PREFEITURA MUNICIPAL ?=
RIBASB8#8
MENSAGEM N.7212023
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de setembro de2023.
Exceteufisstto S ex non PRÉsnENte,
ÉxcetenrÍsgnos ServaoRgs VeREeoones,
Temos a satisfação de encaminhar o incluso Projeto de Lei de no. 65,
que "altera a Lei Complementar no. 11/2014, de 16 de setembro de 2014,
amplia vagas, e dá outras providências".
Este quantitativo foi objeto de análise pelas equipes de várias Secretarias
Municipais, resultando no aumento dos cargos especiÍicados no referido
Projeto, com o seu anexo.
Pretende-se, após a aprovação, realizar um Concurso Público, com data
prevista paraT de janeiro de 2.024.
Houve, para tanto, o demonstrativo do impacto de aumento de pessoal,
que foi feito em conjunto com o Projeto de Lei no. 064, Mensagem no.
7 1 12023, protocolado conjuntamente.
Diante disso, solicitamos a devida análise a aprovação do presente
Projeto de Lei, que nos permitirá realizar o tão esperado concurso público.
Sem mais, aproveitamos para renovar as saudações de estilo ao
Parlamento local, colocando-nos sempre à disposiçã o para eventuais
esclarecimentos.
rd mente,
JoÃo Alpn NIEZE
PREFEIT
Ao ExcelElrissttrro SeNuoR
Luz ANrôNro Fennlnoes ReetRo
DlcHíssrmo VEREADoR PRESTDENTE oa CÂunna Murutctpnl oe
Rrels oo Rto Prnoo/MS
Zelesco
U ICIPAL
a
Ii\l rRA u[\ltPlt Dt RtBts Do xl() lÂRD()
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua ConceiÉo do Rio Pardo, 1725 - Cêntro - Ribas do Rio Pardo/Ms
CEP: 79180{00
rel.: (67)3238-117s
www.ribasdoriopardo. ms.gov.br
tqfugl:rl':,.- tln
I
PR€FÉIlUiA MUNICIPÁL -
RIBASB[#8
PROJETO DE LEr COMPLEMENTÂR N". 065, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
"Áltet'a a l-.ei Complementar n'.011/2011, de 16 fu setembm dt
2.014, anplia uaga:, e ü ouras pruiüncias".
O PREFETTo DE RIBts Do Rro P-\RDo, MS, no uso de suas atribüções legais, faz
saber que a Câmata Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ki ComplementâÍ:
Árt. 1". Ficam ampliados os quantitativos de vagas dos cargos consantes nâ I-ei
Complementar 011, /2074, a saber: Âdvogado (01 pata 03), Âssistente Social (12 pan 76),
Âuditor Fiscal de Tributos Municipais (01 para 02), Fiscal de Meio Àmbiente (07 pata 02),
Topógtafo (02 par,- 03), Técnico em Infotmática (01 para 05), Fiscal de Obras e Posturas
(05 para 07), Âgente de Fiscalização (03 pan 05), Fiscal de Âtiwidades Urbanas (01 para
02), Âgente de Fiscalização Âmtriental (01 para 04), Mecânico Eleticista de Veículos (01
paru 02), Educador Social I (07 pata 12), Áuxiliat de Serviços Geras (220 pala 230),
Instrutor de N{úsica (07 pzra 03), Âgente de Proteção Social (08 para, 20), Âu-.riliar de
Âgente de Proteçào Social (08 para,20), Âuxiliar de Educação Infantil ( 1,{0 para 160),
Médico Pediatra 40 hrs (01 paru 03), Nfédico Ginecologistâ 20 hs (02 para 03), Enfermeiro
40hs (28 paru 32), Técnico em Enfermagem (60 para 80), Técnico em Radiologia (08 pata
13), Âuxiliar de Consultódo Denário (08 para 12), que passarão a wigorar conforrne o
Ánexos I, desta Lei Complemefltâr.
Art. 2". Âs despesas decorrentes da aplicação desta lei coffeÍão por conta da
dotaçào otçamentána yoprta, suplementada se necessádo.
Ârt.3".Esta I-ei enüa em vigoÍ rra, data dz sua publicação, tevogando-se as
disposições em conftádo.
