norma nº 1755/2022

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
LEI MUNICIPAL Nº 1.755
DE 30 DE JUNHO DE 2.022.
“Dispõe sobre criação de cargos do quadro 
permanente do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Poder Executivo do Município de 
Porto Murtinho e dá outras providências”
Nelson Cintra Ribeiro, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, nas Tabelas do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.348/2007 de 23 de março 
de 2007:
I – Médico Veterinário;
II – Fiscal de Tributos;
III – Fiscal de Obras e Posturas.
Parágrafo único. Os cargos criados no caput deste artigo terão seus quantitativos, qualificações, vencimentos, 
padrões e carga horária definidos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º As tabelas 3 a 8 do Anexo I da Lei 1.348/2007 de 23 de março de 2007, alteradas por leis posteriores, ficam 
consolidadas e passam a vigorar conforme tabelas 3 a 8 do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Porto Murtinho/MS, 30 de junho de 2.022.
NELSON CINTRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 13
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
LEI MUNICIPAL Nº 1.755
DE 30 DE JUNHO DE 2.022.
CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO I
LEI MUNICIPAL 1.348/2007
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 3
Grupo Ocupacional 3 - Cargo de Nível Superior (CNS)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-CNS Analista de 
Sistemas 8
Nível Superior em Análise de 
Sistema/ Ciência da Computação ou 
Processamento de Dados.
1 VII
2-CNS Administrador 8
Nível Superior em Administração e 
registro no CRA/MS 2 VII
3-CNS Advogado 8
Nível Superior em Direito e registro 
na OAB/MS 5 VII
4-CNS Arquiteto e 
Urbanista 8
Nível Superior em Arquitetura e 
registro no CREA/MS 4 VII
5-CNS Assistente Social 8
Nível Superior em Assistência e 
registro no Conselho da Classe 18 VII
6-CNS Bibliotecário 8
Nível Superior em Biblioteconomia 
e registro no Conselho da Classe 1 VII
7-CNS Biólogo 8
Nível Superior em Biologia e 
registro no Conselho da Classe 4 VII
8-CNS Contador 8
Nível Superior em Ciências 
Contábeis e registro no Conselho da 
Classe
2 VII
9-CNS Economista 8
Nível Superior em Economia e 
registro no Conselho da Classe 1 VII
10-CNS Enfermeiro 8
Nível Superior em Enfermagem e 
registro no Conselho da Classe 25 VII
11-CNS Engenheiro 
Agrônomo 8
Nível Superior em Agronomia e 
registro no Conselho da Classe 2 VII
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 14
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
12-CNS Engenheiro 
Ambiental 8
Nível Superior em Engenharia 
Ambiental e registro no Conselho da 
Classe
2 VII
13-CNS Engenheiro Civil 8
Nível Superior em Engenharia Civil 
e registro no Conselho da Classe 2 VII
14-CNS Farmacêutico -
Bioquímico 8
Nível Superior em farmácia 
Bioquímica e registro no Conselho 
da Classe
6 VII
15-CNS Fisioterapeuta 8
Nível Superior em fisioterapia e 
registro no Conselho da Classe 5 VII
16-CNS Fonoaudiólogo 8
Nível Superior em fonoaudiologia e 
registro no Conselho da Classe 3 VII
17.1-
CNS
Médico Clínico 
Geral 4
Nível Superior em Medicina e 
registro no CRM 4 VIII
17.2-
CNS
Médico Cirurgião 
- Cirurgia Geral 8
Nível Superior em Medicina e 
registro no CRM 1 IX
17.3-
CNS
Médico - Clínico 
Geral 8
Nível Superior em Medicina e 
registro no CRM 1 IX
17.4-
CNS
Médico -
Ginecologia 
Obstetrícia 
8
Nível Superior em Medicina e 
registro no CRM 1 IX 
17.5-
CNS
Médico -
Pediatria 8
Nível Superior em Medicina e 
registro no CRM 1 IX
18-CNS Nutricionista 8
Nível Superior em nutricionista e 
registro no Conselho da Classe 8 VII
19-CNS Odontólogo 8
Nível Superior em odontologia e 
registro no Conselho da Classe 12 VIII
20-CNS Psicólogo 8
Nível Superior em psicologia e 
registro no Conselho da Classe 10 VII
21-CNS
Fiscal de 
Vigilância 
Sanitária
8
Nível Superior na área da saúde com 
especialidade em sanitarista 4 VII
22-CNS Turismólogo 8 Nível Superior em turismo 4 VII
23-CNS Terapeuta 
Ocupacional 8
Nível Superior em Terapia 
Ocupacional 2 VII
24-CNS Biomédico 8
Nível Superior em Biomedicina com 
Registro no Conselho de Classe 2 VII
25-CNS Bacharel em 
Educação Física -
8
Nível Superior em Educação Física 
com Registro no Conselho de Classe 2 VII
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
Programas de 
Saúde
26-CNS Médico 
Veterinário 8
Nível Superior em Medicina 
Veterinária e registro no CRMV 2 VII
27-CNS Fiscal de Tributos 8
Nível Superior Completo em 
Administração, Ciências Contábeis, 
Direito ou Economia
2 VII
28-CNS Fiscal de Obras e 
Posturas 8
Nível Superior Completo em 
Arquitetura e Urbanismo ou 
Engenharia Civil
2 VII
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 4
