências da União Referentes às participações
1.720.0000 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9.478/1997
04,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2075-4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferências do Governo Federal referentes a
1.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
04,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15,451.3.2001-4,4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
vos Congêneres dos Estados
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005,15,451.3.2001-4.4,90.51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
AS / wi pn gov br
500.000,00
R$170.000,33
170.000,33
R$4.840,32
4.840,32
R$2.622,95
2.622,95
R$30.000,00
30.000,00
R$180.000,00
180.000,00
R$100.000,00
100.000,00
R$9.426,96
9.426,96
R$117.000,00
117.000,00
R$110.000,00
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 110.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2001-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$390.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 390.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005,15.451.3.2001-4,4,90,51,00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$300.000,00
1.799.7400 Outras Vinculações Legais 300.000,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 30 de outubro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA ANDRADINA = MS / wyiw pmnams gov, br
19

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