sessao nº 17

APROVADO 
POR UNANIMIDADE P~ ginal de 
NO EXPEDIENTE 
- SALA DAS SESSÕES 
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA LuTJtPT4ÚE NtÜ1JE21 22 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - P50, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de 
Araújo - PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização 
da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: 
"Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a 
paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n° 3412007, conforme o Artigo 124 do 
Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro 
aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. 
Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres 
vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a 
ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das 
correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi passada uma 
cópia para cada vereador, não houve correspondência. Em seguida o Senhor Presidente 
deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do 
dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, 
nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida o Senhor Presidente consultou 
ao Plenário se passaria para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de 
Lei n° 30, de 24 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e 
votação foi colocado em sua segunda e última discussão e votação foi aprovado por maioria 
simples de votos, votando a favor os Vereadores Anderson, Edervânia, Tânia, Rosenir, 
Chrístoffer, votaram contra os vereadores Alvaro, Luiz. Sidinei, lsac e Paulo, havendo empate o 
Senhor Presidente desempatou votando a favor do Projeto 030/2022. Projeto de Lei n° 026, de 
26 de abril de 2022, autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a 
entidade em fase de constituição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, já obteve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua segunda e última 
discussão e votação foi aprovado por maioria simples de votos, votando a favor os Vereadores 
Álvaro, Anderson, Edervânia, Tânia, Rosenir, Luiz, lsac e Christoffer, votaram contra os 
vereadores Sidinei e Paulo do Projeto 026/2022. Projeto de Lei Substitutivo n° 031, de 31 de 
maio de 2022 ao Projeto de Lei 031/2022 lido em 7 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as 
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Veto total ao 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32 47 --camar ribasdoriopardo.ms.leg.br 
APROVA 
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SALA DAS 
Câmara MuricipiJ ds Sibz dc., TU ri ar 
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autografo de lei n° 23 de 27 de abril de 2022 diárias, veto de autafIçitivo M inicipal 
foi lido o Parecer Favorável ao Veto de n° 12/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, substituiu o Parecer Contrário n° 011/2022, em discussão e votação o Veto foi 
aprovado por Maioria absoluta de votos em sua primeira e única discussão e votação, votando 
a favor do Veto os Vereadores Álvaro, Anderson, Edervânia, Tânia, Christoffer e lsac, votaram 
contra os Vereadores Rosenir, Luiz, Sidinei e Paulo; Veto total ao autógrafo de lei n° 28, de 24 
de maio de 2022, celebração de parcerias e transferência de recursos a entidades privadas 
sem fins lucrativos que oferecem educação especial, veto de autoria do Executivo Municipal, 
sendo que já se encontra nos E.mail dos Vereadores foi encaminhado para a Comissão der 
Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental; Veto 
total ao autógrafo de lei n° 29, de 24 de maio de 2022, institui as diretrizes e objetivos para o 
programa de enfrentamento ao feminicídio no município de ribas do rio pardo/ms, veto de 
autoria do Executivo Municipal, sendo que já se encontra nos E.mail dos Vereadores foi 
encaminhado para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo 
parecer no prazo regimental; Veto total ao autógrafo de lei n° 30, de 24 de maio de 2022, 
dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de 
absorventes higiênicos no município de ribas do rio pardo - ms, veto de autoria do Executivo 
Municipal, sendo que já se encontra nos Email dos Vereadores foi encaminhado para a 
Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo 
regimental; Requerimento n° 046/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o número de alojamentos na cidade, 
quais estão irregulares com relação à referida Lei Municipal; De que forma é feita a fiscalização 
da referida Lei, qual o setor responsável e quais os canais disponíveis para denúncia de 
irreguiaridades; Há um canal específico para denúncias, caso não que seja disponibilizado, de 
autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão o autor se 
justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n° 050/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com 
cópia ao Prefeito Municipal, requer informações qual a quantidade de testes rápidos da Covid￾19 atualmente disponíveis na rede de saúde municipal; Se há carência de alguns 
medicamentos necessários ao tratamento dos sintomas normais da Covid-19, da dengue e da 
gripe; Caso haja carência de medicamentos, qual o motivo de tal falta, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão a autora se justificou e em votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n° 051/2022, a Ilustríssima Senhora 
Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, informações 
sobre a lista e a quantidade de itens que compõem a cesta básica fornecida pelo CRAS aos 
usuários, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em 
discussão falou o Vereador Sidinei que apresentou uma emenda sugerindo que requeira 
também de quantas cestas são distribuídas mensal o qual foi acatada pela autora, em seguida 
a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 
103/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal 
e Assistência Social, sugerindo que proceda as seguintes medidas: Reforma geral do CRAS; 
Cursos para gestantes e Distribuição de enxoval às gestantes, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida a autora retirou de pauta; Indicação n° 
lp4I2022 ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
J)Ç Estado do Mato Groso do Sul 
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Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont Ç' \ 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdorio ardo.ms.leg.br 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE a3de3 
NO EXPEDIENTE 
SALA DAS SESSÕES 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Grosa do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Obras e Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal eaoflustnssamo enhr Marcio 
Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando com urgência a reforma geral da ponte 
instalada sobre o córrego Cervo divisa do Município de Ribas do Rio Pardo com o Município de 
Jaraguari - MS, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, foi retirado de pauta 
pelo autor; Indicação n° 105/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a 
possibilidade de ser feito um quebra-molas na Rua Senador Filinto Mulier, de autoria da 
Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, que em discussão a autora se justificou e em votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 10612022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, solicitando a 
manutenção da estrada da fazenda Sol Nascente que dá acesso ao Mimoso, de autoria do 
Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, que colocado em discussão e votação pelo 
secretário foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 107/2022, ao Ilustríssimo 
Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura 
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de caminhões pipa para molhar 
diariamente as principais ruas sem asfalto em nossa cidade, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão a autora se justificou e em votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 108/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao 
Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Parque Estoril, de autoria 
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, que em discussão e votação foi 
aprovada por unanimidade de votos, Terminada a pauta o senhor Presidente deixou a palavra 
livre no grande expediente, falou o Vereador Alvaro que falou que o Prefeito falou na rádio que 
vai colocar os pingos nos i e pediu para que o mesmo então responda seus requerimentos e a 
intimidação de vereador não cola e agradeceu a presença de todos pela recepção do seu pré 
candidato Marquinhos Trad, falou o Vereador Paulo que sugeriu ao Prefeito que venha dar 
esclarecimentos sobre o pedido de suplementação que se encontra nesta Casa, falou o 
Vereador lsac que acatou a ideia do Vereador Paulo que o Prefeito deve vir e que deve ouvir 
mais esta casa de Leis, falou a Vereadora Tânia da importância da presença do Prefeito nesta 
Casa e que essa Casa não trava Projeto e que faz o necessário e que não aceita intimidação 
por parte do Executivo e sugeriu que os Jurídicos tanto do Legislativo como do Executivo se 
reúne para estarem alinhando essas demandas, falou a Vereadora Edervânia que parabenizou 
a Secretária de Assistência Social e o Prefeito por ter incluído a verba de insalubridade aos 
servidores da Saúde e ao atendimento dos banheiros da Escola isa e não concordou com a 
mudança do feriado Decreto de Corpus Crist. e repudia o ato do Prefeito, falou a Vereadora 
Rosenir que faz das palavras do Pastor as mesmas dela, não havendo manifestante o Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 14 de 
2. 

