sessao nº 22

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei Complementar n° 042 de 01 de agosto de 2022, altera parcialmente a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 036/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 042/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENDAS DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E A DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 32, de 13 de junho de 2022, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva), de autoria do Executivo Municipal.



Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 033/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 33, de 08 de junho de 2022, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Ednalva Moraes Dias), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 034/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 41, de 26 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 035/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei Complementar n° 45, de 16 de agosto de 2022, concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional n° 120 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 14, de 16 de agosto de 2022, torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



7 – Requerimento n° 060/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a lista dos professores convocados, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



8 – Requerimento n° 061/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos servidores ocupantes de cargos de enfermagem, de técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira, fixado pela Emenda Constitucional n° 124/2022 e pela Lei n° 14.434/2022, de autoria do Legislativo Municipal;



9 – Requerimento n° 062/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e Quantos educadores faz parte, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Requerimento n° 063/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre projetos da área de segurança escolar, como a instalação de câmeras nas unidades de ensino, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



11 – Indicação n° 124/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando melhorias quanto ao tráfego de veículos no Bairro Nova Esperança 1, nas proximidades do reservatório D`água ao lado do parquinho e campo de futebol, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



12 – Indicação n° 125/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de um ônibus para transporte de ida e volta dos usuários do Centro de Convivência do Idoso nas atividades de segunda a sexta feira, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



13 – Indicação n° 126/2022, ao Ilustríssimo senhor Lennon Wayne Mendes, Digníssimo diretor Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a promoção de sinalização vertical por meio de placas em todas as vias da cidade, bem como que torne as Ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim integralmente de sentido único, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



14 – Indicação n° 127/2022, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo Secretário Municipal de esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a realização das olimpíadas da terceira idade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.