| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1765 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Denomina Praça Municipal FRANCISCO ALBERTO OLIVEIRA, localizada na Rua Amadeo Santos e Silva, bairro Florestal, esquina com a Rua 13 de Junho S/N, sob a matrícula n° 5.788 neste Município, e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO = 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL md PREFEITURA MUNICIPAL PORTO MURTIN! HO - MS PORTAL DA ROTA BIOCEÂNICA LEI MUNICIPAL Nº 1.765 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO HURTINHOIMS Protocolo nº 995. 20 SET 2 hs. “Denomina Praça Municipal Francisco Alberto Oliveira, localizada na Rua Amadeo Santos e Silva, bairro Florestal, esquina com a rua 13 de Junho S/N, sob a matrícula nº 5.788 neste município, e dá outras providências.”, Nelson Cintra Ribeiro, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Poliesportiva Francisco Alberto Oliveira”, localizada na Rua Amadeo Santos e Silva, esquina com a Rua 13 de Junho S/N, sob a matrícula nº 5.788 no Centro, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva FRANCISCO ALBERTO OLIVEIRA”. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas ao orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a pa Y da data de sua publicação. Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro. Fone: (67) 3287-4518.