Grupo Ocupacional 4 - Apoio Administrativo (ADM)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-ADM Agente 
Administrativo 8
Nível Fundamental com 
conhecimentos básicos em 
informática
40 IV
2-ADM
Monitor de 
Transporte 
Escolar
8 Nível Médio 10 IV
3-ADM Assistente 
Administrativo 8
Nível Médio com conhecimentos 
básicos em informática 70 V
4-ADM
Entrevistador￾cadastro Único￾Programas 
Assistência Social
8 Nível Ensino Médio 4 V
5-ADM Visitador Social 8 Nível Ensino Médio 4 V
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 17
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 5
Grupo Ocupacional 3 - Apoio Técnico Administrativo (ATC)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-ATC Assistente de 
Biblioteca 8 Nível Médio 4 V
2-ATC Técnico em 
Contabilidade 8
Nível Médio Profissionalizante -
Registro no CRC 4 VI
3-ATC Técnico em 
Informática 8 Nível Médio Profissionalizante 2 VI
4-ATC Topógrafo 8
Nível Médio Profissionalizante -
Registro no CREA 1 VI
5-ATC Educador Social 8 Nível Ensino Médio 5 VI
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 18
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 6
Grupo Ocupacional 4 - Serviços de Natureza Fiscal (SNF)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SNF Agente Fiscal 8
Nível Fundamental com 
conhecimentos básicos em 
informática
6 IV
2-SNF Agente Fiscal de 
Obras e Posturas 8
Nível Fundamental com 
conhecimentos básicos em 
informática
3 IV
3-SNF
Agente Fiscal de 
Tributos 
Municipais
8
Nível Médio com conhecimentos 
básicos em informática 3 V
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 19
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 7
Grupo Ocupacional 5 - Serviços Auxiliares e Ocupacionais (SAO)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SAO Artífice de Copa 
e Cozinha 8 Nível Fundamental 30 I
2-SAO
Auxiliar de 
Serviços de 
Educação
8 Nível Fundamental 141 II
3-SAO Auxiliar de 
Serviços Gerais 8 Nível Fundamental 122 I
4-SAO Inspetor de 
Alunos 8 Nível Fundamental 25 II
6-SAO Mecânico 8 Nível Fundamental com CNH "C" 2 III
7-SAO Motorista 8 Nível Fundamental com CNH "C" 26 IV
8-SAO Operador de 
Máquina Leve 8 Nível Fundamental com CNH "C" 6 IV
9-SAO Operador de 
Máquina Pesada 8 Nível Fundamental com CNH "C" 6 IV
11-SAO Motorista de 
transporte escolar 8
Nível Fundamental com CNH "D" e 
Curso Preparatório 10 IV
12-SAO Motorista - Saúde 8 Nível Fundamental com CNH "C" 10 IV
13-SAO Agente de Apoio 
Social 8 Nível Médio 5 IV
14-SAO Almoxarife 8 Nível Médio 3 I
15-SAO Ajudante de 
Obras 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 14 I
16-SAO Faxineira 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 10 I
17-SAO Eletricista 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 3 III
18-SAO Encanador 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 3 III
19-SAO Mecânico 
Ferramenteiro 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 2 III
20-SAO Operador Mini 
Processador 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 1 III
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 20
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
21-SAO Pedreiro 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 7 III
22-SAO Pintor 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 3 III
23-SAO Jardineiro 8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 3 I
24-SAO
Auxiliar de 
Serviços 
Operacionais
8
Alfabetizado com capacidade 
comprovada 21 I
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA - FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1619 - 22Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 21
Lei nº 1.568/2015.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 8
Grupo Ocupacional 6 - Serviços de Saúde (SAU)
Símbolo Cargo CHD Qualificação Vagas Padrão
1-SAU Auxiliar de 
Enfermagem 8 Nível Fundamental 17 IV
2-SAU Técnica de 
Enfermagem 8
Nível Médio Profissionalizante com 
Registro no COREN 50 VI
3-SAU Agente de Saúde 
Pública 8 Nível Fundamental 15 III
4-SAU Auxiliar em 
Saúde Bucal 8 Nível Médio Profissionalizante 6 III
5-SAU Auxiliar Serviços 
Saúde 8 Nível Fundamental 7 III
6-SAU Visitador 
Sanitário 8 Nível Fundamental 5 IV
7-SAU
Agente 
Vigilância 
Sanitária
8 Nível Médio 7 IV
8-SAU Assistente 
Serviço Saúde 8 Nível Médio 3 IV
9-SAU Técnico em 
Laboratório 8 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
10-SAU Técnico em 
Radiologia 6 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
11-SAU Técnico em 
Saúde Bucal 8 Nível Médio Profissionalizante 4 VI
12-SAU
Agente 
Comunitário de 
Saúde
8
Ensino Fundamental e residir na área 
do programa 35 IV
13-SAU
Técnico de 
Laboratório de 
Entomologia 
8 Nível Médio Profissionalizante 1 VI
14-SAU Auxiliar de 
Laboratório 8 Nível Médio 2 IV
15-SAU Auxiliar de 
Farmácia 8 Nível Médio 3 IV