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norma nº 1623/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1623 / 2017
Date 2017-07-27
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1643

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204
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 27 DE JULHO DE 2017
“Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipal, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, Estado de Mato Grosso Do Sul, DERLEI JOÃO
DELEVATTI no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo artigo 84, VI da Lei Orgânica
Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, APROVOU e, ele
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicos municipais do quadro geral na
ordem de 12,64% (doze vírgula sessenta quatro) sobre os respectivos vencimentos-base dos
cargos, que serão parcelados em quatro vezes, a partir da folha de julho, que será paga em
agosto do presente ano.
Parágrafo único — O retroativo aos servidores pertencentes ao quadro geral, que tem data-
base em abril, será realizada em seis parcelas e começará a incidir na folha de novembro,
que será paga dezembro do presente ano.
Art. 2º Ficam alteradas de acordo com os reajustes as respectivas tabelas salariais atingidas
pela presente Lei, conforme tabela em anexo.
Art. 3º Os recursos destinados ao custeio do presente reajuste são oriundos das dotações
orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Porto Murtinho, 27 de julho de 2017
Prefeito Municipal
RUA PEDRO CELESTINO, S/N — EDIFÍCIO JORGE ABRÃO - CENTRO
FONE: (67) 3287-4518
LEI MUNICIPAL N
Porn
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
* 1623, DE 27 DE JULHO DE 2017 - TABELA APLICADA AO MÊS DE JULHO DE 2017
TABELA DE SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
I Classe D Classe E
io) Referências
1 3 7 9 10 11 12 13 14 15
Ú 820,82 870,81 923,84 980,10 | 100951 | 103979 | 107099 | 110312 | 113621 | 117030 | 120540 | 124157 À 127881 | 131718 | 135669 | 139739 | 143932
" 844,89 896,34 | 950,93, 979,46, 100884 | 103910 | 107028 | 110239 | 113546 | 116952 | 120461 | 124075 | 127797 À 131631 | 135580 | 139647 | 143836 | 148151
mm 885,14 939,04 09623 | 102612 | 105690 | 108861 | 112127 | 115490 | 118955 | 122524 | 126200 | 129986 | 133885 ] 137902 | 142039 | 146300 | 150689 | 155210
Iv 925,36 981,71 101116 | 104150 | 107274 | 110493 | 113807 [ 117222 | 120738 | 124360 | 128091 | 131934 | 135892 | 139969 | 144168 | 148493 | 152948 | 157536 | 162262
V 1.026,21 1.057,00 1.088,70 112137 | 115501 | 118966 | 122535 | 126211 | 129997 | 133897 | 137914 | 1.420,51 | 146313 | 150702 | 155223 À 159880 | 164676 | 169617 | 174705 | 179946
M 1.288,30 1.326,95 1.366,76 1.407,76 1.450,00 | 149350 | 153830 | 158445 [ 163198 | 168094 | 173137 | 178331 | 183681 | 189192 | 194867 À 200713 | 206735 | 212937 | 219325 | 2.259,05
2.652,37 2.731,94 2.813,90 289832 | 298527 | 307483 | 316707 | 326208 [ 3359,95 | 3.460,74 | 3.564,57 | 3.671,50 | 378165 | 389510 | 401195 |] 413231 | 425628 | 438397 | 451549 | 4.650,55
4.050,92 417245 4.297,62 442655 | 455935 | 469613 | 483701 | 498212 | 513159 | 5.285,53 | 544410 | 560742 | 577565 | 594891 | 612738 ] 631120 | 650054 | 669556 | 689642 | 7.103,32
| 1042226 | 1043118 | 2074432 | EEZE 11.398,43 | 11.740,39 | 12.092,60 | 12.455,38 | 12.829,04 | 13.213,91 | 13.610,33 | 14.018,64 | 14.439,19 | 14.872,37 | 15.318,54 À 15.778,10 | 16.251,44 | 16.738,98 | 17.241,15 | 17.758,39
15 anos | 17 anos | 19 anos | 21 anos | 23anos | 25anos | 27anos | 29anos | 31anos | 33anos | 35anos | 37anos | 39anos | 41 anos
Cargos Existentes na Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS
Ú Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Ajudante de Obras, Faxineiro, Jardineiro, Auxiliar de Serviços da Saúde;
jar de Serviços de Educação, Inspetor de Alunos, Telefonista, Au:
ar Social;
Elety
sta, Encanador, Pedreiro, Pintor, Mecânico Ferramenteiro, Operador Mini-processador, Agente de Saúde Pública, Atendente de Higiene Bucal, Auxiliar de Serviços da Saúde;
v
Agente Administrativo, Agente de Apoio Social, Almoxarife, Agente Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina Leve, Operador de Máquina Pesada, Motorista de Transporte Escolar, Aux
Enfermangem, Visitador Sanitário, Agente de Vigilância Sanitário, Monitor de Saúde, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal;
r de]