Gabinete do Municipal de fubas do fuo Patdo/MS, 18 de setembro d
2023
JoÃoÁIFREDo
PREFEITo MI,]NI
PreÍeitura Municipal de Ribas do Rio Perdo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180{00
Tel.: (67) 3238-117s
www.ribasdoriopârdo.ms.gov.br
tF.7.1
pagrutI§§À t{u{rctpÀL .lll.{;*
Rl§A§p*ffi
ANEXO I
Projeto de Lei Complementar ne 065/2023
coMposrçÃo Dos GRUpos ocupAcroNArs cARRETRAS E vENctMENTo
Tabela 1- CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
cRUpo ocupActoNAL t-CARGOS Oe ruÍVrL SUprnlOn - CnS
Tabêla 2 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL II - CARGO TÉCNICO E OPERACIONAL . flO
5.O9,-,L2 30 1 2
Bel em Ciências Jurídi.as e lnsc, na
Advogado oAB/MS
5.O91,L2 30 L2 4
Ensino Superior e Registro no
"CRESS"
Assistente Social
Formação Superior em um dos
segulntes cursos: Administração;
Economia; Ciências Contábeis; ou
Direito - com re8istÍo nos
conselhos proÍissionais.
40 1 L
Auditor Fiscal de
Tributos Municipais
5.091,12
Ensino Superior e Registro no
órgão de classe
5.Ogt,L2 40 1
cNs
2.608,07 40 2
Curso Técnico de Agrimensura e
Reg. no "CREA"
o
FíJ Topógrafo
Fiscal dê Meio
Ambiente
1
I
Inãru$!§À iru*rtrip*lfilr
RIBA§P§#8
Técnico em
lnformática
2.608,O7 Curso Técnico na área 40 I 4
Tâbêle 3 - CARGOS EFETIVoS DE PROVIMENTO lsoLADo
GRUPO OCUPACIONAL III - CARGOS DE NATUREZA FISCAL-CNF
Tabela 4-CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL IV * CARGOS DE OBRAS PÚBLICAS - COP
.. .r'ltlt..ll.'.1, r .,
,l , .,' TTICARGO§ '.. L
,, c,uoxÁBn ,
' ' {}IOnAS 'i ,
§EMaNÀit)'i,
i.,,i,,,'NttDÉi
ltti,l..,
,..,.',.ve&i,,, 'i.
l!z
I
Fiscel de Obras e
Posturas
40 5 2
Agente de Fiscalização 1.966,95 Ensino Médio 40 3
Flscal de Atividedes
UÍbânas
1.966,95 Ensino Fundamental 40 2
Agente de Fiscalização
Ambiental
40 L 3
2.268,67 Ensino médio 40 1 L
Mecânico eletricista
de veículos
Ensino Fundamental 40 26 Oficial de
manutenção 1.7L6,54 2
coP
2.604,O7 Ensino Médio
2
1
2.268,67 Ensino Médio
§t)r,t'i' Itl-ii)u dt.l"*i!H §ffi,
|âsrrmiA susrerPÀr í,l!l!!{#
RI§A§ffi#8
Tabela 5 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VIII- CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVO - CNA
Tabela 5 - CARGOS EFETIVOS DE PRoVIMENTo lsoLADO
GRUPO OCUPACIONAL VII - CARGOS DO GRUPO DE SAÚDE . CGS
Educador social I L.7L6,54 40 7 5
Alfâbêti2edo 40 220 10 Auxiliar de serviços
gerais L.357,62
40 L 2
Ensino Médlo com capacidade
técnice comprovada lnstrutor de Música 1.966,5s
L.116,54 Ensino Fundamental 8 L2 Atente de Proteção
Social
REGIME DE
ESCAIÁ
12X36
1.493,38 Alfabetizado Auxiliar de Agente
de Proteção Social
L.t57 ,62 Alfabetizado 40 140 70 Auxiliar de
Educação lnfantil
CNA
40 1 2
Formação Superior com Esp. e Reg.
No CRM
Médico Pediatra -
40 HRS
77.463,60
Formação Superior com Esp. e Reg.
NO CRM 8.306,57 20
cGs Médico
ginecologista - 20
HRS
i rINlClÂL:!lE|ltll:lrr
..1.i ::-,:,:tilil§i.tt l:i.i::'.,
r rl
SIMUOLU
Ensino Médio
REGIME DE
ESCATA
12x36
I L2
c;Hof,ÁRn
(HqEA§ .
§EMANáIS).
'i..ri,flq''pfr':,,:],:,
tr rr,,VA9ASrl, :l::
I '"'icRlÂÍrA§ rr,i l
VENCIMENTO
INICIAT. EM R$
2 1
§,i*,ll PsÉrÉsunÂ,«r,rorPr
§§L RIBASBI#8
EnfermeiÍo - 40
HRS
6.698,85
Formação Superior e Rê8. No
COREN
40 28 4
rabela 7 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
G RUPO OCUPACIONAT VI _ CARGOS DO GRUPO DE SAÚDE - CGS
40 60 20 Ensino médio -cuÍso de
capacitação Reg. COREN 2.604,o7 Técnico em
enfermagem
24 I 5
Curso Técnico - registro no -
CONTER Técnico em radiologia 2.604,o7
40 8 4
Ensino médio - capacitação e
Reg. No CRO 2.608,O7 Auxiliar de
consultório dentáÍio
(,(J
AIrAlt'
lmuttrtI
DEMONSTRATTVO DO IMPACTO DE ÀTJMENTO COM PESSOAL.
Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos com os
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
pÍoventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas
extras e vantagens pessoais de qualquer lrLalwezÂ, bem como encaÍgos sociais e
conkibúções recolhidas pelo ente as entidades de previdência.
Em análise efetivada pelos dados emitidos no sistema contabil da prefeitura,
Íelativamente ao demonstrativo da despesa com pessoal, segue abaixo o demonstrativo
da despesa com pessoal relativamente ao período do I " Quadrimestre 2023.
A aplicação de despesas com pessoal e encargos sociais, observado no período
acumulado de 12 meses, se deu ern 35,80yo, com a Receita Corrente Líqúda em
R§254.354.963,7 7 e a aplicação do gasto com pessoal em RS91.066.962,81 resultando
no indice ABAD(O do limite prudencial disposto na legislação vigente.
Áu Àforxo Pena, 5723 | Sala 1002 - Chácarq Cdchoeirs I CEP 79040-010
Campo Grande - MS | 67 3026.31311atendimento@imdico.com.br
imdico.com. br
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RS 254.3s4.963,77
DESPESA COM PESSOAL RS 91.066.962,81 8
Ítrtotce or aeltcaçao 3s,8016
A despesa total será apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores, sdotando{e o regime de competênciq
conforme determina o ArL 169 da Constituiçiio Federal e Lei Complementar n,,
101/2000.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAI. 1 SEMESTRE 20223
Imitltro
Iremos demonstrar a evolução e a projeção da Receita corrente Liquida e a projeção para
os dois exercícios seguintes:
Abaixo gnáfico da evolução da receita corrente líquida considerando a média dos últimos
02 anos e a projeção do índice do IPCA, PIB de crescimento do município para o exercício
de 2023 e os dois exercícios seguintes.
coMPARATIVO DA EVOLUçÃO DA RECETTA CORRENTE
LíQUIDA
Rs40.000-000,00
Rs35.000.000,00
Rs30.000.000,00
R52s.O00.000,00
RS2o.ooo.ooo.oo
R S 15.ooo. ooo,oo
Rs10.000.000,00
R Ss-ooo.o0o.oo
RS- illillilllllill ilIilil
12 3 4 5 6 7 a 910 11 12
a 2023 a2o74 .2025
Áu Afonso Pena, 5723 | Sala 1002 - Chácara Cachoeira I CEP 79040-010
Campo Grande - MS | 67 3026-31311 drendimento@imdico.com.br
imdico.com.br
nS zo.3os.ss4,77 nS 20.!94.448,93 RS zz.4!s.s38,2o
nS 22.438.070,06 ns 22.40A.O26,4s Rs 24.872.909,36
Rs 27.O14.324,L7 ns 23.508.317,53 RS 26 .o94 .zr2 ,46 nS 23.a6o.726,56 Rs 23 .779 .519 ,49 ns 26 .39s .266 ,63
ns 2o.t42.o7l,44 Rs 22.357.699,30 n5 24.817.046,22
Rs 20.950.887,23 Rs 23.2s5.484,83 Rs 2s.813.588,16
Rs 1a.732.721,49 Rs 20.793.320,86 Rs 23.080.586,1s
R5 22..46L.936,8r R5 24.932.749,86 Rs 27.675.r52,3s
Rs 15.988.831,14 Rs t8 .857 .602,57 Rs 20.931.938,85
Rs 27.695.993,s9 n$ 3o.742.s52,89 Rs 34 .r24 .233 ,7 r
Rs 26.323.941,83 nS 29.219.575,43 RS 32.433.72a,73
Rs 27.260.670,92 n5 30.259.344,72 ns 33.s87.A7?,64 Rs 268.t73.730,02 R$ 290.310.665,75 R9 322.244.618,45
I ARRECAD/PRoJEçAO PRoJEçÂo PRoJEçAO
202? 2024 2025
!muttrtr
2
No estudo abaixo, apresentamos a projeção do aumento da despesa com pessoal com
novos cargos a serem criados conforme projeto de Lei em anexo, para o exercício de 2023
e nos dois exercicios seguintes conforme descrição abaixo:
' tpa! .!t'ôàdo à p.rriÍ (l. 2022
" PIE rti'nB(b . p.rt,r d. 2O2O
Rss.734.s67,02
R57.762.848,47
Rs7 .687 .5O9,47
