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norma nº 1909/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1909 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaLEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 13 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
EINS 1909, de 13 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por excesso de arrecadação e
por anulação de dotação orçamentária, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 2.959.547,30 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) para o reforço de dotações orçamentárias
das despesas, conforme especificado:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL da
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.3130 prov. do Governo Federal - Emenda Parlamentar 1.000.000,00
Comissão
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL Pr A
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.088.307,03
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$113.197,51
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 113.197,51
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$93.973,99
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 93.973,99
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.367.6.2038-3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.500,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1540.1070 Transferências de Impostos b00 00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.366.6.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$26.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CA
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Hã NOVA AN ORA a
Lei Ordinária 1.909/2025 pág. 02
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.340.070 Transferências de Impostos
26.000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.361.6.2034-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$120.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.540,1070 Transferências de Impostos 120.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$269.805,52
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 269.805,52
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$206.442,04
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 206.442,04
Manutenção
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.901,21
PESSOA JURÍDICA Ras
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.901,21
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.600,00
PESSOA JURÍDICA aaa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$18.820,00
PESSOA JURÍDICA Es
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.820,00
08.000 - INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA
08.018 - INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
08.018.9.272.5.2116-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$3.000,00
1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 3.000,00
Administração
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de excesso de
arrecadação e por anulação parcial/total de dotações orçamentárias, também especificadas:
Excesso de arrecadação (Art. 43, 8 1º, inciso Il da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, 8 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.000.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.3130 prov. do Governo Federal - Emenda Parlamentar 1.000.000,00
Comissão
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
No Tava ANADIA
Lei Ordinária 1.909/2025 pág. 03
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.500,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1540.1070 Transferências de Impostos 7.500,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$26.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.540.1070 Transferências de Impostos 28.000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$120.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
101070 Transferências de Impostos 120, 000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.53.2301-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$380.000,00
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.996,70
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.996,70
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$113.197,51
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 113.197,51
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$127.670,36
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 127.670,36
05.006.10.304.16.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.874,81
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 2.874,81
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.120,40
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.120,40
* 05.006.10.301.53.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos Y 60.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIX 7 STAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
pita ava ANDRADE A
Lei Ordinária 1.909/2025 pág. 04
05.006.10.303.16.2085-3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$2.175,85
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 2.175,85
05.006.10.301.53.2301-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$90.900,50
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA “o
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 90.900,50
05.006.10.301.53.2301-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$200.000,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO “o
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
08.000 - INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA
08.018 - INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
08,018.9.272.5.2116-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$3.000,00
1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 3.000,00
Administração
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$179.605,58
- PESSOA JURÍDICA “o
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 179.605,58
Manutenção
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$26.836,46
- PESSOA JURÍDICA o
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 26.836,46
Manutenção
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.901,21
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.901,21
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$46.282,29
PESSOA JURÍDICA re MEs
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46.282,29
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.27.811.7.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.600,00
PESSOA JURÍDICA ade!
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 -
ttps:/Avww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
o ova ORAS NR
Lei Ordinária 1.909/2025 pág. 05
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA paca ipa
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 269.805,52
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.304.16.2079-3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.006.10.301.53.2301-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$60.000,00
- PESSOA JURÍDICA aaa
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
05.006.10.301.16.2078-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$93.256,33
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 93.256,33
05.006.10.302.16.2075-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.410,62
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.410,62
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$44.695,00
PERMANENTE Rasa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.695,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$51.230,00
PERMANENTE e
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 51.230,00
05.006.10.302.16.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$3.668,16
PERMANENTE aaa
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 3.668,16
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.820,00
PERMANENTE Rena
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.820,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021
— Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo
1º,
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.909/2025 pág. 06
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
adição Nie a
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br
Ano: X-Nº2191
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
excesso de arrecadação e por anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 2.959.547,30 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais
e trinta centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.1.90,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.000.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.3130 SUS prov. do Governo Federal - Emenda 1.000.000,00
Parlamentar Comissão
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05,006.10.301.16.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.088,307,03
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.088.307,03
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$113.197,51
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 113.197,51
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.2.62.2.2091-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$93.973,99
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 93.973,99
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.367.6.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.500,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
401070 Transferências de Impostos 1a00,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB .
06.008.12.366.6.2039-3.1.91,13,00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$26.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.540.1070 Transferências de Impostos 28,000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.361.6.2034-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$120.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.880. 1070 Transferências de Impostos 120.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE o
05.006.10.301.16.2078-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$269.805,52
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 269.805,52
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Ano: X- Nº2191
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600,0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Manutenção
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
08.000 - INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA
08.018 - INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
08.018.9.272.5.2116-3.3.90.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
R$206.442,04
206.442,04
R$7.901,21
7.901,21
R$4.600,00
4.600,00
R$18.820,00
18.820,00
R$3.000,00
3.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de excesso de arrecadação e por anulação
parcial/total de dotações orçamentárias, também especificadas:
Excesso de arrecadação (Art. 43, 8 1º, inciso II da Lei 4,320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, & 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.3130 SUS prov. do Governo Federal - Emenda
Parlamentar Comissão
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e
“oo Transferências de Impostos
06.000 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.540.1070 Transferências de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.008 - PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB
R$1.000.000,00
1.000.000,00
R$7.500,00
7.500,00
R$26.000,00
26.000,00
ANDRADINA = MS / www piinams gov bi
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Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
06.008.12.365.52.2297-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.53.2301-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16,020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3,3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.302.16.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.304,16.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.301.53.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.301,53.2301-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.301.53.2301-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
08,000 - INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA
08.018 - INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
08.018.9.272.5.2116-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
1.802.000 Administração
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$120,000,00
120.000,00
R$380.000,00
380.000,00
R$2.996,70
2.996,70
R$113.197,51
113.197,51
R$127.670,36
127.670,36
R$2.874,81
2.874,81
R$1.120,40
1.120,40
R$60.000,00
60.000,00
R$2.175,85
2.175,85
R$90.900,50
90.900,50
R$200.000,00
200.000,00
R$3.000,00
3.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDI
1.600.0000
CA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Manutenção
05.006.10.301.16.2084-3,3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDI
1.600.0000
CA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Manutenção
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04,005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1,500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005,15.451 -3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.27.811.7.2033-3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.304.16,2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.301,53.2301-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.301.16.2078-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.006.10.302.16.2075-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
NOVA ANDRADINA = MS / www pinna, ms gov br
R$179.605,58
179.605,58
R$26.836,46
26.836,46
R$7.901,21
7.901,21
R$46.282,29
46.282,29
R$4,600,00
4.600,00
R$269.805,52
269.805,52
R$5.000,00
5.000,00
R$60.000,00
60.000,00
R$93.256,33
93.256,33
R$10.410,62
10.410,62
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Ano: X - Nº2191 14 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$44.695,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.695,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE R$59.280,00
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 51.230,00
05.006.10.302.16.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E R$3.668,16
MATERIAL PERMANENTE aaa
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 3.668,16
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.820,00
PERMANENTE “oo
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.820,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 13 de novembro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
VA ANDRADINA = MS / wav pinnams gov br
21

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