sessao nº 31

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NO ExPEDIEN 
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ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA ORDINARIA DO DIA 25DEti71!2022 
Aos vinte e cinco dias do mës de outubro do ano de dais mil e vinte e dais, no Plenário da 
Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio 
Pardo, Estada de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a 
presidência do Vereador Tiago Games de Oliveira - PSDB, corn a presenca dos demais 
vereadores: Alvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário 
Guimaraes - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, 
Isac Bernardo de Araüjo - PTB segundo-secretário, Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - MDB, 
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Foi chamado a 
Vereador Isac para assumir a primeira secretaria na falta do Vereador Paulo, convocou 
tambérn para assumir a segunda secretaria a vereadora Rosenir. Em seguida a Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realizacao da charnada de presenca dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: Senhores Vereadores, havendo a nümero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre as homens, assim, atendendo a Resoluçao no 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interna, sob a proteçao de Deus, em name da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 0 presidente cumprimentou as vereadores e 
a populaçao presente. lnformou que, de acordo corn a Regimento Interno, a ata fica a 
disposicao dos nobres vereadores par 24 horas antes da sessão para qualquer contestaçao. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votaçaa, em seguida declarou aprovada par 
unanirnidade de votos. Em seguida a Senhor Presidente solicitou ao Prirneiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cOpia para cada vereador, nào houve carrespondéncias recebidas. Em seguida o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada 
vereador, na ordern do dia, somente se manifestará em propasicao de sua exclusiva autoria 
pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida a 
Senhor Presidente consultou ao Plenàrio se passaria para a ordem do dia, passou entäo para a 
ordem do dia: Projeto de Lei no 055, de 16 de setembro de 2022, dispOe sabre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orcamento Anual de 2022 para atender a programa do 
Transporte Escolar Municipal e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal, jA 
obteve sua primeira discussão e votacaa foi colocado em sua segunda discussão e votaçao fol 
aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no 057, de 19 de setembro de 2022, 
autoriza a Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros ptiblicos (ruas), corn as 
names que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, ja obteve 
\) sua primeira discussão e votacao foi colocado em sua segunda discussão e votacao foi 
aprovado par unanimidade de votas; Projeta de Lei no 060, de 22 de setembro de 2022, dispãe 
sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao arcamento Anual de 2022, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido a parecer Conjunta Favoràvel de n° 
\ç 051/2022 das ComissOes de Financas e Orcamentos, Servicos e Obras Püblicas e a de 
Legislacao, Justiça e Redacao Final, colocado a Projeto de Lei 060/2022 em discussão e 
otacao, teve primeira a discussão e votacäo do regime de urgencia do executivo Municipal 
( 
. Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo , 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont / 
Fone: (K32381470 — camara @ribasdorlopardo.ms.leg . br 
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sendo aprovado o Regime por rrlaioria simples de votos votou c 0 
Vereador Sidinei, sendo o Projeto aprovado por unanimidade de votos em sua primeira e Cinica 
discussão e votacao conforme o regime aprovado; Projeto de Lei no 061, de 22 de setembro de 
2022, dispOe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e 
dà outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já com o parecer conjunto 051/2022 
favorável lido acima foi colocado o Projeto 061/2022 em discussão e votação sendo aprovado 
par unanimidade de votos em sua primeira discussão e votaçao; Projeto de Lei no 062, de 22 
de setembro de 2022, dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao 
orcamento Anual de 2022 e dá outras providëncias, de autoria do Executivo Municipal, já corn a 
parecer conjunto 051/2022 favorável lido acima foi colocado a Projeto 062/2022 em discussão 
e votaçào sendo apravado par unanimidade de votos em sua primeira discussão e votacao; 
Projeto de Lei no 063, de 26 de setembro de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial ao orcamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, já corn a parecer conjunto 051/2022 favorável lido acima foi colocado a 
Projeto 063/2022 em discussão e votacao sendo aprovado par unanimidade de votos em sua 
primeira discussão e vatacao; Projeto de Lei n° 064, de 26 de setembro de 2022, dispOe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras 
providéncias, de autoria do Executivo Municipal, já corn a parecer conjunto 051/2022 favorável 
lido acima foi colocada a Projeto 064/2022 em discussao e votacao sendo aprovado par 
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votacao; Projeto de Lei no 066, de 06 de 
outubro de 2022, dispöe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual 
de 2022 e dà outras providéncias, de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 067, de 
06 de outubro de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao 
orcamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já corn a 
parecer conjunto 051/2022 favorável lido acima foi colocado a Projeto 067/2022 em discussão 
e votacao sendo aprovado par unanimidade de votos em sua primeira discussão e votaçao; 
Projeto de Lei no 016, de 03 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do 
cargo de agente de seguranca do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo - MS, de autaria da Mesa do Poder Legislativo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto 
Favarável de no 052/2022 das CamissOes de Finanças e Orcamentos, Servicos e Obras 
