sessao nº 23

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO OE 202· 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a 
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais 
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, 
lsac Bernardo de Araújo - PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, 
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, ausente 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres 
Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, 
Tiago Gomes de Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 
34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que 
cada vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva 
autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida 
o Senhor Presidente consultou ao Plenário se passaria para a ordem do dia, não houve 
manifestante, passou então para a ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 042 de 01 de 
agosto de 2022, altera parcialmente a Lei Municipal nº 686/2001, que trata do Estatuto do 
Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, já teve sua primeira discussão e votação 
passou direto mediante autorização do plenário para sua segunda discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 32, de 13 de junho de 2022, dispõe 
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva), de 
autoria do Executivo Municipal, já teve sua primeira discussão e votação passou direto 
mediante autorização do plenário para sua segunda discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 33, de 08 de junho de 2022, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Ednalva Moraes Dias), de autoria do Executivo 
Municipal, já teve sua primeira discussão e votação passou direto mediante autorização do 
plenário para sua segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos; 
Projeto de Lei nº 41, de 26 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, já teve sua primeira discussão e votação passou direto 
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mediante autorização do pleE~J;\~ up~~~ ;~,~~ :;;~~d~
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unanimidade de votos; Requerimento nº 064/2022, ao Excelentíssimo Senhor. oão reda 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 035/2022 que dispõe sobre a reorganização e a nova Estrutura 
administrativa do Município de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 128/2022, ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, solicitando a instalação de tampa de boca de lobo na Rua Jorge do Carmo 
Jaboor próximo ao número 352 Bairro Jaboor bem como a limpeza e manutenção das demais 
bocas de lobos nessa localidade, de autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que 
em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº 129/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, solicitando a instalação de quebra-molas e tapa buracos na Rua Benjamim de 
Oliveira, de autoria da Vereadora Edervânia dos santos Malta - MDB, que em discussão a 
autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
130/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de 
Educação, quanto a possibilidade de estar cedendo transporte adaptado para os alunos da 
Escola Pestalozzi Arco-Íris, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, que em 
discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Indicação nº 131 /2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que seja feito estudos 
técnicos visando a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 
Teófilo Messias, Conjunto Habitacional Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - 
PSOL, que em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de 
votos; Indicação nº 132/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo 
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
solicitando a reforma dos parquinhos municipais em nossa cidade, de autoria da Vereadora 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em 
votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 133/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia 
ao Prefeito Municipal, solicitando o cascalhamento da estrada do Assentamento Pedreira, de 
----..._ autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão a autora se 
justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 134/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção das vias públicas 
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/\~avimentadas através de operação tapa buraco, de autoria do Vereador Anderson Arry 
~ tanuário Guimarães - PSDB, que em discussão falou o Vereador Tiago que pediu 
aproveitando a oportunidade para solicitar a conclusão do estacionamento da Avenida Nelson 
Lírio, justificou o autor e em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Terminada a 
pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou o Vereador 
Álvaro que comentou sobre a denúncia sobre a linha escolar da fazenda Maringá que não vem 
acontecendo, e fez uma pesquisa aos moradores do Bairro Estoril sobre o asfalto e todos são 
favoráveis, falou ainda e convidou a todos para assistir a live logo mais com o Kleber Kara. 
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Falou a Vereadora Edervânia que solicitou para o Presidente convocar o novo S"ec retán de 
Obras para um bate papo no geral e parabenizou o Prefeito pela aquisição da área da escola 
Municipal Alcindo. Falou o vereador Paulo sobre a reforma dos parques infantis que sempre 
cobrou e concorda com a convocação do Secretário de Obras e falou sobre a aquisição da 
escola Alcindo pela aquisição e parabenizou a reforma da farmácia municipal e seu 
funcionamento e comentou sobre a nova estrutura dos servidores que está em andamento na 
casa é favorável mais para a próxima gestão. Falou a Vereadora Rosenir que agradeceu ao 
novo Secretário de Obras pelo patrolamento da estrada da pedreira. Não havendo 
manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de 
a osto de 2022. 
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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei Complementar n° 042 de 01 de agosto de 2022, altera parcialmente a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 32, de 13 de junho de 2022, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva), de autoria do Executivo Municipal.



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 33, de 08 de junho de 2022, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Ednalva Moraes Dias), de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 41, de 26 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Requerimento n° 064/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o Projeto de Lei Complementar n° 035/2022 que dispõe sobre a reorganização e a nova Estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



6 – Indicação n° 128/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de tampa de boca de lobo na Rua Jorge do Carmo Jaboor próximo ao número 352 Bairro Jaboor bem como a limpeza e manutenção das demais bocas de lobos nessa localidade, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo – PTB;



7 – Indicação n° 129/2022, ao Ilustríssimo Senhor  Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de quebra-molas e tapa buracos na Rua Benjamim de Oliveira, de autoria da Vereadora Edervânia dos santos Malta – MDB;



8 – Indicação n° 130/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, quanto a possibilidade de estar cedendo transporte adaptado para os alunos da Escola Pestalozzi Arco-Íris, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



9 – Indicação n° 131/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que seja feito estudos técnicos visando a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Teófilo Messias, Conjunto Habitacional Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



10 – Indicação n° 132/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a reforma dos parquinhos municipais em nossa cidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



11 – Indicação n° 133/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o cascalhamento da estrada do Assentamento Pedreira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



12 – Indicação n° 134/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção das vias públicas pavimentadas através de operação tapa buraco, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.