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norma nº 1913/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1913 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaLEI Nº 1.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
ET Nº, 1.913, de 28 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito
suplementar por anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 822.866,93 (Oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis
reais e noventa e três centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas,
conforme especificado:
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$60.008,28
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2 EGO UNO de Assistência Social - FNAS 60.008,28
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$94.032,08
PESSOAL CIVIL aa
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
BoBONNDO de Assistência Social - FNAS 94.032,08
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$11.385,00
TRABALHISTAS Rasa
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.389,92
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2:60. 0000 de Assistência Social - FNAS Edi
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$12.407,44
2.680.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 1240744
de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 02
07.010.8.244.9.2292-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$17.277,62
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.660.910 de Assistência Social - FNAS 7.271,82
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.299,13
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$5.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$30.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.284,80
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 30.284,80
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$19.544,40
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.544,40
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$20.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.000,00
Manutenção
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$122.066,70
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA “o
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 122.066,70
Manutenção /
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIX; = [ox
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
DR OU ANOADINE A
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 03
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$55.278,04
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.278,04
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$20.067 97
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.067,97
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.660.0000
R$4.032,52
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 403252
Assistência Social - FNAS “o
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.660.0000
R$3.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00
Assistência Social - FNAS “o
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
2.660.0000
R$11.748,36
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional 11.748,36
de Assistência Social - FNAS “o
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.288,60
PESSOA FÍSICA ds
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.860.000 Assistência Social - FNAS 1h:2mã00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA R$15.653,00
SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.860.000 do Anna Son O 15.653,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
PESSOA FÍSICA o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.660.0000 de Assistência Social - FNAS 000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL -
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXAPOSTAL O
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
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Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 04
07.010.8.244.9.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$9.955,52
PESSOA FÍSICA oa
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
15881.0000 Assistência Social 5969/92
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.053,96
PESSOA FÍSICA aos
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.053,96
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.270,40
PESSOA JURÍDICA o
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1600.0000 Assistência Social - FNAS 4.270,40
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.880.000 Assistência Social - FNAS
R$2.118,00
2.118,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.880,0000 Assistência Social - FNAS 20 000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.270,40
PESSOA JURÍDICA o
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.880.000 Assistência Social - FNAS B.2 10,40
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2291-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
PESSOA JURÍDICA o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.660.000 de Assistência Social - FNAS 4.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019,4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$11.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
CAIXA POSTALO!
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Auww.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 05
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.584,50
PESSOA JURÍDICA asa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.584,50
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.500,00
PESSOA JURÍDICA o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50.000,00
PESSOA JURÍDICA o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.800,00
PESSOA JURÍDICA a
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES R$15.490,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.490,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-4,4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS R$27.673,06
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.673,06
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.361.6.2030-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$31.502,76
1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 31.502,76
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$28.584,47
PERMANENTE nada
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
a de Assistência Social - NAS 28.584,47
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$9.800,00
PERMANENTE o
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 9.800,00
Assistência Social - FNAS
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - rPOSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Iwww.pmna.ms.gov.br
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eo Toa an aDiA SA
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 06
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei,
O recurso necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação
parcialitotal das seguintes dotações orçamentárias, também especificadas:
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO R$4.270,40
DETERMINADO oo
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.860.000 Assistência Social - FNAS 4.270,40
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$27.673,06
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.673,06
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$5.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.304.16.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
Manutenção
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
1.660.0000 ae do Fundo Nacional de 15.000,00
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . R$5.000,00
1.860.0000 Pretos do Fundo Nacional de 5.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.584,47
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.880.000 de Assistência Social - FNAS ZE BEM, 7