Assistente Administrativo, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Assistente de Serviços de Saúde, Assistente de
oteca;
Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Topógrafo, Téci
o em Informática, Téci
'o em Saúde Bucal, Técnico de Laboratório de Entomologia;
Analista de Sistemas, Administrador, Advogado, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Farmacêutico-Bioq
Sanitárista, Turismólogo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Assistente Social, Psicólogo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Terapeuta Ocupacional, Odontóloga 4 horas;
co, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Odontólogo 7 horas; Médico Clínico Geral - 4 horas;
Médico Cirurgião - Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico - Ginecologista Obsteti
ia, Médico - Pediatra.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 27 DE JULHO DE 2017 - TABELA APLICADA AO MÊS DE AGOSTO DE 2017
TABELA DE SALÁRIO DOS FUNCINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Classe € Classe D I Classe E
Referências
RREO 10 11 12 13 a [5 EO
ssosa | 87647 | 902% 101607 | 104655 | 107795 | 111028 | 114359 | 117750 | 121324 | 124963 | 128722 | 132574 | 136551 1448467
87590 | sos | sou sesas | noisar | rosa | 10725 | 110056 | 11265 | 1177214 | 121245 | 12652 | r2s6as | ns2488 | 13sa62 | 140556 | 10273 | nasais
oe | susas | srs 105279 | 10677 | 10ss6s | 112656 | a1c241 | 119720 | 123320 | 127020 | 130631 | 134256 | 1e750 | 142062 | 147251 | asi66s | 15c2ro
05932 | 98810 | 101774 107972 | aum | usas | 11798 | 121524 | 125170 | 128925 | 132792 | 136776 | 140870 | 145106 | 149450 | 1539043 | 158561 | 163318
106387 | 106570 | 112866 | 116252 | 119740 | 123332 | 127032 | 130843 | 134768 | 138811 | 142975 | 147254 | 151652 | 156233 | 160020 | 165747 | 170720 | 175842 | 181117 | 18550
133558 | 137565 | 141692 | 145042 | 150321 | asa8ã0 | 155675 | 164259 | 165187 | 174263 | 129691 | 100876 | 190422 | 196134 | 202018 | 208079 | 214521 | 220751 | 227374 | 234195
274571 | 283220 | 291717 | 20068 | 20948 | 218767 | 320330 | 238180 | 348325 | 356775 | 369538 | 280624 | 392043 | 403604 | ausous | azea96 | aa1zas | asas | assizo | asus
«15059 | as2sss | aassas | asso | azxes | asma | sousa | 51657 | 531061 | saros | 56300 | sais | sosrs | sacras | 635226 | 65282 | 623511 | comas | 21052 | 23001
049905 | nostaão | missa | 1147257 | 1181675 | 1247125 | 1253639 | 1291248 | 1229986 | 1559885 | 1410982 | 1453311 | sascom | 1541818 | 15a6072 | 1635745 | 1684786 | 1135330 | 1787390 | 18m0m
3anos 7anos 13anos | 15anos | 17 anos | 19anos | 21anos | 23anos | 25anos | 27 anos | 29anos | 31anos | 33anos | 35anos | 37anos
Cargos Existentes na Prefeitura Mui
Ú Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Ajudante de Obras, Faxineiro, Jardineiro, Auxiliar de Serviços da Saúde;
——
" Auxiliar de Serviços de Educação, Inspetor de Alunos, Telefonista, Au:
liar Social;
E e
E
Elet
sta, Encanador, Pedreiro, Pintor, Mecânico Ferramenteiro, Operador Mini-processador, Agente de Saúde Pública, Atendente de Higiene Bucal, Auxiliar de Serviços da Saúde;
de Enfermangem, Visitador Sa
E
Agente Administrativo, Agente de Apoio Social, Almoxarife, Agente
cal, Fiscal de Obras e Posturas, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina Leve,
jo, Agente de Vigilância Sanitário, Monitor de Saúde, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal;
Operador de Máquina Pesada, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar]
V Assistente Administrativo, Agente Fiscal de Tributos Municipais,
Assistente de Serviços de Saúde, Assistente de Biblioteca;
==
un Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Topógrafo, Técnico em Informática, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Laboratório de Entomologia;
E
Analista de Sistemas, Administrador, Advogado, Bibliotecário, logo, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Farmacêutico-Bioquimico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
vi Nutricionista, Sanitárista, Turismólogo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Assistente Social, Psicólogo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Terapeuta Ocupacional, Odontóloga 4 horas;
| ares
Vil [Odontólogo 7 horas; Médico Clínico Geral - 4 horas;
E
1X Médico Cirurgião - Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico - Ginecologista Obstetrícia, Médico - Pediatra.
