| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | LEI Nº 1.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ET Nº, 1.913, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 822.866,93 (Oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado: 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$60.008,28 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2 EGO UNO de Assistência Social - FNAS 60.008,28 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$94.032,08 PESSOAL CIVIL aa (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional BoBONNDO de Assistência Social - FNAS 94.032,08 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$11.385,00 TRABALHISTAS Rasa 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.389,92 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2:60. 0000 de Assistência Social - FNAS Edi 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$12.407,44 2.680.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 1240744 de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 02 07.010.8.244.9.2292-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$17.277,62 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.660.910 de Assistência Social - FNAS 7.271,82 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.299,13 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.365.6.2022-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.284,80 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 30.284,80 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005.15.451.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$19.544,40 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.544,40 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.000,00 Manutenção 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$122.066,70 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA “o Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 122.066,70 Manutenção / AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIX; = [ox FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul DR OU ANOADINE A Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 03 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$55.278,04 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.278,04 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$20.067 97 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.067,97 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000 R$4.032,52 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 403252 Assistência Social - FNAS “o 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000 R$3.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 Assistência Social - FNAS “o 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.660.0000 R$11.748,36 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 11.748,36 de Assistência Social - FNAS “o 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.288,60 PESSOA FÍSICA ds Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.860.000 Assistência Social - FNAS 1h:2mã00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$15.653,00 SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.860.000 do Anna Son O 15.653,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00 PESSOA FÍSICA o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.660.0000 de Assistência Social - FNAS 000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPOSTAL O FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 04 07.010.8.244.9.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$9.955,52 PESSOA FÍSICA oa Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 15881.0000 Assistência Social 5969/92 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.053,96 PESSOA FÍSICA aos 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.053,96 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.270,40 PESSOA JURÍDICA o Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1600.0000 Assistência Social - FNAS 4.270,40 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.880.000 Assistência Social - FNAS R$2.118,00 2.118,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00 PESSOA JURÍDICA “o Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.880,0000 Assistência Social - FNAS 20 000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.270,40 PESSOA JURÍDICA o Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.880.000 Assistência Social - FNAS B.2 10,40 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2291-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00 PESSOA JURÍDICA o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.660.000 de Assistência Social - FNAS 4.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019,4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$11.000,00 PESSOA JURÍDICA “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL CAIXA POSTALO! AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Auww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 05 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.584,50 PESSOA JURÍDICA asa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.584,50 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.500,00 PESSOA JURÍDICA o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50.000,00 PESSOA JURÍDICA o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.365.6.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.800,00 PESSOA JURÍDICA a 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$15.490,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.490,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-4,4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$27.673,06 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.673,06 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.361.6.2030-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$31.502,76 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 31.502,76 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$28.584,47 PERMANENTE nada (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional a de Assistência Social - NAS 28.584,47 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$9.800,00 PERMANENTE o 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 9.800,00 Assistência Social - FNAS AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - rPOSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Iwww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul eo Toa an aDiA SA Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 06 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcialitotal das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas: 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO R$4.270,40 DETERMINADO oo Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.860.000 Assistência Social - FNAS 4.270,40 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$27.673,06 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.673,06 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.304.16.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00 Manutenção 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 1.660.0000 ae do Fundo Nacional de 15.000,00 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . R$5.000,00 1.860.0000 Pretos do Fundo Nacional de 5.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.584,47 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.880.000 de Assistência Social - FNAS ZE BEM, 7 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - httpS:/Anww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 07 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.800,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1860.0000 Assistência Social - FNAS 3.800,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.900,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900,00 07.009.8.244.9.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.556,75 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.556,75 07.009.8.241.9.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.870,72 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.870,72 07.009.8.243.9.2041-3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 07.009.8.244.9.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 07.009.8.244.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244,9.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.955,52 1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 4.955,52 Assistência Social 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.299,13 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.306.