norma nº 1952/2026

PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
+ Estado de Mato Grosso do Sul
LET Nº, 1.952, de 30 de março de 2026.
Aliera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de
setembro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1,878, de
8 de setembro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art, 1º...
Parágrafo Único. O tombamento do Museu Municipal de Nova
Andradina permanece restrito ao bem imóvel, sem prejuízo da proteção,
preservação e gestão técnica dos bens móveis, acervos museológicos,
documentais, arquivísticos, bibliográficos e artísticos, que se darão por
meio de instrumentos próprios, nos termos da legislação vigente,
Cglsiaça
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina — MS, 30 de/marçó de 2026.
Leandro ferreiralLuiz Fedossi
PUBLICADO ,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição nº
Data 90] 031 %6
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Mmww.pmna.ms.gov.br
Ano; X- Nº 2278 30 de março 2026, segunda-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
LEINº, 1.952, de 30.de março de 2026. à E E
Altera a Lei Municipal nº. t 878, de 8 de setembro do 2025, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de
2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Parágrafo Único. O tombamento do Museu Municipal de Nova Andradina permanece restrito
ao bem imóvel, sem prejuizo da proteção, preservação e gestão técnica dos bens móveis,
acervos museológicos, documentais, arquivísticos, bibliográficos e artísticos, que se darão
por meio de instrumentos próprios, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina — MS, 30 de março de 2026.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
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