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norma nº 1911/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1911 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaLEI Nº 1.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
ET Nº. 1.911, de 28 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação
orçamentária e superávit financeiro, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 658.464,08 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e
sessenta e quatro reais e oito centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas,
conforme especificado:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
6.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
6.020.4.123.2.2090-3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$15.035,80
PESSOAL CIVIL o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80
5.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
5.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
5.019.4.122.2.2101-3.3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$3.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
7.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
7.021.18.122.12.2069-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$89.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00
7.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.20.608.4.2104-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$70.907,28
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.361.6.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$41.000,00
2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POST
ce TAN PAN AMAS DATA o ANNA, O LADO
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Iuww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
ar ova nn
Lei Ordinária 1.911/2025 pág. 02
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA RASA 00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$150.000,00
PESSOA JURÍDICA a
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.122.12.2069-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$160.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit
financeiro e de anulação parcialitotal das seguintes dotações orçamentárias, também
especificadas:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.000,00
2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.521,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.035,80
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80
E
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.911/2025 pág. 03
21.006.15.452.15.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
R$3.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$100.000,00
PESSOA JURÍDICA oo
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$70.907 28
PESSOA JURÍDICA asa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$89.000,00
PESSOA JURÍDICA aaa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$160.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021
— Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo
1º,
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025.
PUBLICADO
| No LIÁRIO OFICIAL
=uição Nº 21 9Q
; 38, &
Nata
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 -
https:/Avww.pmna.ms.gov.br
Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
anulação de dotação orçamentária e superávit
financeiro, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 658.464,08 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos)
para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16,020,4.123.2,2090-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$15.035,80
FIXAS - PESSOAL CIVIL aaa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$3.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.122.12.2069-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$89.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES, INTEGRADO
17.021.20.608.4.2104-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$70.907,28
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452,15.2016-3.3.90.30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
06.000 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.361.6.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$41.000,00
2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO R$24.521,00
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.126.2.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$150.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aaa
1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21,006,15.452.15.2016-3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$5.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aaa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
RADINA 2 MS / wii pin gy bi
Ano: X- Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de sctembro de 2016
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.122.12.2069-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$160.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de superávit financeiro e de anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) R$41.000,00
2.550.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 41.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21,006.26.782.15.2018-3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150,000,00
1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
16,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020,4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.521,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.521,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.035,80
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.035,80
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.15.452.15.2016-3.3,90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2,2102-3.3,90,34,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$3.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
21.006.26.782.15.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100,000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021 .18,542.11.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE R$70.907.28
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA aii
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.907,28
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18,542.11,2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE Resa 000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
NOVA ANDRADINA: MS iv pinina mis gov br
Ano: X-Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI
17.021 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
17.021.18.542.11.2065-3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$161.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 46,36
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 159.953,64
Art, 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 - Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA ANDRADINA MS 7 ww pts avi

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