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norma nº 1900/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1900 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaLEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 30 de outubro de 2025 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.900, de 30 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 2.919.760,36 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e
sessenta reais, e trinta e seis centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas,
conforme especificado:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$32.535,91
- PESSOAL CIVIL da
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.621.000 SUS provenientes do Governo Estadual dando]
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$876.208,91
- PESSOAL CIVIL a
(SF) - Transferências provenientes do Governo
2.604.0000 Federal destinadas ao vencimento dos agentes 876.208,91
comunitários de Saúde
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$41.643,30
- PESSOAL CIVIL “o
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 41.643,30
Estrutura
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL RPA A
2.706.3110 (SF) - Transferência Especial da União 694.543,68
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
DAE Nova aNoRADE
Lei Ordinária 1.900/2025 pág. 02
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL RSRS
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2,6210000 SUS provenientes do Governo Estadual 358.936,98
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$20.592,03
- PESSOAL CIVIL Rae
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.592,03
Manutenção
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$22.046,08
- PESSOAL CIVIL “o
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 22.046,08
Estrutura
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$16.808,23
2.500.1002 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos 16.808,23
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301,16.2078-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$23.782,43
(SF) - Transferências do Governo Federal referentes a
2.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 23.782,43
Saúde
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$833.263,41
(SF) - Outras Transferências de Convênios ou
pat Instrumentos Congêneres dos Estados 833.263,41
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit
financeiro, também especificadas:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$16.808,23
2.500.1002 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos 16.808,23
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, & 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$23.782,43
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Amww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
BR ova
Lei Ordinária 1.900/2025 pág. 03
(SF) - Transferências do Governo Federal referentes a
2.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 23.782,43
Saúd
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, & 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$833.263,41
(SF) - Outras Transferências de Convênios ou
es70 10000 Instrumentos Congêneres dos Estados 833:205,41
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, & 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$32.535,91
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.621.000 SUS provenientes do Governo Estadual SA
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$876.208,91
(SF) - Transferências provenientes do Governo
2.604.0000 Federal destinadas ao vencimento dos agentes 876.208,91
comunitários de
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.643,30
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 41.643,30
Estrutura
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$694.543,68
2.706.3110 (SF) - Transferência Especial da União 694.543,68
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$358.336,38
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2621.0000 SUS provenientes do Governo Estadual 358.336,38
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$20.592,03
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.592,03
Manutençã
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$22.046,08
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 22.046,08
Estrutura
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
E
“us
Lei Ordinária 1.900/2025 pág. 04
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021
— Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo
1º,
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 30 de utubro de 2025.
PUBLICADO
à No, DIÁRIO OFICIAL
=dição Nº
GL
Data BL MO RS
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPOSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
Ano: X- Nº2181 31 de outubro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 2.919.760,36 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais, e trinta e seis
centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$32.535,91
- PESSOAL CIVIL aa
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.624. 0000 SUS provenientes do Governo Estadual 32.535,91
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$876.208,91
- PESSOAL CIVIL “o
(SF) - Transferências provenientes do Governo
2.604.0000 Federal destinadas ao vencimento dos agentes 876.208,91
comunitários de Saúde
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$41.643,30
- PESSOAL CIVIL no
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 41.643,30
Estrutura
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$694.543,68
- PESSOAL CIVIL di
2.706,3110 (SF) - Transferência Especial da União 694,543,68
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$358.336,38
- PESSOAL CIVIL aaa
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.621.000 SUS provenientes do Governo Estadual ssuragaras
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$20.592,03
- PESSOAL CIVIL “o
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.600,0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.592,03
Manutenção
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1,90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$22.046,08
- PESSOAL CIVIL as
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 22.046,08
Estrutura
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
20
Ano: X- Nº2181 31 de outubro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$16.808,23
2.500,1002 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos 16.808,23
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$23.782,43
(SF) - Transferências do Governo Federal referentes a
2.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 23.782,43
Saúde
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020,4.123.2.2090-3.3.90.93.00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$833,263,41
(SF) - Outras Transferências de Convênios ou
RFO DON Instrumentos Congêneres dos Estados 833.263,41
Art, 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit financeiro, também
especificadas:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$16.808,23
2.500.1002 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos 16.808,23
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$23.782,43
(SF) - Transferências do Governo Federal referentes a
2.631.0000 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 23,782,43
Saúd
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, $ 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$833.263,41
(SF) - Outras Transferências de Convênios ou
DA Instrumentos Congêneres dos Estados 833.263,41
Superávit financeiro do exercício anterior (Art, 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$32,535,91
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2621.0000 SUS provenientes do Governo Estadual ad
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$876.208,91
(SF) - Transferências provenientes do Governo
2.604.0000 Federal destinadas ao vencimento dos agentes 876.208,91
comunitários de
Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, $ 1º, inciso | da Lei 4320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, $ 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.643,30
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 41.643,30
Estrutura
Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4,320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$694.543,68
2.706.310 (SF) - Transferência Especial da União 694.543,68
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
21
Ano; X - Nº2181 31 de outubro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$358.336,38
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
282110000] SUS provenientes do Governo Estadual 358.336,38
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$20.592,03
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.592,03
Manutençã
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4,320/64) -
Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$22.046,08
(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
2.601.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 22.046,08
Estrutura
Art, 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 30 de outubro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
22

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