norma nº 12/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, DE 10 de dezembro de 2025. 
"Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO 
MIRANDA DOS SANTOS - ZECA DO PT, e 
dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1 º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, 
ao Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS - ZECA DO PT, por sua importante 
participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de 
Nova Andradina-MS. 
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Nova Andradina, 10 de dezembro de 2025. 
FABIQ Assinado de forma digital 1 porFABIO 
ZANA T A:S 1981 ZANATA:Sl 981378120 
3 781 20 Daêfos: 2025.12.1 O 09:21 :34 
/ -04'00' 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara CÂMARA MU~JICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
~ 1 / f l t 2 'i. à p / o4 ( Z<P 
u 
R11g $il'11'1$~, n°. 6~ Fone (67} 344:1.-07()() - CEP; 79750-901- Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br 
Ano: X - N°2208 11 de dezembro 2025, quinta-feira 
DIÁRIO OFICIAL 
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NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº l .336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MA TO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, DE 10 de dezembro de 2025. 
"Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO 
MIRANDA DOS SANTOS - ZECA DO PT, e 
dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1 º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, 
ao Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS - ZECA DO PT, por sua importante 
participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de 
Nova Andradina-MS. 
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
NovaAndradina, 10 de dezembro de 2025. 
FÁBIO ZANATA - MDB 
Presidente da Câmara