sessao nº 29

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SALA DAS SESSOES 
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AlA DA VIGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DO DIA4DEiMtSDE-2O22 
Aos quatro dias do més de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custôdio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, corn a presença dos demais vereadores: Alvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Any Januário Guimaräes - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de 
Araüjo - PTB segundo-secretário, Luiz AntOnio Fernandes Ribeiro - MDB, ausente Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Foi chamado o 
Vereador [sac para assurnir a primeira secretaria na falta do Vereador Paulo, convocou 
também para assumir a segunda secretaria a vereadora Rosenir. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Apôs 
a realizacao da charnada de presenca dos parlarnentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o nUmero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolucao no 34/2007, 
conforrne o Artigo 124 do Regirnento Interno, sob a protecao de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 0 presidente cumprimentou os vereadores e 
a populacao presente. lnforrnou que, de acordo corn o Regimento Interno, a ata fica a 
disposiçao dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestacao. 
Na sequencia colocou a ata em discussäo e votacao, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretàrio para 
fazer a leitura das correspondOncias recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cópia para cada vereador, näo houve correspondências recebidas. Em seguida o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada 
vereador, na ordern do dia, somente se manifestará em proposicao de sua exciusiva autoria 
pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida o 
Senhor Presidente consultou ao Plenário se passaria para a ordern do dia, passou entäo para a 
ordem do dia: Projeto de Lei no 052, de 15 de setembro de 2022, dispOe sobre a criaçao de 
Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educacao Básica da Rede Municipal, cria cargo de 
Assistente Social e Psicologa e determina outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorâvel de no 046/2022 das ComissOes de Financas e 
Orçamentos, Servicos e Obras Püblicas; Legislaçao, Justica e Redacao Final e a de Educacao, 
Saüde, Assistência Social e Honrarias, em seguida a Emenda Modificativa no 01/2022, altera o 
caput do Artigo 2° do Projeto de lei no 052/2022 do Executivo, emenda de autoria das 
ComissOes de Finanças; Legislacao e a de Educacào, que em discussão e votacao a Emenda 
fol aprovada por unanimidade de votos, colocado o Projeto de lei 052/2022 em sua primeira 
discussão e votaçao foi aprovado por unanirnidade de votos; Projeto de Lei no 060, de 22 de 
setembro de 2022, dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orcamento 
\T Anual de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, apOs sua leitura foi 
encaminhado para as ComissOes permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo 
regimental; Projeto de Lei no 061, de 22 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura de 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 202
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autoria do Executivo Municipal, apOs sua leitura foi encaminhadRN ____misses 
permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto Lei 062 de 
22 de setembro de 2022, dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplernentar e Especial 
ao orcamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, apOs 
sua leitura foi encaminhado para as ComissOes permanentes para seus respectivos Pareceres 
no prazo regimental; Projeto de Lei no 063, de 26 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as 
Comissöes permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei 
no 064, de 26 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial ao orcamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissöes permanentes para seus 
respectivos Pareceres no prazo regimental; Requerimento no 078/2022, ao Ilustrissimo Senhor 
Antonio Celso, Dignissimo secretário Municipal de Juventude. Esporte e Lazer, inforrnaçOes 
sobre quais são as modalidades esportivas e suas categorias atendidas pela SEJEL, de autoria 
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, que em discussão e votacao foi 
aprovado por unanimidade de votos; lndicaçao no 161/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos 
dos Santos, Dignissimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a troca das luminárias 
queimadas na Praça de esporte e lazer do Bairro Santo André, de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votacao foi aprovado por 
unanirnidade de votos; lndicaçao no 164/2022, ao Ilustrissimo Senhor Lennon Waney, 
DignIssimo Diretor Municipal de Trânsito corn cOpia ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos 
Santos, DignIssimo Secretário Municipal de Obras. solicitando a implantaçao ou marcação dos 
locais especificos para os taxistas, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - 
PSC, que em discussão o autor se justificou e em votaçao foi aprovado por unanimidade de 
votos; lndicaçao no 165/2022, ao llustrIssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssimo 
Secretàrio Municipal de Obras e lnfraestrutura corn cOpia ao Prefeito Municipal, reitera a 
lndicaçao no 020/2022 que solicita a limpeza geral em todo perirnetro urbano da cidade, de 
autoria da Vereadora Ténia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão a autora se 
justificou e em votacão foi aprovado por unanimidade de votos. Terminada a pauta o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou a Vereadora Edervânia que 
agradeceu a presença do Senhor Dim e lamentou sobre os buracos na cidade que os Projetos 
são aprovados e a cidade se encontra abandonada parece que não tern Prefeito, falou a 
Vereadora Rosenir que parabenizou a Assistëncia Social pelo Projeto Aprendiz que esté 
atuante corn os jovens que os jovens procura a Casa do Trabalhador parabenizou também a 
Secretária de SaUde pela sala da vacina, falou o Vereador Christoffer que falou que as crIticas 
sobre os buracos não são para os funcionários sirn para o gestor administrativo, não havendo 
mais manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 04 
/de outubro de 2022. (4 
/ Câmara Muricipal de Ribas do Rio Pardo 
' / Estado do Mato Groso do Sul 
/ / Crpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
- Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.msJeg.br 

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 052, de 15 de setembro de 2022, dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educação Básica da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e Psicóloga e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 046/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;



Emenda Modificativa n° 01/2022, altera o caput do Artigo 2° do Projeto de lei n° 052/2022 do Executivo, emenda de autoria das Comissões de Finanças; Legislação e a de Educação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 060, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 061, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 062, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei n° 063, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 064, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



7 – Requerimento n° 078/2022, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, informações sobre quais são as modalidades esportivas e suas categorias atendidas pela SEJEL, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



8 – Indicação n° 161/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a troca das luminárias queimadas na Praça de esporte e lazer do Bairro Santo André, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



9 – Indicação n° 164/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon Waney, Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a implantação ou marcação dos locais específicos para os taxistas, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



10 – Indicação n° 165/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, reitera a Indicação n° 020/2022 que solicita a limpeza geral em todo perímetro urbano da cidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;