norma nº 1743/2022

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA -FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022 ANO: I EDIÇÃO Nº: 1557 - 45Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI MUNICIPAL Nº 1.743
04 DE ABRIL DE 2022
“Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais
do grupo do Magistério e dá outras providências”.
Nelson Cintra Ribeiro, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicos municipais do quadro do magistério, no percentual 
total de 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento) dividido em 2 parcelas, que serão incorporadas ao 
vencimento base da seguinte forma:
I - Percentual de 17,62% (dezessete vírgula sessenta e dois por cento), sobre os respectivos vencimentos-base atual 
incidentes, retroativamente, a 01/01/2022, conforme Anexo I da presente Lei;
II - Percentual de 13,28% (treze virgula vinte e oito por cento) sobre os respectivos vencimentos-base dos cargos
já incorporado o índice do inciso anterior, incidentes a partir de 01/10/2022, conforme Anexo II da presente Lei.
Art. 2º Ficam alteradas as respectivas tabelas salariais atingidas pela presente Lei, conforme tabela constante no 
Anexo Único.
Art. 3° Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações orçamentárias constantes 
no orçamento vigente. 
Art. 4º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Porto Murtinho/MS, 04 de abril de 2.022.
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
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Anexo I
LEI MUNICIPAL Nº 1743
04 de abril de 2022
PROFESSOR 20 HORAS TECNICO PEDADÓGICO
NÍVEL I II III IV NÍVEL I II III
COEFICIENTE 1 1,5 1,75 2 COEFICIENTE 1,5 1,75 2
A=1,00 1.697,39 2.546,08 2.970,43 3.394,78 A=1,00 5.092,17 5.940,86 6.789,56
B=1,10 1.867,12 2.800,69 3.267,47 3.734,25 B=1,10 5.601,38 6.534,95 7.468,51
C=1,15 1.951,99 2.927,99 3.415,99 3.903,99 C=1,15 5.855,99 6.831,99 7.807,99
D=1,20 2.036,86 3.055,30 3.564,51 4.073,73 D=1,20 6.110,60 7.129,03 8.147,47
E=1,25 2.121,73 3.182,60 3.713,04 4.243,47 E=1,25 6.365,21 7.426,08 8.486,95
F=1,30 2.206,60 3.309,91 3.861,56 4.413,21 F=1,30 6.619,82 7.723,12 8.826,42
G=1,35 2.291,47 3.437,21 4.010,08 4.582,95 G=1,35 6.874,42 8.020,16 9.165,90
H=1,40 2.376,34 3.564,51 4.158,60 4.752,69 H=1,40 7.129,03 8.317,21 9.505,38
PROFESSOR 40 HORAS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
NÍVEL I II III IV NÍVEL I II III
COEFICIENTE 1 1,5 1,75 2 COEFICIENTE 1,65 1,9 2,15
A=1,00 3.394,78 5.092,17 5.940,86 6.789,56 A=1,00 5.601,38 6.450,08 7.298,77
B=1,10 3.734,25 5.601,38 6.534,95 7.468,51 B=1,10 6.161,52 7.095,09 8.028,65
C=1,15 3.903,99 5.855,99 6.831,99 7.807,99 C=1,15 6.441,59 7.417,59 8.393,59
D=1,20 4.073,73 6.110,60 7.129,03 8.147,47 D=1,20 6.721,66 7.740,09 8.758,53
E=1,25 4.243,47 6.365,21 7.426,08 8.486,95 E=1,25 7.001,73 8.062,60 9.123,47
F=1,30 4.413,21 6.619,82 7.723,12 8.826,42 F=1,30 7.281,80 8.385,10 9.488,41
G=1,35 4.582,95 6.874,42 8.020,16 9.165,90 G=1,35 7.561,87 8.707,61 9.853,34
H=1,40 4.752,69 7.129,03 8.317,21 9.505,38 H=1,40 7.841,94 9.030,11 10.218,28
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MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Anexo II
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04 de abril de 2022
PROFESSOR 20 HORAS TECNICO PEDADÓGICO
NÍVEL I II III IV NÍVEL I II III
COEFICIENTE 1 1,5 1,75 2 COEFICIENTE 1,5 1,75 2
A=1,00 1.922,82 2.884,23 3.364,93 3.845,64 A=1,00 5.768,46 6.729,87 7.691,28
B=1,10 2.115,10 3.172,65 3.701,42 4.230,20 B=1,10 6.345,30 7.402,85 8.460,40
C=1,15 2.211,24 3.316,86 3.869,67 4.422,48 C=1,15 6.633,72 7.739,35 8.844,97
D=1,20 2.307,38 3.461,07 4.037,92 4.614,76 D=1,20 6.922,15 8.075,84 9.229,53
E=1,25 2.403,52 3.605,28 4.206,16 4.807,05 E=1,25 7.210,57 8.412,33 9.614,10
F=1,30 2.499,66 3.749,49 4.374,41 4.999,33 F=1,30 7.498,99 8.748,83 9.998,66
G=1,35 2.595,80 3.893,71 4.542,66 5.191,61 G=1,35 7.787,42 9.085,32 10.383,22
H=1,40 2.691,94 4.037,92 4.710,90 5.383,89 H=1,40 8.075,84 9.421,81 10.767,79
PROFESSOR 40 HORAS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
NÍVEL I II III IV NÍVEL I II III
COEFICIENTE 1 1,5 1,75 2 COEFICIENTE 1,65 1,9 2,15
A=1,00 3.845,64 5.768,46 6.729,87 7.691,28 A=1,00 6.345,30 7.306,71 8.268,12
B=1,10 4.230,20 6.345,30 7.402,85 8.460,40 B=1,10 6.979,83 8.037,38 9.094,93
C=1,15 4.422,48 6.633,72 7.739,35 8.844,97 C=1,15 7.297,10 8.402,72 9.508,34
D=1,20 4.614,76 6.922,15 8.075,84 9.229,53 D=1,20 7.614,36 8.768,05 9.921,75
E=1,25 4.807,05 7.210,57 8.412,33 9.614,10 E=1,25 7.931,63 9.133,39 10.335,15
F=1,30 4.999,33 7.498,99 8.748,83 9.998,66 F=1,30 8.248,89 9.498,73 10.748,56
G=1,35 5.191,61 7.787,42 9.085,32 10.383,22 G=1,35 8.566,16 9.864,06 11.161,97
H=1,40 5.383,89 8.075,84 9.421,81 10.767,79 H=1,40 8.883,42 10.229,40 11.575,37