materia nº 220/2025

28 Ti CÂMARA MUNICIPAL DE
EP MURTINHO
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI AENDICAÇÃO
APROVADO LPROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 030/2025
Em IA 102, 9) 15
[PREQUERIMENTO[ EMENDA
SECRETÁRIO (a) LPROJRES.
VEREADOR: Rodrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a Mesa
Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente a empresas de telefonia móvel
(Vivo, Claro, TIM) e ao PROCON-MS, que seja tomada seguinte providência:
* Solicitar a empresas de telefonia móvel (Vivo,
Claro, TIM) e ao PROCON-MS, com
urgência, para que sejam adotadas
providências pelas operadoras de telefonia
móvel Vivo, Claro e TIM, no sentido de
LIDO ampliar a capacidade e a qualidade dos
Na Seção de Lelo! do 24 equipamentos de transmissão de sinal de
] telefonia móvel e dados em nossa região. A
presente solicitação se dá diante dos frequentes
relatos da população sobre a baixa intensidade
do sinal, falhas constantes em chamadas de
voz e lentidão na conexão de internet móvel,
dificultando a comunicação pessoal, comercial
e até o acesso a serviços públicos digitais.
n)
SECRETÁRIO (a)
JUSTIFICATIVA:
Senhores, Vereadores.
É importante ressaltar que os planos ofertados pelas operadoras não são gratuitos e
nem de baixo custo, mas, mesmo com o pagamento regular pelos usuários, as empresas
deixam de entregar a qualidade e capacidade contratadas, especialmente pela falta de
estrutura adequada para atendimento da demanda no município.
Além disso, têm sido recorrentes os casos de interrupções prolongadas do sinal durante o
dia, afetando diretamente a vida dos moradores e o funcionamento do comércio, escolas e
serviços essenciais.
Dessa forma, solicitamos também ao PROCON-MS que intensifique as fiscalizações e
medidas de proteção ao consumidor, garantindo que os direitos da população sejam
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
ar! CÂMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Trabalho com resultado.”
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes Acosta-
respeitados e que as empresas prestadoras de serviço sejam responsabilizadas por falhas
frequentes e não justificadas na entrega dos serviços.
Contamos com a sensibilidade e o comprometimento de todos os envolvidos para que
medidas concretas sejam adotadas em caráter de urgência, visando assegurar o direito dos
consumidores a um serviço contínuo, adequado e eficiente, conforme determina o Código de
Defesa do Consumidor.
Sala de Sessões, 16 de Setembro de 2025.
R. DR. COSTA MARQUÊS, 400, PORTO MURTINHO - MS, 79280-000
Rodrigo Fróe
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Vereadora — MDB
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Vereador - MDB
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Dra. Aná Pauta
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Dra“ Carla Mayara
Vereadora — PT
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Vereadora — P
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Vereador - PSDB