PCiblicas e a de Legislacao, Justica e Redaçaa Final, foi lido a Requerimento no 082/2022, a 
Mesa Diretora, requer a discussäo e votacao em Regime de Urgencia Simples a Projeto de Lei 
no 016, de 3 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de 
segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS de autaria 
do Poder Legislativo Municipal, este requerimento de autoria da Comissão de Financas e 
Orçamentos, Servicos e Obras Püblicas, que em discussäo e votaçao foi aprovada par Maioria 
simples de votos tendo a voto contra somente do Vereador Sidinei, colocado a Projeta de Lei 
016/2022 em discussão e votação foi apravado par unanimidade de votos em sua primeira e 
ünica discussão e votacao conforme a Requerimento de urgência aprovado; Requerimento no 
, 081/2022, ao Ilustrissima Senhat Nizael Flöres, DignIssimo Secretário Municipal de Educacao 
corn copia aa Excelentissimo Senhor Joo Alfredo Danieze e ao Ilustrissimo Senhor George 
)) Zarour Cezar, Dignissimo Promator de Justica desta Comarca, requer a cronograma detalhado 
a planejamento de refarmas de todas as unidades de ensina em 2023, de autoria da 
( Iereadora dervâniados Santos Malta - MDB, que em discussão a autora se justificou e em 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
97 (I 
 Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont
- Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.Ieg.br 
I APROvADO 
NO EXPEDIENTE 
ALA DAS SESSOEJ 
Cirrjr jA LJIJpIJCI ibi dc) Ri PrdD 
Fztidr )/iitrJ Grco dD 
votacao foi aprovado por unanimidade de votos; lndicaçao no 
Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo Secretário Municipal de Obra -s-= -c6pia 
ao Prefeito Municipal, solicita que seja feita a instalaçao de ponto de coleta regular de lixo na 
região das sete placas em nosso municipio, de autoria dos Vereadores: Christoffer Jamesson 
da Silva - PSC, lsac Bernardo de AraUjo - PTB e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, que em 
discussâo e votação foi aprovada por unanimidade de votos; lndicacao n° 173/2022, ao 
Ilustrissimo Senhor Marcos André de Melo, DignIssimo Secretário Municipal de SaUde cam 
cOpia ao Prefeito Municipal, solicitando ampliaçao do atendimento psicolOgico, de autoria da 
Vereadora Edervänia dos Santos Malta - MDB, que em discussão e votaçao foi aprovada par 
unanimidade de votos; lndicacao no 174/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Dignissirno Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura cam cOpia ao Prefeito Municipal, 
solicita a instalação de tendas na Agencia da Caixa Econômica do nosso MunicIpio, de autoria 
da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão a autora se justificou e 
em votacào foi aprovada par unanimidade de votos: lndicaqao no 175/2022, ao Ilustrissimo 
Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, 
solicita a manutenção da Rua Piaui e demais vias do Jardim dos Estados em nossa cidade, de 
autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votacao 
aprovada par unanirnidade de votos; lndicacao no 176/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos 
dos Santos, Dignissimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, solicita providéncias 
quanto a demora da coleta de lixo do Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votação foi aprovada par 
unanimidade de votos; lndicaçao no 177/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Dignissimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura corn copia ao Prefeito Municipal, 
solicita a manutençao na Casa de VelOrio Municipal, de autoria da Vereadora Tänia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em votaçao foil 
aprovada por unanimidade de votos; lndicação no 178/2022, ao Excelentissimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Dignissimo Prefeito Municipal corn cópia ao IlustrIssimo Senhor Nizael FlOres, 
Dignissimo Secretéria Municipal de Educacao, solicitando alteracao na contratacao temporãria 
dos professores, de autoria da Vereadora Edervänia dos Santos Malta - MOB, que em 
discussäo e votaçao a autora se justificou e em votacao foi aprovada par unanimidade de 
votos; Indicacao no 179/2022, ao Ilustrissirno Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo 
Secretàrio Municipal de Obras e lnfraestrutura corn cOpia ao Prefeito Municipal, solicita a 
reforma no prédio da Prefeitura Municipal, de autoria da Vereadora Edervània dos Santos Malta 
- MDB, que em discussão e votacao foi aprovada par unanimidade de votos; lndicacao no 
180/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo Secretário Municipal de 
Obras e lnfraestrutura cam côpia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizada urn estudo 
sabre a montagem de uma equipe de lirnpeza e manutencão, de autoria dos Vereadores: Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - MOB e Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC, que em discussão as autores se justificaram e em votacão foi 
aprovada par unanimidade de votos; Indicaco no 18112022, ao Excelentissimo Senhor Joäo 
1( Alfredo Danieze, Dignissirno Prefeito Municipal, quanta a possibilidade de viabilizar alteraçao 
do Artiga 2 0da Lei Municipal n° 940/2010, visando reduzir a percentual pago pelo servidor 
(/ Ublico municipal no piano de saüde da Cassems, de autoria do Vereador Anderson Arry 
q - Januario Guimaräes - PSDB, que em discussão e votacao foi aprovada par unanirnidade de 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
-) 
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votos. Terminada a pauta o Senhor Presidente de 
falou a Vereadora Edervänia que parabenizou os 
Vereadora Tânia sobre o trânsito de Ribas que 
\enquanto não tern semáforos, não havendo mais n 
APROVADO 
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livre no - _Me ,enfe, 
servidores p6b1icos peloeCJ diá,fàldu á 
devemos fazer uma campanha educativa 
nanifestante declarou encerrada a presente 
ssao. Plenàrio Milton Gomes Santana, 25 de outubro de 2022. 
k6 N 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 055, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 057, de 19 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 060, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA DO EX. MUNICIPAL;