|
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito o
LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 27 DE JULHO DE 2017 - TABELA APLICADA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017
TABELA DE SALÁRIO DOS FUNCINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Classe D I Classe E
Referências
10 11 13 14
991,74 1.021,49 1.052,14 1.083,70 1.116,21 1.149,70 1.184,19 1.256,31 1.294,00 1.332,82 1.372,80 1.413,99 1.456,41 1.545,10
1.499,12 1.590,41
1.371,90 141306 | 1.455,45
1.082,99 118342 | 121892 | 1.255,49 1.293,15 | 1.331,95
1.020,83 | 1.051,45 111548 | 1.148,95
1617,65 | 1.666,18
1.239,80 1.437,26 1.480,38 | 1.524,79 | 1.570,54
978,71 1.008,07 1.038,31 | 1.069,46 | 1.101,54 | 113459 | 116863 | 120368 1.276,99 | 1.315,30 1.354,76 | 1.395,40
1.296,14 | 1.335,02 141632 | 145881 | 150258 | 154765 | 159408 | 164191 | 169116 | 1.741,90
1.023,18 1.053,88 1.118,06 115160 | 118615 | 122173 | 125838 1.375,07
1.617,80 E 171632 | 1.767,81 | 1.820,84 | 187547 | 1.931,73
1.570,68
131542 | 135488 | 139552 | 143739 | 148051
1.101,64 | 1.134,69 X 1.203,79 239, 1.277,10
EMEZ
235445 | 2.425,08
2.091,90 | 215465 | 221929 | 2.285,87
1.511,23 160326 | 1.651,36 | 1.700,90 | 175193 | 180449 | 1.858,62 1.971,81 | 2.030,97
4.992,79
4.436,03 | 4.569,11 | 470619 | 4.847,37
3.020,72 3.111,34 3.300,82 | 3.399,85 | 350184 | 360690 | 371511 | 382656 | 3.941,36 4.181,39 | 4.306,83
7.625,44
4.613,51 4.151,92 5.041,31 | 5.192,55 | 5.348,33 | 550878 | 567404 | 584426 | 6.019,59 6.386,18 | 6.577,77 | 677510 | 697835 | 7.187,71 | 7.403,34
11.879,85 12.981,44 | 13.370,88 | 13.772,01 | 14.185,17 | 14.610,72 | 15.049,04 À 15.500,52 | 15.965,53 | 16.444,50 | 16.937,83 17.969,35 | 18.508,43 | 19.063,68
17 anos | 19 anos
Cargos Existentes na Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS
11.533,84
12.236,25 | 12.603,34
11 anos 21 anos | 23anos | 25 anos 29 anos | 31 anos 37 anos | 39anos
ineiro, Jardineiro, Auxiliar de Serviços da Saúde;
Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Mecânico Ferramenteiro, Operador Mini-processador, Agente de Saúde Pública, Atendente de Higiene Bucal, Auxiliar de Serviços da Saúde;
Agente Administrativo, Agente de Apoio Social, Almoxarife, Agente Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina Leve, Operador de Máquina Pesada, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar
de Enfermangem, Visitador Sanitário, Agente de Vigilância Sanitário, Monitor de Saúde, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal;
Assistente Administrativo, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Assistente de Serviços de Saúde, Assistente de Biblioteca;
Analista de Sistemas, Administrador, Advogado, Bibliotecário,
iólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Farmacêutico-Bioquimico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Sanitárista, Turismólogo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Assistente So: i
ilância Sanitária, Terapeuta Ocupacional, Odontóloga 4 horas;
Odontólogo 7 horas; Médico Clínico Geral - 4 horas;
Médico Cirurgião - Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico - Ginecologista Obstetrícia, Médico - Pediatra.
