sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022 
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de 
Araújo - PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a 
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em seguida o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na 
ordem do dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo 
regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, falou o Vereador Sidinei que 
apresentou uma Indicação verbal reiterando pedido anterior sobre o recapeamento do asfalto 
na Rua Benjamim de Oliveira bem como construção de estacionamento na Avenida Aureliano 
Moura Brandão em frente ao Salão do Senhor Wilson e Hotel Cerrado, foi acatada pela Mesa e 
aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, em seguida o Senhor Presidente consultou 
ao Plenário se passaria para a ordem do dia, não houve manifestante, passou então para a 
ordem do dia: Projeto de Lei nº 34, de 20 de junho de 2022, dispõe sobre o fornecimento e 
distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já teve sua primeira discussão e 
votação, foi colocado em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 11, de 24 de maio de 2022, garante a criança e ao 
adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) 
anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua 
residência, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, já teve sua 
primeira discussão e votação, foi colocado em sua segunda e última discussão e votação 
sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 013, de 9 de agosto de 2022, 
dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de 
alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: {67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidaried de, 
já teve sua primeira discussão e votação, foi colocado em sua segunda e última discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 48, de 01 de setembro de 
2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e 
Escola Municipal, com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões permanentes para 
seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 14, de 16 de agosto de 
2022, torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das 
escolas públicas da rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC, foi lido o parecer Conjunto Favorável de nº 042/2022 de autoria das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a 
de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei 014/2022 em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos na sua primeira discussão e 
votação; Requerimento nº 068/2022, ao Ilustríssimo Senhor Dalvin Ramão Cesar, Digníssimo 
Diretor de Implementas Viários do Estado de MS com cópia ao Secretário de Estado de Obras 
e Infraestrutura, requer informações sobre a Obra de asfalto da MS 357 que liga Ribas do Rio 
Pardo à Camapuã - MS, de autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 069/2022, ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer cópia do processo licitatório e dos 
documentos relativos à execução contratual que envolvem a construção da futura sede da 
Secretaria de Obras e Infraestrutura, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação 
nº 137 /2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construídos 
quebra-molas nas ruas Waldemar Francisco da Silva no centro Velho, na Rua Benjamim de 
Oliveira Bairro São Sebastião e na Rua Valdeci ramos no Bairro Jardim Ouro Verde, de autoria 
da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos; Indicação nº 138/2022, ao Ilustríssimo Senhor Diogo Guerra, 
Digníssimo Coordenador Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a 
construção de uma concha acústica no Parque dos lpês, de autoria do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Indicação nº 139/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon Mendes, Digníssimo Diretor Municipal 
de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando placas de sinalização nas Ruas do 
Bairro Estoril, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 140/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando a troca da frota de veículos da Saúde, de autoria do Vereador Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos; Indicação nº 141/2022, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo 
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que 
promova a iluminação e o calçamento da Avenida Nelson Lírio entre a Rua Waldemar 
Francisco da Silva e a Rua Benjamim de Oliveira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou o 
Vereador Anderson que parabenizou ao Vereador Paulo pelo seu aniversário e falou sobre as 
condolências quanto a morte do servidor público Darci; falou o Vereador Luiz que parabenizou 
ao vereador Paulo pelo seu aniversário. Falou o Vereador Paulo também sobre as 
condolências póstumas para a família do Servidor Darci e falou sobre a criança que faleceu 
afogada na represa fica os nossos votos de pêsames, falou ainda sobre as lombadas elevadas 
que até o momento não saiu do papel e parece que Ribas não é lembrada pelo governo, não 
havendo mais manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes 
Santana, 06 de setembro de 2022. , 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Grosa do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 34, de 20 de junho de 2022, dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 11, de 24 de maio de 2022, garante a criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 48, de 01 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei n° 14, de 16 de agosto de 2022, torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 042/2022 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Requerimento n° 068/2022, ao Ilustríssimo Senhor Dalvin Ramão Cesar, Digníssimo Diretor de Implementos Viários do Estado de MS com cópia ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre a Obra de asfalto da MS 357 que liga Ribas do Rio Pardo à Camapuã – MS, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



7 – Requerimento n° 069/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer cópia do processo licitatório e dos documentos relativos à execução contratual que envolvem a construção da futura sede da Secretaria de Obras e Infraestrutura, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



8 – Indicação n° 137/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construídos quebra-molas nas ruas Waldemar Francisco da Silva no centro Velho, na Rua Benjamim de Oliveira Bairro São Sebastião e na Rua Valdeci ramos no Bairro Jardim Ouro Verde, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;





9 – Indicação n° 138/2022, ao Ilustríssimo Senhor Diogo Guerra, Digníssimo Coordenador Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma concha acústica no Parque dos Ipês, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



10 – Indicação n° 139/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon Mendes, Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando placas de sinalização nas Ruas do Bairro Estoril, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



11 – Indicação n° 140/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da frota de veículos da Saúde, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



12 – Indicação n° 141/2022, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que promova a iluminação e o calçamento da Avenida Nelson Lírio entre a Rua Waldemar Francisco da Silva e a Rua Benjamim de Oliveira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;