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$11.385,00 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXY Pos FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https W.pmna:ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Pe Nova Anos Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 08 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$11.000,00 DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00 DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$2.500,00 DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$1.500,00 DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO “o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.584,50 PESSOA FÍSICA nada 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.584,50 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$622,37 PESSOA FÍSICA " 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 622,37 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000 R$2.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2iD06,00 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA x Estado de Mato Grosso do Sul BO NOVA Anon A Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 09 05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00 PESSOA JURÍDICA “o Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00 Manutenção 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$15.490,00 PESSOA JURÍDICA Er 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.490,00 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.053,96 PESSOA JURÍDICA o 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.053,96 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.0000 R$3.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.660.0000 R$11.748,36 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.748,36 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$15.653,00 PESSOA JURÍDICA aos (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional e de Assistência Social - FNAS 15.653,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00 PESSOA JURÍDICA o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional neo de Assistência Social - NAS o 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 010 04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.854,40 PESSOA JURÍDICA acl 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.854,40 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.361.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$31.50276 PESSOA JURÍDICA “o 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 31.502,76 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.284,80 PESSOA JURÍDICA o 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 30.284,80 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00 PESSOA JURÍDICA o Transferência de Recursos do Fundo Nacional de ARO Assistência Social - FNAS 4.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.240,50 PESSOA JURÍDICA nua 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.240,50 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.13.392.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.800,00 PESSOA JURÍDICA aaa 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.27762 PESSOA JURÍDICA “o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional o de Assistência Social - FNAS TRI 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ú R$122,066,70 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 122.066,70 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 011 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.032,52 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.860,00 Assistência Social - FNAS dilda,oa 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.270,40 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.660.0000 Assistência Social - FNAS diar000 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.118,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Li Assistência Social - FNAS Ee 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.288,60 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de na Assistência Social - FNAS 10.288,60 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$25.315,62 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.315,62 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2055-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1.661.000 Assistência Social SE D00,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2291-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$4.000,00 PERMANENTE o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional AB DO de Assistência Social - FNAS 4.000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$29.340,05 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CA YOSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ra < Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 012 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 29.340,05 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EO (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional dna de Assistência Social - FNAS uia 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$9.389,92 PERMANENTE o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional Ss de Assistência Social - FNAS 9.389,92 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE idicdidos (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2:80, UO0O de Assistência Social - FNAS niB$00 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.583,81 PERMANENTE o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 6600000 de Assistência Social - FNAS 18,588, 07.010.8.244.9.2053-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$26.601,27 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional auie pa de Assistência Social - FNAS AE 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2053-4,4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12407,44 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 2.660.000: de Assistência Social - FNAS 1240744 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005.15.451.3.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$17.690,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.690,00 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Obje Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei tivo -Anexo de pain 686/2021 AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - C FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750- 900 - psi “pmna.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 013 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º, Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de nóvelnbro de 2025. (A = PUBLICADO No DIÁRIO OFICIAL Irdiçãõono VIGA nata EB JM! 105 ira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL adro Ferr AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://Awww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 — Di sobre a er ieme ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 822.866,93 (Oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado: 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244,9.2052-3,1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$60.008,28 FIXAS - PESSOAL CIVIL or (SF) - Transferência de Recursos do Fundo enaa 000 Nacional de Assistência Social - FNAS 60.008,28 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1,90.11.00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$94.032,08 FIXAS - PESSOAL CIVIL as (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2.880.000 Nacional de Assistência Social - FNAS 94.032,08 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E R$11.385,00 RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS = 1.500.102 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.389,92 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2:660.0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 8.380,02 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$12.407,44 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2,660,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 12,407,44 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2292-3,3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$17.277,62 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2BGUSHO Nacional de Assistência Social - FNAS dTarmaa 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.299,13 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.000 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NOVA ANDRADINA = MS / vio prum o bi Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.365.6.2022-3,3,90.14,00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005.15.451.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2101-3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1,600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8,244.9.2043-3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ly pis gov br R$30.000,00 30.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$30.284,80 30.284,80 R$19.544,40 19.544,40 R$2,500,00 2.500,00 R$20.000,00 20.000,00 R$122.066,70 122.066,70 R$55.278,04 55.278,04 R$20.067,97 20.067,97 R$4.032,52 4.032,52 Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 07.010.8.244.9,2051-3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo o Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (SF) - Transferência de Recursos do Fundo E: B80 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3,90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2i660,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.861.