| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | LEI Nº 1.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ET Nº. 1.911, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 658.464,08 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 6.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 6.020.4.123.2.2090-3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$15.035,80 PESSOAL CIVIL o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80 5.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 5.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 5.019.4.122.2.2101-3.3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 7.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 7.021.18.122.12.2069-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$89.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00 7.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.20.608.4.2104-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$70.907,28 PESSOA JURÍDICA “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.361.6.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$41.000,00 2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POST ce TAN PAN AMAS DATA o ANNA, O LADO FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Iuww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ar ova nn Lei Ordinária 1.911/2025 pág. 02 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA RASA 00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$150.000,00 PESSOA JURÍDICA a 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00 PESSOA JURÍDICA “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.122.12.2069-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$160.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit financeiro e de anulação parcialitotal das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.000,00 2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.521,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.035,80 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80 E 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.911/2025 pág. 03 21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$100.000,00 PESSOA JURÍDICA oo 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$70.907 28 PESSOA JURÍDICA asa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$89.000,00 PESSOA JURÍDICA aaa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$160.000,00 PESSOA JURÍDICA “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º, Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025. PUBLICADO | No LIÁRIO OFICIAL =uição Nº 21 9Q ; 38, & Nata AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 658.464,08 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16,020,4.123.2,2090-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$15.035,80 FIXAS - PESSOAL CIVIL aaa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.122.12.2069-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$89.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES, INTEGRADO 17.021.20.608.4.2104-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$70.907,28 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452,15.2016-3.3.90.30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 06.000 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.361.6.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$41.000,00 2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO R$24.521,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$150.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aaa 1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21,006,15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$5.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aaa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI RADINA 2 MS / wii pin gy bi Ano: X- Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de sctembro de 2016 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.122.12.2069-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$160.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit financeiro e de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.000,00 2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21,006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150,000,00 1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 16,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020,4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.521,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452.15.2016-3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.035,80 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.15.452.15.2016-3.3,90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2,2102-3.3,90,34,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100,000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021 .18,542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$70.907.28 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aii 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18,542.11,2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE Resa 000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NOVA ANDRADINA: MS iv pinina mis gov br Ano: X-Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00 17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 17.021.18.542.11.2065-3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$161.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64 Art, 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º. Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL NOVA ANDRADINA MS 7 ww pts avi