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - httpS:/Anww.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 07
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.800,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1860.0000 Assistência Social - FNAS 3.800,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.900,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900,00
07.009.8.244.9.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.556,75
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.556,75
07.009.8.241.9.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.870,72
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.870,72
07.009.8.243.9.2041-3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
07.009.8.244.9.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
07.009.8.244.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244,9.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.955,52
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 4.955,52
Assistência Social
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.299,13
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.306.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$11.385,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXY Pos
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https
W.pmna:ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Pe Nova Anos
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 08
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$11.000,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$2.500,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$1.500,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO “o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.584,50
PESSOA FÍSICA nada
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.584,50
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$622,37
PESSOA FÍSICA "
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 622,37
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.660.0000
R$2.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 2iD06,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Awww.pmna.ms.gov.br
Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
x Estado de Mato Grosso do Sul
BO NOVA Anon A
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 09
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
PESSOA JURÍDICA “o
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.000,00
Manutenção
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$15.490,00
PESSOA JURÍDICA Er
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.490,00
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.053,96
PESSOA JURÍDICA o
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.053,96
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.660.0000
R$3.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 3.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.660.0000
R$11.748,36
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 11.748,36
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$15.653,00
PESSOA JURÍDICA aos
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
e de Assistência Social - FNAS 15.653,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
PESSOA JURÍDICA o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
neo de Assistência Social - NAS o
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 010
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.854,40
PESSOA JURÍDICA acl
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.854,40
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.361.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$31.50276
PESSOA JURÍDICA “o
1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 31.502,76
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.284,80
PESSOA JURÍDICA o
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 30.284,80
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
PESSOA JURÍDICA o
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
ARO Assistência Social - FNAS 4.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.240,50
PESSOA JURÍDICA nua
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.240,50
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.13.392.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.800,00
PESSOA JURÍDICA aaa
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$17.27762
PESSOA JURÍDICA “o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
o de Assistência Social - FNAS TRI
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA ú R$122,066,70
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.600.0000 provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
122.066,70
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://www.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 011
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.032,52
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.860,00 Assistência Social - FNAS dilda,oa
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.270,40
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.660.0000 Assistência Social - FNAS diar000
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.118,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Li Assistência Social - FNAS Ee
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.288,60
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
na Assistência Social - FNAS 10.288,60
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$25.315,62
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.315,62
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2055-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
1.661.000 Assistência Social SE D00,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2291-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$4.000,00
PERMANENTE o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
AB DO de Assistência Social - FNAS 4.000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$29.340,05
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CA YOSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
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Estado de Mato Grosso do Sul
ra <
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 012
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 29.340,05
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE EO
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
dna de Assistência Social - FNAS uia
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$9.389,92
PERMANENTE o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
Ss de Assistência Social - FNAS 9.389,92
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE idicdidos
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2:80, UO0O de Assistência Social - FNAS niB$00
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.583,81
PERMANENTE o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
6600000 de Assistência Social - FNAS 18,588,
07.010.8.244.9.2053-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$26.601,27
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
auie pa de Assistência Social - FNAS AE
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2053-4,4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$12407,44
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
2.660.000: de Assistência Social - FNAS 1240744
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$17.690,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.690,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Obje
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei
tivo -Anexo de
pain 686/2021
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - C
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750- 900 - psi
“pmna.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária 1.913/2025 pág. 013
— Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo
1º,
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 28 de nóvelnbro de 2025.
