norma nº 1769/2022

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 ANO: 2022 EDIÇÃO Nº: 1676 - 17Pág(s) 
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Lei nº 1.762/2022.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.769
DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022
“Declara cidades gêmeas as cidades de Porto 
Murtinho – MS e a cidade de Carmelo Peralta -
PY”
Nelson Cintra Ribeiro, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a irmanação entre a Porto Murtinho/MS e a cidade de Carmelo Peralta – PY.
Art. 2º A irmandade no artigo 1º visa promover a integração, o intercâmbio sociocultural, cooperação mútua 
nas áreas da saúde e educação entre as duas municipalidades e, consequentemente, entre os dois países.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Murtinho/MS, 15 de setembro de 2.022.
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal