| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
| native_id | 1960 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-02 | Parecer contrário da comissão | U | Projeto de Lei nº 02/2021 aprovado. |
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