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norma nº 1615/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1615 / 2017
Date 2017-05-04
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prq”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
“LEI MUNICIPAL Nº1.615, DE 04 DE MAIO DE 2017
“Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei
Municipal nº. 1.412, de 21 de Setembro de 2009,
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DERLEI
JOÃO DELEVATTI no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo artigo 84, inciso VI da
Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei.
Art. 1º - fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.412, de 21 de
setembro de 2009, que passará a constar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único: Consideram-se Cores do Município o Branco, Azui Celeste,
Amarelo e o Cinza.”
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Porto Murtinho-MS, Ú R maio de 2017
NEN
LEI JOÃO DELEVATTI
Prefeito Municipal
RUA PEDRO CELESTINO, S/N — EDIFÍCIO JORGE ABRÃO - CENTRO
FONE: (67) 3287-4500

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