(A =
PUBLICADO
No DIÁRIO OFICIAL
Irdiçãõono VIGA
nata EB JM! 105
ira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
adro Ferr
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https://Awww.pmna.ms.gov.br
Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
— Di sobre a er ieme ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito suplementar por
anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 822.866,93 (Oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três
centavos) para o reforço de dotações orçamentárias das despesas, conforme especificado:
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244,9.2052-3,1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$60.008,28
FIXAS - PESSOAL CIVIL or
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
enaa 000 Nacional de Assistência Social - FNAS 60.008,28
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1,90.11.00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS R$94.032,08
FIXAS - PESSOAL CIVIL as
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2.880.000 Nacional de Assistência Social - FNAS 94.032,08
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E R$11.385,00
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS =
1.500.102 Recursos não Vinculados de Impostos 11.385,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.389,92
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2:660.0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 8.380,02
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$12.407,44
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2,660,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 12,407,44
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2292-3,3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$17.277,62
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2BGUSHO Nacional de Assistência Social - FNAS dTarmaa
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.299,13
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.299,13
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$5.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.000 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
NOVA ANDRADINA = MS / vio prum o bi
Ano: X - Nº2199
28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3,3,90.14,00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2101-3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.303.16.2085-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1,600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8,244.9.2043-3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ly pis gov br
R$30.000,00
30.000,00
R$10.000,00
10.000,00
R$30.284,80
30.284,80
R$19.544,40
19.544,40
R$2,500,00
2.500,00
R$20.000,00
20.000,00
R$122.066,70
122.066,70
R$55.278,04
55.278,04
R$20.067,97
20.067,97
R$4.032,52
4.032,52
Ano: X - Nº2199
28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
07.010.8.244.9,2051-3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo
o Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
E: B80 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3,90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2i660,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.861.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
de Assistência Social
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.560.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
E Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOVA ANDRADINA - MS/7yyiyiv prin uy br
R$3.000,00
3.000,00
R$11.748,36
11.748,36
R$10.288,60
10.288,60
R$15.653,00
15.653,00
R$5.000,00
5.000,00
R$9.955,52
9.955,52
R$17.053,96
17.053,96
R$4.270,40
4.270,40
R$2.118,00
2.118,00
Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
07.010.8.244.9,2051-3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.660.0000
R$20.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS at000,00
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.660.0000
R$4.270,40
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 4.270,40
Assistência Social - FNAS “o
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2291-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.660.0000
R$4.000,00
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo 4.000,00
Nacional de Assistência Social - FNAS “o
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15,019.4.122.2,2101-3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JUR
1.500,0000
ÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9,2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNI
15.019.4.122.2,2101-3.3,90.3
TERCEIROS - PESSOA JUR
1.500.0000
16.000 - SECRETARIA MUNI
16.020 - SECRETARIA MUNI
16.020.4.123.2.2090-3,3.90,3
TERCEIROS - PESSOA JUR!
1.500.0000
CIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
9.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
DICA
Recursos não Vinculados de Impostos
CIPAL DE FINANCAS E GESTAO
CIPAL DE FINANCAS E GESTAO
9.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
DICA
Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.365.6.2022-3.3.90.99.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JUR
1.500.0000
ÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019,4.122.2.2101-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
NOVA ANDRADINA = MS / ww prin)
R$11.000,00
11.000,00
R$4,584,50
4.584,50
R$1,500,00
1.500,00
R$50.000,00
50.000,00
R$10.800,00
10.800,00
R$15.490,00
15.490,00
R$27.673,06
27.673,06
Ano: X - Nº2199
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
06.007.12.361.6.2030-4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2660 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244,9.2060-4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
R$31.502,76
31.502,76
R$28.584,47
28.584,47
R$9.800,00
9.800,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei, o recurso
necessário à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior decorrerá de anulação parcial/total das seguintes
dotações orçamentárias, também especificadas:
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3,50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.304.16.2079-3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010,8.244.9.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
SBNIDNDO Assistência Social - FNAS
07.010.8.244.9.2052-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
690.000 Assistência Social - FNAS
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
R$4.270,40
4.270,40
R$27.673,06
27.673,06
R$5.000,00