Rs7.533.683,22
Rs8.738.775,97
Rs9.78s.119,s2
Rs9.102.731,23
Rs8.2s7.6ss,9s
Rs7.080.641,35
R59.471.467,26
Rs8.937.546,55
Rs11.869.576,02
segue projeção do índice da despesa com pessoal acumulado nos últimos 12 meses
conforme legislação vigente:
Àv. Alonso Pena, 5723 | Sala l0O2 - Chórcara Cachoeira I CEp 79040-0t 0
Campo Graade - MS | 67 3026.31311 atendimento@imdico.com.br
imdico.com.br
R56.422.7 Ls,06 R57.193.440,87
Rs8.694.390,29 Rsg.737 .717,r2
RS8.61o.olo,61 Rs9.643.211,88
RS8.437.72s,21 Rs9.450.2s2,23
Rs9.787.429,09 Rs10.951.920,58
Rs10.959.333,86 Rstz.27 4.4s3,93
Rs10.19s.058,98 Rs11.418.466,06
Rs9.248.574,66 Rs10.3s8.403,62
Rs7.930.318,31 Rs8.881.9s6,s1
Rs10.608.043,33 Rs 1l.881.008,53
Rs10.010.052,14 Rs11.211.2s8,40
Rs 13.6s0.012,42 Rs15.288.013,91
Rs101.962.122,02 Rs1r4.5s3.563,95 Rs128.3O0.103,62
':]
P.orêÍao (b PÍodúo tntarno 8a!to dG tttátô Cíoaio do Sul
\
2021 2024 2025
lmDttro
DEMOSNTRATVO DA DESPESA COM PESSOAL
RS18-000.000,00
R516.000.000, m
Rs14.mO.000,oo
R512.000.000,00
R510-000.000,0o
R58.000.000,00
RS6.0m.000,00
Rs4.00o.0oo,oo
Rs2.OO0.000,m
RSo,oo
11
ilillrrlrilililltilllllll
L234567A9 10 72
r2O23.2024.2025
Av. Alonso Pena, 5723 | Sala 1002 - Chácara Cachoeira I CEP 79040-010
Campo Grande - MS | 67 i026.31311 atendimetto@imdico.com.br
imdico.com.br
JAN t a5 zzl.zeg.llru 'Rs go.szs.eos,si 36,07%
FE\r' t nS zsz.azs.g83 ,77 'nS aZ.erZraa,rZ 35,48%
MAR t nszEo.goa-a75,43 zns g+.zaaa8€,p6 3s,56%
ABR z nszae.gzlo 61,99 tns as.s11290É5 34,71%
MAI 'nszso.z48.895,24 'nS az.aazscz,^as 3s,t2%
.IUN t nSZSC.SSC.963 ,77 tns gr.oses62^g1 3s,80%
JUt ' nszso.zrii59,s9 tns gz.go8.o13É2 36,22%
AGO 'nszsg.cgz3l 7 ,30 tns gq.qt3 A3r2t 36,56%
SET t Rszoo.r.zo.esj ,16 tns ge.os r263J7 36,92%
ouT t nszoz.aos.543,17 'ns gz.eo6a3t7a 37,2t%
NOV R5265.47 4.222,09 Rs 99.s33.069,66 37,49%
DA. Rs268.17s.730,o2 RS 101.962.122,02 38,O2%
lNDtcE 2023
RCt PESSOA t
lmúttro
Segue abaixo as prqieções para os exercícios seguintes:
Ressaltamos que ptra arealização do estudo do rmpacto financeiro do aumento
despesa com pessoal foram considerados os valores dos exercicios anteriores, a
projeção do índice do IPCA, pIB de
seguintes.
São essas nossas orientações. SMJ.
crescimento do municipio para os exercicios
Campo Grande - 28 de agosto de 2023
Ana Piroli
rrih.do dê íbíÍÍ!â dlgtr.l po.
Dodol: m8.@.2a 14 r95
-o1tu'
Ana Piroli
Diretora
conforme demonstrativo de cátculos acimq podemos assim dizer que o âumento
está em conformidrde com o disposto ne Lei de Responsabüdade Fiical, abaixo do Iimite prudenciel.
Os indices aplicados no cálculo foram estimados, lembrando que, serve apenas de
indicadores para a tomada de decisão
Av. Áfonso Pena, 5723 | Sala l(N2 - Cluâcara Cdchoeira I CEp 79040-010
Campo Grande MS | 67 i026.313i,1 atendimento@imdico.com.br
imdico.com.l»
RECEITA CORRENTE I-IQUIDA R5 268.17s.730,02
DESPESA COM PESSOAL RS !o7.962.r22,O2
íNDtcE DE 38,O2%
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RS 290.310. 666,75
DESPESA COM PESSOAL RS 114.553.663,95
Ítrtotce oE lptt
RECEITA CORRENTE LIQUIDA Rs 322.244.618,45
DESPESA COM PESSOAL Rs 128.300.103,62
Ítrtotce ot ap
DEMONSTRATII DESPESiA ,t ro DA cc PESSO 2023
DEMONSTRATIVO DA E|ESPESA COM PESSOAT 2024
DEMONSTRANVO DA DESPESA coM PESSOAT 202s