sessao nº 30

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ATA DA TRIGESIMA SESSAO ORDINARIA DO DIA 18 
APROVAde3 
POR UAIMWS' 
NO EXPErEN1E 
SALA DAS SESSÔES 
CC 
Aos dezoito dias do mës de outubro do ano de dais mil e vinte e dais, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tiago Games de Oliveira - PSDB, corn a presenca dos demais vereadores: Alvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, ausente Isac 
Bernardo de Araüjo - PTB segunda-secretário, Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC e Tãnia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Foi chamado a 
Vereador Isac para assumir a primeira secretaria na falta do Vereador Paulo, convocou 
também para assumir a segunda secretaria a vereadora Rosenir. Em seguida a Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realizacao da chamada de presença dos parlamentares, a Presidente, Tiago Games de 
Oliveira, disse: 'Senhores Vereadores, havendo a ntiimero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre as homens, assim, atendendo a Resalucao no 34/2007, 
conforme a Artigo 124 do Regimento Interno, sob a protecao de Deus, em name da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 0 presidente curnprimentou as vereadores e 
a populaçaa presente. lnformou que, de acordo corn a Regimento Interno, a ata fica a 
disposico dos nobres vereadores par 24 horas antes da sessão para qualquer cantestaçaa. 
Na sequencia calocou a ata em discussão e votacaa, em seguida declarou aprovada par 
unanimidade de votos. Em seguida a Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma copia para cada vereador, nao houve correspondëncias recebidas. Em seguida a 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequena expediente, comunicando que cada 
vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em praposicaa de sua exciusiva autoria 
pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida a 
Senhor Presidente consultou ao Plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a 
ordem do dia: Projeta de Lei no 053, de 19 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orcamenta Anual de 2022, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, foi lido a Parecer Conjunta Favoràvel de no 048/2022 das 
ComissOes de Financas e Orcamentos, Servicas e Obras PUblicas e a de Legislaçao, Justiça e 
' Redacaa Final, colacado o Projeto de Lei 053 em sua Unica discussäa e votacão foi aprovado 
par unanimidade de votos conforme a urgência aprovada; Projeto de Lei no 054, de 16 de 
\ setembra de 2022, dispoe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial aa 
orçamento Anual de 2022 para atender a programa do Transporte Escolar Municipal e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, fai lido a Parecer Conjunta Favoràvel 
de no 049/2022 das Comissöes de Financas e Orcamentos, Serviços e Obras Püblicas e a de 
*no
egislacao, Justica e Redaçaa Final, colocado o Projeto de Lei 054 em sua ünica discussão e 
otaçao fai aprovado par unanimidade de votos conforme a urgência aprovada; Projeta de Lei 
 055, de 16 de setembro de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicianal Suplementar 
oprçamento Anual de 2022 para atender a programa do Transporte Escalar Municipal e dá 
Cãmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
/ (J Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Iemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms . leg. br 
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outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lidcr"u ' - ~00(_) voràvel 
de no 051/2022 das ComissOes de Financas e Orçamentos, SeThViçosObrasPbliaede 
Legislacaa, Justica e Redaçaa Final, colocado a Projeto 055 em sua primeira discussão e 
votacao foi aprovado P01 unanimidade de votos; Projeto de Lei no 056, de 16 de setembro de 
2022, dispOe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e 
dà outras providëncias, de autoria do Executivo Municipal, foi lido a Parecer Conjunto 
Favorável de no 050/2022 das ComissOes de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
PUblicas e a de Legislacao, Justiça e Redacao Final, colocado a Projeto de Lei 056 em sua 
ünica discussão e votação foi aprovado par unanimidade de vatos canforme a urgência 
apravada; Projeta de Lei no 057, de 19 de setembra de 2022, autariza o Fader Executiva 
Municipal a nominar futuras logradouros püblicos (ruas), cam os names que menciona e dá 
outras providéncias, de autaria do Executiva Municipal, fai lido a Parecer Canjunta Favarável 
de no 047/2022 das Camissöes de Finanças e Orçamentos, Servicas e Obras Püblicas e a de 
Legislaçao, Justica e Redacao Final, calacada a Prajeta de Lei 057 em sua primeira discussaa 
e votaçao fai aprovada par unanimidade de vatas; Prajeta de Lei n° 052, de 15 de setembro de 
2022, dispöe sabre a criaçao de Equipe Multidisciplinar para atendimenta da Educacao Básica 
da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e PsicOloga e deterrnina autras 
pravidências, de autaria do Executiva Municipal, calacada em sua segunda e ültima discussãa 
e vatacao foi aprovado par unanimidade de votas: Prajeto de Lei no 065, de 30 de setembra de 
2022, estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ribas do Rio Pardo - MS para o 
exercicio financeira de 2023, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura fai 
encaminhado para as ComissOes permanentes para seus respectivos Pareceres no praza 
regimental; Prajeto de Lei no 066, de 06 de outubra de 2022, dispOe sobre abertura de Crédita 
Adicianal Suplementar ao arçamenta Anual de 2022 e dá autras pravidências, de autoria do 
Executiva Municipal, após sua leitura foi encaminhada para as CamissOes permanentes para 
seus respectivas Pareceres no prazo regimental, apOs sua leitura foi encaminhado para as 
ComissOes permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei 
no 067, de 06 de outubro de 2022, dispãe sobre abertura de Crédita Adicianal Suplementar e 
Especial aa arçamento Anual de 2022 e dâ outras pravidências, de autoria do Executivo 
Municipal, apOs sua leitura foi encaminhado para as CamissOes permanentes para seus 
respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei no 068, de 18 de outubro de 2022, 
altera a perimetro urbana do Municipio e dé outras providências, de autoria do Executiva 
Municipal, apas sua leitura foi encaminhado para as ComissOes permanentes para seus 
fl" respectivos Pareceres no prazo regimental; Prajeto de Lei no 016, de 03 de outubro de 2022, 
concede reajuste aa vencimento-base do cargo de agente de seguranca do quadra 
permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa do Fader 
\ZJ Legislativo Municipal, apOs sua leitura fai encaminhado para as CamissOes permanentes para 
seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Requerimento no 079/2022, ao Ilustrissimo 
\ Senhor Marcos André de Mello, Dignissimo Secretário Municipal de Saüde cam copia ao 
Prefeito Municipal, requer a cronograma de cirurgias realizadas no Hospital Municipal, de 
V autoria da Vereadora Edervänia dos Santos Malta - MDB, que em discussão e vatacao foi 
/ 
aprovado par unanimidade de votos; Requerimento no 080/2022, ao IlustrIssimo Diretor 
responsãvel pela ENERGISA em nosso Municipio, para providéncias quanta as oscilaçOes e 
quedas de energia, de autoria do Vereador Anderson Arry Januária Guimaraes - PSDB, que 
Cmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
1J Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
/ Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.msJeg.br 
APROVAb1 
POR UNANDina 3 de 3 
NO EXPEDIENTE 
SALA DAS sESSÔES 
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C1rn!rL 1Yh.JnJcipal dV1bs do Rio Ptdo ' 
Ej.td iAio r000 do uI Z' emm discussão e votacao foi aprovado por unanimidade de vo(_ 
Ilustrissirno Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssimo SecThYirMtrTTTci -- eObras-e 
lnfraestrutura corn cópia ao Prefeito Municipal, reitera a lndicaçao no 020/2022 que solicita a 
cascaihamento da estrada do Balneário Mantena, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias — Solidariedade, que em discussão e votaçao fol aprovada por unanimidade de votos; 
lndicaçao no 168/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo Secretário 
Municipal de Obras e lnfraestrutura corn cOpia ao Prefeito Municipal, que solicita a construcao 
de faixas elevadas em frente aos CEINF, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — 
Solidariedade, que em discussão e votagao foi aprovada par unanimidade de votos; lndicaç5o 
no 169/2022, ao IlustrIssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssirno Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura corn cópia ao Prefeito Municipal, solicita o patrolamento da estrada 
de acesso ao Balneário Mantena, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, 
fol retirada de pauta pela autora; Indicacao no 170/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos 
Santos, Dignissirno Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura corn copia ao Prefeito 
Municipal, solicita a construgão de quebra-molas na Rua Waldemar Francisco da Silva, Vila 
Jaboor pr6xirno ao consultôrio de Veterinâria Dr. Fernando e tamb6m pr6ximo a estacao de 
tratarnento de egua e esgoto, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que 
em discussão a autora se justificou e em votac5o foi aprovada por unanimidade de votos; 
Indicag5o no 171/2022, ao Ilustrissimo Senhor Nizael Flôres, DignIssimo Secretário Municipal 
de Educaçao corn côpia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalacfio de telas e sensores 
contra pombos nas unidades de ensino, de autoria da Vereadora Ederv5nia dos Santos Malta - 
MDB, que em discussão a autora se justificou e em votaqao foi aprovada por unanimidade de 
votos. Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, 
q5o havendo manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Comes 
antana-18 de outubro de 2022. C) i..v 
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I'V 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.Ieg.br 