5.000,00
R$10.000,00
10.000,00
R$15.000,00
15.000,00
R$5.000,00
5.000,00
/A ANDRADINA = MS / www pmina
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Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
28 de novembro 2025, sexta-feira
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244,9.2051-3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.660.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo
aa Nacional de Assistência Social - FNAS
16,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.30,00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.009.8.244.9.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.009.8.241.9.2040-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.009.8.243.9.2041-3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.009.8.244.9.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.009.8.244.9,2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010,8.244.9.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos
o Estaduais de Assistência Social
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.306.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NDRADINA SMS Zu pinus po bi
R$28.584,47
28.584,47
R$50,000,00
50.000,00
R$3.800,00
3.800,00
R$2.900,00
2.900,00
R$2.556,75
2.556,75
R$2.870,72
2.870,72
R$2.500,00
2.500,00
R$2.500,00
2.500,00
R$2.500,00
2.500,00
R$4.955,52
4.955,52
R$1.299,13
1.299,13
R$30.000,00
30.000,00
q
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pola Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
05.006.10.301,16.2078-3,3,90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.301.16.2078-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2,2102-3.3.90,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15,019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019.4.122.2.2102-3.3.90.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL, DE SAUDE
05.006.10.301.16.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$11.385,00
11.385,00
R$11,000,00
11.000,00
R$10.000,00
10.000,00
R$2.500,00
2.500,00
R$1.500,00
1.500,00
R$4.584,50
4.584,50
R$622,37
622,37
R$2.000,00
2.000,00
R$10.000,00
NOVA ANDRADINA MS / www pin ms ty br
12
Ano: X- Nº2199
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016
28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
15.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO
15.019,4.122.2.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,0000 Recursos não Vinculados de Impostos
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO
16.020.4.123.2.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
ABONO Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244,9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2/660.0000 Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.660.000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.005.15.451.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.12.361.6.2030-3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
NOVA ANDRADINA = MS £ vi Wi pin
10.000,00
R$15.490,00
15.490,00
R$17.053,96
17.053,96
R$3,000,00
3.000,00
R$11.748,36
11.748,36
R$15.653,00
15.653,00
R$5.000,00
5.000,00
R$1,854,40
1.854,40
R$31,502,76
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
28 de novembro 2025, sexta-feira
1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.305.16.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010,8.244.9.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.880.000 Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.000 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.007.13.392.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2054-3,3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2.860.3410 Nacional de Assistência Social - FNAS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
05.006.10.301.16.2084-3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
1.600.0000 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
NOVA ANDRADINA = MS / ww pi
31.502,76
R$30.284,80
30.284,80
R$4.000,00
4.000,00
R$4.240,50
4.240,50
R$10.800,00
10.800,00
R$17.277,62
17.277,62
R$122.066,70
122.066,70
R$4,032,52
4.032,52
R$4.270,40
4.270,40
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Ano: X - Nº2199
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
28 de novembro 2025, sexta-feira
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.860.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
o Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009.8.244.9.2043-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2055-4.4.90,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos
“o Estaduais de Assistência Social
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2291-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
a 68o 0000 Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.009 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07,009.8.244.9.2045-4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
07.000 - SECRETARIA M, DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOVA ANDRADINA: MS 7 wi pino)
R$2.118,00
2.118,00
R$10.288,60
10.288,60
R$25.315,62
25.315,62
R$5.000,00
5.000,00
R$4.000,00
4.000,00
R$29.340,05
29.340,05
R$60.008,28
60.008,28
R$9,389,92
9.389,92
15
Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
07.010.8.244.9.2050-4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$48.847,00
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2.660.000 Nacional de Assistência Social - FNAS dEdi 08
07.010.8.244.9.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$18.583,81
PERMANENTE o
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2:860,0000 Nacional de Assistência Social - FNAS 18,583,81
07.010.8.244,9.2053-4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$26.601,27
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
nado Nacional de Assistência Social - FNAS 28.601,27
07.000 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.010.8.244.9.2053-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$12.407,44
(SF) - Transferência de Recursos do Fundo
2,6600000 Nacional de Assistência Social - FNAS 12407,44
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04,005.15.451.3.2006-4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$17.690,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.690,00
Art. 3º Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.666/2021 — Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
ANDRADINA = MS / ww pia. nis gov be
16

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