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 30, de 24 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 026, de 26 de abril de 2022, autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a entidade em fase de constituição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei Substitutivo n° 031, de 31 de maio de 2022 ao Projeto de Lei 031/2022 lido em 7 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 23, DE 27 DE ABRIL DE 2022, DIÁRIAS, VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;



Já com o Parecer Favorável ao Veto de n° 12/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, substituiu o Parecer Contrário n° 011/2022;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 28, DE 24 DE MAIO DE 2022, CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE OFERECEM EDUCAÇÃO ESPECIAL, VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;



Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;



6 – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 29, DE 24 DE MAIO DE 2022, INSTITUI AS DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;



Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;



7 – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 30, DE 24 DE MAIO DE 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;



Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;



8 – Requerimento n° 046/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o número de alojamentos na cidade, quais estão irregulares com relação à referida Lei Municipal; De que forma é feita a fiscalização da referida Lei, qual o setor responsável e quais os canais disponíveis para denúncia de irregularidades; Há um canal específico para denúncias, caso não que seja disponibilizado, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



9 – Requerimento n° 050/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações qual a quantidade de testes rápidos da Covid-19 atualmente disponíveis na rede de saúde municipal; Se há carência de alguns medicamentos necessários ao tratamento dos sintomas normais da Covid-19, da dengue e da gripe; Caso haja carência de medicamentos, qual o motivo de tal falta, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;



10 – Requerimento n° 051/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre a lista e a quantidade de itens que compõem a cesta básica fornecida pelo CRAS aos usuários, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



11 – Indicação n° 103/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, sugerindo que proceda as seguintes medidas: Reforma geral do CRAS; Cursos para gestantes e Distribuição de enxoval às gestantes, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



12 – Indicação n° 104/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando com urgência a reforma geral da ponte instalada sobre o córrego Cervo divisa do Município de Ribas do Rio Pardo com o Município de Jaraguari - MS, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



13 – Indicação n° 105/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de ser feito um quebra-molas na Rua Senador Filinto Muller, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



14 – Indicação n° 106/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção da estrada da fazenda Sol Nascente que dá acesso ao Mimoso, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



15 – Indicação n° 107/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de caminhões pipa para molhar diariamente as principais ruas sem asfalto em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



16 – Indicação n° 108/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Parque Estoril, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;