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.560.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de E Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NOVA ANDRADINA - MS/7yyiyiv prin uy br R$3.000,00 3.000,00 R$11.748,36 11.748,36 R$10.288,60 10.288,60 R$15.653,00 15.653,00 R$5.000,00 5.000,00 R$9.955,52 9.955,52 R$17.053,96 17.053,96 R$4.270,40 4.270,40 R$2.118,00 2.118,00 Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 07.010.8.244.9,2051-3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.0000 R$20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS at000,00 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.0000 R$4.270,40 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 4.270,40 Assistência Social - FNAS “o 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2291-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.660.0000 R$4.000,00 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 4.000,00 Nacional de Assistência Social - FNAS “o 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15,019.4.122.2,2101-3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.500,0000 ÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9,2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNI 15.019.4.122.2,2101-3.3,90.3 TERCEIROS - PESSOA JUR 1.500.0000 16.000 - SECRETARIA MUNI 16.020 - SECRETARIA MUNI 16.020.4.123.2.2090-3,3.90,3 TERCEIROS - PESSOA JUR! 1.500.0000 CIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 9.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE DICA Recursos não Vinculados de Impostos CIPAL DE FINANCAS E GESTAO CIPAL DE FINANCAS E GESTAO 9.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE DICA Recursos não Vinculados de Impostos 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.365.6.2022-3.3.90.99.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.500.0000 ÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019,4.122.2.2101-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NOVA ANDRADINA = MS / ww prin) R$11.000,00 11.000,00 R$4,584,50 4.584,50 R$1,500,00 1.500,00 R$50.000,00 50.000,00 R$10.800,00 10.800,00 R$15.490,00 15.490,00 R$27.673,06 27.673,06 Ano: X - Nº2199 DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 06.007.12.361.6.2030-4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2660 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244,9.2060-4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$31.502,76 31.502,76 R$28.584,47 28.584,47 R$9.800,00 9.800,00 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas: 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3,50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.304.16.2079-3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010,8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO SBNIDNDO Assistência Social - FNAS 07.010.8.244.9.2052-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 690.000 Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de R$4.270,40 4.270,40 R$27.673,06 27.673,06 R$5.000,00 5.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$15.000,00 15.000,00 R$5.000,00 5.000,00 /A ANDRADINA = MS / www pmina 28 de novembro 2025, sexta-feira 10 Ano: X - Nº2199 DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 28 de novembro 2025, sexta-feira 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244,9.2051-3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.660.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo aa Nacional de Assistência Social - FNAS 16,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.30,00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.009.8.244.9.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.009.8.241.9.2040-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.009.8.243.9.2041-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.009.8.244.9.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.009.8.244.9,2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010,8.244.9.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos o Estaduais de Assistência Social 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.306.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NDRADINA SMS Zu pinus po bi R$28.584,47 28.584,47 R$50,000,00 50.000,00 R$3.800,00 3.800,00 R$2.900,00 2.900,00 R$2.556,75 2.556,75 R$2.870,72 2.870,72 R$2.500,00 2.500,00 R$2.500,00 2.500,00 R$2.500,00 2.500,00 R$4.955,52 4.955,52 R$1.299,13 1.299,13 R$30.000,00 30.000,00 q Ano: X - Nº2199 NOVA ANDRADINA-MS Criado pola Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL 05.006.10.301,16.2078-3,3,90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2,2102-3.3.90,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15,019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL, DE SAUDE 05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$11.385,00 11.385,00 R$11,000,00 11.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$2.500,00 2.500,00 R$1.500,00 1.500,00 R$4.584,50 4.584,50 R$622,37 622,37 R$2.000,00 2.000,00 R$10.000,00 NOVA ANDRADINA MS / www pin ms ty br 12 Ano: X- Nº2199 NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 15.019,4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (SF) - Transferência de Recursos do Fundo ABONO Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244,9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2/660.0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.660.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.12.361.6.2030-3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NOVA ANDRADINA = MS £ vi Wi pin 10.000,00 R$15.490,00 15.490,00 R$17.053,96 17.053,96 R$3,000,00 3.000,00 R$11.748,36 11.748,36 R$15.653,00 15.653,00 R$5.000,00 5.000,00 R$1,854,40 1.854,40 R$31,502,76 13 Ano: X - Nº2199 DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 28 de novembro 2025, sexta-feira 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010,8.244.9.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.880.000 Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.007.13.392.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2054-3,3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2.860.3410 Nacional de Assistência Social - FNAS 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 05.006.10.301.16.2084-3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS NOVA ANDRADINA = MS / ww pi 31.502,76 R$30.284,80 30.284,80 R$4.000,00 4.000,00 R$4.240,50 4.240,50 R$10.800,00 10.800,00 R$17.277,62 17.277,62 R$122.066,70 122.066,70 R$4,032,52 4.032,52 R$4.270,40 4.270,40 14 Ano: X - Nº2199 DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 28 de novembro 2025, sexta-feira 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de o Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009.8.244.9.2043-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2055-4.4.90,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos “o Estaduais de Assistência Social 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2291-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (SF) - Transferência de Recursos do Fundo a 68o 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07,009.8.244.9.2045-4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NOVA ANDRADINA: MS 7 wi pino) R$2.118,00 2.118,00 R$10.288,60 10.288,60 R$25.315,62 25.315,62 R$5.000,00 5.000,00 R$4.000,00 4.000,00 R$29.340,05 29.340,05 R$60.008,28 60.008,28 R$9,389,92 9.389,92 15 Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 07.010.8.244.9.2050-4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$48.847,00 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2.660.000 Nacional de Assistência Social - FNAS dEdi 08 07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.583,81 PERMANENTE o (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2:860,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 18,583,81 07.010.8.244,9.2053-4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$26.601,27 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo nado Nacional de Assistência Social - FNAS 28.601,27 07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.010.8.244.9.2053-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.407,44 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo 2,6600000 Nacional de Assistência Social - FNAS 12407,44 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04,005.15.451.3.2006-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$17.690,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.690,00 Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL ANDRADINA = MS / ww pia. nis gov be 16