| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | LEI Nº 1.915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA S Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.915, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 4º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS a Festa dos Motoristas, a ser comemorada, anualmente, no dia 25 de julho dia de São Cristóvão ou no 1ºfinal de semana posterior a festa. Art, 2º A data comemorativa instituída por esta Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância social, econômica e cultural dos motoristas para o desenvolvimento do Município, promovendo ações que celebrem o trabalho e a contribuição de homens e mulheres. Art. 3º A Festa dos Motoristas poderá ser celebrada com eventos organizados pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades representativas do setor, associações comunitárias, sindicatos rurais, cooperativas, escolas, organizações da sociedade civil e demais interessados, observada a disponibilidade orçamentária. Art. 4º A cada ano, a Festa dos Motoristas deverá ser organizada em nosso Município, com data e local definidos por meio de deliberação da “classe” ou órgão equivalente, em conjunto com os movimentos sociais garantindo ampla participação das comunidades envolvidas. Art. 5º A inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município não implica obrigatoriedade de feriado ou ponto facultativo, nem a criação de despesas obrigatórias para o erário municipal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO ) DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº 7/90 Data ASIM 12S AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Iwww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2199 28 de novembro 2025, sexta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art, 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS a Festa dos Motoristas, a ser comemorada, anualmente, no dia 25 de julho dia de São Cristóvão ou no 1ºfinal de semana posterior a festa. Art, 2º A data comemorativa instituída por esta Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância social, econômica e cultural dos motoristas para o desenvolvimento do Município, promovendo ações que celebrem o trabalho e a contribuição de homens e mulheres. Art. 3º A Festa dos Motoristas poderá ser celebrada com eventos organizados pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades representativas do setor, associações comunitárias, sindicatos rurais, cooperativas, escolas, organizações da sociedade civil e demais interessados, observada a disponibilidade orçamentária. Art. 4º A cada ano, a Festa dos Motoristas deverá ser organizada em nosso Município, com data e local definidos por meio de deliberação da “classe” ou órgão equivalente, em conjunto com os movimentos sociais garantindo ampla participação das comunidades envolvidas. Art. 5º A inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município não implica obrigatoriedade de feriado ou ponto facultativo, nem a criação de despesas obrigatórias para o erário municipal. Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 1.916, de/28 de novembro de 2025. ! RA Institui o “Dia do Contador” no Município de Nova Andradina — MS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituido, no Município de Nova Andradina — MS, o “Dia do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Art. 2º O "Dia do Contador” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município. Art. 3º A data instituída por esta Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos profissionais da área da Contabilidade, destacando sua importância para o desenvolvimento organizacional, econômico e social do Município. Art. 4º No dia estabelecido por esta Lei, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades representativas da categoria, instituições de ensino e demais organizações da sociedade civil, promover eventos, palestras, seminários e outras atividades que contribuam para o fortalecimento e valorização da profissão de contador. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 28 de novembro de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL NDRADINA MS win pin 22,