4 – Projeto de Lei n° 061, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

 

5 – Projeto de Lei n° 062, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 063, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 064, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



8 – Projeto de Lei n° 066, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Projeto de Lei n° 067, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



PARECER FAVORÁVEL 051/2022 ACIMA CITADO;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



10 – Projeto de Lei n° 016, de 03 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa do Poder Legislativo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 052/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



11 – Requerimento n° 081/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze e ao Ilustríssimo Senhor George Zarour Cezar, Digníssimo Promotor de Justiça desta Comarca, requer o cronograma detalhado do planejamento de reformas de todas as unidades de ensino em 2023, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



12 – Requerimento n° 082/2022, a Mesa Diretora, requer a discussão e votação em Regime de Urgência Simples o Projeto de Lei n° 016, de 3 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS de autoria do Poder Legislativo Municipal, este requerimento de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



13 – Indicação n° 172/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja feita a instalação de ponto de coleta regular de lixo na região das sete placas em nosso município, de autoria dos Vereadores: Christoffer Jamesson da Silva – PSC, Isac Bernardo de Araújo – PTB e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



14 – Indicação n° 173/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ampliação do atendimento psicológico, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



15 – Indicação n° 174/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a instalação de tendas na Agência da Caixa Econômica do nosso Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



16 – Indicação n° 175/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a manutenção da Rua Piauí e demais vias do Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



17 – Indicação n° 176/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita providências quanto a demora da coleta de lixo do Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



18 – Indicação n° 177/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção na Casa de Velório Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



19 – Indicação n° 178/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando alteração na contratação temporária dos professores, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



20 – Indicação n° 179/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a reforma no prédio da Prefeitura Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



21 – Indicação n° 180/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizada um estudo sobre a montagem de uma equipe de limpeza e manutenção, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB e Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



22 – Indicação n° 181/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a possibilidade de viabilizar alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 940/2010, visando reduzir o percentual pago pelo servidor público municipal no plano de saúde da Cassems, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;