sessao nº 32

Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont - 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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APROVALO 
PORUNANIMIDUII I de 
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SALADASSESSOES 
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DO D14. 01- DE E2O22 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tuago Gornes de Oliveira - PSDB, corn a presença dos demais vereadores: Alvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de 
Araüjo - PTB segundo-secretário, Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida a Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretàrio para fazer a chamada dos nobres Vereadores. ApOs a 
realizaçao da chamada de presença dos parlamentares, a Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o ntiimero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre as homens, assim, atendendo a Resolucao no 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a protecao de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessãa". 0 presidente cumprimentou as vereadores e 
a populacao presente. lnformou que, de acordo corn a Regimento Interno, a ata fica a 
disposicao dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestaçao. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votacao, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondencias recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, fol 
passada uma cOpia para cada vereador, não houve correspondências recebidas. Em seguida o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada 
vereador, na ordem do dia, samente se manifestará em praposicao de sua exclusiva autoria 
pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitida pela presidência, a senhor presidente 
consultou ao plenãrio se poderia dar a palavra ao Capitao da Policia Militar atendendo a pedido 
do Vereador Christoffer por estar na pauta urn Projeta de no 051/2022 desafetacao parcial do 
Elup 03, matricula 9918, no Jardim do Trabalhador, a qual foi concedida a palavra ao Capitão 
Martins que fez suas consideraçOes, em seguida a Senhor Presidente consultou ao Plenârio se 
passaria para a ordem do dia, passou entäo para a ordem do dia: Projeto de Lei no 061, de 22 
de setembro de 2022, dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao arçamento 
Anual de 2022 e dà outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua 
primeira discussäo e votaçao foi colocado em sua segunda discussão e votacao sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no 062, de 22 de setembro de 2022, dispOe 
sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao arcamento Anual de 2022 e dá 
outras providências, de autaria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e 
"o foi colacado em sua segunda discussão e votaçaa sendo aprovada par unanimidade 
Ds; Projeto de Lei no 063, de 26 de setembra de 2022, dispOe sobre abertura de Crédito 
ial Suplementar e Especial ao Orçamento anual de 2022 e dà outra providências, de 
do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e vatacao foi colacado em sua 
ia discussao e vatacaa sendo apravado par unanimidade de votos; Prajeta de Lei no 
26 de setembro de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
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Especial ao orcamento Anual de 2022 e dá outras providënciäs, de "PRON 
Municipal, já obteve sua primeira discussäo e votacao foi colocado em sua segunda discussäo 
e votacao sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no 066, de 06 de outubro 
de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orcamento Anual de 2022 
e dà outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e 
votaçao foi colocado em sua segunda discussão e votacao sendo aprovado por unanimidade 
de votos; Projeto de Lei n° 067, de 06 de outubro de 2022, dispOe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial ao orçarnento Anual de 2022 e dà outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e votaçao foi colocado em sua 
segunda discussãa e votacao sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no 
050, de 14 de setembro de 2022, institui o Projeto João-de-Barro, criando a poiltica 
habitacional voltada a populacao de baixa renda e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, foi lido a Parecer Conjunto Favorável de no 053/2022 das ComissOes de 
Financas e Orçamentos, Serviços e Obras Püblicas e a de Legislaçao, Justiça e Redacao Final, 
foi lido a EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2022, altera a Artigo 9° da proposicao, 
emenda de autoria das ComissOes de Finanças e a de Legislaçao, que em discussão e 
votaçao a Emenda foi aprovada por unanimidade de votos, foi colocado o Projeto de Lei no 
050/2022 em sua primeira discussão e votaçao sendo aprovado par unanimidade de votos 
junto corn a Emenda aprovada; Projeto de Lei no 051. de 14 de setembro de 2022, dispOe 
sobre a desafetacao parcial do ELUP 03, matricula 9918, no Jardim do Trabaihador, Autoriza a 
doacao da area desafetada a entidade que menciona, assim coma repasse financeiro e dá 
autras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido a Parecer Conjunto Favorável 
de no 052/2022 das ComissOes de Finanças e Orcamentos, Servicos e Obras Püblicas e a de 
Legislaçao, Justica e Redacao Final, foi lida a EMENDA ADITIVA No 01/2022, inclui a Artigo 8° 