pi”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 27 DE JULHO DE 2017 - ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2017
TABELA DE SALÁRIO DOS FUNCINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Classe € [ Classe D El Classe E
Referências
8 o 11 12 13 14 | 15 19 20
1.032,43 1.063,40 1.095,30 1.128,16 1.162,00 1.196,87 1.232,77 1.269,75 1.307,85 | 1.347,08 1.387,49 1.516,15 1.561,64
100169 | 103174 | 106269 | 109458 | 112741 | 116124 | 119607 | 123195 | 126891 | 130698 | 134619 | 138658 | 142817 | 147102 | 151515 | 156060 | 160742
1.049,42 111333 | 114673 | 118113 | 121657 | 1.253,07 | 120,66 | 132938 | 136926 | 141034 | 145265 | 149623 | 154111 | 158735 ] 163497 | 1.684,01
1097,11 | 113002 | 116392 | 119884 | 123481 | 127185 | 131001 | 1.349,31 | 1.389,78 | 143148 | 147442 | 151866 | 156421 | 1611,14 | 165948 | 170926 | 1.760,54
1.216,68 1.253,18 1.290,77 1.369,38 1.410,46 | 1.496,36 1.541,25 1.587,48 1.635,11 1.684,16 1.734,69 1.786,73 | 1.840,33 1.895,54 1.952,41
152740 | 1.573,22 171911 | 1.770,68 187851 | 193487 | 199291 | 205270 | 211428 | 217771 | 224304 | 231033 | 237964 | 2.451,03
| 287779 | | 296422 | 3.053,05 3.336,15 353932 | 364550 | 375486 | 386751 | 398353 | 410304 | 422613 | 435292 | 448350 | 461801 | 475655 | 4.899,24 | 5.046,22
| a39szs | | 45207 | ascres | 480276 | 4.946,85 540555 | 556772 | 573475 | 590679 | 608400 | 626652 | 645451 | 664815 | 684759 | 705302 | 726461 | 7.482,55 | 7.707,03
10.988,08 | 1131772 | 1165725 | 1200697 | 1236718 | 1273820 | 13.120,34 | 1351395 | 13.919,37 | 1433695 | 1416706 | 15.210,07 | 15.666,37 | 16.136,37 | 16.620,46 | 17.119,07 | 17.632,64 | 18.161,62 ] 18.706,47 | 19.267,66
Cargos Existentes na Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS
ar de Serviços da Saúde;
artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Ajudante de Obras, Faxineiro, Jardineiro, Au)
os de Educação, Inspetor de Alunos, Telefonista, Auxiliar Social
Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Mecânico Ferramenteiro, Operador Mini-processador, Agente de Saúde Pública, Atendente de Higiene Bucal, Auxiliar de Serviços da Saúde;
|, Almoxarife, Agente Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina Leve, Operador de Máquina Pesada, Motorista de Transporte Escolar,
, Monitor de Saúde, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal;
Agente Administrativo, Agente de Apoio So
de Enfermangem, Visitador Sanitário, Agente de Vigilância Sanitá
Assistente Administrativo, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Assistente de Serviços de Saúde, Assistente de Biblioteca;
Analista de Sistemas, Administrador, Advogado, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Farmacêutico-Bioquimico, Fisioterapeuta, Fonoau
Nutricionista, Sanitárista, Turismólogo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Assistente Social, Psicólogo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Terapeuta Ocupacional, Odontóloga 4 horas;
Odontólogo 7 horas; Médico Clínico Geral - 4 horas;
Médico Cirurgião - Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico - Ginecologista Obstetrícia, Médico - Pediatra.

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