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 053, de 19 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 048/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;



2 – Projeto de Lei n° 054, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 049/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;



3 – Projeto de Lei n° 055, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 056, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 050/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;



5 – Projeto de Lei n° 057, de 19 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 047/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 052, de 15 de setembro de 2022, dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educação Básica da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e Psicóloga e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 065, de 30 de setembro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



8 – Projeto de Lei n° 066, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



9 – Projeto de Lei n° 067, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



10 – Projeto de Lei n° 068, de 18 de outubro de 2022, altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



11 – Projeto de Lei n° 016, de 03 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa do Poder Legislativo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



12 – Requerimento n° 079/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer o cronograma de cirurgias realizadas no Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



13 – Requerimento n° 080/2022, ao Ilustríssimo Diretor responsável pela ENERGISA em nosso Município, para providências quanto as oscilações e quedas de energia, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



14 – Indicação n° 167/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, reitera a Indicação n° 020/2022 que solicita o cascalhamento da estrada do Balneário Mantena, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



15 – Indicação n° 168/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que solicita a construção de faixas elevadas em frente aos CEINF, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



16 – Indicação n° 169/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o patrolamento da estrada de acesso ao Balneário Mantena, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



17 – Indicação n° 170/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a construção de quebra-molas na Rua Waldemar Francisco da Silva, Vila Jaboor próximo ao consultório de Veterinária Dr. Fernando e também próximo a estação de tratamento de égua e esgoto, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



18 – Indicação n° 171/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de telas e sensores contra pombos nas unidades de ensino, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;