na prapasiçao coma penCiltimo dispositivo do projeta, emenda de autoria das ComissOes de 
Financas e a de Legislaçào que em discussão e votacao foi aprovada par unanirnidade de 
votos a Emenda, colocado o Projeto no 051/2022 em sua primeira discussão falau as 
Vereadores Alvaro, Anderson, Christoffer, Edervânia e Tânia e em votacao foi aprovado par 
Maioria absoluta de votos, votando contra somente as Vereadores Sidinei e Paula; Projeto de 
Lei no 069, de 20 de outubro de 2022, dispOe sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
ao orcamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após 
sua leitura foi encaminhado para as Comissöes para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; Projeta de Lei no 071, de 25 de outubro de 2022, dispOe sabre autorizaçäo para 
adquirir e doar matérias de construçaa ao Programa Habitacional Late Urbanizada - Jardim 
dos estados, cam a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orcamento Anual 
de 2022 e dá autras pravidências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura fol 
encaminhado para as CamissOes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Requerimento no 083/2022, ao IlustrIssimo Senhor Marcos André de Melo, DignIssimo 
Secretário Municipal de SaUde corn cópia aa Excelentissimo Senhor João Alfredo Danieze, 
requer a cronograma do planejamento de reformas e ampliacoes dos pastas de saüde, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão a autora se 
justificou e em votacaa fai aprovado par unanimidade de votos; lndicacao no 182/2022, ao 
Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo Secretârio Municipal de Obras e 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 0 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos DumonrJ - 
- j1"i Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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lnfraestrutura corn cOpia ao Prefeito Municipal, solicita 
de autoria do Vereador Isac Bernardo de AraUjo - RIB, que em discussão e votaçao foi 
aprovada por unanimidade de votos; lndicaçao no 183/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos 
dos Santos, Dignissimo Secretàrio Municipal de Obras e lnfraestrutura corn cOpia ao Prefeito 
Municipal, solicita o cascalbamento da estrada da Fazenda Sol Nascente, de autoria da 
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão e votaçao foi aprovada 
por unanimidade de votos; lndicaçao no 184/2022, ac,Excelentissimo Senhor Joäo Alfredo 
Danieze, Dignissimo Prefeito Municipal, indica a aquisiçao de cadeiras de rodas e de banho 
para atendimento da populacao, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - 
PSDB, que em discussão e votaçao foi aprovada por unanimidade de votos. Terminada a pauta 
a Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou o Vereador Christoffer 
que agradeceu a Secretaria de Obras pela instalaçao da lixeira no corrego Sete Placas, falou a 
Vereadora Edervânia que parabenizou a equipe da Prefeitura pela parceria 
Executivo/Legislativo e falou sobre as Projetos aprovados por esta Casa, não havendo mais 
manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenàrio Milton Gomes Santana, 01 de 
k
novernbrode2022. 
V 
Câmara MuncipI de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.rns4gbr 
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 061, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

 

2 – Projeto de Lei n° 062, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 063, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 064, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 066, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 067, de 06 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 050, de 14 de setembro de 2022, institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 053/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2022, altera o Artigo 9° da proposição, emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;  



8 – Projeto de Lei n° 051, de 14 de setembro de 2022, dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, Autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 052/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



EMENDA ADITIVA N° 01/2022, inclui o Artigo 8° na proposição como penúltimo dispositivo do projeto, emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;  



9 – Projeto de Lei n° 069, de 20 de outubro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



10 – Projeto de Lei n° 071, de 25 de outubro de 2022, dispõe sobre autorização para adquirir e doar matérias de construção ao Programa Habitacional Lote Urbanizado – Jardim dos estados, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



11 – Requerimento n° 083/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, requer o cronograma do planejamento de reformas e ampliações dos postos de saúde, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



12 – Indicação n° 182/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita patrolamento no Assentamento Pedreira, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



13 – Indicação n° 183/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o cascalhamento d

a estrada da Fazenda Sol Nascente, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



14 – Indicação n° 184/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indica a aquisição de cadeiras de rodas e de banho para atendimento da população, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;